1654 | 31/01/2025 | SANÇÃO PREFEITURAL N° 009/2025DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
1653 | 31/01/2025 | SANÇÃO PREFEITURAL N° 008/2025DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
1652 | 31/01/2025 | DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
1651 | 31/01/2025 | DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
1650 | 31/01/2025 | DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
1649 | 31/01/2025 | DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
1648 | 31/01/2025 | DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
1647 | 31/01/2025 | DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
1646 | 31/01/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARAMUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
1645 | 31/01/2025 | DENOMINA DE JOSÉ ALBERLANIO SARAIVA A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
1644 | 31/01/2025 | DENOMINA DE CARLOS DANILO NERY O MERCADO PÚBLICO DE QUEIMADAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
1643 | 31/01/2025 | INSTITUI O DIA DO TÉCNICO INDUSTRIAL DE HORIZONTE, A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE JULHO, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE HORIZONTE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
1642 | 31/01/2025 | DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO ALTO ALEGRE DISTRITO DE QUEIMADAS, NESTE MUNICÍPIO. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
LC N 20 | 31/01/2025 | DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE | 2025 | LEI MUNICIPAL |
1641 | 31/01/2024 | FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1634 | 31/01/2024 | 2020 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1633 | 31/01/2024 | 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1632 | 31/01/2024 | 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1632 | 31/01/2024 | 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1631 | 31/01/2024 | 2024: Declaramos que nãoxa0realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1630 | 31/01/2024 | 2024: Declaramosxa0que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1629 | 31/01/2024 | 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1628 | 31/01/2024 | 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1627 | 31/01/2024 | 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1626 | 31/01/2024 | 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1625 | 31/01/2024 | 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1624 | 31/01/2024 | 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1622 | 31/01/2024 | 2024: Declaramosxa0que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1621 | 31/01/2024 | | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1620 | 31/01/2024 | | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1619 | 31/01/2024 | Secretaria de Cultura | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1614 | 31/01/2024 | Estrutura Organizacional | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1613 | 31/01/2024 | Sobre o Município | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1612 | 31/01/2024 | História | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1611 | 31/01/2024 | LEI Nº 585, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1610 | 31/01/2024 | PORTARIAS MARÇO/2016 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1609 | 31/01/2024 | No que consiste o acesso às informações públicas? | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1608 | 31/01/2024 | O Município de Agência WR já possuía mecanismos de acesso à informação, ou teve que instituí-los com a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011? | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1607 | 31/01/2024 | Secretaria de Trabalho e Promoção Social | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1606 | 31/01/2024 | LEIS 2014 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1605 | 31/01/2024 | Portal da Transparência | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1604 | 31/01/2024 | Portal da Transparência | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1603 | 31/01/2024 | Toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública? | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1602 | 31/01/2024 | Legislação de Pessoal do Município | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1601 | 31/01/2024 | Portal da Transparência | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1600 | 31/01/2024 | Perguntas Frequentes | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1599 | 31/01/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1598 | 31/01/2024 | FIXA O VALOR DA BOLSA QUALIFICA DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 5° DA LEI No1.498, DE 1o DE JUNHO DE 2022, EÁD OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1597 | 31/01/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1596 | 31/01/2024 | CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO I DA LEI N° 1.353, ED 18 ED MARÇO ED 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E NA TABELA DO ANEXO I, DA LEI No 1.347, ED 21 ED FEVEREIRO ED 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1595 | 31/01/2024 | CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO I EVI DA LEI No 1.417, ED 25 ED JUNHO ED 2021, EALTERA ALEI MUNICIPAL No 1.417, DE 25 ED JUNHO ED 2021 EÁD OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1594 | 31/01/2024 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1593 | 31/01/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.536 ED 09 ED MARÇO DE 2023, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1592 | 31/01/2024 | ALTERA O ART. 1° EOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.534 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1591 | 31/01/2024 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1590 | 31/01/2024 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1589 | 31/01/2024 | ALTERA A LEI No 1.246, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1588 | 31/01/2024 | ALTERA A ESTRUTURA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, ART. 4 DA LEI No 509/05 ED 13 ED JUNHO DE 2005, ALTERADA PELA LEI No 1093/2015 EDISPOSITIVOS DA LEI 1417/21 DE 25 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1587 | 31/01/2024 | CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO ED HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
LC N 19 | 31/01/2024 | 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
LC N 28 | 31/01/2024 | 2024: Declaramos que nãoxa0realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
LC N 17 | 31/01/2024 | INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA E A PATRULHA PREVENTIVA ESCOLAR NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
1586 | 31/01/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1585 | 31/01/2023 | CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIARIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6°, INCISOS I A IV, DA LEI NACIONAL N° 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1584 | 31/01/2023 | ALTERA OS ARTIGOS 76, 77, 78 E80 DA LEI N° 1466/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA ATUALIZAR ASDISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1583 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1582 | 31/01/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1581 | 31/01/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ED HORIZONTE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1580 | 31/01/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1579 | 31/01/2023 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO FIXA AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE INTEGRAM O QUADRO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1578 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTATUÍDO NO INCISO XVI DO ART. 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA A LEGISLATURA SEGUINTE (2025-2028) NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1577 | 31/01/2023 | DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (FUMSEG) E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1576 | 31/01/2023 | INSTITUI O PRÊMIO ESTUDANTES EXCELENTES NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1575 | 31/01/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1574 | 31/01/2023 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO ÀS ESCOLAS EXCELENTES DO MUNICÍPIO, DESTINADO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO LOTADOS EM UNIDADES ESCOLARES COM BONS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1573 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE HORIZONTE DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1572 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (FUMSEG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1571 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE (PLAMPIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1570 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1569 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃOFEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DAS PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1568 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1567 | 31/01/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AUXILIAR DE LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS EM HORIZONTE/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1566 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1565 | 31/01/2023 | ALTERA A LEI Nº 1.490, DE 25 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1564 | 31/01/2023 | ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À RECUPERAÇÃO FISCAL DOS CIDADÃOS-CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL PARA GRANDES DEVEDORES E A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1563 | 31/01/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE REDESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE HORIZONTE PROGREDIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1562 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FIXANDO SUA COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1561 | 31/01/2023 | DENOMINA DE ADILIA FERREIRA LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) SITUADO NA RUA ALEXANDRE JOCA, 572, MANGUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1560 | 31/01/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1559 | 31/01/2023 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1558 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1557 | 31/01/2023 | ALTERA ANEXO IV DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1556 | 31/01/2023 | CONCEDE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO ÀS ESCOLAS QUE CONQUISTARAM O TÍTULO DE ESCOLA NOTA 10 NA AVALIAÇÃO DO SPAECE 2022 NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1555 | 31/01/2023 | ALTERA A LEI Nº 1.417, DE 25 DE JUNHO DE 2021 A LEI N° 1.494, 3 DE MAIO DE 2022 E A LEI N°1.530, 16 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1554 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1553 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE APOLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1553 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1552 | 31/01/2023 | ALTERA A LEI N°1.498, DE 1° DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1551 | 31/01/2023 | FIXA O PISO SALARIAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, E ALTERA O ANEXO II E III DA LEI Nº 1.530, 16 DE FEVEREIRO DE 2023 COM A TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1550 | 31/01/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1550 | 31/01/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1549 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE FOMENTO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS E DOS DEVERES INSTRUMENTAIS ESTABELECIDOS NO INTERESSE DA ARRECADAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1548 | 31/01/2023 | ALTERA A LEI N° 1.509, 24 DE AGOSTO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1547 | 31/01/2023 | CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1547 | 31/01/2023 | CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1546 | 31/01/2023 | DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1545 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS PROVIDOS DE TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1544 | 31/01/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1543 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI LICITAÇÕES, LEI FEDERAL No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1543 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1542 | 31/01/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA ATENDER AO MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, NO TERRITÓRIO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1541 | 31/01/2023 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1540 | 31/01/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUEINDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1539 | 31/01/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1538 | 31/01/2023 | DENOMINA A ARENINHA DO BAIRRO CAJUEIRO DA MALHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1537 | 31/01/2023 | ALTERA O ART.o 62 DA LEI MUNICIPAL 1.534, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1536 | 31/01/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.473, DE 12 DE MARÇO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1535 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1534 | 31/01/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1533 | 31/01/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.473, DE 19 DE MARÇO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1532 | 31/01/2023 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1531 | 31/01/2023 | CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO III DA LEI No 1.417,DE 25 DE JUNHO DE 2021,E ALTERA A LEI MUNICIPAL No1.417, DE 25 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1530 | 31/01/2023 | CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO II DA LEI NQ1.353, DE 18 DE MARÇO DE 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E NA TABELA DO ANEXO II, DA LEI No1.347,DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1529 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1528 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1527 | 31/01/2023 | NOMEIA DE MARIA JESSICA DA SILVA O CONJUNTO HABITACIONAL ALTO DA BOA VISTA, DISTRITO DE QUEIMADAS, NESTE MUNICÍPIO DE HORIZONTE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1526 | 31/01/2023 | NOMEIA DE VEREADOR ANTÔNIO CÉSAR NOGUEIRA JÚNIOR A PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, DISTRITO DE QUEIMADA, NESTE MUNICÍPIO DE HORIZONTE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
LC N 16 | 31/01/2023 | CRIA CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA DAPREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
LC N 15 | 31/01/2023 | CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DA ESTRUTURADA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE,ALTERANDO A LEI Nº 553, DE 13 DE MARÇO DE2006, LEI Nº 554, DE 13 DE MARÇO DE 2006, LEI590, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, LEI N° 856, DE23 DE SETEMBRO DE 2011, LEI Nº 995, DE 25 DENOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
1525 | 31/01/2022 | DECRETOS 2020 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1524 | 31/01/2022 | LEI Nº 686/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1523 | 31/01/2022 | DECRETOS 2020 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1522 | 31/01/2022 | LEI Nº 688/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Melgaço, para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1521 | 31/01/2022 | estabelece a desafetação de bem publico. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1520 | 31/01/2022 | denomina ruas do bairro centro. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1519 | 31/01/2022 | DECRETOS 2020 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1518 | 31/01/2022 | DECRETOS 2020 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1517 | 31/01/2022 | Boletim Epidemiológico COVID-19 atualizado em 10/11/2020 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1516 | 31/01/2022 | Boletim Epidemiológico COVID-19 atualizado em 10/11/2020 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1515 | 31/01/2022 | Boletim Epidemiológico COVID-19 atualizado em 23/11/2020 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1514 | 31/01/2022 | Boletim Epidemiológico COVID-19 atualizado em 23/11/2020 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1513 | 31/01/2022 | Boletim Epidemiológico COVID-19 atualizado em 28/09/2020 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1512 | 31/01/2022 | Legislação de Pessoal do Município | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1511 | 31/01/2022 | LEI N 1511, 12 DE SETEMBRO DE 2022 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1510 | 31/01/2022 | Lei Orçamentária Anual (LOA) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1509 | 31/01/2022 | DECRETOS 2020 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1508 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO DE BEM IMOVEL PUBLICO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1507 | 31/01/2022 | DECRETOS 2021 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1506 | 31/01/2022 | DECRETOS 2021 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1505 | 31/01/2022 | DECRETOS 2021 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1504 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1503 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.417 DE 25 DE JUNHO DE 2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1.483, DE 24 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1502 | 31/01/2022 | DENOMINA VIAS PUBLICAS DO ALTO ALEGRE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1501 | 31/01/2022 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1500 | 31/01/2022 | DENOMINA RUAS DO BAIRO VERTENTE DISTRITODE DOURADO CONFORME PLANTA URBANA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1499 | 31/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DOS IMOVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1498 | 31/01/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVES DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA HORIZONTE A BOLSA QUALIFICA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1497 | 31/01/2022 | INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINA DA GUARDA MUNICIPAL | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1496 | 31/01/2022 | ESTABELECE O PROGAMA MUNICIPAL DE REITREGAÇÃO FISCAL DOS CIDADOES CONTRIBUENTES DO MUNICIPIO DE HORIZONTE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1495 | 31/01/2022 | DENOMINA VIAS PUBLICAS DO PLANALTO DA GALILEIA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1494 | 31/01/2022 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PATRIOCINIO PELA ADMINISTRAÇAO DIRETA DO MUNICIPIO DE HORIZONTE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1493 | 31/01/2022 | INSTITUI O PROCESSO DE AVALIAÇAO DA APRENDIZAGEM DE HORIZONTE COM APRENDE HORIZONTE A SER APLICADO NAS TURMAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1492 | 31/01/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO FISCAL | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1491 | 31/01/2022 | DENOMINA RUA DO BAIRRO MAL COZINHADO LOTEAMENTO VILA HORIZONTE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1490 | 31/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1489 | 31/01/2022 | DENOMINA RUA DO BAIRRO MANGUEIRAL | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1488 | 31/01/2022 | DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO NO CENTRO CONFORME A PLANTA URBANA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1487 | 31/01/2022 | DENOMINA AS VIAS PUBLICAS DE QUEIMADAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1486 | 31/01/2022 | DENOMINA RUAS DO BAIRO CARTOLE NESTE MUNICIPIO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1485 | 31/01/2022 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PUBLICOS NA FORMA QUE INDICA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1484 | 31/01/2022 | DENOMINA OS EQUIPAMENTOS PUBLICOS NA FORMA QUE INDICA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1483 | 31/01/2022 | CONCEDE REAJUSTE NA TABELA DO ANEXO III DA LEI N1417 E N 1336 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1482 | 31/01/2022 | CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO II DA LEI 1347 DE 18 DE MARÇO DE 2020, NA TABELA DO ANEXO II DA LEI N 1347 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1481 | 31/01/2022 | DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1480 | 31/01/2022 | DISPOE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFICIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1479 | 31/01/2022 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE PLANO DE PRIMEIRA INFANCIA NO MUNICIPIO DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1478 | 31/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUI ANUALMENTE COM ENTIDADES DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1477 | 31/01/2022 | LEI 1477 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCERDER TERMOS DE PERMISSAO DE USO PRECATORIO DOS ESPAÇOS PUBLICO NA PRAÇA DO ARTESAO NO MUNICIPIO DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1476 | 31/01/2022 | PROIBE O MANUSEIO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS E QUAISUQE ARTEFATOS PIROCINETICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSOS NO MUNICIPIO DE HORIZONTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1475 | 31/01/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO FISCAL DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1474 | 31/01/2022 | INSTITUI O PROGAMA DE INCLUSAO DIGITAL TABLET NA ESCOLA AOS PROFESSORES E ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1473 | 31/01/2022 | DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DA CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1472 | 31/01/2022 | DISPOE SOBRE A REVERSAO AO PATRIMONIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE HORIZONTE, DO IMOVEL DOADO AO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ALIMENTOS LTDA DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1471 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E QUILOMBOLAS, NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL EM CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1470 | 31/01/2022 | LEI 1470 ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N 1.466 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E PROVIMENTO EFETIVO DA CÃMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1465 | 31/01/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1464 | 31/01/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DAS PREMIAÇOES AOS VENCEDORES DOS CAMPEONATOS HORIZONTINO NO MUNICIPIO DE HORIZONTE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1459 | 31/01/2021 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NO306/2000 E NO308/2000 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1458 | 31/01/2021 | CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOSHIPOSSUFICIENTES, ESCRITÓRIO PROFESSOR WELLINGTON ROCHALEITÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1457 | 31/01/2021 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1456 | 31/01/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O PERÍODO 2022-2025 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1455 | 31/01/2021 | DENOMINAÇÃO VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PLANALTO DA GALILÉIA NO DISTRITO DE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1454 | 