NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1672 05/06/2025 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
1665 23/05/2025 Denomina de Maria Eugênia Gomes Santiago, praça pública localizada neste Município, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
1671 22/05/2025 Altera o art. 1° da Lei n.163/94, de 09 de dezembro de 1994, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
1670 22/05/2025 Institui a gratificação de desempenho no SPAECE aos servidores do magistério das escolas excelentes, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
1669 22/05/2025 Prorroga o prazo do Plano Municipal de Educação de Horizonte, aprovado pela Lei Municipal n. 1.087, de 22 de junho de 2015, para adequar ao Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei Nacional n. 13.005, de 25 de junho de 2014, e prorrogado pela Lei Nacional n. 14.934, de 25 de julho de 2024, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
1668 22/05/2025 Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a Confederação Nacional dos Municípios, entidade nacional de representação classista dos municípios, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
1667 22/05/2025 Institui o Fundo Municipal de Turismo de Horizonte e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
1666 22/05/2025 Institui o Conselho Municipal de Turismo de Horizonte e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
1664 30/04/2025 Altera os anexos I, II e III, da Lei Municipal n. 1.593, de 14 de março de 2024, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
1663 30/04/2025 Institui a corrida comemorativa como parte dos eventos comemorativos ao dia 06 de março, no Município de Horizonte. 2025 LEI MUNICIPAL
1662 30/04/2025 Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Horizonte, da política de cofinanciamento aos prestadores de serviço de diálise, habilitados e contratados ao SUS, para realização de procedimentos de hemodiálise e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
1661 30/04/2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
1660 30/04/2025 Institui o prêmio estudantes excelentes no município de Horizonte e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
1659 30/04/2025 Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional (PMSAN), define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan Municipal) e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
1658 30/04/2025 Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a união nacional dos conselhos municipais de educação (UNCME), através da secretaria municipal de educação, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
1657 30/04/2025 Dispõe sobre o Conselho Municipal da Mulher de Horizonte e revoga a Lei n. 435, de 10 de outubro de 2003. 2025 LEI MUNICIPAL
1656 30/04/2025 Institui o Dia Municipal do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio. 2025 LEI MUNICIPAL
685 10/04/2025 ATUALIZA OS VALORES DE QUE TRATA O ANEXO I DO DECRETO Nº 015, DE 2 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
1655 03/04/2025 Altera o art. 1º e os Anexos da Lei Municipal nº 1.592, de 14 de março de 2024, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
1654 31/01/2025 SANÇÃO PREFEITURAL N° 009/2025DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 2025 LEI MUNICIPAL
1653 31/01/2025 SANÇÃO PREFEITURAL N° 008/2025DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 2025 LEI MUNICIPAL
1652 31/01/2025 DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 2025 LEI MUNICIPAL
1651 31/01/2025 DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 2025 LEI MUNICIPAL
1650 31/01/2025 DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 2025 LEI MUNICIPAL
1649 31/01/2025 DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 2025 LEI MUNICIPAL
1648 31/01/2025 DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 2025 LEI MUNICIPAL
1647 31/01/2025 DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 2025 LEI MUNICIPAL
1646 31/01/2025 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARAMUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. 2025 LEI MUNICIPAL
1645 31/01/2025 DENOMINA DE JOSÉ ALBERLANIO SARAIVA A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2025 LEI MUNICIPAL
1644 31/01/2025 DENOMINA DE CARLOS DANILO NERY O MERCADO PÚBLICO DE QUEIMADAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 LEI MUNICIPAL
1643 31/01/2025 INSTITUI O DIA DO TÉCNICO INDUSTRIAL DE HORIZONTE, A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE JULHO, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE HORIZONTE. 2025 LEI MUNICIPAL
1642 31/01/2025 DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO ALTO ALEGRE DISTRITO DE QUEIMADAS, NESTE MUNICÍPIO. 2025 LEI MUNICIPAL
LC N 20 31/01/2025 DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 2025 LEI MUNICIPAL
1641 31/01/2024 FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
1634 31/01/2024 2020 2024 LEI MUNICIPAL
1633 31/01/2024 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1632 31/01/2024 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1632 31/01/2024 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1631 31/01/2024 2024: Declaramos que nãoxa0realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1630 31/01/2024 2024: Declaramosxa0que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1629 31/01/2024 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1628 31/01/2024 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1627 31/01/2024 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1626 31/01/2024 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1625 31/01/2024 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1624 31/01/2024 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1622 31/01/2024 2024: Declaramosxa0que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1621 31/01/2024 2024 LEI MUNICIPAL
1620 31/01/2024 2024 LEI MUNICIPAL
1619 31/01/2024 Secretaria de Cultura 2024 LEI MUNICIPAL
1614 31/01/2024 Estrutura Organizacional 2024 LEI MUNICIPAL
1613 31/01/2024 Sobre o Município 2024 LEI MUNICIPAL
1612 31/01/2024 História 2024 LEI MUNICIPAL
1611 31/01/2024 LEI Nº 585, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 2024 LEI MUNICIPAL
1610 31/01/2024 PORTARIAS MARÇO/2016 2024 LEI MUNICIPAL
1609 31/01/2024 No que consiste o acesso às informações públicas? 2024 LEI MUNICIPAL
1608 31/01/2024 O Município de Agência WR já possuía mecanismos de acesso à informação, ou teve que instituí-los com a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011? 2024 LEI MUNICIPAL
1607 31/01/2024 Secretaria de Trabalho e Promoção Social 2024 LEI MUNICIPAL
1606 31/01/2024 LEIS 2014 2024 LEI MUNICIPAL
1605 31/01/2024 Portal da Transparência 2024 LEI MUNICIPAL
1604 31/01/2024 Portal da Transparência 2024 LEI MUNICIPAL
1603 31/01/2024 Toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública? 2024 LEI MUNICIPAL
1602 31/01/2024 Legislação de Pessoal do Município 2024 LEI MUNICIPAL
1601 31/01/2024 Portal da Transparência 2024 LEI MUNICIPAL
1600 31/01/2024 Perguntas Frequentes 2024 LEI MUNICIPAL
1599 31/01/2024 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1598 31/01/2024 FIXA O VALOR DA BOLSA QUALIFICA DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 5° DA LEI No1.498, DE 1o DE JUNHO DE 2022, EÁD OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1597 31/01/2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1596 31/01/2024 CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO I DA LEI N° 1.353, ED 18 ED MARÇO ED 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E NA TABELA DO ANEXO I, DA LEI No 1.347, ED 21 ED FEVEREIRO ED 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1595 31/01/2024 CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO I EVI DA LEI No 1.417, ED 25 ED JUNHO ED 2021, EALTERA ALEI MUNICIPAL No 1.417, DE 25 ED JUNHO ED 2021 EÁD OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1594 31/01/2024 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1593 31/01/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.536 ED 09 ED MARÇO DE 2023, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1592 31/01/2024 ALTERA O ART. 1° EOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.534 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1591 31/01/2024 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1590 31/01/2024 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1589 31/01/2024 ALTERA A LEI No 1.246, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1588 31/01/2024 ALTERA A ESTRUTURA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, ART. 4 DA LEI No 509/05 ED 13 ED JUNHO DE 2005, ALTERADA PELA LEI No 1093/2015 EDISPOSITIVOS DA LEI 1417/21 DE 25 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1587 31/01/2024 CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO ED HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
LC N 19 31/01/2024 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
LC N 28 31/01/2024 2024: Declaramos que nãoxa0realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
LC N 17 31/01/2024 INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA E A PATRULHA PREVENTIVA ESCOLAR NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2024 LEI MUNICIPAL
1586 31/01/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1585 31/01/2023 CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIARIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6°, INCISOS I A IV, DA LEI NACIONAL N° 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023. 2023 LEI MUNICIPAL
1584 31/01/2023 ALTERA OS ARTIGOS 76, 77, 78 E80 DA LEI N° 1466/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA ATUALIZAR ASDISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1583 31/01/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1582 31/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1581 31/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ED HORIZONTE. 2023 LEI MUNICIPAL
1580 31/01/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1579 31/01/2023 INSTITUI GRATIFICAÇÃO FIXA AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE INTEGRAM O QUADRO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1578 31/01/2023 DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTATUÍDO NO INCISO XVI DO ART. 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA A LEGISLATURA SEGUINTE (2025-2028) NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1577 31/01/2023 DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (FUMSEG) E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI. 2023 LEI MUNICIPAL
1576 31/01/2023 INSTITUI O PRÊMIO ESTUDANTES EXCELENTES NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1575 31/01/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1574 31/01/2023 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO ÀS ESCOLAS EXCELENTES DO MUNICÍPIO, DESTINADO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO LOTADOS EM UNIDADES ESCOLARES COM BONS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1573 31/01/2023 DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE HORIZONTE – DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. 2023 LEI MUNICIPAL
1572 31/01/2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (FUMSEG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1571 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE (PLAMPIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1570 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1569 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃOFEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DAS PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1568 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1567 31/01/2023 INSTITUI “O DIA MUNICIPAL DO AUXILIAR DE LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS” EM HORIZONTE/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
1566 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1565 31/01/2023 ALTERA A LEI Nº 1.490, DE 25 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1564 31/01/2023 ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À RECUPERAÇÃO FISCAL DOS CIDADÃOS-CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL PARA GRANDES DEVEDORES E A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. 2023 LEI MUNICIPAL
1563 31/01/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE REDESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE HORIZONTE – PROGREDIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1562 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FIXANDO SUA COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1561 31/01/2023 DENOMINA DE ADILIA FERREIRA LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) SITUADO NA RUA ALEXANDRE JOCA, 572, MANGUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1560 31/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1559 31/01/2023 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1558 31/01/2023 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1557 31/01/2023 ALTERA ANEXO IV DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1556 31/01/2023 CONCEDE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO ÀS ESCOLAS QUE CONQUISTARAM O TÍTULO DE ESCOLA NOTA 10 NA AVALIAÇÃO DO SPAECE 2022 NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1555 31/01/2023 ALTERA A LEI Nº 1.417, DE 25 DE JUNHO DE 2021 A LEI N° 1.494, 3 DE MAIO DE 2022 E A LEI N°1.530, 16 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1554 31/01/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1553 31/01/2023 DISPÕE SOBRE APOLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1553 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1552 31/01/2023 ALTERA A LEI N°1.498, DE 1° DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1551 31/01/2023 FIXA O PISO SALARIAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, E ALTERA O ANEXO II E III DA LEI Nº 1.530, 16 DE FEVEREIRO DE 2023 COM A TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1550 31/01/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1550 31/01/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1549 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE FOMENTO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS E DOS DEVERES INSTRUMENTAIS ESTABELECIDOS NO INTERESSE DA ARRECADAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS. 2023 LEI MUNICIPAL
1548 31/01/2023 ALTERA A LEI N° 1.509, 24 DE AGOSTO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1547 31/01/2023 CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1547 31/01/2023 CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1546 31/01/2023 DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1545 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS PROVIDOS DE TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1544 31/01/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1543 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI LICITAÇÕES, LEI FEDERAL No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1543 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1542 31/01/2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA ATENDER AO “MINHA CASA MINHA VIDA”, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, NO TERRITÓRIO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 2023 LEI MUNICIPAL
1541 31/01/2023 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1540 31/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUEINDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1539 31/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1538 31/01/2023 DENOMINA A ARENINHA DO BAIRRO CAJUEIRO DA MALHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1537 31/01/2023 ALTERA O ART.o 62 DA LEI MUNICIPAL 1.534, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1536 31/01/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.473, DE 12 DE MARÇO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1535 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1534 31/01/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1533 31/01/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.473, DE 19 DE MARÇO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1532 31/01/2023 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1531 31/01/2023 CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO III DA LEI No 1.417,DE 25 DE JUNHO DE 2021,E ALTERA A LEI MUNICIPAL No1.417, DE 25 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1530 31/01/2023 CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO II DA LEI NQ1.353, DE 18 DE MARÇO DE 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E NA TABELA DO ANEXO II, DA LEI No1.347,DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1529 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1528 31/01/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1527 31/01/2023 NOMEIA DE MARIA JESSICA DA SILVA O CONJUNTO HABITACIONAL ALTO DA BOA VISTA, DISTRITO DE QUEIMADAS, NESTE MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 2023 LEI MUNICIPAL
1526 31/01/2023 NOMEIA DE VEREADOR ANTÔNIO CÉSAR NOGUEIRA JÚNIOR A PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, DISTRITO DE QUEIMADA, NESTE MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 2023 LEI MUNICIPAL
LC N 16 31/01/2023 CRIA CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA DAPREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
LC N 15 31/01/2023 CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DA ESTRUTURADA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE,ALTERANDO A LEI Nº 553, DE 13 DE MARÇO DE2006, LEI Nº 554, DE 13 DE MARÇO DE 2006, LEI590, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, LEI N° 856, DE23 DE SETEMBRO DE 2011, LEI Nº 995, DE 25 DENOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1525 31/01/2022 DECRETOS 2020 2022 LEI MUNICIPAL
1524 31/01/2022 LEI Nº 686/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências) 2022 LEI MUNICIPAL
1523 31/01/2022 DECRETOS 2020 2022 LEI MUNICIPAL
1522 31/01/2022 LEI Nº 688/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Melgaço, para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024) 2022 LEI MUNICIPAL
1521 31/01/2022 estabelece a desafetação de bem publico. 2022 LEI MUNICIPAL
1520 31/01/2022 denomina ruas do bairro centro. 2022 LEI MUNICIPAL
1519 31/01/2022 DECRETOS 2020 2022 LEI MUNICIPAL
1518 31/01/2022 DECRETOS 2020 2022 LEI MUNICIPAL
1517 31/01/2022 Boletim Epidemiológico COVID-19 atualizado em 10/11/2020 2022 LEI MUNICIPAL
1516 31/01/2022 Boletim Epidemiológico COVID-19 atualizado em 10/11/2020 2022 LEI MUNICIPAL
1515 31/01/2022 Boletim Epidemiológico COVID-19 atualizado em 23/11/2020 2022 LEI MUNICIPAL
1514 31/01/2022 Boletim Epidemiológico COVID-19 atualizado em 23/11/2020 2022 LEI MUNICIPAL
1513 31/01/2022 Boletim Epidemiológico COVID-19 atualizado em 28/09/2020 2022 LEI MUNICIPAL
1512 31/01/2022 Legislação de Pessoal do Município 2022 LEI MUNICIPAL
1511 31/01/2022 LEI N 1511, 12 DE SETEMBRO DE 2022 2022 LEI MUNICIPAL
1510 31/01/2022 Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 LEI MUNICIPAL
1509 31/01/2022 DECRETOS 2020 2022 LEI MUNICIPAL
1508 31/01/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO DE BEM IMOVEL PUBLICO. 2022 LEI MUNICIPAL
1507 31/01/2022 DECRETOS 2021 2022 LEI MUNICIPAL
1506 31/01/2022 DECRETOS 2021 2022 LEI MUNICIPAL
1505 31/01/2022 DECRETOS 2021 2022 LEI MUNICIPAL
1504 31/01/2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1503 31/01/2022 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.417 DE 25 DE JUNHO DE 2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1.483, DE 24 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1502 31/01/2022 DENOMINA VIAS PUBLICAS DO ALTO ALEGRE. 2022 LEI MUNICIPAL
1501 31/01/2022 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
1500 31/01/2022 DENOMINA RUAS DO BAIRO VERTENTE DISTRITODE DOURADO CONFORME PLANTA URBANA. 2022 LEI MUNICIPAL
1499 31/01/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DOS IMOVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1498 31/01/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVES DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA HORIZONTE A BOLSA QUALIFICA 2022 LEI MUNICIPAL
1497 31/01/2022 INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINA DA GUARDA MUNICIPAL 2022 LEI MUNICIPAL
1496 31/01/2022 ESTABELECE O PROGAMA MUNICIPAL DE REITREGAÇÃO FISCAL DOS CIDADOES CONTRIBUENTES DO MUNICIPIO DE HORIZONTE 2022 LEI MUNICIPAL
1495 31/01/2022 DENOMINA VIAS PUBLICAS DO PLANALTO DA GALILEIA 2022 LEI MUNICIPAL
1494 31/01/2022 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PATRIOCINIO PELA ADMINISTRAÇAO DIRETA DO MUNICIPIO DE HORIZONTE 2022 LEI MUNICIPAL
1493 31/01/2022 INSTITUI O PROCESSO DE AVALIAÇAO DA APRENDIZAGEM DE HORIZONTE COM APRENDE HORIZONTE A SER APLICADO NAS TURMAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 2022 LEI MUNICIPAL
1492 31/01/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO FISCAL 2022 LEI MUNICIPAL
1491 31/01/2022 DENOMINA RUA DO BAIRRO MAL COZINHADO LOTEAMENTO VILA HORIZONTE 2022 LEI MUNICIPAL
1490 31/01/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1489 31/01/2022 DENOMINA RUA DO BAIRRO MANGUEIRAL 2022 LEI MUNICIPAL
1488 31/01/2022 DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO NO CENTRO CONFORME A PLANTA URBANA 2022 LEI MUNICIPAL
1487 31/01/2022 DENOMINA AS VIAS PUBLICAS DE QUEIMADAS 2022 LEI MUNICIPAL
1486 31/01/2022 DENOMINA RUAS DO BAIRO CARTOLE NESTE MUNICIPIO 2022 LEI MUNICIPAL
1485 31/01/2022 DENOMINA O EQUIPAMENTO PUBLICOS NA FORMA QUE INDICA 2022 LEI MUNICIPAL
1484 31/01/2022 DENOMINA OS EQUIPAMENTOS PUBLICOS NA FORMA QUE INDICA 2022 LEI MUNICIPAL
1483 31/01/2022 CONCEDE REAJUSTE NA TABELA DO ANEXO III DA LEI N1417 E N 1336 2022 LEI MUNICIPAL
1482 31/01/2022 CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO II DA LEI 1347 DE 18 DE MARÇO DE 2020, NA TABELA DO ANEXO II DA LEI N 1347 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 2022 LEI MUNICIPAL
1481 31/01/2022 DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1480 31/01/2022 DISPOE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFICIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1479 31/01/2022 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE PLANO DE PRIMEIRA INFANCIA NO MUNICIPIO DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1478 31/01/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUI ANUALMENTE COM ENTIDADES DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1477 31/01/2022 LEI 1477 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCERDER TERMOS DE PERMISSAO DE USO PRECATORIO DOS ESPAÇOS PUBLICO NA PRAÇA DO ARTESAO NO MUNICIPIO DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1476 31/01/2022 PROIBE O MANUSEIO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS E QUAISUQE ARTEFATOS PIROCINETICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSOS NO MUNICIPIO DE HORIZONTE. 2022 LEI MUNICIPAL
1475 31/01/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO FISCAL DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1474 31/01/2022 INSTITUI O PROGAMA DE INCLUSAO DIGITAL ”TABLET NA ESCOLA” AOS PROFESSORES E ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1473 31/01/2022 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DA CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1472 31/01/2022 DISPOE SOBRE A REVERSAO AO PATRIMONIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE HORIZONTE, DO IMOVEL DOADO AO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ALIMENTOS LTDA DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1471 31/01/2022 DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E QUILOMBOLAS, NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL EM CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1470 31/01/2022 LEI 1470 ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N 1.466 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E PROVIMENTO EFETIVO DA CÃMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1465 31/01/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
1464 31/01/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DAS PREMIAÇOES AOS VENCEDORES DOS CAMPEONATOS HORIZONTINO NO MUNICIPIO DE HORIZONTE. 2021 LEI MUNICIPAL
1459 31/01/2021 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NO306/2000 E NO308/2000 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1458 31/01/2021 CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOSHIPOSSUFICIENTES, “ESCRITÓRIO PROFESSOR WELLINGTON ROCHALEITÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1457 31/01/2021 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1456 31/01/2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O PERÍODO 2022-2025 2021 LEI MUNICIPAL
1455 31/01/2021 DENOMINAÇÃO VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PLANALTO DA GALILÉIA NO DISTRITO DE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1454 31/01/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1453 31/01/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DO IMÓVELQUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1452 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DOMUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO ÀASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA AMIGOS DO SABER– AECAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1451 31/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1450 31/01/2021 INSTITUI O “DIGINIDADE ÍNTIMA”, PROGRAMA MUNICIPALDE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL PARA PESSOASEM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DE HORIZONTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1449 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTOMÓVEL E ITINERANTE (VETMÓVEL) A CÃES E GATOS NOMUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1448 31/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1447 31/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1446 31/01/2021 REGULAMENTA OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE HORIZONTE E OO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE (SISPHO) NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 000258-06.2019.8.06.0086, HOMOLOGADO POR SETENÇA PELO JUÍZO 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1445 31/01/2021 INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOA COM TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1445 31/01/2021 INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1444 31/01/2021 INSTITUI O DIA MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO ÀVIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES, NA FORMA QUE INDICA,NESTE MUNICÍPIO. 2021 LEI MUNICIPAL
1443 31/01/2021 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1442 31/01/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AOVIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1441 31/01/2021 TORNA-SE OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAISATROPELADOS PELO CAUSADOR DO ATROPELAMENTO NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
1440 31/01/2021 ESTABELECE DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE RESGUARDAR DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO FR USUÁRIOS QUANTO DE TODOS OS DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1439 31/01/2021 DENOMINA RUAS DO DISTRITO DE DOURADO, LOTEAMENTO 3DEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CONFORME A PLANTA URBANADO REFERIDO LOTEAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1438 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO §19 DO ART. 85,DA LEI NO 13.105/15 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) QUE TRATA DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DO PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, POR ARBITRAMENTO EM SENTENÇA, ACORDO JUDICIALE/OU EXTRAJUDICIAL, NAS AÇÕES, CAUSAS E PROCEDIMENTOS EM QUEO MUNICÍPIO DE HORIZONTE FOR PARTE NO POLO ATIVO OU PASSIVO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1437 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À BEMT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E VESTUÁRIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1436 31/01/2021 DENOMINA RUA DO DISTRITO DE DOURADO, NA FORMA QUE INDICA, NESTE MUNICÍPIO. 2021 LEI MUNICIPAL
1435 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À OCTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1434 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À MAX INDUSTRIA ECO-METAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1433 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SENAI/DR/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1432 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (STDS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1431 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1430 31/01/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DEVOLUÇÃO PARTE DO IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 952, DE 22 DE MARÇO DE 2013 À T2 GESTÃO LOGÍSTICA DE INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1429 31/01/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1428 31/01/2021 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE E HIGIENE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1427 31/01/2021 AUTORIZA A LEI Nº 1.360, DE 09 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE HORIZONTE, NOS TERMOS O ART 9, 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173 DE 27 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1426 31/01/2021 DENOMINA DE LÍDIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA BITU A PRAÇA DOS ARTESÃOS LOCALIZADA NA RUA ANA NOGUEIRA, 257, NO BAIRRO CENTRO 2021 LEI MUNICIPAL
1425 31/01/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1424 31/01/2021 DENOMINA DE IVAI FERREIRA DE ALMEIDA O ESTÁDIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO MAROCA S/N NO DISTRITO DE DOURADO 2021 LEI MUNICIPAL
1423 31/01/2021 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DO IDOSO – FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1422 31/01/2021 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1421 31/01/2021 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1420 31/01/2021 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1419 31/01/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1418 31/01/2021 FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1417 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1416 31/01/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, NAS ÁREAS DE APOIO A INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, AGRICULTURA, MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1415 31/01/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1414 31/01/2021 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
1413 31/01/2021 DENOMINA A ARENINHA DO PLANALTO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1412 31/01/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1411 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1410 31/01/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE HORIZONTE E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DAR CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº1.127, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, RECONHECE COMO INEXIGÍVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1409 31/01/2021 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE). 2021 LEI MUNICIPAL
1408 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS EADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA E O PROGRAMA FAMÍLIA SUBSIDIADA. 2021 LEI MUNICIPAL
1407 31/01/2021 FIXA O VALOR DIÁRIO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.257/2018. 2021 LEI MUNICIPAL
1406 31/01/2021 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE USINA DE OXIGÊNIO HOSPITALAR NOPERÍODO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DAPANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1405 31/01/2021 ESTABELECE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOSTRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (PROREF) DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE 2021 LEI MUNICIPAL
1404 31/01/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAR EMERGENCIALTEMPORÁRIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADEECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE 2021 LEI MUNICIPAL
1403 31/01/2021 DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO CONTRA CORONAVÍRUS AS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE 2021 LEI MUNICIPAL
1402 31/01/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, DISPONDO SOBRE A MODIFICAÇÃO DO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CACS/FUNDEB, PARA FINS DE ADEQUIAÇÃO AO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 2021 LEI MUNICIPAL
1402 31/01/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 595, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, DISPONDO SOBRE A MODIFICAÇÃO DO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DL ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 2021 LEI MUNICIPAL
1401 31/01/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE 2021 LEI MUNICIPAL
1400 31/01/2021 CRIA O TERMO DE CONFIRMAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS PELO PACIENTE VACINADO NO AMBIENTE HOSPITALAR E NOS LOCAIS DE EXTERNOS EM FORMATO DRIVE-THRU 2021 LEI MUNICIPAL
1399 31/01/2021 ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATENDERO QUE DISPÕE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1398 31/01/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
1397 31/01/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 2021 LEI MUNICIPAL
1396 31/01/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA COMPANHIA HORIZONTINA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA S.A E DA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A 2021 LEI MUNICIPAL
1395 31/01/2021 DENOMINA FRANCISCO CLEBIO BATISTA PIRES – GINÁSIO DA PRAÇA DA JUVENTUDE DO BAIRRO CATOLÉ 2021 LEI MUNICIPAL
1394 31/01/2021 ALTERA O ANEXO X DA LEI MUNICIPAL 1.257/2018 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
1393 31/01/2021 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.399/2020 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
12 31/01/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2021 2021 LEI MUNICIPAL
1361 09/06/2020 Abre, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1360 09/06/2020 Autoriza a suspensão dos pagamentos das contribuições patronais ao Fundo de Seguridade Social de Horizonte, nos termos do Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1359 09/06/2020 Suspende, na forma do art. 10 da Lei Complementar Federal 173/2020, os prazos relativos aos concursos públicos realizados no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte, em razão da pandemia de COVID-19 (Coronavírus). 2020 LEI MUNICIPAL
1357 22/05/2020 Altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 1.356, de 14 de maio de 2020. 2020 LEI MUNICIPAL
1356 14/05/2020 Autoriza a transferência de recursos do Fundo Municipal de Educação para o Fundo Municipal de Saúde para o cumprimento de metas emergenciais de enfrentamento da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1354 24/03/2020 Reconhece estado de calamidade pública no Município de Horizonte para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus. 2020 LEI MUNICIPAL
1369 31/01/2020 DENOMINA ANTÔNIO SÉRGIO DE SOUSA – SERGINHO DO GÁS -CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO LAGOINHA 2020 LEI MUNICIPAL
1368 31/01/2020 DENOMINA RUAS FRANCISCA ALVES LAURINDO E OTÁVIO FRANCISCO DA SILVA NO BAIRRO MALCOZINHADO LOTEAMENTO BIGUÁ 1 2020 LEI MUNICIPAL
1367 31/01/2020 RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE ASSOCIATIVA INSTITUTO ESPORTIVO GALO DO TABULEIRO 2020 LEI MUNICIPAL
1366 31/01/2020 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL HORIZONTINA 2020 LEI MUNICIPAL
1365 31/01/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE – PREFH -REFIS 2020 LEI MUNICIPAL
1364 31/01/2020 AUTORIZA A SUSPENSÃO DAS PRESTAÇÕES NÃO PAGAS DE ACORDOS DE PARCELAMENTO FIRMADOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL FUMSEG 2020 LEI MUNICIPAL
1363 31/01/2020 DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 LDO 2021 2020 LEI MUNICIPAL
1362 31/01/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ASSISTENCIA SOCIAL COVID-19 CORONAVÍRUS 2020 LEI MUNICIPAL
1361 31/01/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE EMERGÊNCIA COVID-19 CORONAVÍRUS ASSISTENCIAL SOCIAL 2020 LEI MUNICIPAL
1360 31/01/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE EMERGÊNCIA COVID-19 CORONAVÍRUS ASSISTENCIAL SOCIAL 2020 LEI MUNICIPAL
1359 31/01/2020 SUSPENDE OS PRAZOS RELATIVOS AOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE – ART 10 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173 DE 2020 COVID-19 CORONAVÍRUS 2020 LEI MUNICIPAL
1358 31/01/2020 SUSPENDE AS COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, COM DESCONTOS EM FOLHA CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE 2020 LEI MUNICIPAL
1357 31/01/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 1356 DE 2020 HOSPITAL DE CAMPANHA 2020 LEI MUNICIPAL
1356 31/01/2020 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O CUMPRIMENTO DE METAS EMERGENCIAIS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 CORONAVÍRUS 2020 LEI MUNICIPAL
1355 31/01/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPO DE HORIZONTE NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2020 LEI MUNICIPAL