31/01/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1453 | 31/01/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DO IMÓVELQUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1452 | 31/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DOMUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO ÀASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA AMIGOS DO SABER AECAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1451 | 31/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1450 | 31/01/2021 | INSTITUI O DIGINIDADE ÍNTIMA, PROGRAMA MUNICIPALDE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL PARA PESSOASEM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DE HORIZONTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1449 | 31/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTOMÓVEL E ITINERANTE (VETMÓVEL) A CÃES E GATOS NOMUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1448 | 31/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1447 | 31/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1446 | 31/01/2021 | REGULAMENTA OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE HORIZONTE E OO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE (SISPHO) NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 000258-06.2019.8.06.0086, HOMOLOGADO POR SETENÇA PELO JUÍZO 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1445 | 31/01/2021 | INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOA COM TEA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1445 | 31/01/2021 | INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1444 | 31/01/2021 | INSTITUI O DIA MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO ÀVIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES, NA FORMA QUE INDICA,NESTE MUNICÍPIO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1443 | 31/01/2021 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1442 | 31/01/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AOVIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1441 | 31/01/2021 | TORNA-SE OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAISATROPELADOS PELO CAUSADOR DO ATROPELAMENTO NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1440 | 31/01/2021 | ESTABELECE DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE RESGUARDAR DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO FR USUÁRIOS QUANTO DE TODOS OS DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1439 | 31/01/2021 | DENOMINA RUAS DO DISTRITO DE DOURADO, LOTEAMENTO 3DEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CONFORME A PLANTA URBANADO REFERIDO LOTEAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1438 | 31/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO §19 DO ART. 85,DA LEI NO 13.105/15 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) QUE TRATA DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DO PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, POR ARBITRAMENTO EM SENTENÇA, ACORDO JUDICIALE/OU EXTRAJUDICIAL, NAS AÇÕES, CAUSAS E PROCEDIMENTOS EM QUEO MUNICÍPIO DE HORIZONTE FOR PARTE NO POLO ATIVO OU PASSIVO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1437 | 31/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À BEMT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E VESTUÁRIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1436 | 31/01/2021 | DENOMINA RUA DO DISTRITO DE DOURADO, NA FORMA QUE INDICA, NESTE MUNICÍPIO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1435 | 31/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À OCTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1434 | 31/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À MAX INDUSTRIA ECO-METAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1433 | 31/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ SENAI/DR/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1432 | 31/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (STDS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1431 | 31/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1430 | 31/01/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DEVOLUÇÃO PARTE DO IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 952, DE 22 DE MARÇO DE 2013 À T2 GESTÃO LOGÍSTICA DE INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1429 | 31/01/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1428 | 31/01/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE E HIGIENE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1427 | 31/01/2021 | AUTORIZA A LEI Nº 1.360, DE 09 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE HORIZONTE, NOS TERMOS O ART 9, 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173 DE 27 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1426 | 31/01/2021 | DENOMINA DE LÍDIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA BITU A PRAÇA DOS ARTESÃOS LOCALIZADA NA RUA ANA NOGUEIRA, 257, NO BAIRRO CENTRO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1425 | 31/01/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1424 | 31/01/2021 | DENOMINA DE IVAI FERREIRA DE ALMEIDA O ESTÁDIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO MAROCA S/N NO DISTRITO DE DOURADO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1423 | 31/01/2021 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DO IDOSO FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1422 | 31/01/2021 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1421 | 31/01/2021 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1420 | 31/01/2021 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1419 | 31/01/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1418 | 31/01/2021 | FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1417 | 31/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1416 | 31/01/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, NAS ÁREAS DE APOIO A INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, AGRICULTURA, MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1415 | 31/01/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1414 | 31/01/2021 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1413 | 31/01/2021 | DENOMINA A ARENINHA DO PLANALTO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1412 | 31/01/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1411 | 31/01/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1410 | 31/01/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE HORIZONTE E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DAR CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº1.127, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, RECONHECE COMO INEXIGÍVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1409 | 31/01/2021 | FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1408 | 31/01/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS EADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA E O PROGRAMA FAMÍLIA SUBSIDIADA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1407 | 31/01/2021 | FIXA O VALOR DIÁRIO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.257/2018. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1406 | 31/01/2021 | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE USINA DE OXIGÊNIO HOSPITALAR NOPERÍODO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DAPANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1405 | 31/01/2021 | ESTABELECE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOSTRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (PROREF) DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1404 | 31/01/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAR EMERGENCIALTEMPORÁRIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADEECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1403 | 31/01/2021 | DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO CONTRA CORONAVÍRUS AS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1402 | 31/01/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, DISPONDO SOBRE A MODIFICAÇÃO DO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CACS/FUNDEB, PARA FINS DE ADEQUIAÇÃO AO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1402 | 31/01/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 595, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, DISPONDO SOBRE A MODIFICAÇÃO DO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DL ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1401 | 31/01/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1400 | 31/01/2021 | CRIA O TERMO DE CONFIRMAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS PELO PACIENTE VACINADO NO AMBIENTE HOSPITALAR E NOS LOCAIS DE EXTERNOS EM FORMATO DRIVE-THRU | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1399 | 31/01/2021 | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATENDERO QUE DISPÕE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1398 | 31/01/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1397 | 31/01/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1396 | 31/01/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA COMPANHIA HORIZONTINA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA S.A E DA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1395 | 31/01/2021 | DENOMINA FRANCISCO CLEBIO BATISTA PIRES GINÁSIO DA PRAÇA DA JUVENTUDE DO BAIRRO CATOLÉ | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1394 | 31/01/2021 | ALTERA O ANEXO X DA LEI MUNICIPAL 1.257/2018 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1393 | 31/01/2021 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.399/2020 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
12 | 31/01/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
1361 | 09/06/2020 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1360 | 09/06/2020 | Autoriza a suspensão dos pagamentos das contribuições patronais ao Fundo de Seguridade Social de Horizonte, nos termos do Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1359 | 09/06/2020 | Suspende, na forma do art. 10 da Lei Complementar Federal 173/2020, os prazos relativos aos concursos públicos realizados no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte, em razão da pandemia de COVID-19 (Coronavírus). | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1357 | 22/05/2020 | Altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 1.356, de 14 de maio de 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1356 | 14/05/2020 | Autoriza a transferência de recursos do Fundo Municipal de Educação para o Fundo Municipal de Saúde para o cumprimento de metas emergenciais de enfrentamento da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1354 | 24/03/2020 | Reconhece estado de calamidade pública no Município de Horizonte para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1369 | 31/01/2020 | DENOMINA ANTÔNIO SÉRGIO DE SOUSA SERGINHO DO GÁS -CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO LAGOINHA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1368 | 31/01/2020 | DENOMINA RUAS FRANCISCA ALVES LAURINDO E OTÁVIO FRANCISCO DA SILVA NO BAIRRO MALCOZINHADO LOTEAMENTO BIGUÁ 1 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1367 | 31/01/2020 | RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE ASSOCIATIVA INSTITUTO ESPORTIVO GALO DO TABULEIRO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1366 | 31/01/2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL HORIZONTINA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1365 | 31/01/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE PREFH -REFIS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1364 | 31/01/2020 | AUTORIZA A SUSPENSÃO DAS PRESTAÇÕES NÃO PAGAS DE ACORDOS DE PARCELAMENTO FIRMADOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL FUMSEG | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1363 | 31/01/2020 | DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 LDO 2021 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1362 | 31/01/2020 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ASSISTENCIA SOCIAL COVID-19 CORONAVÍRUS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1361 | 31/01/2020 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE EMERGÊNCIA COVID-19 CORONAVÍRUS ASSISTENCIAL SOCIAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1360 | 31/01/2020 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE EMERGÊNCIA COVID-19 CORONAVÍRUS ASSISTENCIAL SOCIAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1359 | 31/01/2020 | SUSPENDE OS PRAZOS RELATIVOS AOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE ART 10 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173 DE 2020 COVID-19 CORONAVÍRUS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1358 | 31/01/2020 | SUSPENDE AS COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, COM DESCONTOS EM FOLHA CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1357 | 31/01/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 1356 DE 2020 HOSPITAL DE CAMPANHA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1356 | 31/01/2020 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O CUMPRIMENTO DE METAS EMERGENCIAIS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 CORONAVÍRUS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1355 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPO DE HORIZONTE NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1354 | 31/01/2020 | RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1353 | 31/01/2020 | REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS E CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO DE QUE TRATA A LEI Nº 368 DE 2002 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1352 | 31/01/2020 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE GESTÃO PÚBLICA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1351 | 31/01/2020 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1221 DE 2018 GRATIFICAÇÃO FIXA DE R$ 1.000,00 PARA PROFESSOR TÉCNICO-PEDAGÓGICO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1350 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE HORIZONTE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1349 | 31/01/2020 | CONCEDE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE VENCIMENTO BASE PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1348 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS POLÍTICOS E EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1347 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL ELEMENTAR, MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1346 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1345 | 31/01/2020 | REAJUSTA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 25% | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1344 | 31/01/2020 | DENOMINA RUAS ÁUSTRIA, HOLANDA, SUÉCIA SUÍÇA, DINAMARCA E NORUEGA NO RESIDENCIAL DOURADO NO BAIRRO CARNAUBAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1343 | 31/01/2020 | DENOMINA AVENIDA TOBIAS AGUIAR DA CUNHA NO BAIRRO MALCOZINHADO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1342 | 31/01/2020 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL LEI Nº 1329 DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO BNDES COM INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL R$ 40.000.000,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1341 | 31/01/2020 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL R$ 50.078.291,41 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1340 | 31/01/2020 | CRIA E DENOMINA DE MILTON NOGUEIRA NÉRIS A EMEF LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO DE MATOS PEREIRA, Nº 177 BAIRRO BUENOS AIRES | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1339 | 31/01/2020 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1124 DE 2016, A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1338 | 31/01/2020 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1337 | 31/01/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1221 DE 2018 CRIA A SIMBOLOGIA FG-4 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1336 | 31/01/2020 | FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
1335 | 31/01/2019 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM CUSTEAR FINANCIAMENTOS A TROCA DE CATEGORIA DA CNH | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1334 | 31/01/2019 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NO CONTRATO DO CONSORCIO PUBLICO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1333 | 31/01/2019 | DENOMINADA RUA DO NOVO LOTEAMENTO DO DISTRITO DE DOURADO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1332 | 31/01/2019 | CRIA E DENOMINA DE PEDRO NOGUEIRA DE QUEIROZ O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI LOCALIZADO NA RUA MILTON FIGUEIREDO, 370 NO BAIRRO ALTO DO ESTRELA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1331 | 31/01/2019 | CRIA E DENOMINA DE NARA RICARDO DE LINO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI NA RUA MARIA DE SOUSA MENEZES CONJUNTO MUNDIM JANJÃO NO BAIRRO ZUMBI | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1329 | 31/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTOS DO BNDES | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1328 | 31/01/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE PREFH REFIS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1327 | 31/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PRIMEIRA INFANCIA SUAS CRIANÇA FELIZ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1326 | 31/01/2019 | DENOMINA RUAS NO BAIRRO CARNAUBAL RUAS MARIA ALICE DE OLIVEIRA, JOSÉ PEREIRA DE ALICIM E MARIA JOSÉ NASCIMENTO DE ALECIM | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1325 | 31/01/2019 | DENOMINADA O ESPAÇO PUBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1324 | 31/01/2019 | DENOMINA RUA JOÃO PEREIRA DE NORONHA NO BAIRRO CATOLÉ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1323 | 31/01/2019 | DENOMINADA RUA DO BAIRRO CARNAUBAL | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1322 | 31/01/2019 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.302 DE 2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1321 | 31/01/2019 | DENOMINA RUAS NO DISTRITO DE QUEIMADAS RUAS TERESA BAIMA DOS SANTOS E CICERO PESSOA DE ALBUQUERQUE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1320 | 31/01/2019 | DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA FJ DA SILVA LIMA METALÚRGICA CNPJ 05,552,0380001-90 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1319 | 31/01/2019 | DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA SS LUVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ 02.814.5910001-66 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1318 | 31/01/2019 | DOAÇÃO MDE IMÓVEL À EMPRESA FIBRASUL PISCINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO NORDESTE LTDA CNPJ 20.785.4090001-78 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1317 | 31/01/2019 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1316 | 31/01/2019 | CRIA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E ATIVIDADES RELACIONADAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1315 | 31/01/2019 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO OCRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADANIA TRANSITO E TRANSPORTE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1314 | 31/01/2019 | DENOMINA RUAS NO BAIRRO CATU RUAS MARIA DE LURDES DE SOUSA E MARIA NORONHA DA SILVA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1313 | 31/01/2019 | CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS ATIVIDADES DA EMPRESA KLABIN SA PARA INSTALAÇÃO DE SUA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE CHAPA E CAIXA DE PAPELÃO ONDULADONA UNIDADE INDUSTRIAL DE HORIZONTE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1312 | 31/01/2019 | AUTORIZA A PRESENÇA DE DOULAS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1311 | 31/01/2019 | INSTITUI MULTA PARA PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS EM ÁREAS URBANAS ABANDONADOS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1310 | 31/01/2019 | OFICIALIZA HINO, BRASÃO, IDENTIDADE FUNCIOANL E PADRONIZAÇÃO DAS VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL E DOS AGENTES DO DEMUTRAN | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1309 | 31/01/2019 | DENOMINA RUA NO DISTRITO DE DOURADO RUAS MARIA DALVA CAVALCANTE E FRANCISCO PAULO DA SILVA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1308 | 31/01/2019 | INSTITUI O DIA 2 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1307 | 31/01/2019 | DENOMINA RUA MARIA JOSINEIDE PEREIRA DA SILVA NO BAIRRO CATOLE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1306 | 31/01/2019 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA A CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1305 | 31/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1304 | 31/01/2019 | DELEGA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL SISAR-BME | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1303 | 31/01/2019 | DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA RC COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA CNPJ 11291423000124 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1302 | 31/01/2019 | DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA MÁRCIA M ALMEIDA SILVA NOME FANTASIA SEBASTIÃO PRÉ-MOLDADOS CNPJ 05663645000128 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1301 | 31/01/2019 | AUTORIZA OS SERVIDORES DA CAMARA PODER LEGISLATIVO FIRMAR CONVENIO COM PLANO DE SAÚDE E DE SEGURO DE VIDA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1300 | 31/01/2019 | ALTERA O ART 6º DA LEI Nº 1196 DE 2017 PRAZO MÍNIMO DE 5 ANOS E MÁXIMO DE 35 ANOS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1299 | 31/01/2019 | AUTORIZA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1298 | 31/01/2019 | AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ CAGECE PARA GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1297 | 31/01/2019 | DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1296 | 31/01/2019 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2020 LDO 2020 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1295 | 31/01/2019 | DENOMINA RUAS NO BAIRRO PLANALTO DA GALILÉIA RUAS JOSÉ FELIPE DO CARMO, MARIA ODILIA DE SOUSA MACIEL E ELIARDO PAULINO DA SILVA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1293 | 31/01/2019 | DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RAIMAR NOSSA GOMA CNPJ 22463721000170 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1292 | 31/01/2019 | DENOMINA AVENIDA E RUA NO BAIRRO GAMELEIRA AVENIDA BEZERRA VÉRAS E RUA JOSÉ ALMEIDA DE LIMA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1291 | 31/01/2019 | DENOMINA RUA MARIA ROSÁRIO RODRIGUES NO BAIRRO BUENOS AIRES | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1290 | 31/01/2019 | DENOMINA RUAS NO BAIRRO GAMELEIRA RUAS ISRAEL BEZERRA GONÇALVES E PEDRO MIRANDA FERREIRA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1289 | 31/01/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES ÁREAS PÚBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO OU RECREATIVO E ÁREAS VERDES, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1288 | 31/01/2019 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A RECEBER BENS EM DOAÇÃO, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1287 | 31/01/2019 | AUTORIZA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANAÇA FELIZ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1286 | 31/01/2019 | DENOMINA RUAS NO BAIRRO GAMELEIRA RUAS JOSÉ MARIA DE ALMEIDA, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS E MARIA DE NAZARÉ ARAÚJO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1285 | 31/01/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚB PARA O DESENV REGIONAL SUSTENTÁVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES HORIZONTE, ITAITINGA, PACATUBA E CHOROZINHO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1284 | 31/01/2019 | INCLUI NOVO PARÁGRAFO AO ART 4º DA LEI Nº 842 DE 2011 INDUSTRIA DE PAPEL EMBALAGENS NORDESTELTDA CNPJ 07.342.825 0001-33 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1283 | 31/01/2019 | ALTERA O ART 2º DA LEI Nº 1215 DE 2017 IMÓVEL DOADO À EMPRESA FDZ SERVIÇOS DE EMBALAGENS EMPACOTAMENTO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ 08.039.4150001-80 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1282 | 31/01/2019 | DENOMINA DE CARLOS ALBERTO MAGALHÃES ROCHA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE COQUEIROS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1281 | 31/01/2019 | DENOMINA RUA FRANCISCA NUNES SALVIANO ARARUNA NO BAIRRO CENTRO HORIZONTE-CE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1280 | 31/01/2019 | POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1279 | 31/01/2019 | INCENTIVOS FISCAIS FIM DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL EM HORIZONTE-CE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1278 | 31/01/2019 | REVOGA LEI Nº 1198 DE 2017 MANAH FABRICAÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS CNPJ 13,009,292 0001-75 E DOA IMÓVEL À EMPRESA MFFX COMÉRCIO E INDÚSTRIA MARIA DE FÁTIMA FROTA XIMENES | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1277 | 31/01/2019 | DOAÇÃO DE IMÓVEL À FILTRAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS CNPJ 09,328,128 0001-53 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1276 | 31/01/2019 | REVOGA LEI Nº 917 DE 2012 WM CONSTRUÇÕES E DOAR IMÓVEL À TRANSLOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA, TLX TRANSPORTES URBI E CSC ENGENHARIA GRUPO EDUARDO SABÓIA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1275 | 31/01/2019 | REVOGA LEI Nº 1183 DE 2017 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA FJ DA SILVA LIMA METALÚRGICA ME SERTEC E DOA IMÓVEL AO GRUPO AO GRUPO EDUARDO SABÓIA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1274 | 31/01/2019 | DOACÃO DE IMÓVEL AO GRUPO EDUARDO SABÓIA TRANSLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, TLX TRANSPORTES URBI E CSC ENGENHARIA LTDA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1273 | 31/01/2019 | DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GRUPO EDUARDO SABÓIA TRANSLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, TLX TRANSPORTES URBI E CSC ENGENHARIA LTDA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1272 | 31/01/2019 | REVOGAR LEI Nº 934 DE 2012 E A LEI Nº 988 DE 2013 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMP LINHANYL E DOA AO GRUPO EDUARDO SABÓIA TRANSPORTE E LOG | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1271 | 31/01/2019 | REVOGA LEI Nº 916 DE 2012 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA SS LUVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DOA AO GRUPO GRUPO ECONÔMICO EDUARDO SABÓIA TRANSLOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, TLX TRANSPORTE, URBI E CSC ENGE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1270 | 31/01/2019 | CRIA E DENOMINA DE DR WALDEMAR GONÇALVES DE SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI NO BAIRRO MALCOZINHADO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1269 | 31/01/2019 | GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DAS FUNÇOES NOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DNS 4, COORDENADOR DE ADM | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1268 | 31/01/2019 | DENOMINA RUA NO BAIRRO DIADEMA RUA SÃO JOÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1267 | 31/01/2019 | DENOMINA RUAS NO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE RUA VALDELICE CRISTINO MONTEIRO ARAÚJO E RUA MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1266 | 31/01/2019 | DENOMINA RUAS JOÃO XEREZ FROTA E RUA RAIMUNDO ESTEVÃO PEREIRA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1265 | 31/01/2019 | DENOMINA RUAS NA LOCALIDADE DE CATOLÉ RUA ERALDO GOMES DA SILVA, RUA FRANCISCA LOPES COELHO, RUA VANDO BRUNO DA SILVA E RUA ANTÔNIO EDSON DA SILVA SOUSA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1264 | 31/01/2019 | CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRO E VIGIA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1263 | 31/01/2019 | RECOMPÕE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, PLENÁRIO, SEGURANÇA E MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS PODER LEGISLATIVO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1262 | 31/01/2019 | DENOMINA PRAÇA ZILMA OLIVEIRA DA SILVA NO BAIRRO ALTO ALEGRE NO DISTRITO DE QUEIMADAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1261 | 31/01/2019 | DENOMINA DE ARGEU DOS SANTOS ARENINHA NO BAIRRO DIADEMA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1260 | 31/01/2019 | DENOMINA RUAS NO BAIRRO GAMELEIRA RUAS VALDERI CORREIA LIMA E TEREZINHA ONOFRE LIMA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1259 | 31/01/2019 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1233 DE 2018 CONCE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1258 | 31/01/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
1336 | 31/01/2018 | DENOMINA RUA DO BAIRRO PLANALTO DA GALILEIA, CONFORME A PLANTA URBANA DO PREFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1335 | 31/01/2018 | DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO CENTRO CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1257 | 31/01/2018 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1256 | 31/01/2018 | DENOMINA RUAS NO BAIRRO GAMELEIRA RUAS FRANCISCA PRUDÊNCIO DO NASCIMENTO, ANTÔNIO ALBERTO SOUSA MENEZES, OSCAR FERNANDES DE SOUSA, CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA E SILVA E MARIA IVANI DA SILVA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1255 | 31/01/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 LOA 2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1254 | 31/01/2018 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GRUPO EDUARDO SABÓIA TRANSLOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, TLX TRANSPORTE,URBI CSA ENGENHARIA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1253 | 31/01/2018 | DENOMINA RUA NO BAIRRO JENIPAPEIRO RUA EDGAR BELCHIOR XIMENES | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1252 | 31/01/2018 | ACRESCENTA OS PARÁG §§ 5º E 6º AO ART 1º DA LEI Nº 1248 DE 2018 AUTORIZAÇÃO PARA CAPTÃO DE RECURSOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1252 | 31/01/2018 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS INCISOS 5° E 6° AO ARTIGO 1 ° DA LEI N°1.2283, DISPONDO SOBRE A FINALIDADE REFERIDA NA LEI. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1251 | 31/01/2018 | DENOMINA RUA JORGE DA MATA PEREIRA QUE INICIA NO BAIRRO CENTRO E TERMINA NO BAIRRO LAGOINHA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1250 | 31/01/2018 | ALTERA OS ARTIGOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 1.229 DE 18 DE MAIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1249 | 31/01/2018 | INSTITUÍ O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PPP NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1248 | 31/01/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR INVESTIMENTO EM OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1248 | 31/01/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR INVESTIMENTO EM OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1247 | 31/01/2018 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1246 | 31/01/2018 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1245 | 31/01/2018 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO BUENOS AIRES I, CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1243 | 31/01/2018 | INSTITUI O NOVO ZONEAMENTO GEO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1242 | 31/01/2018 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO PARA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1241 | 31/01/2018 | INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DE DÉFICT ATUARIAL. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1241 | 31/01/2018 | INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1240 | 31/01/2018 | DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO GAMELEIRA CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1239 | 31/01/2018 | DENOMINA RUA DO BAIRRO ALTO DO ESTRELA CONFORME A PLANTA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1238 | 31/01/2018 | DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO GAMELEIRA CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1237 | 31/01/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1234 | 31/01/2018 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1233 | 31/01/2018 | CRIAR O PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1232 | 31/01/2018 | INSTITUÍ O DIA D DO JOVEM CRISTÃO AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1231 | 31/01/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1230 | 31/01/2018 | INSTITUÍ O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E D/Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1229 | 31/01/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N°1.072, DE 23 DE ABRIL DE 2015 E A PROCEDER DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1228 | 31/01/2018 | DENOMINA A AVENIDA E RUAS DO BAIRRO LAGOINHA, RATIFICA A DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE FORAM APLICADAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1227 | 31/01/2018 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.125, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, A FIM DE REPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1226 | 31/01/2018 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.125, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, TRATANDO SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1225 | 31/01/2018 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.124, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, AFIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1224 | 31/01/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1223 | 31/01/2018 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 1.170 DE 18 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1222 | 31/01/2018 | ALTERA OS ANEXOS II E III, DA LEI N ° 1.170 DE 18 DE ABRIL DE 2017 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1121 | 31/01/2018 | DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1120 | 31/01/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1119 | 31/01/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°214, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUÍ COMO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O HINO E A BANDEIRA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO 2 DO ART. 3 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
1218 | 31/01/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E POSTERIOR A DOAÇÃO, NA FORMA ESPECÍFICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1217 | 31/01/2017 | DENOMINA RUAS NO BAIRRO GAMELEIRA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1216 | 31/01/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1215 | 31/01/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1214 | 31/01/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.048 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 E DA LEI MUNICIPAL N°1.193 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1213 | 31/01/2017 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1212 | 31/01/2017 | DENOMINA RUAS DE CATOLÉ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1211 | 31/01/2017 | DENOMINA SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1210 | 31/01/2017 | DENOMINA SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1208 | 31/01/2017 | DOMINA RUA NO BAIRRO ZUMBI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1207 | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO PARA O SEU REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1206 | 31/01/2017 | INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E DA CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1205 | 31/01/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1204 | 31/01/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1203 | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA PERÍODO 2018-2021. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1202 | 31/01/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE (PREFH) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS Á RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1201 | 31/01/2017 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1200 | 31/01/2017 | ALTERA O TEXTO 599, DE 12 DE MARÇO DE 2007 E DISCIPLINA E ESTABELECE RELAÇÕES FISCAIS NO CASO DE FECHAMENTO DE EMPRESAS INCENTIVADAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1199 | 31/01/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1198 | 31/01/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1197 | 31/01/2017 | INSTITUÍ O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1196 | 31/01/2017 | ESTABELECE CRITÉRIOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO D CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, VISANDO A EXPLORAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1195 | 31/01/2017 | DENOMINA RUA BUENOS AIRES DE FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1194 | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA DE PAPEL DE EMBALAGENS HORIZONTE LTDA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1193 | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA CONMARFEL BRASIL LTDA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1192 | 31/01/2017 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO PARA PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL N° 1.1550 DE 05 DE JULHO DE 2016 ( LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016) E ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1191 | 31/01/2017 | DENOMINA EQUIPAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1190 | 31/01/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1189 | 31/01/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1188 | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA GRANJAS SÃO JOSÉ S/A, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1187 | 31/01/2017 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1186 | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA COOPERATIVA COOTHACHE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1185 | 31/01/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.169,DE 06 DE ABRIL DE 2017 DANDO NOVA NOMENCLATURA Á SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1184 | 31/01/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1183 | 31/01/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1182 | 31/01/2017 | ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 306 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1181 | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1180 | 31/01/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO AO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1179 | 31/01/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 990 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1178 | 31/01/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 993 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1177 | 31/01/2017 | DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1176 | 31/01/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO AO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1175 | 31/01/2017 | INSTITUÍ A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FISCAL ( GDF ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1174 | 31/01/2017 | ALTERA O ART.5 ° DA 1.170 DE 18 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1173 | 31/01/2017 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N °1.125 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, TRATANDO DA REPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1172 | 31/01/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 934 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, LEI N° 988 D E 08 DE OUTUBRO DE 2013 E LEI N° 1.109 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1171 | 31/01/2017 | DENOMINA VIA PÚBLICA, E ALTERA ARTIGO 1° DA LEI N° 463 DE 16 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1170 | 31/01/2017 | ALTERA O ANEXO ÚNICO D A LEI 1.137 DE 01 DE ABRIL DE 2016 QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E O ANEXO DA LEI 1.138 DE 01 DE ABRIL DE 2016 QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS ALUNOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1169 | 31/01/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1168 | 31/01/2017 | DENOMINA O QUE INDICA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1166 | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1165 | 31/01/2017 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.125, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016, A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO PÚBLICO VIGENTE NO PAÍS DA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1164 | 31/01/2017 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1.126 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016, SEM ALTERAÇÃO DE VALORES DA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1163 | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
LC N 07 | 31/01/2017 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE HORIZONTE-CE, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1160 | 31/01/2016 | ALTERA A LEI Nº 1.751, DE 01 DE MARÇO DE 2010, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1159 | 31/01/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 913. DE 6 DE JULHO DE 2012 E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1158 | 31/01/2016 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1157 | 31/01/2016 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1156 | 31/01/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1155 | 31/01/2016 | DENOMINA VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ALTO ALEGRE, DISTRITO DE QUEIMADAS, QUE ÍNDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1154 | 31/01/2016 | INSTITUÍ O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1153 | 31/01/2016 | CONCEDE A CORREÇÃO PELO ÍNDICE DO IPCA ACUMULADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES NO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPADORES DOS CARGOS PROVIMENTOS E SERVIDORES EFETIVOS, DO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1152 | 31/01/2016 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1151 | 31/01/2016 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1150 | 31/01/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1149 | 31/01/2016 | DENOMINA A VIA PÚBLICA DO BAIRRO BUENOS AIRES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1148 | 31/01/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1147 | 31/01/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.133, DE 31 DE MARÇO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1146 | 31/01/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1145 | 31/01/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1144 | 31/01/2016 | INSTITUI O COMPÊNDIO DE AÇÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A CRIANÇA, E ADOLESCENTES E JOVENS DE HORIZONTE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1143 | 31/01/2016 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS QUE FUNCIONAM NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1142 | 31/01/2016 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1141 | 31/01/2016 | FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1140 | 31/01/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 368, DE 19 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1139 | 31/01/2016 | ALTERA OS ANEXOS I,II E III, DA LEI N° 1.073 DE 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1138 | 31/01/2016 | ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 1.074 DE 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1137 | 31/01/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS ANEXOS DA LEI N° 741,DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, BEM COMO ANEXOS IV E V DA LEI 1.101 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 E ANEXO I DA LEI Nº1.075 DE, 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1136 | 31/01/2016 | ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N°739 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1135 | 31/01/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS QUE INDICA, E TRATA DE REAJUSTE, PELO VALOR MÍNIMO, DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DO PESSOA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1134 | 31/01/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 921, 06 DE AGOSTO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1133 | 31/01/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1132 | 31/01/2016 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE COMUNITÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1131 | 31/01/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA POLÍTICA E IGUALDADE RACIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1130 | 31/01/2016 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1129 | 31/01/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1128 | 31/01/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1127 | 31/01/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPARAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS EDEMIAS, VINCULADAS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA VINCULADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1126 | 31/01/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA A LEGISLATURA 2017/2020. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1125 | 31/01/2016 | ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1124 | 31/01/2016 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1123 | 31/01/2016 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTEGRAR À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES EDUCADORAS AICE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1122 | 31/01/2015 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO CAJUEIRO DA MALHADA, QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1121 | 31/01/2015 | CONCEDE BÔNUS ESPECIAL POR ÊXITO EM ATIVIDADES EDUCACIONAIS AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1120 | 31/01/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1119 | 31/01/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1118 | 31/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA MASTER SERVICE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1117 | 31/01/2015 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 863, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E A LEI N° 1.045, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1116 | 31/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1115 | 31/01/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 315, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1114 | 31/01/2015 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE HORIZONTE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1113 | 31/01/2015 | CRIA E REGULAMENTA O CENTRO DE ATENDIMENTO CLÍNICO E EDUCACIONAL CACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1112 | 31/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1111 | 31/01/2015 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AVIVALISTA DE HORIZONTE CE ABAH, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1110 | 31/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1109 | 31/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA LINHANYL S/A PARA COSER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1108 | 31/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1107 | 31/01/2015 | ALTERA A LEI N° 640, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1106 | 31/01/2015 | AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1105 | 31/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL CRIANDO MODALIDADE DE APLICAÇÃO À DOTAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1104 | 31/01/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1103 | 31/01/2015 | ESTABELECE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PROREF DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1102 | 31/01/2015 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE HORIZONTE, DERROGANDO AS LEIS N° 83 DE 1992 E N° 23 DE 1989, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1101 | 31/01/2015 | ALTERA DISPOSIÇÃO DO PLANO DE CERREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1100 | 31/01/2015 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1099 | 31/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1098 | 31/01/2015 | ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.053, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1097 | 31/01/2015 | ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.049, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1096 | 31/01/2015 | INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, AS DIRETRIZES DO PLANO DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1095 | 31/01/2015 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE ELIAS EDUARDO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1094 | 31/01/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES E DE INTERESSE SOCIAL PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, ESTABELECE NORMAS E PADRÕES URBANÍSTICO MÍNIMOS NAS ÁREAS ONDE SERÃO REALIZADO OS LOTEAMENTOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER À INICIATIVA PRIVADA A PRERROGATIVA DE REALIZAR EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1093 | 31/01/2015 | MODIFICA, REVOGA, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 509, DE 13 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1092 | 31/01/2015 | ESTABELECE PROCEDIMENTO E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE HORIZONTE FUMSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1091 | 31/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO ELEMENTOS DE DESPESA À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1090 | 31/01/2015 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE EDNARDO PEREIRA MARTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1089 | 31/01/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 50, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1088 | 31/01/2015 | DISPÕE SOBRA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1087 | 31/01/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, ALINHANDO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI N° 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 744, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1086 | 31/01/2015 | ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.070, DE 23 DE ABRIL DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1085 | 31/01/2015 | CORRIGE O SUBSÍDIO DOS MEMBRO DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1084 | 31/01/2015 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE RUA FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1083 | 31/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO CEARÁ, E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1082 | 31/01/2015 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1081 | 31/01/2015 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1080 | 31/01/2015 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE FRANCISCO XAVIER DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1079 | 31/01/2015 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE MARIA SUELY CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1078 | 31/01/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1077 | 31/01/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 895, DE 20 DE ABRIL DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1076 | 31/01/2015 | REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E DO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA COM O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE DE HORIZONTE CE, ESTABELECENDO CRITÉRIOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1075 | 31/01/2015 | ALTERA OS ANEXOS I e II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.017, DE 04 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1074 | 31/01/2015 | ALTERA OS ANEXOS I e II, DA LEI N° 1.016, DE 04 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1073 | 31/01/2015 | ALTERA OS ANEXOS I, II e III, DA LEI N° 1.019, DE 04 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1072 | 31/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA SWEDISH TASTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1071 | 31/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTE DE QUILOMBOS DE ALTO ALEGRE E ADJACÊNCIAS ARQUA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1070 | 31/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA FIBRASUL PISCINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO NORDESTE LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1069 | 31/01/2015 | ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 739, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1068 | 31/01/2015 | REAJUSTA O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1067 | 31/01/2015 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE GEOVANIA ALBANO DE ALMEIDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1066 | 31/01/2015 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE FRANCISCO CLEYTON DOS SANTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1065 | 31/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LÍDER LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1064 | 31/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1063 | 31/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1062 | 31/01/2015 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE INDICA AO PROFISSIONAIS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM MOTOCICLETA, CADASTRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1061 | 31/01/2015 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE GRANVILLE ALVES DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
LC N 06 | 31/01/2015 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
1060 | 31/01/2014 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL (PROFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1059 | 31/01/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1058 | 31/01/2014 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1057 | 31/01/2014 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE CE A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2015, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1056 | 31/01/2014 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE ANA NERE DE ALMEIDA NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1055 | 31/01/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA PARPLA CE PERES ARAUJO RECICLAGEM DE PAPEL, PLÁSTICO e ALUMÍNIO LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1054 | 31/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA BEMT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1053 | 31/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA FRANCISCO VALDERI PAZ DOS SANTOS ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1052 | 31/01/2014 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE FRANCISCA LUCIA DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1051 | 31/01/2014 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE RUA FRANCISCO BERNARDO DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1050 | 31/01/2014 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE TRAVESSA PROFESSOR KALIL SKEFF NETO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1049 | 31/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA WM CONSTRUÇÕES LTDA., DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1048 | 31/01/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA CONMARFEL BRASIL LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1047 | 31/01/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1046 | 31/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA MOLDUFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1045 | 31/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1044 | 31/01/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA JF DE ARAUJO SERRA ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1043 | 31/01/2014 | DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE RUA MARCOS PEREIRA DA ROCHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1042 | 31/01/2014 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE JOSÉ ALBERTO DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1041 | 31/01/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1040 | 31/01/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVOS AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1039 | 31/01/2014 | DENOMINA O ESPEÇO QUE INDICA DE FRANCISCA FELIPE DE ALMEIDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1038 | 31/01/2014 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL ATIVO, INATIVO, COMISSIONADOS E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1037 | 31/01/2014 | ALTERA A LEI N° 305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE LIMITE PARA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1036 | 31/01/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1035 | 31/01/2014 | FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1034 | 31/01/2014 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE RUA MANOEL INÁCIO DOS SANTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1033 | 31/01/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESAS M&S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1032 | 31/01/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO COMPLEMENTAR DE HORIZONTE COOTACHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1031 | 31/01/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1030 | 31/01/2014 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À COOPEMACE COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1029 | 31/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA BELL FRIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1028 | 31/01/2014 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO ARTE E CULTURA DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1027 | 31/01/2014 | DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE RUA MARIA JOSÉ RODRIGUES SKEFF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
1004 | 31/01/2013 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
1003 | 31/01/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE CE PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
1002 | 31/01/2013 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ESPECIAL (GDE) AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
1001 | 31/01/2013 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DE PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA AO MUNICÍPIO DE HORIZONTE CE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
1000 | 31/01/2013 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURA VILA REAL ADCVR., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
999 | 31/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA NIVALDO MUNIZ NUNES EPP., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
998 | 31/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
997 | 31/01/2013 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO À POPULAÇÃO NÓS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA DE MEDICAMENTOS DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA PPI. DA ASSISTÊNCIA BÁSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
996 | 31/01/2013 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 693, DE 02 DE MARÇO DE 2009 E N° 826, DE 21 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
995 | 31/01/2013 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
994 | 31/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À UNIÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
993 | 31/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A ADECE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
992 | 31/01/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
991 | 31/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA DL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
990 | 31/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLAGEM LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
989 | 31/01/2013 | ALTERA O ART. 2° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI 925, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
988 | 31/01/2013 | ALTERA O ART. 2° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI 934, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
987 | 31/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ SENAI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
986 | 31/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA OCTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
985 | 31/01/2013 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE ELVIS LEI MACHADO DE ALMEIDA (YEI), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
984 | 31/01/2013 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE JOSÉ WERMISON DE ARAÚJO PEREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
983 | 31/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DA CANAVIEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
982 | 31/01/2013 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
981 | 31/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA DE HORIZONTE CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
980 | 31/01/2013 | FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
979 | 31/01/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
978 | 31/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS ECONÔMICOS E CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
977 | 31/01/2013 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
976 | 31/01/2013 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
975 | 31/01/2013 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS SUPLENTES DE VEREADORES, EX-SUPLENTES E EX-VEREADORES DE HORIZONTE CE USVESV, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
974 | 31/01/2013 | ALTERA O ART. 2°, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° E O ART. 4° DA LEI 922, DE 13 DE AGOSTO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
973 | 31/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
972 | 31/01/2013 | DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE GERALDA NUNES DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
971 | 31/01/2013 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO ESTADO DE CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
970 | 31/01/2013 | ALTERA OS ANEXOS II, III e VI DA LEI N° 831, DE 23 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
969 | 31/01/2013 | ALTERA O ART. 2° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI N° 941, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
968 | 31/01/2013 | ALTERA OS ANEXOS I, II e III, DA LEI N° 890, DE 27 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
967 | 31/01/2013 | ALTERA OS ANEXOS I e II, DA LEI MUNICIPAL N° 955, DE 03 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
966 | 31/01/2013 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
965 | 31/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA DL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
964 | 31/01/2013 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
963 | 31/01/2013 | INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
962 | 31/01/2013 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE QUADRA POLIESPORTIVA CARLOS ALBERTO BEZERRA VIANA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
961 | 31/01/2013 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE RESIDENCIAL JOSÉ FERREIRA DE SOUSA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
960 | 31/01/2013 | ALTERA O ART. 2° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI N° 940, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
959 | 31/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA MSX CONSTRUTORA E CONCRETEIRA LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
958 | 31/01/2013 | ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 739 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
957 | 31/01/2013 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE FRANCISCA ERMIRA KOHLER MADAME KORLER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
956 | 31/01/2013 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
955 | 31/01/2013 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE CE, ALTERANDO OS ANEXOS IV E V DA LEI N° 741, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
954 | 31/01/2013 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE FRANCISCO WANDERSON NOBRE DA COSTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
953 | 31/01/2013 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE MARIA FRANCISCA DE LIMA, E ADOTA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
952 | 31/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA T2 GESTÃO LOGÍSTICA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
951 | 31/01/2013 | RENOMEIA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE EDITE ALMEIDA DE OLIVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
950 | 31/01/2013 | AUTORIZA A FAZER O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
949 | 31/01/2013 | ASSEGURA A PARTIÇÃO DE BANDAS LOCAIS EM EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COM SHOWS MUSICAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
948 | 31/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AO OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
947 | 31/01/2013 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
946 | 31/01/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DE VALORES, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 911/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA A 01 DE JANEIRO DE 2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
946 | 31/01/2012 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
945 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA SÍLVIO OLIVEIRA DA SILVA INSTALAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
944 | 31/01/2012 | PRORROGA OS MANDATOS DOS ATUAIS MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, MODIFICA O § 1º DA LEI n° 170 DE 17 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
943 | 31/01/2012 | RETIFICAÇÃO DOS ARTs. 27 E 28 DA LEI 518 DE 22 DE AGOSTO DE 2005, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
942 | 31/01/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
941 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA R&R LIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
940 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA ADONIAS TAVARES DO NASCIMENTO ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
939 | 31/01/2012 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE WHARLLSON OSMAR MEDEIROS DO CARMO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
938 | 31/01/2012 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE CLODOALDO OLIVEIRA DE SOUSA (CODÓ), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
937 | 31/01/2012 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE LUIZ ALBANO NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
936 | 31/01/2012 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE CLEONICE PIRES DE SOUSA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
935 | 31/01/2012 | FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
934 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA LINHANYL S/A LINHAS PARA COSER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
933 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA IPETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
932 | 31/01/2012 | AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
931 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA ANTÔNIO EDUARDO SIQUEIRA ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
930 | 31/01/2012 | DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE AV. OMAR COELHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
929 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA MAVERICK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
928 | 31/01/2012 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS, QUE INDICA, DE RUA FRANCISCO GOMES NABÔR, RUA MILTON DOMINGOS DA SILVA E RAIMUNDA SILVESTRE DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
927 | 31/01/2012 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS, QUE INDICA, DE RUA RAIMUNDO GONZAGA, RUA FRANCISCO DE FREITAS, RUA MARIA MENDES E RUA FRANCISCO ALVES DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
926 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
925 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA INDÚSTRIA DE VASSOURAS IDEAL LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
924 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
923 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA ISOTERMAS ISOLANTE TÉRMICOS E CONSERVAÇÃO DE ENERGIA LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
922 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA AVS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
921 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
920 | 31/01/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DO DISTRITO SEDE DE HORIZONTE, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
919 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
918 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO FEDERAL TERRENO PARA ABRIGAR UMA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
917 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA WM CONSTRUÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
916 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA FRANCISCO VALDERI PAZ DOS SANTOS-ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
915 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO TERRENO PARA ABRIGAR UMA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
914 | 31/01/2012 | DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, DE RESIDENCIAL MARIA ZILDA DE SOUSA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
913 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA A C DE SOUSA GONÇALVES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
912 | 31/01/2012 | DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE RUA HERMES SILVA ASSUNÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
911 | 31/01/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE PARA A LEGISLATURA 2013/2016; CORRIGE O ATUAL SUBSÍDIO EM VIGOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
910 | 31/01/2012 | INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
909 | 31/01/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
908 | 31/01/2012 | DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE RUA JOSÉ MÚCIO FERREIRA ASSUNÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
907 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA VASSOURAS ECOLÓGICAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO E COMÉRCIO DE RECICLADOS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