1354 31/01/2020 RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS 2020 LEI MUNICIPAL
1353 31/01/2020 REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS E CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO DE QUE TRATA A LEI Nº 368 DE 2002 2020 LEI MUNICIPAL
1352 31/01/2020 ALTERA A TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE GESTÃO PÚBLICA 2020 LEI MUNICIPAL
1351 31/01/2020 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1221 DE 2018 GRATIFICAÇÃO FIXA DE R$ 1.000,00 PARA PROFESSOR TÉCNICO-PEDAGÓGICO 2020 LEI MUNICIPAL
1350 31/01/2020 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE HORIZONTE 2020 LEI MUNICIPAL
1349 31/01/2020 CONCEDE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE VENCIMENTO BASE PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 2020 LEI MUNICIPAL
1348 31/01/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS POLÍTICOS E EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO 2020 LEI MUNICIPAL
1347 31/01/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL ELEMENTAR, MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE 2020 LEI MUNICIPAL
1346 31/01/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2020 LEI MUNICIPAL
1345 31/01/2020 REAJUSTA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 25% 2020 LEI MUNICIPAL
1344 31/01/2020 DENOMINA RUAS ÁUSTRIA, HOLANDA, SUÉCIA SUÍÇA, DINAMARCA E NORUEGA NO RESIDENCIAL DOURADO NO BAIRRO CARNAUBAL 2020 LEI MUNICIPAL
1343 31/01/2020 DENOMINA AVENIDA TOBIAS AGUIAR DA CUNHA NO BAIRRO MALCOZINHADO 2020 LEI MUNICIPAL
1342 31/01/2020 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL LEI Nº 1329 DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO BNDES COM INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL R$ 40.000.000,00 2020 LEI MUNICIPAL
1341 31/01/2020 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL R$ 50.078.291,41 2020 LEI MUNICIPAL
1340 31/01/2020 CRIA E DENOMINA DE MILTON NOGUEIRA NÉRIS A EMEF LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO DE MATOS PEREIRA, Nº 177 BAIRRO BUENOS AIRES 2020 LEI MUNICIPAL
1339 31/01/2020 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1124 DE 2016, A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS – CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 2020 LEI MUNICIPAL
1338 31/01/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
1337 31/01/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1221 DE 2018 CRIA A SIMBOLOGIA FG-4 2020 LEI MUNICIPAL
1336 31/01/2020 FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE 2020 LEI MUNICIPAL
1335 31/01/2019 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM CUSTEAR FINANCIAMENTOS A TROCA DE CATEGORIA DA CNH 2019 LEI MUNICIPAL
1334 31/01/2019 RATIFICA AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NO CONTRATO DO CONSORCIO PUBLICO 2019 LEI MUNICIPAL
1333 31/01/2019 DENOMINADA RUA DO NOVO LOTEAMENTO DO DISTRITO DE DOURADO 2019 LEI MUNICIPAL
1332 31/01/2019 CRIA E DENOMINA DE PEDRO NOGUEIRA DE QUEIROZ O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – LOCALIZADO NA RUA MILTON FIGUEIREDO, 370 NO BAIRRO ALTO DO ESTRELA 2019 LEI MUNICIPAL
1331 31/01/2019 CRIA E DENOMINA DE NARA RICARDO DE LINO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – NA RUA MARIA DE SOUSA MENEZES CONJUNTO MUNDIM JANJÃO NO BAIRRO ZUMBI 2019 LEI MUNICIPAL
1329 31/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTOS DO BNDES 2019 LEI MUNICIPAL
1328 31/01/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE – PREFH – REFIS 2019 LEI MUNICIPAL
1327 31/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PRIMEIRA INFANCIA SUAS CRIANÇA FELIZ 2019 LEI MUNICIPAL
1326 31/01/2019 DENOMINA RUAS NO BAIRRO CARNAUBAL RUAS MARIA ALICE DE OLIVEIRA, JOSÉ PEREIRA DE ALICIM E MARIA JOSÉ NASCIMENTO DE ALECIM 2019 LEI MUNICIPAL
1325 31/01/2019 DENOMINADA O ESPAÇO PUBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1324 31/01/2019 DENOMINA RUA JOÃO PEREIRA DE NORONHA NO BAIRRO CATOLÉ 2019 LEI MUNICIPAL
1323 31/01/2019 DENOMINADA RUA DO BAIRRO CARNAUBAL 2019 LEI MUNICIPAL
1322 31/01/2019 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.302 DE 2019 2019 LEI MUNICIPAL
1321 31/01/2019 DENOMINA RUAS NO DISTRITO DE QUEIMADAS RUAS TERESA BAIMA DOS SANTOS E CICERO PESSOA DE ALBUQUERQUE 2019 LEI MUNICIPAL
1320 31/01/2019 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA FJ DA SILVA LIMA METALÚRGICA CNPJ 05,552,0380001-90 2019 LEI MUNICIPAL
1319 31/01/2019 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA SS LUVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ 02.814.5910001-66 2019 LEI MUNICIPAL
1318 31/01/2019 DOAÇÃO MDE IMÓVEL À EMPRESA FIBRASUL PISCINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO NORDESTE LTDA CNPJ 20.785.4090001-78 2019 LEI MUNICIPAL
1317 31/01/2019 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 2019 LEI MUNICIPAL
1316 31/01/2019 CRIA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E ATIVIDADES RELACIONADAS 2019 LEI MUNICIPAL
1315 31/01/2019 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO OCRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADANIA TRANSITO E TRANSPORTE 2019 LEI MUNICIPAL
1314 31/01/2019 DENOMINA RUAS NO BAIRRO CATU RUAS MARIA DE LURDES DE SOUSA E MARIA NORONHA DA SILVA 2019 LEI MUNICIPAL
1313 31/01/2019 CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS ATIVIDADES DA EMPRESA KLABIN SA PARA INSTALAÇÃO DE SUA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE CHAPA E CAIXA DE PAPELÃO ONDULADONA UNIDADE INDUSTRIAL DE HORIZONTE 2019 LEI MUNICIPAL
1312 31/01/2019 AUTORIZA A PRESENÇA DE DOULAS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 2019 LEI MUNICIPAL
1311 31/01/2019 INSTITUI MULTA PARA PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS EM ÁREAS URBANAS ABANDONADOS 2019 LEI MUNICIPAL
1310 31/01/2019 OFICIALIZA HINO, BRASÃO, IDENTIDADE FUNCIOANL E PADRONIZAÇÃO DAS VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL E DOS AGENTES DO DEMUTRAN 2019 LEI MUNICIPAL
1309 31/01/2019 DENOMINA RUA NO DISTRITO DE DOURADO RUAS MARIA DALVA CAVALCANTE E FRANCISCO PAULO DA SILVA 2019 LEI MUNICIPAL
1308 31/01/2019 INSTITUI O DIA 2 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO 2019 LEI MUNICIPAL
1307 31/01/2019 DENOMINA RUA MARIA JOSINEIDE PEREIRA DA SILVA NO BAIRRO CATOLE 2019 LEI MUNICIPAL
1306 31/01/2019 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA A CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 2019 LEI MUNICIPAL
1305 31/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2019 LEI MUNICIPAL
1304 31/01/2019 DELEGA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL SISAR-BME 2019 LEI MUNICIPAL
1303 31/01/2019 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA RC COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA CNPJ 11291423000124 2019 LEI MUNICIPAL
1302 31/01/2019 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA MÁRCIA M ALMEIDA SILVA NOME FANTASIA SEBASTIÃO PRÉ-MOLDADOS CNPJ 05663645000128 2019 LEI MUNICIPAL
1301 31/01/2019 AUTORIZA OS SERVIDORES DA CAMARA PODER LEGISLATIVO FIRMAR CONVENIO COM PLANO DE SAÚDE E DE SEGURO DE VIDA 2019 LEI MUNICIPAL
1300 31/01/2019 ALTERA O ART 6º DA LEI Nº 1196 DE 2017 PRAZO MÍNIMO DE 5 ANOS E MÁXIMO DE 35 ANOS 2019 LEI MUNICIPAL
1299 31/01/2019 AUTORIZA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE 2019 LEI MUNICIPAL
1298 31/01/2019 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ CAGECE PARA GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO 2019 LEI MUNICIPAL
1297 31/01/2019 DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE 2019 LEI MUNICIPAL
1296 31/01/2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2020 – LDO 2020 2019 LEI MUNICIPAL
1295 31/01/2019 DENOMINA RUAS NO BAIRRO PLANALTO DA GALILÉIA RUAS JOSÉ FELIPE DO CARMO, MARIA ODILIA DE SOUSA MACIEL E ELIARDO PAULINO DA SILVA 2019 LEI MUNICIPAL
1293 31/01/2019 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RAIMAR – NOSSA GOMA CNPJ 22463721000170 2019 LEI MUNICIPAL
1292 31/01/2019 DENOMINA AVENIDA E RUA NO BAIRRO GAMELEIRA AVENIDA BEZERRA VÉRAS E RUA JOSÉ ALMEIDA DE LIMA 2019 LEI MUNICIPAL
1291 31/01/2019 DENOMINA RUA MARIA ROSÁRIO RODRIGUES NO BAIRRO BUENOS AIRES 2019 LEI MUNICIPAL
1290 31/01/2019 DENOMINA RUAS NO BAIRRO GAMELEIRA RUAS ISRAEL BEZERRA GONÇALVES E PEDRO MIRANDA FERREIRA 2019 LEI MUNICIPAL
1289 31/01/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES ÁREAS PÚBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO OU RECREATIVO E ÁREAS VERDES, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS 2019 LEI MUNICIPAL
1288 31/01/2019 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A RECEBER BENS EM DOAÇÃO, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA 2019 LEI MUNICIPAL
1287 31/01/2019 AUTORIZA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANAÇA FELIZ 2019 LEI MUNICIPAL
1286 31/01/2019 DENOMINA RUAS NO BAIRRO GAMELEIRA RUAS JOSÉ MARIA DE ALMEIDA, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS E MARIA DE NAZARÉ ARAÚJO 2019 LEI MUNICIPAL
1285 31/01/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚB PARA O DESENV REGIONAL SUSTENTÁVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES HORIZONTE, ITAITINGA, PACATUBA E CHOROZINHO 2019 LEI MUNICIPAL
1284 31/01/2019 INCLUI NOVO PARÁGRAFO AO ART 4º DA LEI Nº 842 DE 2011 INDUSTRIA DE PAPEL EMBALAGENS NORDESTELTDA CNPJ 07.342.825 0001-33 2019 LEI MUNICIPAL
1283 31/01/2019 ALTERA O ART 2º DA LEI Nº 1215 DE 2017 – IMÓVEL DOADO À EMPRESA FDZ SERVIÇOS DE EMBALAGENS EMPACOTAMENTO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ 08.039.4150001-80 2019 LEI MUNICIPAL
1282 31/01/2019 DENOMINA DE CARLOS ALBERTO MAGALHÃES ROCHA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE COQUEIROS 2019 LEI MUNICIPAL
1281 31/01/2019 DENOMINA RUA FRANCISCA NUNES SALVIANO ARARUNA NO BAIRRO CENTRO HORIZONTE-CE 2019 LEI MUNICIPAL
1280 31/01/2019 POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 2019 LEI MUNICIPAL
1279 31/01/2019 INCENTIVOS FISCAIS FIM DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL EM HORIZONTE-CE 2019 LEI MUNICIPAL
1278 31/01/2019 REVOGA LEI Nº 1198 DE 2017 MANAH FABRICAÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS CNPJ 13,009,292 0001-75 E DOA IMÓVEL À EMPRESA MFFX COMÉRCIO E INDÚSTRIA – MARIA DE FÁTIMA FROTA XIMENES 2019 LEI MUNICIPAL
1277 31/01/2019 DOAÇÃO DE IMÓVEL À FILTRAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS – CNPJ 09,328,128 0001-53 2019 LEI MUNICIPAL
1276 31/01/2019 REVOGA LEI Nº 917 DE 2012 – WM CONSTRUÇÕES – E DOAR IMÓVEL À TRANSLOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA, TLX TRANSPORTES URBI E CSC ENGENHARIA – GRUPO EDUARDO SABÓIA 2019 LEI MUNICIPAL
1275 31/01/2019 REVOGA LEI Nº 1183 DE 2017 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA FJ DA SILVA LIMA METALÚRGICA – ME – SERTEC E DOA IMÓVEL AO GRUPO AO GRUPO EDUARDO SABÓIA 2019 LEI MUNICIPAL
1274 31/01/2019 DOACÃO DE IMÓVEL AO GRUPO EDUARDO SABÓIA – TRANSLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, TLX TRANSPORTES URBI E CSC ENGENHARIA LTDA 2019 LEI MUNICIPAL
1273 31/01/2019 DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GRUPO EDUARDO SABÓIA – TRANSLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, TLX TRANSPORTES URBI E CSC ENGENHARIA LTDA 2019 LEI MUNICIPAL
1272 31/01/2019 REVOGAR LEI Nº 934 DE 2012 E A LEI Nº 988 DE 2013 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMP LINHANYL E DOA AO GRUPO EDUARDO SABÓIA TRANSPORTE E LOG 2019 LEI MUNICIPAL
1271 31/01/2019 REVOGA LEI Nº 916 DE 2012 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA SS LUVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DOA AO GRUPO GRUPO ECONÔMICO EDUARDO SABÓIA – TRANSLOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, TLX TRANSPORTE, URBI E CSC ENGE 2019 LEI MUNICIPAL
1270 31/01/2019 CRIA E DENOMINA DE DR WALDEMAR GONÇALVES DE SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO BAIRRO MALCOZINHADO 2019 LEI MUNICIPAL
1269 31/01/2019 GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DAS FUNÇOES NOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DNS 4, COORDENADOR DE ADM 2019 LEI MUNICIPAL
1268 31/01/2019 DENOMINA RUA NO BAIRRO DIADEMA – RUA SÃO JOÃO 2019 LEI MUNICIPAL
1267 31/01/2019 DENOMINA RUAS NO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE – RUA VALDELICE CRISTINO MONTEIRO ARAÚJO E RUA MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO 2019 LEI MUNICIPAL
1266 31/01/2019 DENOMINA RUAS JOÃO XEREZ FROTA E RUA RAIMUNDO ESTEVÃO PEREIRA 2019 LEI MUNICIPAL
1265 31/01/2019 DENOMINA RUAS NA LOCALIDADE DE CATOLÉ – RUA ERALDO GOMES DA SILVA, RUA FRANCISCA LOPES COELHO, RUA VANDO BRUNO DA SILVA E RUA ANTÔNIO EDSON DA SILVA SOUSA 2019 LEI MUNICIPAL
1264 31/01/2019 CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRO E VIGIA 2019 LEI MUNICIPAL
1263 31/01/2019 RECOMPÕE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, PLENÁRIO, SEGURANÇA E MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS PODER LEGISLATIVO 2019 LEI MUNICIPAL
1262 31/01/2019 DENOMINA PRAÇA ZILMA OLIVEIRA DA SILVA NO BAIRRO ALTO ALEGRE NO DISTRITO DE QUEIMADAS 2019 LEI MUNICIPAL
1261 31/01/2019 DENOMINA DE ARGEU DOS SANTOS ARENINHA NO BAIRRO DIADEMA 2019 LEI MUNICIPAL
1260 31/01/2019 DENOMINA RUAS NO BAIRRO GAMELEIRA RUAS VALDERI CORREIA LIMA E TEREZINHA ONOFRE LIMA 2019 LEI MUNICIPAL
1259 31/01/2019 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1233 DE 2018 CONCE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2019 LEI MUNICIPAL
1258 31/01/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE 2019 LEI MUNICIPAL
015 02/05/2018 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2018 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
1336 31/01/2018 DENOMINA RUA DO BAIRRO PLANALTO DA GALILEIA, CONFORME A PLANTA URBANA DO PREFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1335 31/01/2018 DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO CENTRO CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1257 31/01/2018 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA 2018 LEI MUNICIPAL
1256 31/01/2018 DENOMINA RUAS NO BAIRRO GAMELEIRA RUAS FRANCISCA PRUDÊNCIO DO NASCIMENTO, ANTÔNIO ALBERTO SOUSA MENEZES, OSCAR FERNANDES DE SOUSA, CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA E SILVA E MARIA IVANI DA SILVA 2018 LEI MUNICIPAL
1255 31/01/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 LOA 2019 2018 LEI MUNICIPAL
1254 31/01/2018 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GRUPO EDUARDO SABÓIA – TRANSLOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, TLX TRANSPORTE,URBI CSA ENGENHARIA 2018 LEI MUNICIPAL
1253 31/01/2018 DENOMINA RUA NO BAIRRO JENIPAPEIRO RUA EDGAR BELCHIOR XIMENES 2018 LEI MUNICIPAL
1252 31/01/2018 ACRESCENTA OS PARÁG §§ 5º E 6º AO ART 1º DA LEI Nº 1248 DE 2018 AUTORIZAÇÃO PARA CAPTÃO DE RECURSOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2018 LEI MUNICIPAL
1252 31/01/2018 ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS INCISOS 5° E 6° AO ARTIGO 1 ° DA LEI N°1.2283, DISPONDO SOBRE A FINALIDADE REFERIDA NA LEI. 2018 LEI MUNICIPAL
1251 31/01/2018 DENOMINA RUA JORGE DA MATA PEREIRA QUE INICIA NO BAIRRO CENTRO E TERMINA NO BAIRRO LAGOINHA 2018 LEI MUNICIPAL
1250 31/01/2018 ALTERA OS ARTIGOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 1.229 DE 18 DE MAIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1249 31/01/2018 INSTITUÍ O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS – PPP NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1248 31/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR INVESTIMENTO EM OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1248 31/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR INVESTIMENTO EM OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1247 31/01/2018 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1246 31/01/2018 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1245 31/01/2018 DENOMINA RUAS DO BAIRRO BUENOS AIRES I, CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1243 31/01/2018 INSTITUI O NOVO ZONEAMENTO GEO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1242 31/01/2018 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO PARA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1241 31/01/2018 INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DE DÉFICT ATUARIAL. 2018 LEI MUNICIPAL
1241 31/01/2018 INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL. 2018 LEI MUNICIPAL
1240 31/01/2018 DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO GAMELEIRA CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1239 31/01/2018 DENOMINA RUA DO BAIRRO ALTO DO ESTRELA CONFORME A PLANTA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1238 31/01/2018 DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO GAMELEIRA CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1237 31/01/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. 2018 LEI MUNICIPAL
1234 31/01/2018 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1233 31/01/2018 CRIAR O PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1232 31/01/2018 INSTITUÍ O DIA ”D” DO JOVEM CRISTÃO AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 2018 LEI MUNICIPAL
1231 31/01/2018 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1230 31/01/2018 INSTITUÍ O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E D/Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1229 31/01/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N°1.072, DE 23 DE ABRIL DE 2015 E A PROCEDER DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1228 31/01/2018 DENOMINA A AVENIDA E RUAS DO BAIRRO LAGOINHA, RATIFICA A DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE FORAM APLICADAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1227 31/01/2018 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.125, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, A FIM DE REPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA. 2018 LEI MUNICIPAL
1226 31/01/2018 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.125, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, TRATANDO SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1225 31/01/2018 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.124, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, AFIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. 2018 LEI MUNICIPAL
1224 31/01/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1223 31/01/2018 ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 1.170 DE 18 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1222 31/01/2018 ALTERA OS ANEXOS II E III, DA LEI N ° 1.170 DE 18 DE ABRIL DE 2017 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1121 31/01/2018 DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1120 31/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1119 31/01/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°214, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUÍ COMO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O HINO E A BANDEIRA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO 2 DO ART. 3 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2018 LEI MUNICIPAL
1218 31/01/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E POSTERIOR A DOAÇÃO, NA FORMA ESPECÍFICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1217 31/01/2017 DENOMINA RUAS NO BAIRRO GAMELEIRA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1216 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1215 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1214 31/01/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.048 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 E DA LEI MUNICIPAL N°1.193 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1213 31/01/2017 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1212 31/01/2017 DENOMINA RUAS DE CATOLÉ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1211 31/01/2017 DENOMINA SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1210 31/01/2017 DENOMINA SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1208 31/01/2017 DOMINA RUA NO BAIRRO ZUMBI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1207 31/01/2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO PARA O SEU REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1206 31/01/2017 INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E DA CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1205 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1204 31/01/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
1203 31/01/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA PERÍODO 2018-2021. 2017 LEI MUNICIPAL
1202 31/01/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE (PREFH) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS Á RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
1201 31/01/2017 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1200 31/01/2017 ALTERA O TEXTO 599, DE 12 DE MARÇO DE 2007 E DISCIPLINA E ESTABELECE RELAÇÕES FISCAIS NO CASO DE FECHAMENTO DE EMPRESAS INCENTIVADAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1199 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1198 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1197 31/01/2017 INSTITUÍ O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL. 2017 LEI MUNICIPAL
1196 31/01/2017 ESTABELECE CRITÉRIOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO D CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, VISANDO A EXPLORAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1195 31/01/2017 DENOMINA RUA BUENOS AIRES DE FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1194 31/01/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA DE PAPEL DE EMBALAGENS HORIZONTE LTDA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1193 31/01/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA CONMARFEL BRASIL LTDA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1192 31/01/2017 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO PARA PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL N° 1.1550 DE 05 DE JULHO DE 2016 ( LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016) E ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1191 31/01/2017 DENOMINA EQUIPAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1190 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2017 LEI MUNICIPAL
1189 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1188 31/01/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA GRANJAS SÃO JOSÉ S/A, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1187 31/01/2017 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1186 31/01/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA COOPERATIVA – COOTHACHE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1185 31/01/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.169,DE 06 DE ABRIL DE 2017 DANDO NOVA NOMENCLATURA Á SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1184 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1183 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1182 31/01/2017 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 306 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1181 31/01/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1180 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO AO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1179 31/01/2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 990 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1178 31/01/2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 993 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1177 31/01/2017 DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1176 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO AO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1175 31/01/2017 INSTITUÍ A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FISCAL ( GDF ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1174 31/01/2017 ALTERA O ART.5 ° DA 1.170 DE 18 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1173 31/01/2017 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N °1.125 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, TRATANDO DA REPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DO PESSOAL TÉCNICO – ADMINISTRATIVO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1172 31/01/2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 934 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, LEI N° 988 D E 08 DE OUTUBRO DE 2013 E LEI N° 1.109 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1171 31/01/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA, E ALTERA ARTIGO 1° DA LEI N° 463 DE 16 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1170 31/01/2017 ALTERA O ANEXO ÚNICO D A LEI 1.137 DE 01 DE ABRIL DE 2016 QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E O ANEXO DA LEI 1.138 DE 01 DE ABRIL DE 2016 QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS ALUNOS TÉCNICOS – ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1169 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1168 31/01/2017 DENOMINA O QUE INDICA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1166 31/01/2017 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1165 31/01/2017 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.125, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016, A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO PÚBLICO VIGENTE NO PAÍS DA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1164 31/01/2017 ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1.126 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016, SEM ALTERAÇÃO DE VALORES DA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1163 31/01/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
LC N 07 31/01/2017 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE HORIZONTE-CE, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1160 31/01/2016 ALTERA A LEI Nº 1.751, DE 01 DE MARÇO DE 2010, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1159 31/01/2016 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 913. DE 6 DE JULHO DE 2012 E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1158 31/01/2016 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1157 31/01/2016 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1156 31/01/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 LEI MUNICIPAL
1155 31/01/2016 DENOMINA VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ALTO ALEGRE, DISTRITO DE QUEIMADAS, QUE ÍNDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1154 31/01/2016 INSTITUÍ O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL. 2016 LEI MUNICIPAL
1153 31/01/2016 CONCEDE A CORREÇÃO PELO ÍNDICE DO IPCA ACUMULADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES NO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPADORES DOS CARGOS PROVIMENTOS E SERVIDORES EFETIVOS, DO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1152 31/01/2016 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1151 31/01/2016 DENOMINA VIAS PÚBLICAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1150 31/01/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1149 31/01/2016 DENOMINA A VIA PÚBLICA DO BAIRRO BUENOS AIRES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1148 31/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1147 31/01/2016 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.133, DE 31 DE MARÇO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1146 31/01/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1145 31/01/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1144 31/01/2016 INSTITUI O COMPÊNDIO DE AÇÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A CRIANÇA, E ADOLESCENTES E JOVENS DE HORIZONTE. 2016 LEI MUNICIPAL
1143 31/01/2016 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS QUE FUNCIONAM NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 2016 LEI MUNICIPAL
1142 31/01/2016 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1141 31/01/2016 FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1140 31/01/2016 ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 368, DE 19 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1139 31/01/2016 ALTERA OS ANEXOS I,II E III, DA LEI N° 1.073 DE 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1138 31/01/2016 ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 1.074 DE 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1137 31/01/2016 ALTERA DISPOSITIVOS ANEXOS DA LEI N° 741,DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, BEM COMO ANEXOS IV E V DA LEI 1.101 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 E ANEXO I DA LEI Nº1.075 DE, 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1136 31/01/2016 ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N°739 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1135 31/01/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS QUE INDICA, E TRATA DE REAJUSTE, PELO VALOR MÍNIMO, DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DO PESSOA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1134 31/01/2016 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 921, 06 DE AGOSTO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1133 31/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1132 31/01/2016 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE COMUNITÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1131 31/01/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA POLÍTICA E IGUALDADE RACIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1130 31/01/2016 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1129 31/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1128 31/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1127 31/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPARAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS EDEMIAS, VINCULADAS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA VINCULADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1126 31/01/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA A LEGISLATURA 2017/2020. 2016 LEI MUNICIPAL
1125 31/01/2016 ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1124 31/01/2016 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1123 31/01/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTEGRAR À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES EDUCADORAS – AICE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1122 31/01/2015 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO CAJUEIRO DA MALHADA, QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1121 31/01/2015 CONCEDE BÔNUS ESPECIAL POR ÊXITO EM ATIVIDADES EDUCACIONAIS AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
1120 31/01/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI – DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1119 31/01/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1118 31/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA “MASTER SERVICE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1117 31/01/2015 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 863, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E A LEI N° 1.045, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1116 31/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1115 31/01/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 315, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1114 31/01/2015 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE HORIZONTE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1113 31/01/2015 CRIA E REGULAMENTA O CENTRO DE ATENDIMENTO CLÍNICO E EDUCACIONAL – CACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1112 31/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1111 31/01/2015 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AVIVALISTA DE HORIZONTE – CE – ABAH, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1110 31/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1109 31/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “LINHANYL S/A PARA COSER”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2015 LEI MUNICIPAL
1108 31/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1107 31/01/2015 ALTERA A LEI N° 640, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1106 31/01/2015 AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2015 LEI MUNICIPAL
1105 31/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL CRIANDO MODALIDADE DE APLICAÇÃO À DOTAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1104 31/01/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2015 LEI MUNICIPAL
1103 31/01/2015 ESTABELECE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS – PROREF – DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1102 31/01/2015 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE HORIZONTE, DERROGANDO AS LEIS N° 83 DE 1992 E N° 23 DE 1989, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1101 31/01/2015 ALTERA DISPOSIÇÃO DO PLANO DE CERREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1100 31/01/2015 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1099 31/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1098 31/01/2015 ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.053, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1097 31/01/2015 ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.049, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1096 31/01/2015 INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, AS DIRETRIZES DO PLANO DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1095 31/01/2015 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE “ELIAS EDUARDO DE LIMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1094 31/01/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES E DE INTERESSE SOCIAL PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, ESTABELECE NORMAS E PADRÕES URBANÍSTICO MÍNIMOS NAS ÁREAS ONDE SERÃO REALIZADO OS LOTEAMENTOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER À INICIATIVA PRIVADA A PRERROGATIVA DE REALIZAR EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1093 31/01/2015 MODIFICA, REVOGA, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 509, DE 13 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1092 31/01/2015 ESTABELECE PROCEDIMENTO E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGAS PELO “FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE HORIZONTE – FUMSEG”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1091 31/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO ELEMENTOS DE DESPESA À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1090 31/01/2015 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE “EDNARDO PEREIRA MARTINS”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2015 LEI MUNICIPAL
1089 31/01/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 50, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1088 31/01/2015 DISPÕE SOBRA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1087 31/01/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, ALINHANDO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI N° 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 744, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. 2015 LEI MUNICIPAL
1086 31/01/2015 ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.070, DE 23 DE ABRIL DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1085 31/01/2015 CORRIGE O SUBSÍDIO DOS MEMBRO DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1084 31/01/2015 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “RUA FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1083 31/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À “SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO CEARÁ”, E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1082 31/01/2015 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1081 31/01/2015 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1080 31/01/2015 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE “FRANCISCO XAVIER DE FREITAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1079 31/01/2015 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE “MARIA SUELY CAVALCANTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1078 31/01/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1077 31/01/2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 895, DE 20 DE ABRIL DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1076 31/01/2015 REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E DO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA COM O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE DE HORIZONTE – CE, ESTABELECENDO CRITÉRIOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1075 31/01/2015 ALTERA OS ANEXOS I e II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.017, DE 04 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1074 31/01/2015 ALTERA OS ANEXOS I e II, DA LEI N° 1.016, DE 04 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1073 31/01/2015 ALTERA OS ANEXOS I, II e III, DA LEI N° 1.019, DE 04 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1072 31/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA “SWEDISH TASTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1071 31/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À “ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTE DE QUILOMBOS DE ALTO ALEGRE E ADJACÊNCIAS – ARQUA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1070 31/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA “FIBRASUL PISCINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO NORDESTE LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1069 31/01/2015 ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 739, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1068 31/01/2015 REAJUSTA O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1067 31/01/2015 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE “GEOVANIA ALBANO DE ALMEIDA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1066 31/01/2015 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE “FRANCISCO CLEYTON DOS SANTOS”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1065 31/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LÍDER LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1064 31/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1063 31/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1062 31/01/2015 AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE INDICA AO PROFISSIONAIS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM MOTOCICLETA, CADASTRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1061 31/01/2015 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE “GRANVILLE ALVES DE FREITAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