906 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA MAVERICK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
905 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA NIVALDO MUNIZ NUNES EPP., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
904 | 31/01/2012 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE RAIMUNDO CAROLINO DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
903 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
902 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA POMOS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
901 | 31/01/2012 | DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, MUNDIN JANJÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
900 | 31/01/2012 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE AMARO LUÍS CRISPIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
899 | 31/01/2012 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE ELZIARIA NOBRE DE AGUIAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
898 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE (COOTAMH), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
897 | 31/01/2012 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
896-A | 31/01/2012 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE ROZEANE VICENTE DOS SANTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
896 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES POR MEIO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
895 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, O IMÓVEL QUE INDICA, À EMPRESA MONTEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
894 | 31/01/2012 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE PSF MARIA MEDEIROS DE MOURA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
893 | 31/01/2012 | ACRESCENTANDO O INCISO VII, AO ART. 1°, DA LEI 873 DE 2011. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
892 | 31/01/2012 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ALTERANDO OS ANEXA IV e V, DA LEI N° 741 DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
891 | 31/01/2012 | ALTERA O ANEXO VI, DA LEI N° 831 DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
890 | 31/01/2012 | ALTERA OS ANEXOS III, IV e V, DA LEI N° 693 DE 2009, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
889 | 31/01/2012 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 739 DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
888 | 31/01/2012 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE PSF JOSÉ WALDICK LOPES PAIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
887 | 31/01/2012 | DENOMINA A VIA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA, DE NEUZA SAMPAIO DE LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
886 | 31/01/2012 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA,DE PSF ALICE LIMA BARBOSA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
885 | 31/01/2012 | DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE TRAVESSA LIA DE OLIVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
884 | 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS, QUE INDICA, À EMPRESA MOLDUFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
883 | 31/01/2012 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE PROFª DIONE MARIA BEZERRA PESSOA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
882 | 31/01/2012 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS, QUE INDICA, DO BAIRRO ZUMBI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
881 | 31/01/2012 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS, QUE INDICA, DE RUA SÃO PADRE PIO e RUA DA PAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
880 | 31/01/2012 | DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, DE RESIDENCIAL EDUARDO SEVERO DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
879 | 31/01/2012 | DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, DE RESIDENCIAL EDÍLSON ROCHA DOS SANTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
878 | 31/01/2012 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE ALDA DE CARVALHO BENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
877 | 31/01/2012 | DENOMINA DE ALICE FERREIRA DOS SANTOS (ALICE SALES) A COZINHA COMUNITÁRIA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
876 | 31/01/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
875 | 31/01/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
LC N 004 | 31/01/2012 | ALTERA O ART.77 DA LEI COMPLEMENTAR 02, DE 17 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
874 | 31/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
873 | 31/01/2011 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO EDUCACIONAL (GIDE) AOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
872 | 31/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA QUALIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
871 | 31/01/2011 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA POR DESEMPENHO ESPECIAL (GDE) AOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
870 | 31/01/2011 | DENOMINA. A VIA PÚBLICA QUE INDICA, DE MARIA DO CARMO PEREIRA (DONA CARMINHA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
869 | 31/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EDUARDO DUARTE DE LIMA -ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
868 | 31/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
867 | 31/01/2011 | CRIA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR ESPECIAL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
866 | 31/01/2011 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE MARIA CARMEN LÚCIA DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
865 | 31/01/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
861 | 31/01/2011 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA DE NEGRO CAZUZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
860 | 31/01/2011 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE PACAJUS COMARES-UPC, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 11.107 DE 2005 E O DECRETO REGULAMENTAR N° 6.015 DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
859 | 31/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA AMIGOS DO SABER AECAS., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
858 | 31/01/2011 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 834 DE 2011 E O DECRETO 029 DE 2011, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA SUZLON ENERGIA EÓLICA DO BRASIL LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
857 | 31/01/2011 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 693 DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
856 | 31/01/2011 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 825 DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
855 | 31/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
854 | 31/01/2011 | CRIA RESERVA DE PELO MENOS 3% (TRÊS POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
853 | 31/01/2011 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE ODERNA CAROLINO DE OLIVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
852 | 31/01/2011 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE PSF FRANCISCA FERREIRA DE LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
851 | 31/01/2011 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE PSF FRANCISCO IZEU CAVALCANTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
849 | 31/01/2011 | FIXA SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
848 | 31/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA NK NERIS PAIVA ME., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
847 | 31/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
846 | 31/01/2011 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SERROTE E ANINGAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
845 | 31/01/2011 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
844 | 31/01/2011 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS POR PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS, AÇUDES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
843 | 31/01/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
842 | 31/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À INDÚSTRIA DE PAPEL EMBALAGENS NORDESTE LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
841 | 31/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ÍNDICA À EMPRESA USINA DE RECICLÁVEIS DE MATÉRIAS INSERVÍVEIS DO NORTE E NORDESTE LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
840 | 31/01/2011 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ÍNDICA DE CEI FRANCISCA ROCHA SILVA (DONA NENZINHA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
839 | 31/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AP VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE ÍNDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
838 | 31/01/2011 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
837 | 31/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE ÍNDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
836 | 31/01/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
835 | 31/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA VIDA & ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
834 | 31/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA SUZLON ENERGIA EÓLICA DO BRASIL LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
833 | 31/01/2011 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ALTERANDO OS ANEXOS IV e V, DA LEI N° 741, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
832 | 31/01/2011 | REAJUSTA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
831 | 31/01/2011 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 368, DE 19 DE ABRIL DE 2002, LEI N° 553, DE MARÇO DE 2006 E LEI N° 590, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
830 | 31/01/2011 | ALTERA O ART. 20 DA LEI 306/2000 LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
829 | 31/01/2011 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
828 | 31/01/2011 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
827 | 31/01/2011 | INCLUI OS PROFISSIONAIS DAS BRINQUEDOTECAS MUNICIPAIS NA LISTA DE GRUPO OCUPACIONAL BENEFICIADO PELA REGÊNCIA DE CLASSE, CRIADA PELA LEI N° 624 DE 2007, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
826 | 31/01/2011 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 693, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
825 | 31/01/2011 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
824 | 31/01/2011 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À UNIÃO DOS SUPLENTES E EX-SUPLENTES E EX-VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE CE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
823 | 31/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA BELL FRIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
822 | 31/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA HATEC ENGENHARIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
821 | 31/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
820 | 31/01/2011 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE HORIZONTE PARA DECÊNIO 2011-2021. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
819 | 31/01/2011 | ELAVA ABONOS ESPECIAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
818 | 31/01/2011 | EXTINGUE E CRIA UNIDADES EDUCACIONAIS, CRIANDO TAMBÉM UMA UNIDADE DE AÇÃO SOCIAL NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
817 | 31/01/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
816 | 31/01/2011 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
815 | 31/01/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
814 | 31/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA SPES MÉDICA LATINA LTDA. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
LC N 003 | 31/01/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
813 | 31/01/2010 | DENOMINA O LOGADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
812 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
811 | 31/01/2010 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
810 | 31/01/2010 | DENOMINA O EQUIPAMENTO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
809 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
808 | 31/01/2010 | ALTERA A LEI 470 QUE TRATA DO SISTEMA DE TRANSPORTES NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
807 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O FINANCEIRO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
806 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
805 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
804 | 31/01/2010 | INSTITUI O DIA DOS PROFISSIONAIS MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
803 | 31/01/2010 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
801 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
800 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
799 | 31/01/2010 | ESTABELECE AUXILIO FINANCEIRO A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS AO PRESTADOR DE TRABALHO VOLUNTÁRIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
797 | 31/01/2010 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONCELHO DA JUVENTUDE DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
796 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
794 | 31/01/2010 | DENOMINA DE EDNIR MARTINS FEITOSA, O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
793 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
792 | 31/01/2010 | INSTITUÍ O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA A EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
790 | 31/01/2010 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO CENTRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
789 | 31/01/2010 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO GENIPAPEIRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
788 | 31/01/2010 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE DOURADO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
787 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
786 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
785 | 31/01/2010 | DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE DO DISTRITO SEDE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
784 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
783 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
782 | 31/01/2010 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO PEQUENO DISPOSTO NOS INCISOS 3 E 4 DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA POR EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
781 | 31/01/2010 | DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
780 | 31/01/2010 | ALTERA O ART.2 DA LEI 752/2010, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
779 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
778 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
777 | 31/01/2010 | ALTERA O ART.4 DA LEI N°746, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ANO DE 2010. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
776 | 31/01/2010 | FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO QUE O PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
775 | 31/01/2010 | ALTERA A LEI 069/1991, MODIFICAÇÃO A RAZÃO SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
773 | 31/01/2010 | DENOMINA A RUA JOSE LINO DA SILVA SILVEIRA A ARTÉRIA PUBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
773 | 31/01/2010 | DENOMINA RUA JOSÉ LINO DA SILVEIRA FILHO Á ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
772 | 31/01/2010 | ALTERA A LEI 624/2007 QUE INSISTIU A REGÊNCIA DE CLASSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
771 | 31/01/2010 | REAJUSTA OS VALORES BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
769 | 31/01/2010 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A COLONIA DE PESCADORES Z 40 DE HORIZONTE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
768 | 31/01/2010 | FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGATÓRIO A PUBLICAR, NP SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, O CRONOGRAMA DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
767 | 31/01/2010 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
766 | 31/01/2010 | DENOMINA A VIA PÚBLICA NO BAIRRO CENTRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
765 | 31/01/2010 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM COMISSÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
764 | 31/01/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
763 | 31/01/2010 | RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
762 | 31/01/2010 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
761 | 31/01/2010 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO CENTRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
759 | 31/01/2010 | INSTITUI OUVIDORIA DE SAÚDE PÚBLICA EM HORIZONTE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
758 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
757 | 31/01/2010 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
756 | 31/01/2010 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO VERTENTE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
755 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O GOVERNO DO CEARA A DOAR TERRENO PARA ABRIGAR PENITENCIÁRIA JUVENIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
754 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÍMULOS FISCAIS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
753 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
752 | 31/01/2010 | ALTERA AS LEIS 693/2009, 697/2009 E 716/2009, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
751 | 31/01/2010 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL ( PMSANS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
750 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
749 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
748 | 31/01/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
747 | 31/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
LC N 002 | 31/01/2010 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
746 | 31/01/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
745 | 31/01/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL O GOVERNO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
744 | 31/01/2009 | INSTITUÍ O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 2º DA LEI N° 10.172/2001, QUE ESTABELECEU O PLANO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
743 | 31/01/2009 | ALTERA A LEI N°685/2008, MODIFICANDO O PRAZO DE REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
742 | 31/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
741 | 31/01/2009 | RESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
740 | 31/01/2009 | INSTITUÍ GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ESPECIAL (GDE) PARA SERVIDOR COM EXÉRCICIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS PUBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
737 | 31/01/2009 | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS Á LEI N° 359, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
736 | 31/01/2009 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE JUVENTUDE ESPORTE CLUBE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
735 | 31/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
734 | 31/01/2009 | INSTITUI O DIA DO SUPLENTE DE VEREADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
733 | 31/01/2009 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2009 | LEI MUNICIPAL |
732 | 31/01/2009 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
731 | 31/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O RECURSOS A TÍTULO DE AJUDA FINANCEIRA Á EMPRESA TRINSK IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
730 | 31/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
728 | 31/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
727 | 31/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
726 | 31/01/2009 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRODUTIVA E CULTURAL BUENOS AIRES II. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
725 | 31/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
724 | 31/01/2009 | DENOMINA VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
723 | 31/01/2009 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
722 | 31/01/2009 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
721 | 31/01/2009 | INSTITUÍ E REGULAMENTA A CONCESSÃO, E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REGIME DE ADIANTAMENTO, SUPRIMENTO D E FUNDOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
719 | 31/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
719 | 31/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
718 | 31/01/2009 | DISPÕE SOBRE DESPESAS PÚBLICAS PARA A ELABORAÇÃO EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
717 | 31/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAIS DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
716 | 31/01/2009 | ALTERA A LEI 697/2009 E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
715 | 31/01/2009 | FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2009 | LEI MUNICIPAL |
714 | 31/01/2009 | ALTERA O § I E O CAPUT DO ART. 2° DA LEI N° 595/2007, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
713 | 31/01/2009 | AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ALUGUEL DE IMÓVEIS PARA A INSTALAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
712 | 31/01/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E NACIONAL- BNDES, COM FINALIDADE SOCIAL. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
711 | 31/01/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 694/09 DE 12 DE MARÇO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
710 | 31/01/2009 | DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE NATUREZA FINANCEIRA QUE TENHAM POR OBJETOS A EXECUÇÃO DE PROJETOS OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
709 | 31/01/2009 | AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ALUGUEL DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
708 | 31/01/2009 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DE HORIZONTE, CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
705 | 31/01/2009 | CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
704 | 31/01/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CATOLÉ , NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
703 | 31/01/2009 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO D DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, ARTE E SABER- IDEIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
702 | 31/01/2009 | ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO AFETIVO DO REDATOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA, | 2009 | LEI MUNICIPAL |
701 | 31/01/2009 | CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
699 | 31/01/2009 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
698 | 31/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
697 | 31/01/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO- JARI, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
696 | 31/01/2009 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
695 | 31/01/2009 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO ZUMBI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
694 | 31/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR Á UNIÃO FEDERAL TERRENO QUE INDICA, PARA ABRIGAR A AGÊNCIAS DO INSS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
693 | 31/01/2009 | DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
692 | 31/01/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
691 | 31/01/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
670 | 31/01/2009 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
685 | 31/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