LC N 06 31/01/2015 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1060 31/01/2014 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL (PROFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1059 31/01/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1058 31/01/2014 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1057 31/01/2014 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE – CE A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2015, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1056 31/01/2014 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE “ANA NERE DE ALMEIDA NOGUEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1055 31/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA PARPLA – CE PERES ARAUJO RECICLAGEM DE PAPEL, PLÁSTICO e ALUMÍNIO LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1054 31/01/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “BEMT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1053 31/01/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “FRANCISCO VALDERI PAZ DOS SANTOS – ME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1052 31/01/2014 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “FRANCISCA LUCIA DA SILVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2014 LEI MUNICIPAL
1051 31/01/2014 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “RUA FRANCISCO BERNARDO DA SILVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1050 31/01/2014 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “TRAVESSA PROFESSOR KALIL SKEFF NETO”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1049 31/01/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “WM CONSTRUÇÕES LTDA.”, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1048 31/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA “CONMARFEL BRASIL LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1047 31/01/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015. 2014 LEI MUNICIPAL
1046 31/01/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “MOLDUFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1045 31/01/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1044 31/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA “JF DE ARAUJO SERRA – ME”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1043 31/01/2014 DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE “RUA MARCOS PEREIRA DA ROCHA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1042 31/01/2014 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE “JOSÉ ALBERTO DA SILVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1041 31/01/2014 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1040 31/01/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVOS AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1039 31/01/2014 DENOMINA O ESPEÇO QUE INDICA DE “FRANCISCA FELIPE DE ALMEIDA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1038 31/01/2014 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL ATIVO, INATIVO, COMISSIONADOS E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1037 31/01/2014 ALTERA A LEI N° 305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE LIMITE PARA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. 2014 LEI MUNICIPAL
1036 31/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1035 31/01/2014 FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1034 31/01/2014 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “RUA MANOEL INÁCIO DOS SANTOS”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1033 31/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESAS “M&S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1032 31/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À “COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO COMPLEMENTAR DE HORIZONTE – COOTACHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1031 31/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1030 31/01/2014 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À COOPEMACE – COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1029 31/01/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “BELL FRIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1028 31/01/2014 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO “INSTITUTO ARTE E CULTURA” DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1027 31/01/2014 DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE “RUA MARIA JOSÉ RODRIGUES SKEFF”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1004 31/01/2013 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1003 31/01/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017. 2013 LEI MUNICIPAL
1002 31/01/2013 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ESPECIAL (GDE) AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1001 31/01/2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DE PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA AO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE. 2013 LEI MUNICIPAL
1000 31/01/2013 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ” ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURA VILA REAL – ADCVR., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
999 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “EMPRESA NIVALDO MUNIZ NUNES EPP., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
998 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
997 31/01/2013 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO À POPULAÇÃO NÓS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA DE MEDICAMENTOS DA “PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI. DA ASSISTÊNCIA BÁSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
996 31/01/2013 ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 693, DE 02 DE MARÇO DE 2009 E N° 826, DE 21 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
995 31/01/2013 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
994 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À UNIÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
993 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “EMPRESA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
992 31/01/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. 2013 LEI MUNICIPAL
991 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “EMPRESA DL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
990 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA “HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLAGEM LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
989 31/01/2013 ALTERA O ART. 2° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI 925, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
988 31/01/2013 ALTERA O ART. 2° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI 934, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. 2013 LEI MUNICIPAL
987 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, AO “SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SENAI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
986 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA OCTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
985 31/01/2013 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE “ELVIS LEI MACHADO DE ALMEIDA (YEI), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
984 31/01/2013 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE JOSÉ WERMISON DE ARAÚJO PEREIRA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
983 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DA CANAVIEIRA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
982 31/01/2013 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
981 31/01/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA DE HORIZONTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
980 31/01/2013 FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
979 31/01/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
978 31/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS ECONÔMICOS E CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
977 31/01/2013 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
976 31/01/2013 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
975 31/01/2013 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS SUPLENTES DE VEREADORES, EX-SUPLENTES E EX-VEREADORES DE HORIZONTE – CE – USVESV, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
974 31/01/2013 ALTERA O ART. 2°, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° E O ART. 4° DA LEI 922, DE 13 DE AGOSTO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
973 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
972 31/01/2013 DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE GERALDA NUNES DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
971 31/01/2013 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO ESTADO DE CEARÁ – UVC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
970 31/01/2013 ALTERA OS ANEXOS II, III e VI DA LEI N° 831, DE 23 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
969 31/01/2013 ALTERA O ART. 2° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI N° 941, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. 2013 LEI MUNICIPAL
968 31/01/2013 ALTERA OS ANEXOS I, II e III, DA LEI N° 890, DE 27 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
967 31/01/2013 ALTERA OS ANEXOS I e II, DA LEI MUNICIPAL N° 955, DE 03 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
966 31/01/2013 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
965 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “EMPRESA DL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
964 31/01/2013 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
963 31/01/2013 INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
962 31/01/2013 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE “QUADRA POLIESPORTIVA CARLOS ALBERTO BEZERRA VIANA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
961 31/01/2013 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE “RESIDENCIAL JOSÉ FERREIRA DE SOUSA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
960 31/01/2013 ALTERA O ART. 2° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI N° 940, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. 2013 LEI MUNICIPAL
959 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA “MSX CONSTRUTORA E CONCRETEIRA LTDA-ME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
958 31/01/2013 ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 739 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
957 31/01/2013 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE FRANCISCA ERMIRA KOHLER – MADAME KORLER”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
956 31/01/2013 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
955 31/01/2013 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, ALTERANDO OS ANEXOS IV E V DA LEI N° 741, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
954 31/01/2013 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE “FRANCISCO WANDERSON NOBRE DA COSTA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
953 31/01/2013 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE ” MARIA FRANCISCA DE LIMA”, E ADOTA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
952 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA “T2 GESTÃO LOGÍSTICA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
951 31/01/2013 RENOMEIA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE “EDITE ALMEIDA DE OLIVEIRA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
950 31/01/2013 AUTORIZA A FAZER O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
949 31/01/2013 ASSEGURA A PARTIÇÃO DE BANDAS LOCAIS EM EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COM SHOWS MUSICAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
948 31/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AO OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
947 31/01/2013 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
946 31/01/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DE VALORES, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 911/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA A 01 DE JANEIRO DE 2013. 2013 LEI MUNICIPAL
946 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
945 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA SÍLVIO OLIVEIRA DA SILVA INSTALAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
944 31/01/2012 PRORROGA OS MANDATOS DOS ATUAIS MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, MODIFICA O § 1º DA LEI n° 170 DE 17 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
943 31/01/2012 RETIFICAÇÃO DOS ARTs. 27 E 28 DA LEI 518 DE 22 DE AGOSTO DE 2005, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
942 31/01/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
941 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA R&R LIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
940 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA ADONIAS TAVARES DO NASCIMENTO – ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
939 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE WHARLLSON OSMAR MEDEIROS DO CARMO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
938 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE CLODOALDO OLIVEIRA DE SOUSA (CODÓ), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
937 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE LUIZ ALBANO NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
936 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE CLEONICE PIRES DE SOUSA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
935 31/01/2012 FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
934 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA LINHANYL S/A LINHAS PARA COSER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
933 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA IPETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
932 31/01/2012 AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
931 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA ANTÔNIO EDUARDO SIQUEIRA – ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
930 31/01/2012 DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE AV. OMAR COELHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
929 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA MAVERICK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. 2012 LEI MUNICIPAL
928 31/01/2012 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS, QUE INDICA, DE “RUA FRANCISCO GOMES NABÔR”, “RUA MILTON DOMINGOS DA SILVA” E “RAIMUNDA SILVESTRE DA SILVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
927 31/01/2012 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS, QUE INDICA, DE “RUA RAIMUNDO GONZAGA”, “RUA FRANCISCO DE FREITAS”, “RUA MARIA MENDES” E “RUA FRANCISCO ALVES DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
926 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
925 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA INDÚSTRIA DE VASSOURAS IDEAL LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
924 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
923 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA ISOTERMAS ISOLANTE TÉRMICOS E CONSERVAÇÃO DE ENERGIA LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
922 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA AVS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
921 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
920 31/01/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DO DISTRITO SEDE DE HORIZONTE, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
919 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
918 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO FEDERAL TERRENO PARA ABRIGAR UMA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
917 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA WM CONSTRUÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
916 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA “FRANCISCO VALDERI PAZ DOS SANTOS-ME” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
915 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO TERRENO PARA ABRIGAR UMA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
914 31/01/2012 DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, DE “RESIDENCIAL MARIA ZILDA DE SOUSA COSTA” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
913 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “EMPRESA A C DE SOUSA GONÇALVES”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
912 31/01/2012 DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE “RUA HERMES SILVA ASSUNÇÃO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
911 31/01/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE PARA A LEGISLATURA 2013/2016; CORRIGE O ATUAL SUBSÍDIO EM VIGOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2012 LEI MUNICIPAL
910 31/01/2012 INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL. 2012 LEI MUNICIPAL
909 31/01/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
908 31/01/2012 DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE RUA JOSÉ MÚCIO FERREIRA ASSUNÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
907 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA VASSOURAS ECOLÓGICAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO E COMÉRCIO DE RECICLADOS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
906 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA MAVERICK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
905 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA NIVALDO MUNIZ NUNES – EPP., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
904 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE RAIMUNDO CAROLINO DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
903 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
902 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA “POMOS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
901 31/01/2012 DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, MUNDIN JANJÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
900 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE AMARO LUÍS CRISPIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
899 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE ELZIARIA NOBRE DE AGUIAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
898 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE (COOTAMH), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
897 31/01/2012 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
896-A 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE ROZEANE VICENTE DOS SANTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
896 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES – POR MEIO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2012 LEI MUNICIPAL
895 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, O IMÓVEL QUE INDICA, À EMPRESA MONTEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
894 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE “PSF MARIA MEDEIROS DE MOURA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
893 31/01/2012 ACRESCENTANDO O INCISO VII, AO ART. 1°, DA LEI 873 DE 2011. 2012 LEI MUNICIPAL
892 31/01/2012 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ALTERANDO OS ANEXA IV e V, DA LEI N° 741 DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
891 31/01/2012 ALTERA O ANEXO VI, DA LEI N° 831 DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
890 31/01/2012 ALTERA OS ANEXOS III, IV e V, DA LEI N° 693 DE 2009, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
889 31/01/2012 ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 739 DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
888 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE “PSF JOSÉ WALDICK LOPES PAIVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
887 31/01/2012 DENOMINA A VIA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA, DE “NEUZA SAMPAIO DE LIMA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
886 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA,DE “PSF ALICE LIMA BARBOSA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
885 31/01/2012 DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE TRAVESSA LIA DE OLIVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
884 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS, QUE INDICA, À EMPRESA “MOLDUFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
883 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE “PROFª DIONE MARIA BEZERRA PESSOA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
882 31/01/2012 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS, QUE INDICA, DO BAIRRO ZUMBI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
881 31/01/2012 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS, QUE INDICA, DE “RUA SÃO PADRE PIO” e “RUA DA PAZ”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
880 31/01/2012 DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, DE “RESIDENCIAL EDUARDO SEVERO DA SILVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
879 31/01/2012 DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, DE “RESIDENCIAL EDÍLSON ROCHA DOS SANTOS”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
878 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE “ALDA DE CARVALHO BENTO”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
877 31/01/2012 DENOMINA DE “ALICE FERREIRA DOS SANTOS (ALICE SALES)” A COZINHA COMUNITÁRIA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
876 31/01/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
875 31/01/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
LC N 004 31/01/2012 ALTERA O ART.77 DA LEI COMPLEMENTAR 02, DE 17 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
874 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
873 31/01/2011 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO EDUCACIONAL (GIDE) AOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
872 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA QUALIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
871 31/01/2011 CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA POR DESEMPENHO ESPECIAL (GDE) AOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
870 31/01/2011 DENOMINA. A VIA PÚBLICA QUE INDICA, DE MARIA DO CARMO PEREIRA (DONA CARMINHA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
869 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EDUARDO DUARTE DE LIMA -ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
868 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
867 31/01/2011 CRIA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR ESPECIAL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
866 31/01/2011 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE MARIA CARMEN LÚCIA DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
865 31/01/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 2011 LEI MUNICIPAL
861 31/01/2011 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA DE NEGRO CAZUZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
860 31/01/2011 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE PACAJUS – COMARES-UPC, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 11.107 DE 2005 E O DECRETO REGULAMENTAR N° 6.015 DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
859 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA AMIGOS DO SABER – AECAS., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
858 31/01/2011 REVOGA A LEI MUNICIPAL 834 DE 2011 E O DECRETO 029 DE 2011, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA SUZLON ENERGIA EÓLICA DO BRASIL LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
857 31/01/2011 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 693 DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
856 31/01/2011 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 825 DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
855 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
854 31/01/2011 CRIA RESERVA DE PELO MENOS 3% (TRÊS POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
853 31/01/2011 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE “ODERNA CAROLINO DE OLIVEIRA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
852 31/01/2011 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE “PSF FRANCISCA FERREIRA DE LIMA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
851 31/01/2011 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE “PSF FRANCISCO IZEU CAVALCANTE”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
849 31/01/2011 FIXA SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
848 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA NK NERIS PAIVA – ME., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
847 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
846 31/01/2011 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SERROTE E ANINGAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
845 31/01/2011 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
844 31/01/2011 PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS POR PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS, AÇUDES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
843 31/01/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
842 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À INDÚSTRIA DE PAPEL EMBALAGENS NORDESTE LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
841 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ÍNDICA À EMPRESA USINA DE RECICLÁVEIS DE MATÉRIAS INSERVÍVEIS DO NORTE E NORDESTE LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
840 31/01/2011 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ÍNDICA DE “CEI FRANCISCA ROCHA SILVA (DONA NENZINHA)”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
839 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AP VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE ÍNDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
838 31/01/2011 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
837 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE ÍNDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
836 31/01/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
835 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA VIDA & ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
834 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA SUZLON ENERGIA EÓLICA DO BRASIL LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
833 31/01/2011 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ALTERANDO OS ANEXOS IV e V, DA LEI N° 741, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
832 31/01/2011 REAJUSTA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
831 31/01/2011 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 368, DE 19 DE ABRIL DE 2002, LEI N° 553, DE MARÇO DE 2006 E LEI N° 590, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
830 31/01/2011 ALTERA O ART. 20 DA LEI 306/2000 – LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
829 31/01/2011 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
828 31/01/2011 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
827 31/01/2011 INCLUI OS PROFISSIONAIS DAS BRINQUEDOTECAS MUNICIPAIS NA LISTA DE GRUPO OCUPACIONAL BENEFICIADO PELA REGÊNCIA DE CLASSE, CRIADA PELA LEI N° 624 DE 2007, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
826 31/01/2011 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 693, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
825 31/01/2011 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
824 31/01/2011 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À UNIÃO DOS SUPLENTES E EX-SUPLENTES E EX-VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE. 2011 LEI MUNICIPAL
823 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA BELL FRIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 2011 LEI MUNICIPAL
822 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA HATEC ENGENHARIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
821 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
820 31/01/2011 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE HORIZONTE PARA DECÊNIO 2011-2021. 2011 LEI MUNICIPAL
819 31/01/2011 ELAVA ABONOS ESPECIAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
818 31/01/2011 EXTINGUE E CRIA UNIDADES EDUCACIONAIS, CRIANDO TAMBÉM UMA UNIDADE DE AÇÃO SOCIAL NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
817 31/01/2011 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
816 31/01/2011 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
815 31/01/2011 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
814 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA SPES MÉDICA LATINA LTDA. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
LC N 003 31/01/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
813 31/01/2010 DENOMINA O LOGADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
812 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
811 31/01/2010 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
810 31/01/2010 DENOMINA O EQUIPAMENTO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
809 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
808 31/01/2010 ALTERA A LEI 470 QUE TRATA DO SISTEMA DE TRANSPORTES NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
807 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O FINANCEIRO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
806 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2010 LEI MUNICIPAL
805 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
804 31/01/2010 INSTITUI O DIA DOS PROFISSIONAIS MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
803 31/01/2010 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 LEI MUNICIPAL
801 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
800 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
799 31/01/2010 ESTABELECE AUXILIO FINANCEIRO A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS AO PRESTADOR DE TRABALHO VOLUNTÁRIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
797 31/01/2010 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONCELHO DA JUVENTUDE DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
796 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
794 31/01/2010 DENOMINA DE EDNIR MARTINS FEITOSA, O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
793 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
792 31/01/2010 INSTITUÍ O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA A EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL. 2010 LEI MUNICIPAL
790 31/01/2010 DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO CENTRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
789 31/01/2010 DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO GENIPAPEIRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
788 31/01/2010 DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE DOURADO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
787 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
786 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
785 31/01/2010 DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE DO DISTRITO SEDE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
784 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
783 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
782 31/01/2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO PEQUENO DISPOSTO NOS INCISOS 3 E 4 DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA POR EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
781 31/01/2010 DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
780 31/01/2010 ALTERA O ART.2 DA LEI 752/2010, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
779 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
778 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
777 31/01/2010 ALTERA O ART.4 DA LEI N°746, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ANO DE 2010. 2010 LEI MUNICIPAL
776 31/01/2010 FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO QUE O PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
775 31/01/2010 ALTERA A LEI 069/1991, MODIFICAÇÃO A RAZÃO SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
773 31/01/2010 DENOMINA A RUA JOSE LINO DA SILVA SILVEIRA A ARTÉRIA PUBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
773 31/01/2010 DENOMINA RUA JOSÉ LINO DA SILVEIRA FILHO Á ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
772 31/01/2010 ALTERA A LEI 624/2007 QUE INSISTIU A REGÊNCIA DE CLASSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
771 31/01/2010 REAJUSTA OS VALORES BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
769 31/01/2010 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A COLONIA DE PESCADORES Z 40 DE HORIZONTE. 2010 LEI MUNICIPAL
768 31/01/2010 FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGATÓRIO A PUBLICAR, NP SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, O CRONOGRAMA DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
767 31/01/2010 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
766 31/01/2010 DENOMINA A VIA PÚBLICA NO BAIRRO CENTRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
765 31/01/2010 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM COMISSÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
764 31/01/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
763 31/01/2010 RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
762 31/01/2010 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
761 31/01/2010 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO CENTRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
759 31/01/2010 INSTITUI OUVIDORIA DE SAÚDE PÚBLICA EM HORIZONTE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
758 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
757 31/01/2010 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
756 31/01/2010 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO VERTENTE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
755 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O GOVERNO DO CEARA A DOAR TERRENO PARA ABRIGAR PENITENCIÁRIA JUVENIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
754 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÍMULOS FISCAIS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
753 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
752 31/01/2010 ALTERA AS LEIS 693/2009, 697/2009 E 716/2009, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
751 31/01/2010 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL ( PMSANS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
750 31/01/2010 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
749 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
748 31/01/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
747 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
LC N 002 31/01/2010 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2010 LEI MUNICIPAL
746 31/01/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
745 31/01/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL O GOVERNO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 2009 LEI MUNICIPAL
744 31/01/2009 INSTITUÍ O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 2º DA LEI N° 10.172/2001, QUE ESTABELECEU O PLANO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO. 2009 LEI MUNICIPAL
743 31/01/2009 ALTERA A LEI N°685/2008, MODIFICANDO O PRAZO DE REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
742 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
741 31/01/2009 RESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
740 31/01/2009 INSTITUÍ GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ESPECIAL (GDE) PARA SERVIDOR COM EXÉRCICIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS PUBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
737 31/01/2009 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS Á LEI N° 359, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
736 31/01/2009 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE JUVENTUDE ESPORTE CLUBE. 2009 LEI MUNICIPAL
735 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
734 31/01/2009 INSTITUI O DIA DO SUPLENTE DE VEREADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