678 | 31/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AJUDA FINANCEIRA A EMPRESA RB PRODUÇÕES GRÁFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
677 | 31/01/2008 | DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
676 | 31/01/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA A LEGISLATURA 2009/2012. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
675 | 31/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
674 | 31/01/2008 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
673 | 31/01/2008 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
672 | 31/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR AO GOVERNO DO CEARÁ TERRENO PARA ABRIGAR PENITENCIÁRIA JUVENIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
671 | 31/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A EXTENSÃO E/OU LIBERAÇÃO DE GARANTIA A EM,PRESAS DESTINATÁRIAS DE IMÓVEIS PARA INDÚSTRIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
670 | 31/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
669 | 31/01/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL E FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTES QUE MENCIONA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIAL DESTINADO A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
668 | 31/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
667 | 31/01/2008 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NA FORMA QUE INDICA DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
666 | 31/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
665 | 31/01/2008 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 079/1992, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
664 | 31/01/2008 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
662 | 31/01/2008 | CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
661 | 31/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE INCENTIVOS AO ESPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
660 | 31/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
659 | 31/01/2008 | ALTERA A LEI 300/2000, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
658 | 31/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
657 | 31/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
656 | 31/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
655 | 31/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
654 | 31/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PESSOAS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
653 | 31/01/2008 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE/ CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
652 | 31/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
651 | 31/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
650 | 31/01/2008 | INSTITUI O CARGO DE ALMOXARIFE NO QUADRO DE PESSOA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
649 | 31/01/2008 | ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE DE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
648 | 31/01/2008 | AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
647 | 31/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
646 | 31/01/2008 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 612/2007, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
645 | 31/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
644 | 31/01/2008 | EMENDA AO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL N° 535/2005 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
643 | 31/01/2008 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 468/2004, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
642 | 31/01/2008 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI N° 371/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
641 | 31/01/2008 | ALTER PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E ANULA DOAÇÕES DE EMPRESAS NÃO IMPLANTADAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
640 | 31/01/2007 | INSTITUI A LEI GERAL DE MICROEMPRESAS E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
639 | 31/01/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
638 | 31/01/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
637 | 31/01/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
636 | 31/01/2007 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DESPORTIVA DE HORIZONTE/CE. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
635 | 31/01/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
634 | 31/01/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
633 | 31/01/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
632 | 31/01/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
631 | 31/01/2007 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PRORET, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
630 | 31/01/2007 | AUTORIZA O PODER PODER PÚBLICO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
629 | 31/01/2007 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PLANALTO HORIZONTE. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
628 | 31/01/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
627 | 31/01/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
626 | 31/01/2007 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
625 | 31/01/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCATIVA E CULTURAL DE HORIZONTE/CE ABECH, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
624 | 31/01/2007 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
623 | 31/01/2007 | DENOMINA O EQUIPAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
622 | 31/01/2007 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
621 | 31/01/2007 | INSTITUI A PARTICIPAÇÃO DA MINORIA HOMOSSEXUAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DOS ANIVERSÁRIOS DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
620 | 31/01/2007 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
619 | 31/01/2007 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
618 | 31/01/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AOS VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
617 | 31/01/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
616 | 31/01/2007 | DENOMINA AS VIS PÚBLICAS DA LOCALIDADE DE BARRA, DISTRITO DE ANINGAS, HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
615 | 31/01/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
614 | 31/01/2007 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LOGOINHA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
613 | 31/01/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
612 | 31/01/2007 | ALTERA VENCIMENTOS NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
611 | 31/01/2007 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ESTRELA VERMELHA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
610 | 31/01/2007 | INSTITUI CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR E CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
609 | 31/01/2007 | ALTERA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NOS TERMOS DO ART. 37, X da FC/88, NA FORMA QUE INDICA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
608 | 31/01/2007 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
607 | 31/01/2007 | REGULAMENTA O ART. 7°, IV DA CF/88, ASSEGURANDO AOS SERVIDORES EFETIVOS VENCIMENTOS NÃO INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
606 | 31/01/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE INCENTIVOS AO ESPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
605 | 31/01/2007 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CLUBE DO VÓLEI. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
604 | 31/01/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
603 | 31/01/2007 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
602 | 31/01/2007 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
601 | 31/01/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
600 | 31/01/2007 | ALTERA O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
599 | 31/01/2007 | CONCEDE INCENTIVO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
598 | 31/01/2007 | FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
597 | 31/01/2007 | INSTITUI PARTICIPAÇÃO DAS IGREJAS CRISTÃOS NO CALENDÁRIO DOS EVENTOS DO ANIVERSÁRIOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
596 | 31/01/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
595 | 31/01/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
594 | 31/01/2006 | INSTITUI O PROGRAMA SELO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
591 | 31/01/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
590 | 31/01/2006 | ALTERA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE NA FORMA QUE INDICA, DEFINE AS REGRAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
589 | 31/01/2006 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
588 | 31/01/2006 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
587 | 31/01/2006 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
586 | 31/01/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GARANTIA QUE INDICA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
585 | 31/01/2006 | EMENDA AO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL DE N° 518/2005. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
584 | 31/01/2006 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO CENTRO CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
583 | 31/01/2006 | DENOMINA RUAS NO BAIRRO CENTRO, CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
582 | 31/01/2006 | DENOMINA RUA NO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE, CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
581 | 31/01/2006 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL E CATU CONFORME PLANTA URBANA DOS REFERIDOS BAIRROS, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
580 | 31/01/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
579 | 31/01/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
578 | 31/01/2006 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
577 | 31/01/2006 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 371/2002, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
576 | 31/01/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
575 | 31/01/2006 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MAL COZINHADO ACMC. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
574 | 31/01/2006 | CRIA PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO ÀS MULHERES EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO, NOS TERMOS QUE ESTA LEI DISCIPLINA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
573 | 31/01/2006 | CONSTITUI O ACESSO GRATUITO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
572 | 31/01/2006 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO BENEFICENTE DE AÇÃO COMUNITÁRIA IBAC. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
571 | 31/01/2006 | INSTITUI PRIORIDADES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRAMITEM EM ÓRGÃO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
570 | 31/01/2006 | DENOMINA DE CÂNDIDO SOARES DE SOUSA A RUA QUE NASCE EM FRENTE A RUA PACATUBA NO BAIRRO ZUMBI, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
569 | 31/01/2006 | CRIA O PROJETO SABER SISTEMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
568 | 31/01/2006 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICA E PRIVADO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
567 | 31/01/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
566 | 31/01/2006 | AJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
565 | 31/01/2006 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DE DANÇA E MOVIMENTOS CULTURAIS ARTE FOLCLÓRICA G.A.F. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
564 | 31/01/2006 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
563 | 31/01/2006 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL À POPULAÇÃO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES, CRIANÇAS ATÉ 06 (SEIS) ANOS DE IDADE E IDOSOS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
562 | 31/01/2006 | FIXA O VALOR DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS NA FORMA QUE INDICA, E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
561 | 31/01/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
560 | 31/01/2006 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
559 | 31/01/2006 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
558 | 31/01/2006 | ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL 514/05, QUE DENOMINA A RUA PÚBLICA QUE INDICA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
557 | 31/01/2006 | DENOMINA RUAS DA LOCALIDADE DAS QUINTAS NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
555 | 31/01/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
554 | 31/01/2006 | ALTERA A ESTRUTURA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
553 | 31/01/2006 | ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
552 | 31/01/2006 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
551 | 31/01/2006 | DENOMINA DE FRANCISCO IVAN FEITOSA , A AVENIDA BETA NO LOTEAMENTO PARQUE VITALINO EM CATOLÉ, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
550 | 31/01/2006 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE DIADEMA E ADJACÊNCIAS AMDA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
549 | 31/01/2006 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
548 | 31/01/2006 | INSTITUI A COMANDA 06 (SEIS) DE MARÇO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
547 | 31/01/2006 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO DA CANAVIEIRA DOS MUNIZ, MUNDO NOVO E ANINGAS, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
546 | 31/01/2005 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO CACHOEIRA CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
545 | 31/01/2005 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO CATU CONFORMA PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
544 | 31/01/2005 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO VERTENTE CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
543 | 31/01/2005 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO CATOLÉ CONFORMA PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
542 | 31/01/2005 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO CAJUEIRO DA MALHADA CONFORME PLANTA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
541 | 31/01/2005 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO MALCOZINHADO CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
540 | 31/01/2005 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO ALTO DO ESTRELA CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
539 | 31/01/2005 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO GAMELEIRA CONFORMA PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
538 | 31/01/2005 | DENOMINAS RUAS DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE CONFORME PLANT URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
537 | 31/01/2005 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO AIRES CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
536 | 31/01/2005 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO BUENOS AIRES CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
535 | 31/01/2005 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO LAGOINHA CONFORMA PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
534 | 31/01/2005 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO MANGUEIRAL CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
533 | 31/01/2005 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
532 | 31/01/2005 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO ZUMBI CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
531 | 31/01/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDAS MUNICIPAIS PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO RECURSOS DO FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, N° 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
530 | 31/01/2005 | DENOMINA DE LAURIZA VIEIRA DE LIMA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
529 | 31/01/2005 | ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
528 | 31/01/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
527 | 31/01/2005 | DENOMINA RUAS NO BAIRRO PARQUE DIADEMA CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTAR ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
526 | 31/01/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
525 | 31/01/2005 | DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
524 | 31/01/2005 | INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
523 | 31/01/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
522 | 31/01/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DE MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
521 | 31/01/2005 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
482 | 31/01/2004 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
481 | 31/01/2004 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
480 | 31/01/2004 | DENOMINA A PRAÇA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
478 | 31/01/2004 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
477 | 31/01/2004 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
476 | 31/01/2004 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
475 | 31/01/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO AO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
474 | 31/01/2004 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
473 | 31/01/2004 | ALTERA A LEI 371/2002, QUE DEFINE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
472 | 31/01/2004 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
471 | 31/01/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
470 | 31/01/2004 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE O SISTEMA DE TRANSPORTE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
469 | 31/01/2004 | VEDA DISCRIMINAÇÃO SEXUAL NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
468 | 31/01/2004 | ASSEGURA O REPASSE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
467 | 31/01/2004 | ALTERA A LEI 371/2002, MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO CARGO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
466 | 31/01/2004 | INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
465 | 31/01/2004 | ALTERA A LEI N° 452/2004, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
464 | 31/01/2004 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2005. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
463 | 31/01/2004 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
462 | 31/01/2004 | DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
461 | 31/01/2004 | PADRONIZA A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
460 | 31/01/2004 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
459 | 31/01/2004 | ALTERA A LEI 433/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
458 | 31/01/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
457 | 31/01/2004 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
456 | 31/01/2004 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA NO BAIRRO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
455 | 31/01/2004 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE (AAMH) NA FORMA QUE INDICA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
454 | 31/01/2004 | ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 328/2001, AMPLIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
453 | 31/01/2004 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO MANGUEIRAL, CONFORME PLANTA URBANA NA FORMA QUE INDICA, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
452 | 31/01/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
451 | 31/01/2004 | DENOMINA DE VIA PÚBLICA QUE INDICA NO BAIRRO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
450 | 31/01/2004 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA NO BAIRRO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
449 | 31/01/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
448 | 31/01/2004 | ESTABELECE CALENDÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
447 | 31/01/2004 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
446 | 31/01/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2004. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
445 | 31/01/2003 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES DOS QUADROS DO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA ASSESSÓRIA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, DENOMINADO COMO COORDENADOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA CARA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
444 | 31/01/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
443 | 31/01/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, O ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
442 | 31/01/2003 | DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO, CONFERIDO PELA LEI ,MUNICIPAL N° 204/96. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
441 | 31/01/2003 | DENOMINA DE Av. DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
440 | 31/01/2003 | DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE, CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
439 | 31/01/2003 | DENOMINA A RUA DO BAIRRO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
438 | 31/01/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR A CASA DE APOIO À MULHER. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
437 | 31/01/2003 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
436 | 31/01/2003 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 079/92, SUPRIMINDO OU MODIFICANDO ARTIGOS INCOMPATÍVEIS COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
435 | 31/01/2003 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
434 | 31/01/2003 | DISPÕE SOBRE O SELO E CERTIFICADO DA EMPRESA CIDADÃ. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
433 | 31/01/2003 | LEI N° 433/2003. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
432 | 31/01/2003 | ASSEGURA A ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
431 | 31/01/2003 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
430 | 31/01/2003 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE HORIZONTE (ACMH), NA FORMA QUE INDICA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
429 | 31/01/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
428 | 31/01/2003 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HORIZONTINA A PROFª DIONE MARIA BEZERRA PESSOA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
427 | 31/01/2003 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 162/1994. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
426 | 31/01/2003 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, NO BAIRRO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
425 | 31/01/2003 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO PASTOR JOSÉ MARIA DOS SANTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
424 | 31/01/2003 | AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
423 | 31/01/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
422 | 31/01/2003 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
421 | 31/01/2003 | DENOMINA AS RUAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
420 | 31/01/2003 | DENOMINA DE RUA SÃO FRANCISCO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO MANGUEIRAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
419 | 31/01/2003 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÓCIO ESPORTIVA E CULTURA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
418 | 31/01/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O FUNDO MUNICIPAL D SEGURIDADE SOCIAL (FMSS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
417 | 31/01/2003 | CRIA O DIA DO PASTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