733 31/01/2009 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2009 LEI MUNICIPAL
732 31/01/2009 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
731 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O RECURSOS A TÍTULO DE AJUDA FINANCEIRA Á EMPRESA TRINSK IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
730 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
728 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
727 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
726 31/01/2009 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRODUTIVA E CULTURAL BUENOS AIRES II. 2009 LEI MUNICIPAL
725 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
724 31/01/2009 DENOMINA VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
723 31/01/2009 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
722 31/01/2009 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
721 31/01/2009 INSTITUÍ E REGULAMENTA A CONCESSÃO, E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REGIME DE ADIANTAMENTO, SUPRIMENTO D E FUNDOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
719 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
719 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
718 31/01/2009 DISPÕE SOBRE DESPESAS PÚBLICAS PARA A ELABORAÇÃO EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
717 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAIS DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
716 31/01/2009 ALTERA A LEI 697/2009 E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
715 31/01/2009 FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2009 LEI MUNICIPAL
714 31/01/2009 ALTERA O § I E O CAPUT DO ART. 2° DA LEI N° 595/2007, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
713 31/01/2009 AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ALUGUEL DE IMÓVEIS PARA A INSTALAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
712 31/01/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E NACIONAL- BNDES, COM FINALIDADE SOCIAL. 2009 LEI MUNICIPAL
711 31/01/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 694/09 DE 12 DE MARÇO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
710 31/01/2009 DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE NATUREZA FINANCEIRA QUE TENHAM POR OBJETOS A EXECUÇÃO DE PROJETOS OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
709 31/01/2009 AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ALUGUEL DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
708 31/01/2009 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DE HORIZONTE, CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
705 31/01/2009 CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
704 31/01/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CATOLÉ , NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
703 31/01/2009 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO D DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, ARTE E SABER- IDEIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
702 31/01/2009 ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO AFETIVO DO REDATOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA, 2009 LEI MUNICIPAL
701 31/01/2009 CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 2009 LEI MUNICIPAL
699 31/01/2009 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
698 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
697 31/01/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO- JARI, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
696 31/01/2009 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
695 31/01/2009 OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO ZUMBI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
694 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR Á UNIÃO FEDERAL TERRENO QUE INDICA, PARA ABRIGAR A AGÊNCIAS DO INSS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
693 31/01/2009 DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
692 31/01/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
691 31/01/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
670 31/01/2009 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
685 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
678 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AJUDA FINANCEIRA A EMPRESA “RB PRODUÇÕES GRÁFICAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
677 31/01/2008 DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL. 2008 LEI MUNICIPAL
676 31/01/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA A LEGISLATURA 2009/2012. 2008 LEI MUNICIPAL
675 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
674 31/01/2008 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
673 31/01/2008 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
672 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR AO GOVERNO DO CEARÁ TERRENO PARA ABRIGAR PENITENCIÁRIA JUVENIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
671 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A EXTENSÃO E/OU LIBERAÇÃO DE GARANTIA A EM,PRESAS DESTINATÁRIAS DE IMÓVEIS PARA INDÚSTRIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
670 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
669 31/01/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL E FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTES QUE MENCIONA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIAL DESTINADO A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
668 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
667 31/01/2008 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NA FORMA QUE INDICA DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
666 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2008 LEI MUNICIPAL
665 31/01/2008 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 079/1992, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
664 31/01/2008 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
662 31/01/2008 CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
661 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE INCENTIVOS AO ESPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
660 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
659 31/01/2008 ALTERA A LEI 300/2000, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
658 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
657 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
656 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
655 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
654 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PESSOAS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
653 31/01/2008 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE/ CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
652 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
651 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
650 31/01/2008 INSTITUI O CARGO DE ALMOXARIFE NO QUADRO DE PESSOA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
649 31/01/2008 ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE DE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
648 31/01/2008 AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
647 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
646 31/01/2008 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 612/2007, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
645 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
644 31/01/2008 EMENDA AO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL N° 535/2005 2008 LEI MUNICIPAL
643 31/01/2008 ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 468/2004, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
642 31/01/2008 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI N° 371/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
641 31/01/2008 ALTER PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E ANULA DOAÇÕES DE EMPRESAS NÃO IMPLANTADAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
640 31/01/2007 INSTITUI A LEI GERAL DE MICROEMPRESAS E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
639 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
638 31/01/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
637 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
636 31/01/2007 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DESPORTIVA DE HORIZONTE/CE. 2007 LEI MUNICIPAL
635 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
634 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
633 31/01/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 2007 LEI MUNICIPAL
632 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
631 31/01/2007 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – PRORET, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
630 31/01/2007 AUTORIZA O PODER PODER PÚBLICO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
629 31/01/2007 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PLANALTO HORIZONTE. 2007 LEI MUNICIPAL
628 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
627 31/01/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
626 31/01/2007 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
625 31/01/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCATIVA E CULTURAL DE HORIZONTE/CE – ABECH, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
624 31/01/2007 INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
623 31/01/2007 DENOMINA O EQUIPAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
622 31/01/2007 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
621 31/01/2007 INSTITUI A PARTICIPAÇÃO DA MINORIA HOMOSSEXUAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DOS ANIVERSÁRIOS DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
620 31/01/2007 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
619 31/01/2007 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS. 2007 LEI MUNICIPAL
618 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AOS VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
617 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
616 31/01/2007 DENOMINA AS VIS PÚBLICAS DA “LOCALIDADE DE BARRA”, DISTRITO DE ANINGAS, HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
615 31/01/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
614 31/01/2007 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LOGOINHA. 2007 LEI MUNICIPAL
613 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
612 31/01/2007 ALTERA VENCIMENTOS NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
611 31/01/2007 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ESTRELA VERMELHA. 2007 LEI MUNICIPAL
610 31/01/2007 INSTITUI CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR E CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
609 31/01/2007 ALTERA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NOS TERMOS DO ART. 37, X da FC/88, NA FORMA QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
608 31/01/2007 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
607 31/01/2007 REGULAMENTA O ART. 7°, IV DA CF/88, ASSEGURANDO AOS SERVIDORES EFETIVOS VENCIMENTOS NÃO INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. 2007 LEI MUNICIPAL
606 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE INCENTIVOS AO ESPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
605 31/01/2007 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CLUBE DO VÓLEI. 2007 LEI MUNICIPAL
604 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
603 31/01/2007 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
602 31/01/2007 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
601 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
600 31/01/2007 ALTERA O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
599 31/01/2007 CONCEDE INCENTIVO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
598 31/01/2007 FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
597 31/01/2007 INSTITUI PARTICIPAÇÃO DAS IGREJAS CRISTÃOS NO CALENDÁRIO DOS EVENTOS DO ANIVERSÁRIOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
596 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
595 31/01/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO “FUNDEB”. 2007 LEI MUNICIPAL
594 31/01/2006 INSTITUI O PROGRAMA SELO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA. 2006 LEI MUNICIPAL
591 31/01/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 2006 LEI MUNICIPAL
590 31/01/2006 ALTERA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE NA FORMA QUE INDICA, DEFINE AS REGRAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
589 31/01/2006 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
588 31/01/2006 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
587 31/01/2006 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
586 31/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GARANTIA QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
585 31/01/2006 EMENDA AO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL DE N° 518/2005. 2006 LEI MUNICIPAL
584 31/01/2006 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO CENTRO” CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
583 31/01/2006 DENOMINA RUAS NO “BAIRRO CENTRO”, CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
582 31/01/2006 DENOMINA RUA NO “BAIRRO PLANALTO HORIZONTE”, CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
581 31/01/2006 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL E CATU” CONFORME PLANTA URBANA DOS REFERIDOS BAIRROS, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
580 31/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
579 31/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
578 31/01/2006 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
577 31/01/2006 ALTERA A LEI MUNICIPAL 371/2002, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
576 31/01/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
575 31/01/2006 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MAL COZINHADO – ACMC. 2006 LEI MUNICIPAL
574 31/01/2006 CRIA PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO ÀS MULHERES EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO, NOS TERMOS QUE ESTA LEI DISCIPLINA. 2006 LEI MUNICIPAL
573 31/01/2006 CONSTITUI O ACESSO GRATUITO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE. 2006 LEI MUNICIPAL
572 31/01/2006 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO BENEFICENTE DE AÇÃO COMUNITÁRIA – IBAC. 2006 LEI MUNICIPAL
571 31/01/2006 INSTITUI PRIORIDADES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRAMITEM EM ÓRGÃO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
570 31/01/2006 DENOMINA DE “CÂNDIDO SOARES DE SOUSA” A RUA QUE NASCE EM FRENTE A RUA PACATUBA NO BAIRRO ZUMBI, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
569 31/01/2006 CRIA O PROJETO “SABER” – SISTEMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
568 31/01/2006 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICA E PRIVADO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
567 31/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
566 31/01/2006 AJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
565 31/01/2006 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DE DANÇA E MOVIMENTOS CULTURAIS ARTE FOLCLÓRICA – G.A.F. 2006 LEI MUNICIPAL
564 31/01/2006 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
563 31/01/2006 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL À POPULAÇÃO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES, CRIANÇAS ATÉ 06 (SEIS) ANOS DE IDADE E IDOSOS. 2006 LEI MUNICIPAL
562 31/01/2006 FIXA O VALOR DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS NA FORMA QUE INDICA, E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
561 31/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
560 31/01/2006 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
559 31/01/2006 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
558 31/01/2006 ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL 514/05, QUE DENOMINA A RUA PÚBLICA QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
557 31/01/2006 DENOMINA RUAS DA “LOCALIDADE DAS QUINTAS” NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
555 31/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
554 31/01/2006 ALTERA A ESTRUTURA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
553 31/01/2006 ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
552 31/01/2006 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
551 31/01/2006 DENOMINA DE “FRANCISCO IVAN FEITOSA” , A AVENIDA BETA NO LOTEAMENTO PARQUE VITALINO EM CATOLÉ, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
550 31/01/2006 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE DIADEMA E ADJACÊNCIAS – AMDA. 2006 LEI MUNICIPAL
549 31/01/2006 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
548 31/01/2006 INSTITUI A COMANDA 06 (SEIS) DE MARÇO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
547 31/01/2006 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO DA CANAVIEIRA DOS MUNIZ, MUNDO NOVO E ANINGAS”, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
546 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO CACHOEIRA” CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
545 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO CATU” CONFORMA PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
544 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO VERTENTE” CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
543 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO CATOLɔ CONFORMA PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
542 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO CAJUEIRO DA MALHADA” CONFORME PLANTA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
541 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO MALCOZINHADO” CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
540 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO ALTO DO ESTRELA” CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
539 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO GAMELEIRA” CONFORMA PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
538 31/01/2005 DENOMINAS RUAS DO “BAIRRO PLANALTO HORIZONTE” CONFORME PLANT URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
537 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO AIRES” CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
536 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO BUENOS AIRES” CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
535 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO BAIRRO “LAGOINHA” CONFORMA PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
534 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO BAIRRO “MANGUEIRAL” CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