416 | 31/01/2003 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
415 | 31/01/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
414 | 31/01/2003 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DOURADO (ACD), NA FORMA QUE INDICA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
413 | 31/01/2003 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 347, MODIFICANDO ARTIGOS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
412 | 31/01/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
411 | 31/01/2003 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
410 | 31/01/2003 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
409 | 31/01/2003 | DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
408 | 31/01/2003 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE HORIZONTINA À PROFª STELA MARIA NASPOLINI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
407 | 31/01/2003 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
406 | 31/01/2003 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
405 | 31/01/2003 | DENOMINA DE RUA RUFINO DE ALMEIDA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
404 | 31/01/2003 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
403 | 31/01/2003 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
402 | 31/01/2003 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS MANTEREM A BÍBLIA SAGRADA EM SEU ACERVO À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
401 | 31/01/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
400 | 31/01/2002 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
398 | 31/01/2002 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DA CANAVIEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
397 | 31/01/2002 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
396 | 31/01/2002 | DENOMINA AS VIS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
395 | 31/01/2002 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
394 | 31/01/2002 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOSÉ NOBERTO DE ABREU (JNA), NA FORMA QUE INDICA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
393 | 31/01/2002 | DENOMINA A ESCOLA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
392 | 31/01/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
391 | 31/01/2002 | DISPÕE SOBRE A ANTIPOLUIÇÃO SONORA QUE GARANTE O DIREITO AO SILÊNCIO DOS MORADORES DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
390 | 31/01/2002 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMO NAS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA, PRIVADA E TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
389 | 31/01/2002 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS PRODUZIDOS OU DISPONIBILIZADOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
388 | 31/01/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
387 | 31/01/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
386 | 31/01/2002 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
385 | 31/01/2002 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
384 | 31/01/2002 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
382 | 31/01/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
381 | 31/01/2002 | ALTERA A LEI 371/2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
380 | 31/01/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
379 | 31/01/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
378 | 31/01/2002 | DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DA PREFEITURA DE HORIZONTE JUNTO À COELCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
377 | 31/01/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
376 | 31/01/2002 | DENOMINA DE RUA JOÃO GOMES DA SILVA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2002 | LEI MUNICIPAL |
375 | 31/01/2002 | DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA A CRECHE LOCALIZADA NA COMUNIDADE LATO ALEGRE NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
374 | 31/01/2002 | DENOMINA DE POLO DE ATENDIMENTO Dr. WALDEMAR GONÇALVES DE SOUSA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA RUA HORÁCIO INÁCIO DE SOUSA NO BAIRRO ZUMBI DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
373 | 31/01/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
372 | 31/01/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
371 | 31/01/2002 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DEFINE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
370 | 31/01/2002 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 078/92, SUPRIMINDO OU MODIFICANDO ARTIGOS INCOMPATÍVEIS COM A LEI FEDERAL N° 9.717/98 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
369 | 31/01/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
368 | 31/01/2002 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
367 | 31/01/2002 | DENOMINA DE CRECHE MARIA ELIZIETE MARTINS CARNEIRO A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI (ANTIGO DOMINGÃO) NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
366 | 31/01/2002 | DENOMINA DE CRECHE ANNA REBECA SOUSA PEREIRA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NASCIMENTO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
365 | 31/01/2002 | DENOMINA DE RUA LEONOR LOPES DA LUZ A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 08 E 09 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
364 | 31/01/2002 | DENOMINA DE RUA PACATUBA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
363 | 31/01/2002 | DENOMINA DE RUA ALMIR REIS DA LUZ A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 09 E 10 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
362 | 31/01/2002 | DENOMINA DE CRECHE MARIA IRENE AMORA DE SOUSA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, , LOCALIZADA NA RUA JOÃO GOMES DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
361 | 31/01/2002 | DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE ZACARIAS MARCELINO DE ABREU A UNIDADE HOSPITALAR LOCALIZADA NA Av. RAFAEL SANTOS, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
360 | 31/01/2002 | DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE EVANDI DE SOUSA ROCHA A UNIDADE HOSPITALAR, SITUADA NO BAIRRO DO ZUMBI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
357 | 31/01/2002 | CRIA O PROJETO AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
356 | 31/01/2002 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
355 | 31/01/2001 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 270/1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
354 | 31/01/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
353 | 31/01/2001 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 311/2001, QUE MODIFICOU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
352 | 31/01/2001 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTALOLÍMPIO NOGUEIRA LOPES A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NA LOCALIDADE DE ALTO ALEGRE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
351 | 31/01/2001 | DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO DO CARMO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
350 | 31/01/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
349 | 31/01/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
348 | 31/01/2001 | ALTERA A LEI N° 062/91, E DOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
347 | 31/01/2001 | CRIA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FIXANDO SUA COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
346 | 31/01/2001 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA LOCALIDADE DE BUENOS AIRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
345 | 31/01/2001 | ALTERA O DISPOSITIVO QUE INDICA DA LEI N° 314/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
344 | 31/01/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
343 | 31/01/2001 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE ALTO ALEGRE E ADJACÊNCIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
342 | 31/01/2001 | INSTITUI O TESTE DE ACUIDADE VISUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1° GRAU PÚBLICOS, CONVENIADOS OU PARTICULARES. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
341 | 31/01/2001 | ESTABELECE NO HOSPITAL E CENTROS DE ATENÇÃO A SAÚDE DA GESTANTE DO MUNICÍPIO, PÚBLICOS OU PARTICULARES, FILANTRÓPICOS OU CONVENIADOS COM O SUS, OU NÃO, O MÉTODO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO PAPILOSCÓPICA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
340 | 31/01/2001 | ALTERA O ART. 4° DA LEI N° 015/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
339 | 31/01/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
338 | 31/01/2001 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ LUIZ DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
337 | 31/01/2001 | INSTITUI PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
336 | 31/01/2001 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCATIVA E CULTURAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
335 | 31/01/2001 | DENOMINA DE RUA LUIS PROFILHO DE LIMA A VIA PÚBLICA QUE SE INICIA NA RUA MANUEL CONRADO, TERMINANDO NA RUA OLHO DÁGUA SENTIDO NORTE/SUL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
334 | 31/01/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
333 | 31/01/2001 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
332 | 31/01/2001 | PERMITE A ABERTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS ONDE FUNCIONAM AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS FINAIS DE SEMANAS E FERIADOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
331 | 31/01/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
330 | 31/01/2001 | DENOMINA DE JOSÉ EDGLEISON DA SILVA NUNES A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA REGIANA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
329 | 31/01/2001 | DENOMINA DE Av. PALMEIRAS, A VIA PÚBLICA QUE SE INICIA NA RUA CIRO BILHAR SENTIDO LESTE/OESTE E FINALIZAR NA RUA FRANCISCO SALES DE CARMO (ANTIGO BECO DO TRAVESSÃO) NA CIDADE DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
328 | 31/01/2001 | ALTERA A LEI N° 023/89 E A LEI N° 083/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
327 | 31/01/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA PULVERLACK NORDESTE LTDA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
326 | 31/01/2001 | MODIFICA E PRORROGA, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO 2008, OS BENEFÍCIOS E PRAZOS DAS LEI N° 088/92 E N° 161/94 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
325 | 31/01/2001 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO ASSIS PEREIRA A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NA LOCALIDADE DE RETIRO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
324 | 31/01/2001 | DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES DA SILVA, A VIA QUE SE INICIA NA BR-116, NO SENTIDO LESTE/OESTE, DEFRONTE AO MERCANTIL QUEIROZ SE PROLONGANDO ATÉ A RUA BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
323 | 31/01/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
322 | 31/01/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
321 | 31/01/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
320 | 31/01/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MUDAR DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
319 | 31/01/2001 | DENOMINA DE TRAVESSA LUIS RAIMUNDO DE SOUSA A VIA PÚBLICA SITUADA ENTRE A RUA CIRO BILHAR E A RUA AMAZONAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
318 | 31/01/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
317 | 31/01/2001 | DENOMINA DE RUA HÉLIO BEZERRA LOPES, A VIA PÚBLICA QUE ATRAVESSA A RUA FERNANDO SARAIVA LEITÃO, NO SENTIDO LESTE/OESTE, INDO ATÉ A RUA FRANCISCO SALES DO CARMO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
316 | 31/01/2001 | DENOMINA DE RUA PAULINO PEREIRA, A VIA PÚBLICA QUE SE INICIA NA RUA FRANCISCO SALES DO CARMO (ESQUINA DO CHICO DO FRANGO) NO SENTIDO LESTE/OESTE NA CIDADE DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
315 | 31/01/2001 | ALTERA A LEI 191/95 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
314 | 31/01/2001 | DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
313 | 31/01/2001 | PERMITE A READMISSÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
312 | 31/01/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
311 | 31/01/2001 | MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
310 | 31/01/2001 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VIDE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE/CE PARA A LEGISLATURA 2001/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
309 | 31/01/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
303 | 31/01/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
302 | 31/01/2000 | DENOMINA DE FERNANDO SARAIVA LEITÃO VIA PÚBLICA SITUADA ENTRE A RUA MANOEL LUIZ, DEPOIS DA CRECHE MARIA DO CARMO SENDO A PRIMEIRA RUA À ESQUERDA, AO LADO DA CASA DO Sr. JOÃO LOPES, TERMINANDO NO MURO DA HAISA NA CIDADE DE HORIZONTE/CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
301 | 31/01/2000 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ALCI PINHEIRO MENDES, A VIA PÚBLICA QUE SAI DA RUA BATURITÉ, DEPOIS DA ESCOLA MARIA LUISA BARBOSA CHAVES, SENDO A SEGUNDA À DIREITA PASSANDO PELA OLARIA DO MANOELITO, NO PARQUE DIADEMA HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
300 | 31/01/2000 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
299 | 31/01/2000 | AUTORIZA FIRMAR NOVO CONVÊNIO COM A CEGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
298 | 31/01/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA INDUSTRIAL TERRA PRETA LTDA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
292 | 31/01/1999 | PROÍBE REALIZAÇÃO DE FESTAS DANÇANTES PROMOVIDAS POR PARTICULARES NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, EXCETO AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ESTUDANTIS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
291 | 31/01/1999 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
288 | 31/01/1999 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
287 | 31/01/1999 | DENOMINA DE RUA VITAL PERREIRA DA SILVA, A VIA QUE SE INICIA NA RUA BATURITÉ SENTIDO LESTE/OESTE, LOCALIZADA ENTRE A RUA RAFAEL SANTOS E A RUA VENÂNCIO RAIMUNDO, SE PROLONGANDO, ATÉ Av. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
286 | 31/01/1999 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 281/99, NA FORMA QUE INDICA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
285 | 31/01/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
284 | 31/01/1999 | DENOMINA DE ESCOLA DE 1° GRAU DONIZIA ROCHA DE MOARES, A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA EM GENIPAPEIRO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
283 | 31/01/1999 | DENOMINA DE RUA LUIZA MARIA LIMA DA SILVA, A VIA QUE FICA ENCRAVADA ENTRE A RUA GIRLENE NOGUEIRA E MANOEL NUNES, SENTIDO OESTE/LESTE ATÉ A RUA BATURITÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
282 | 31/01/1999 | DENOMINA NOMENCLATURA DE RUAS NO DISTRITO DE DOURADO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
281 | 31/01/1999 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 273/99, ASSIM COMO O ANEXO ÚNICO DA REFERIDA LEI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
280 | 31/01/1999 | FIXA NOS TERMOS DA EC N° 18/99, O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DE 1999, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
279 | 31/01/1999 | FIXA NOS TERMOS DA EC N° 19/98, O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
278 | 31/01/1999 | DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA OZÉLIA COSTA OLIVEIRA, A VIA QUE SE INICIA NA RUA OLHO DÁGUA SENTIDO SUL/NORTE, INDO ATÉ A RUA QUE DÁ ACESSO AO FRANCISCO DOURADO, BAIRRO NOVO DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
277 | 31/01/1999 | DENOMINA DE RUA LUIS BRAULINO DE CARVALHO, A RUA QUE SE INICIA NA MERCEARIA DO Sr. ODÁLIO INDO ATÉ A MERCEARIA DO Sr WILSON, SENTIDO SUL/NORTE DO DISTRITO DE DOURADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
276 | 31/01/1999 | DENOMINA DE RUA ANTONIO MIGUEL DE FREITAS A VIA QUE SE INICIA NA RUA RAIMUNDO ALVES, SITUADA ENTRE AS RUAS ISRAEL CORREIA E A RUA LUIS INÁCIO DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
275 | 31/01/1999 | DENOMINA DE MARIA CONRADO DE LIMA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA RAIMUNDO NOGUEIRA SE PROLONGANDO ATÉ A Av. JUVENAL DE CASTRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
274 | 31/01/1999 | DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE MANOEL MARIANO DA SILVA, A UNIDADE DE SAÚDE SITUADA NA LOCALIDADE DE ANINGAS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
273 | 31/01/1999 | INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
272 | 31/01/1999 | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
269 | 31/01/1998 | CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
268 | 31/01/1998 | DENOMINA DE ESCOLA DE 1° GRAU FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NA VILA NOVA/QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
267 | 31/01/1998 | ALTERA O ANEXO 6, ESTABELECIDO pelo adendo V DA PORTARIA SOF N° 08, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA LEI 245/97 LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
266 | 31/01/1998 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HORIZONTINA A Dra. REGINA LÚCIA JEREISSATE NUNES PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
265 | 31/01/1998 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
264 | 31/01/1998 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
263 | 31/01/1998 | DENOMINA DE OLIVIA ANA DE SOUZA, A RUA QUE SE INICIA NA Av. PRESIDENTE CASTELO BRANCO (BR-116), NO SENTIDO LESTE/OESTE, LOCALIZADA ENTRE O PRÉDIO DA FRETCAR E O PRÉDIO DA SEFAZ, PARALELA A RUA RAFAEL SANTOS, NO CENTRO DA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
262 | 31/01/1998 | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE FARDAMENTO ESCOLAR EM TODA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
261 | 31/01/1998 | DENOMINA DE MARIA ALVES DA SILVA, A RUA QUE SE INICIA NA BR-116, SENTIDO OESTE/LESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO, SITUADA ENTRE AS RUAS VENÂNCIO RAIMUNDO DE SOUSA E MARIA DE LURDES DA SILVA, A ALTURA DO CLUBE DO SALOFRAN NO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
260 | 31/01/1998 | ALTERA O ANEXO 6, ESTABELECIDO PELO ADENDO V DA PORTARIA SOF N° 08 DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PODER LEGISLATIVO, DA LEI N° 245/97 LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
259 | 31/01/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O TRIÊNIO 1999/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
258 | 31/01/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
256 | 31/01/1998 | DENOMINA DE FRANCISCO WAGNER DE SOUSA, A VIA QUE SE INICIA NA RUA ANA NOGUEIRA, SENTIDO SUL/NORTE, PARALELA A RUA CIRO BOLHAR, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
255 | 31/01/1998 | DENOMINA DE PRAÇA VALDERI MACHADO DE ALMEIDA, A PRAÇA CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE DOURADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
254 | 31/01/1998 | DENOMINA AS NOMENCLATURAS DAS RUAS DO DISTRITO DE CATOLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
253 | 31/01/1998 | DENOMINA DE ADAUTO FERNANDES DA COSTA O CHAFARIZ PÚBLICO DA QUIMANGA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
252 | 31/01/1998 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
251 | 31/01/1998 | CRIA O DIA DA BÍBLIA SAGRADA EM HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
250 | 31/01/1998 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
249 | 31/01/1998 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO A PESSOAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
248 | 31/01/1997 | REVOGA A LEI 210/1996, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
247 | 31/01/1997 | DENOMINA DE JOSÉ DA MATA PEREIRA A VIA QUE SE INICIA NA BR-116 (AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO) AO LADO DO DEPOSITO MARIA MATOS, SENTIDO LESTE/OESTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
246 | 31/01/1997 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
245 | 31/01/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
244 | 31/01/1997 | TRANSFORMA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTROS E ARRECADAÇÕES EM DAS 02. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
243 | 31/01/1997 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HORIZONTINA A EXMA. Sra. Dra. MARIA VETA LUCIA, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
242 | 31/01/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
241 | 31/01/1997 | DENOMINA DE RUA LUIZ FERREIRA DE SOUZA A VIA QUE SE INICIA NA RUA BATURITÉ, INDO ATÉ A RUA VALDIVINO, SENTIDO LESTE/OESTE, SITUADO ENTRE AS RUAS RAIMUNDO ALVES E CEL. GADELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
240 | 31/01/1997 | DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO ROCHA FILHO O PRÉDIO DO CRED DE HORIZONTE/CE SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NO CENTRO DA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
239 | 31/01/1997 | DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO QUEIROZ DE SPUZA O LOGADOURO SITUADO DEFRONTE AO NOVO PRÉDIO DO CRED NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
238 | 31/01/1997 | DISCIPLINA AS FILAS PARA ATENDIMENTO À GESTANTES, IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E SIMILARES E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAL E MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
237 | 31/01/1997 | AUTORIZA A CONCEDER DESCONTOS A DEVEDORES DA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
236 | 31/01/1997 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
235 | 31/01/1997 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO PEREIRA LIMA A VIA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO Sr. NENEN HILÁRIO ATÉ A RESIDÊNCIA DO Sr. ZELITO, NA LOCALIDADE DE ANINGAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
234 | 31/01/1997 | DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE TÍTULOS DECLARATÓRIOS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
233 | 31/01/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
232 | 31/01/1997 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO AO USO DE ENTORPECENTES INTEGRADO AOS SISTEMAS FEDERAL E ESTADUAL DA MESMA FINALIDADE. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
231 | 31/01/1997 | DENOMINA DE FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA O PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO DA CIDADE DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
230 | 31/01/1997 | CRIA CARGOS PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
229 | 31/01/1997 | ALTERA E ESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
228 | 31/01/1997 | CRIA A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
227 | 31/01/1996 | DENOMINA DE JOSINA MARIA DA CONCEIÇÃO A CRECHE SITUADA NO DISTRITO DE CATOLÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
226 | 31/01/1996 | DENOMINA DE JOSÉ LUIZ DA SILVA O POSTO DE SAÚDE SITUADO NO CATOLÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
225 | 31/01/1996 | DENOMINA DE JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO CATÚ NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
224 | 31/01/1996 | ALTERA O ART. 86 E SEUS PARÁGRAFOS E O ART. 91 DA LEI 078/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
223 | 31/01/1996 | FIXA A REMUNERAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
222 | 31/01/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
221 | 31/01/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
220 | 31/01/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
219 | 31/01/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
217 | 31/01/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
216 | 31/01/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
215 | 31/01/1996 | AUTORIZA O REPARCELAMENTO DO DÉBITO PARA COM O FMSS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
214 | 31/01/1996 | INSTITUI COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O HINO E A BANDEIRA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §2° DO ART. 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
212 | 31/01/1996 | DENOMINA DE PROFESSORA REGIANA DA SILVA A UNIDADE DE ENSINO SITUADA NA RUA RAFAEL SANTOS (BOSQUE DA BR), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
210 | 31/01/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA AICLOS TÊXTIL DO NORDESTE LTDA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
209 | 31/01/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
208 | 31/01/1996 | DENOMINA QUE AS CARTEIRAS ESCOLARES DOS COLÉGIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE TENHAM NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) CONFECCIONADAS PARA ATENDER AOS ALUNOS CANHOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
207 | 31/01/1996 | DENOMINA DE ESTÁDIO MOISÉS ANDRÉ DE LIMA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE CATOLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
206 | 31/01/1996 | DENOMINA DE ELIZA ANA DE SOUSA O CHAFARIZ E A ELETRIFICAÇÃO DA LOCALIDADE DA ÁREA VERDE DO DISTRITO DE CATOLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
205 | 31/01/1996 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROBERTO PESSOA SOARES, DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
204 | 31/01/1996 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA NUNES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
203 | 31/01/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA TÊXTIL ANDINA LTDA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
201 | 31/01/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA À EMPRESA FACOPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS E PEDRAS DECORATIVAS LTDA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
199 | 31/01/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA VULCABRÁS DO NORDESTE S.A. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
198 | 31/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA MAR EQUIPAMENTOS DE RECAUCHUTAGEM LTDA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
197 | 31/01/1995 | CRIA A SECRETARIA DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
195 | 31/01/1995 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
194 | 31/01/1995 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
193 | 31/01/1995 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
192 | 31/01/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
191 | 31/01/1995 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
190 | 31/01/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
189 | 31/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
188 | 31/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
187 | 31/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
186 | 31/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
185 | 31/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
184 | 31/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
183 | 31/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
182 | 31/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
181 | 31/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
180 | 31/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
179 | 31/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
178 | 31/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE HORIZONTE ACMH. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
177 | 31/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO AO HAP VIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
176 | 31/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM SENAI. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
175 | 31/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO AO SERVIÇO SOCIAL DE INDUSTRIA SESI. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
174 | 31/01/1995 | DENOMINA DE JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA A CASA DE FARINHA COMUNITÁRIA CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE COQUEIROS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
173 | 31/01/1995 | DENOMINA DE RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES A RUA QUE DIVIDE AS QUADRAS 04 E 05 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
172 | 31/01/1995 | DENOMINA DE RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES A RUA QUE DIVIDE AS QUADRAS 03 E 04 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA EM PROLONGAMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
171 | 31/01/1995 | DENOMINA DE RUA LUIZ BEZERRA DA COSTA A RUA QUE DIVIDE AS QUADRAS 02 E 03 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
170 | 31/01/1995 | CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
169 | 31/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
168 | 31/01/1995 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
167 | 31/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
166 | 31/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À INCEMOL INDUSTRIA CEARENSE DE MÓVEIS LTDA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
165 | 31/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À DMK CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
164 | 31/01/1995 | EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
163 | 31/01/1994 | DENOMINA NOME DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
162 | 31/01/1994 | DENOMINA DE PRAÇA RAIMUNDO HERMES DA COSTA O LOGRADOURO QUE FICA LOCALIZADO NO DISTRITO DE DOURADO, ONDE ESTÁ ENCRAVADA A IGREJA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
161 | 31/01/1994 | ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI 088/92 NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
160 | 31/01/1994 | DENOMINA DE RUA LUIZ CAETANO DE SOUSA O LOGRADOURO ABERTO ENTRE AS RUAS FRANCISCO COSTA E MANOEL LUIZ, SENTIDO LESTE/OESTE DA RUA CIRO BILHAR ATÉ A RUA FRANCISCO SALES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
159 | 31/01/1994 | DENOMINA DE 22 DE AGOSTO A RUA QUE FICA ENCRAVADA À CASA DO IDOSO NO CENTRO DA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
158 | 31/01/1994 | OUTORGA EM CONCESSÃO A CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
156 | 31/01/1994 | DENOMINA DE ESTÁDIO FRANCISCO JURANDIR LOPES O CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA LOCALIDADE DE COQUEIRO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
155 | 31/01/1994 | ALTERA NA FORMA QUE INDICA, A LEI N° 144/94, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
142 | 31/01/1994 | DENOMINA DE MARIA LUIZA BARBOSA CHAVES O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA BATURITÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
141 | 31/01/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
140 | 31/01/1994 | CRIA NOVOS CARGOS E ALTERA CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
139 | 31/01/1994 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HORIZONTINA A Sra. MARIA LUIZA BARBOSA CHAVES M.D SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
138 | 31/01/1994 | DENOMINA DE RUA MARIA NAZARÉ DOMINGOS (DONA NAZARÉ) A RUA QUE FICA LOCALIZADA ENTRA AS RUAS CABO EDUARDO E RAIMUNDO NOGUEIRA NO CENTRO DA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
137 | 31/01/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À SECRETARIA DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
136 | 31/01/1994 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO ILMO Sr. EDUARDO ALVES DA SILVA, M.D VEREADOR DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
135 | 31/01/1994 | DENOMINA DE ESTÁDIO FRANCISCO CLENILSON DOS SANTOS O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO DO ZUMBI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
134 | 31/01/1994 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO Sr. FRANCISCO ADAIL FONTINELLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
133 | 31/01/1994 | ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 123/94, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
132 | 31/01/1994 | ALTERA OS VALORES DE PREVISÕES DAS RECEITAS QUE INDICA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
131 | 31/01/1994 | ALTERA A FORMA QUE INDICA, A LEI 117/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
130 | 31/01/1994 | DENOMINA DE JOANA ROCHA MACIEL A LAVANDERIA PÚBLICA QUE FICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE MUNDO NOVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
129 | 31/01/1994 | DENOMINA DE FRANCISCO PEREIRA DA COSTA A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA CANAVIEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
128 | 31/01/1994 | DENOMINA DE ESCOLA DE 1° GRAU PROFESSORA MARIA REGINA DA SILVA O COLÉGIO SITUADO NA RUA BATURITÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
127 | 31/01/1994 | DENOMINA DE PRAÇA DO ESTUDANTE O LOGRADOURO QUE FICA LOCALIZADO EM FRENTE AO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
126 | 31/01/1994 | ISENTA OS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE DE PAGAMENTO DE PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE SERVEM DENTRO DO MUNICÍPIO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
125 | 31/01/1994 | DENOMINA DE JOÃO JOAQUIM DE ALMEIDA A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NOS COQUEIROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
124 | 31/01/1994 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO EXMO. Sr MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, MD. PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
123 | 31/01/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
120 | 31/01/1993 | DENOMINA DE JOÃO PESSOA GOMES O CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
119 | 31/01/1993 | ESTABELECE A CARGA HORÁRIA A SER CUMPRIDA PELOS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
118 | 31/01/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO QUE INDICA. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
117 | 31/01/1993 | ALTERA NA FORMA QUE INDICA, A LEI N° 050/90, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
116 | 31/01/1993 | FIXA A REMUNERAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
115 | 31/01/1993 | EMENDA A LEI N° 079/92 NA FORMA QUE INDICA. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
114 | 31/01/1993 | AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
113 | 31/01/1993 | DENOMINA DE JOÃO PESSOA NUNES A RUA PROJETADA AO LADO DA RESIDÊNCIA DO Sr. FRANCISCO CESAR DE SOUSA, EM TODA A SUA EXTENSÃO NO SENTIDO LESTE/OESTE DA BR 116. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
112 | 31/01/1993 | DENOMINA DE HORÁCIO INÁCIO DE SOUSA A RUA QUE SE INICIA NA RUA BATURITÉ ATÉ A ESTRADA DO DOURADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
111 | 31/01/1993 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
110 | 31/01/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
109 | 31/01/1993 | DENOMINA DE JOSÉ LOPES DA SILVA (JOSÉ JANJÃO) A RUA QUE SE INICIA NA BR 116, SENTIDO LESTE/OESTE, AO LADO DO CLUBE SALOFRAN, EM TODA SUA EXTENSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
108 | 31/01/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ABAIXO SE SEGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
107 | 31/01/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA ENZILAV PROCESSAMENTOS TÊXTEIS LTDA. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
106 | 31/01/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUER INDICA. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
105 | 31/01/1993 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS, À EMPRESA QUE INDICA. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
104 | 31/01/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
103 | 31/01/1993 | ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI N° 059/91 DE 08 DE MAIO DE 1991. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
102 | 31/01/1993 | DENOMINA DE ECLIDEA PERREIRA DE AZEVEDO O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NA LOCALIDADE TANQUES NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
101 | 31/01/1993 | DETERMINA QUE A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO TENHA SEU INÍCIO NA LOCALIDADE DA COLUNA E TERMINE NO KM 44.5, QUE É O LIMITE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
100 | 31/01/1993 | DENOMINA DE DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES A ESCOLA DE 1° GRAU LOCALIZADA NA LOCALIDADE DO MAL-COZINHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
99 | 31/01/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA UNIFLEX INDUSTRIAL LTDA. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
98 | 31/01/1992 | DENOMINA DE RAIMUNDO DOMINGOS DE SOUSA O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NO CÓRREGO DAS QUINTAS NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
97 | 31/01/1992 | DENOMINA DE VALDEMAR PEREIRA LIMA O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NA BARRA NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
96 | 31/01/1992 | DENOMINA DE FRANCISCA PERREIRA DE SOUSA O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NOS TANQUES NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
94 | 31/01/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA CEPLAL CEARÁ PLÁSTICOS LTDA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
93 | 31/01/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA RAY LUX INDÚSTRIA ÓTICA LTDA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
92 | 31/01/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
91 | 31/01/1992 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO A SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
90 | 31/01/1992 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
89 | 31/01/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
88 | 31/01/1992 | DECLARAÇÃO E UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRA QUE INDICA: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL/POLO DE GRANITOS; CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
87 | 31/01/1992 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA ELI N° 086/92, DE 19/06/1992. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
86 | 31/01/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA FRISUL IND. E COM. DE MASSAS LTDA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
85 | 31/01/1992 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA A SOCIEDADE DOS MORADORES DO ALTO ALEGRE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
84 | 31/01/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
83 | 31/01/1992 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI 023/89, DE 03/11/1989. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
82 | 31/01/1992 | DENOMINA DE FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA A VIA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO SR. CARLOS DANILO NERIS NO SENTIDO OESTE/LESTE EM TODA SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
81 | 31/01/1992 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO PARQUE CALIFÓRNIA PARA O FIM QUE QUE INDICA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
80 | 31/01/1992 | DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR JOÃO ANTÔNIO DA SILVA A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO DISTRITO DE CATOLÉ NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
78 | 31/01/1992 | INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
77 | 31/01/1992 | DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR MANOEL FELIPE DOS SANTOS A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO JORDÃO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
76 | 31/01/1992 | DENOMINA DE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA A CRECHE LOCALIZADA NA RUA MANOEL LUIZ NO CENTRO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
75 | 31/01/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO FGTS -, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
74 | 31/01/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
73 | 31/01/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL PARA MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
72 | 31/01/1991 | DENOMINA O NOME DE RUAS EM HORIZONTE NO SETOR 02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
70 | 31/01/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
69 | 31/01/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
67 | 31/01/1991 | DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO, O POSTO DE SAÚDE DO DOURADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
66 | 31/01/1991 | DENOMINA DE AV. JOSIAS NOGUEIRA DE ALMEIDA A AVENIDA LOCALIZADA NO DISTRITO DE QUEIMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
65 | 31/01/1991 | DENOMINA DE LAURISA VIEIRA DE LIMA A RUA SITUADA AO LADO SUL DO MERCADO PÚBLICO, NO SENTIDO OESTE-LESTE DA BR-116, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
64 | 31/01/1991 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
63 | 31/01/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, O CARGO COMISSIONADO QUE INDICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
62 | 31/01/1991 | DENOMINA O NOME DE DUAS RUAS NO BAIRRO GALVÃO NASCIMENTO, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
61 | 31/01/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
60 | 31/01/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
59 | 31/01/1991 | ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP) INSTITUÍDA PELA LEI N° 15 DE 28 DE ABRIL DE 1989. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
58 | 31/01/1991 | AUTORIZA A ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DO PRESIDENTE E DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
57 | 31/01/1991 | DENOMINA DE MARIA TEODORA EVANGELISTA DA COSTA O GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE ALTO DO ESTRELA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
56 | 31/01/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
55 | 31/01/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
54 | 31/01/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
52 | 31/01/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
51 | 31/01/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
50 | 31/01/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
49 | 31/01/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
48 | 31/01/1990 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 1991, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
47 | 31/01/1990 | DENOMINA DE VENÂNCIO RAIMUNDO DE SOUSA O HOSPITAL MUNICIPAL DE HORIZONTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
46 | 31/01/1990 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
45 | 31/01/1990 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
44 | 31/01/1990 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
43 | 31/01/1990 | ALTERA O ANEXO 001 DA LEI N° 003, DE 1° DE FEVEREIRO DE 1989. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
42 | 31/01/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
41 | 31/01/1990 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ DR. TASSO RIBEIRO JEREISSATI. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
40 | 31/01/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
39 | 31/01/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
38 | 31/01/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
37 | 31/01/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO SOCIAL, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 86, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
36 | 31/01/1990 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE CONTAS, INSTITUÍDA PELO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
35 | 31/01/1990 | DENOMINA DE HERCULANO VIEIRA DE OLIVEIRA O CHAFARIZ DA RUA MANOEL LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
34 | 31/01/1990 | DETERMINA A NOMENCLATURA DAS RUAS DO CATOLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
33 | 31/01/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
32 | 31/01/1990 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE HORIZONTE, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
31 | 31/01/1989 | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELECEARÁ, PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
30 | 31/01/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
29 | 31/01/1989 | ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI N° 015 DE 28 DE ABRIL DE 1989. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
28 | 31/01/1989 | DENOMINA DE JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA O POSTO TELEFÔNICO DO DISTRITO DO DOURADO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
27 | 31/01/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
26 | 31/01/1989 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 001, DE 1° DE FEVEREIRO DE 1989. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
25 | 31/01/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DO DOURADO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
24 | 31/01/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
23 | 31/01/1989 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
22 | 31/01/1989 | DENOMINA DE IDELZUITE CABRAL CAMPOS A PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE QUEIMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
21 | 31/01/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
20 | 31/01/1989 | DENOMINA NELI GAMA NOGUEIRA O POSTO TELEFÔNICO DO DISTRITO DE QUEIMADAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
19 | 31/01/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
18 | 31/01/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUZIA LOPES GADELHA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
17 | 31/01/1989 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PEAE, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
16 | 31/01/1989 | CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTÁTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO SIEM DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
15 | 31/01/1989 | CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
14 | 31/01/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
13 | 31/01/1989 | CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
12 | 31/01/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
11 | 31/01/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
10 | 31/01/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS SUBVENÇÕES QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
9 | 31/01/1989 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS/FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
8 | 31/01/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
7 | 31/01/1989 | DISCIPLINA A ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
6 | 31/01/1989 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
5 | 31/01/1989 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
4 | 31/01/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
LC N 16 | 30/11/-0001 | CRIA CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | LEI MUNICIPAL |
LC N 15 | 30/11/-0001 | CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, ALTERANDO A LEI No 553, DE 13 DE MARÇO DE 2006, LEI No 554, DE 13 DEMARÇODE2006,LEI590,DE31DEOUTUBRODE2006, LEIN°856,DE23DESETEMBRODE2011,LEINo995,DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/-0001 | | | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/-0001 | | | LEI MUNICIPAL |