533 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO BAIRRO “DISTRITO INDUSTRIAL” CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
532 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO BAIRRO ZUMBI CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
531 31/01/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDAS MUNICIPAIS PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS DO FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, N° 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
530 31/01/2005 DENOMINA DE “LAURIZA VIEIRA DE LIMA” A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
529 31/01/2005 ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 2005 LEI MUNICIPAL
528 31/01/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
527 31/01/2005 DENOMINA RUAS NO BAIRRO PARQUE DIADEMA CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTAR ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
526 31/01/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
525 31/01/2005 DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. 2005 LEI MUNICIPAL
524 31/01/2005 INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
523 31/01/2005 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
522 31/01/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DE MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. 2005 LEI MUNICIPAL
521 31/01/2005 INSTITUI GRATIFICAÇÃO NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
482 31/01/2004 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
481 31/01/2004 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
480 31/01/2004 DENOMINA A PRAÇA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
478 31/01/2004 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
477 31/01/2004 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
476 31/01/2004 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE. 2004 LEI MUNICIPAL
475 31/01/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO AO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
474 31/01/2004 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
473 31/01/2004 ALTERA A LEI 371/2002, QUE DEFINE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
472 31/01/2004 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
471 31/01/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
470 31/01/2004 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE O SISTEMA DE TRANSPORTE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
469 31/01/2004 VEDA DISCRIMINAÇÃO SEXUAL NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
468 31/01/2004 ASSEGURA O REPASSE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
467 31/01/2004 ALTERA A LEI 371/2002, MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO CARGO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
466 31/01/2004 INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
465 31/01/2004 ALTERA A LEI N° 452/2004, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
464 31/01/2004 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2005. 2004 LEI MUNICIPAL
463 31/01/2004 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
462 31/01/2004 DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
461 31/01/2004 PADRONIZA A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
460 31/01/2004 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
459 31/01/2004 ALTERA A LEI 433/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
458 31/01/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
457 31/01/2004 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
456 31/01/2004 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA NO BAIRRO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
455 31/01/2004 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE (AAMH) NA FORMA QUE INDICA. 2004 LEI MUNICIPAL
454 31/01/2004 ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 328/2001, AMPLIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 2004 LEI MUNICIPAL
453 31/01/2004 DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO MANGUEIRAL, CONFORME PLANTA URBANA NA FORMA QUE INDICA, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
452 31/01/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
451 31/01/2004 DENOMINA DE VIA PÚBLICA QUE INDICA NO BAIRRO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
450 31/01/2004 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA NO BAIRRO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
449 31/01/2004 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
448 31/01/2004 ESTABELECE CALENDÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
447 31/01/2004 DENOMINA RUAS DO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
446 31/01/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2004. 2003 LEI MUNICIPAL
445 31/01/2003 ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES DOS QUADROS DO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA – ASSESSÓRIA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, DENOMINADO COMO ” COORDENADOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA – CARA. 2003 LEI MUNICIPAL
444 31/01/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
443 31/01/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, O ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 2003 LEI MUNICIPAL
442 31/01/2003 DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO, CONFERIDO PELA LEI ,MUNICIPAL N° 204/96. 2003 LEI MUNICIPAL
441 31/01/2003 DENOMINA DE Av. DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
440 31/01/2003 DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE, CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
439 31/01/2003 DENOMINA A RUA DO BAIRRO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
438 31/01/2003 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR A CASA DE APOIO À MULHER. 2003 LEI MUNICIPAL
437 31/01/2003 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
436 31/01/2003 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 079/92, SUPRIMINDO OU MODIFICANDO ARTIGOS INCOMPATÍVEIS COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988. 2003 LEI MUNICIPAL
435 31/01/2003 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
434 31/01/2003 DISPÕE SOBRE O SELO E CERTIFICADO DA EMPRESA CIDADÃ. 2003 LEI MUNICIPAL
433 31/01/2003 LEI N° 433/2003. 2003 LEI MUNICIPAL
432 31/01/2003 ASSEGURA A ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2003 LEI MUNICIPAL
431 31/01/2003 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
430 31/01/2003 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE HORIZONTE (ACMH), NA FORMA QUE INDICA. 2003 LEI MUNICIPAL
429 31/01/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2003 LEI MUNICIPAL
428 31/01/2003 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà HORIZONTINA A “PROFª DIONE MARIA BEZERRA PESSOA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
427 31/01/2003 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 162/1994. 2003 LEI MUNICIPAL
426 31/01/2003 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, NO BAIRRO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
425 31/01/2003 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO “PASTOR JOSÉ MARIA DOS SANTOS”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
424 31/01/2003 AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 2003 LEI MUNICIPAL
423 31/01/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 2003 LEI MUNICIPAL
422 31/01/2003 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
421 31/01/2003 DENOMINA AS RUAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
420 31/01/2003 DENOMINA DE “RUA SÃO FRANCISCO” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO MANGUEIRAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
419 31/01/2003 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÓCIO ESPORTIVA E CULTURA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
418 31/01/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O FUNDO MUNICIPAL D SEGURIDADE SOCIAL (FMSS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
417 31/01/2003 CRIA O DIA DO PASTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
416 31/01/2003 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
415 31/01/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
414 31/01/2003 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DOURADO (ACD), NA FORMA QUE INDICA. 2003 LEI MUNICIPAL
413 31/01/2003 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 347, MODIFICANDO ARTIGOS. 2003 LEI MUNICIPAL
412 31/01/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
411 31/01/2003 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
410 31/01/2003 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
409 31/01/2003 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
408 31/01/2003 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE HORIZONTINA À “PROFª STELA MARIA NASPOLINI”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
407 31/01/2003 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
406 31/01/2003 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
405 31/01/2003 DENOMINA DE “RUA RUFINO DE ALMEIDA” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
404 31/01/2003 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
403 31/01/2003 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
402 31/01/2003 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS MANTEREM A BÍBLIA SAGRADA EM SEU ACERVO À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO. 2003 LEI MUNICIPAL
401 31/01/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
400 31/01/2002 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. 2002 LEI MUNICIPAL
398 31/01/2002 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DA CANAVIEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2002 LEI MUNICIPAL
397 31/01/2002 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
396 31/01/2002 DENOMINA AS VIS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
395 31/01/2002 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
394 31/01/2002 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOSÉ NOBERTO DE ABREU (JNA), NA FORMA QUE INDICA. 2002 LEI MUNICIPAL
393 31/01/2002 DENOMINA A ESCOLA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
392 31/01/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
391 31/01/2002 DISPÕE SOBRE A ANTIPOLUIÇÃO SONORA QUE GARANTE O DIREITO AO SILÊNCIO DOS MORADORES DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
390 31/01/2002 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMO NAS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA, PRIVADA E TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
389 31/01/2002 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS PRODUZIDOS OU DISPONIBILIZADOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
388 31/01/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 2002 LEI MUNICIPAL
387 31/01/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 2002 LEI MUNICIPAL
386 31/01/2002 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
385 31/01/2002 DENOMINA VIAS PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
384 31/01/2002 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
382 31/01/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
381 31/01/2002 ALTERA A LEI 371/2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
380 31/01/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
379 31/01/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
378 31/01/2002 DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DA PREFEITURA DE HORIZONTE JUNTO À “COELCE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
377 31/01/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
376 31/01/2002 DENOMINA DE “RUA JOÃO GOMES DA SILVA” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2002 LEI MUNICIPAL
375 31/01/2002 DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA” A CRECHE LOCALIZADA NA COMUNIDADE LATO ALEGRE NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
374 31/01/2002 DENOMINA DE “POLO DE ATENDIMENTO Dr. WALDEMAR GONÇALVES DE SOUSA” UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA RUA HORÁCIO INÁCIO DE SOUSA NO BAIRRO ZUMBI DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
373 31/01/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
372 31/01/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
371 31/01/2002 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DEFINE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
370 31/01/2002 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 078/92, SUPRIMINDO OU MODIFICANDO ARTIGOS INCOMPATÍVEIS COM A LEI FEDERAL N° 9.717/98 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2002 LEI MUNICIPAL
369 31/01/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
368 31/01/2002 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 2002 LEI MUNICIPAL
367 31/01/2002 DENOMINA DE CRECHE “MARIA ELIZIETE MARTINS CARNEIRO” A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI (ANTIGO DOMINGÃO) NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
366 31/01/2002 DENOMINA DE CRECHE “ANNA REBECA SOUSA PEREIRA” A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NASCIMENTO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
365 31/01/2002 DENOMINA DE “RUA LEONOR LOPES DA LUZ” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 08 E 09 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
364 31/01/2002 DENOMINA DE “RUA PACATUBA” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
363 31/01/2002 DENOMINA DE “RUA ALMIR REIS DA LUZ” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 09 E 10 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
362 31/01/2002 DENOMINA DE CRECHE “MARIA IRENE AMORA DE SOUSA” A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, , LOCALIZADA NA RUA JOÃO GOMES DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
361 31/01/2002 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE “ZACARIAS MARCELINO DE ABREU” A UNIDADE HOSPITALAR LOCALIZADA NA Av. RAFAEL SANTOS, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
360 31/01/2002 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE “EVANDI DE SOUSA ROCHA” A UNIDADE HOSPITALAR, SITUADA NO BAIRRO DO ZUMBI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
357 31/01/2002 CRIA O PROJETO AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
356 31/01/2002 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
355 31/01/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 270/1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
354 31/01/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
353 31/01/2001 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 311/2001, QUE MODIFICOU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
352 31/01/2001 DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL”OLÍMPIO NOGUEIRA LOPES” A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NA LOCALIDADE DE ALTO ALEGRE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
351 31/01/2001 DENOMINA DE “RUA SEBASTIÃO DO CARMO DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
350 31/01/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
349 31/01/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005. 2001 LEI MUNICIPAL
348 31/01/2001 ALTERA A LEI N° 062/91, E DOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
347 31/01/2001 CRIA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FIXANDO SUA COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
346 31/01/2001 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA LOCALIDADE DE BUENOS AIRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
345 31/01/2001 ALTERA O DISPOSITIVO QUE INDICA DA LEI N° 314/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
344 31/01/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
343 31/01/2001 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE ALTO ALEGRE E ADJACÊNCIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
342 31/01/2001 INSTITUI O TESTE DE ACUIDADE VISUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1° GRAU PÚBLICOS, CONVENIADOS OU PARTICULARES. 2001 LEI MUNICIPAL
341 31/01/2001 ESTABELECE NO HOSPITAL E CENTROS DE ATENÇÃO A SAÚDE DA GESTANTE DO MUNICÍPIO, PÚBLICOS OU PARTICULARES, FILANTRÓPICOS OU CONVENIADOS COM O “SUS”, OU NÃO, O MÉTODO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO PAPILOSCÓPICA. 2001 LEI MUNICIPAL
340 31/01/2001 ALTERA O ART. 4° DA LEI N° 015/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
339 31/01/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
338 31/01/2001 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ LUIZ DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
337 31/01/2001 INSTITUI PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
336 31/01/2001 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCATIVA E CULTURAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
335 31/01/2001 DENOMINA DE “RUA LUIS PROFILHO DE LIMA” A VIA PÚBLICA QUE SE INICIA NA RUA MANUEL CONRADO, TERMINANDO NA RUA OLHO D’ÁGUA SENTIDO NORTE/SUL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
334 31/01/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
333 31/01/2001 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE. 2001 LEI MUNICIPAL
332 31/01/2001 PERMITE A ABERTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS ONDE FUNCIONAM AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS FINAIS DE SEMANAS E FERIADOS, NA FORMA QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
331 31/01/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
330 31/01/2001 DENOMINA DE “JOSÉ EDGLEISON DA SILVA NUNES” A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA REGIANA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
329 31/01/2001 DENOMINA DE “Av. PALMEIRAS”, A VIA PÚBLICA QUE SE INICIA NA “RUA CIRO BILHAR” SENTIDO LESTE/OESTE E FINALIZAR NA RUA FRANCISCO SALES DE CARMO (ANTIGO BECO DO TRAVESSÃO) NA CIDADE DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
328 31/01/2001 ALTERA A LEI N° 023/89 E A LEI N° 083/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
327 31/01/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA PULVERLACK NORDESTE LTDA. 2001 LEI MUNICIPAL
326 31/01/2001 MODIFICA E PRORROGA, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO 2008, OS BENEFÍCIOS E PRAZOS DAS LEI N° 088/92 E N° 161/94 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
325 31/01/2001 DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “FRANCISCO ASSIS PEREIRA” A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NA LOCALIDADE DE RETIRO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
324 31/01/2001 DENOMINA DE “RUA MARIA DE LOURDES DA SILVA”, A VIA QUE SE INICIA NA BR-116, NO SENTIDO LESTE/OESTE, DEFRONTE AO MERCANTIL QUEIROZ SE PROLONGANDO ATÉ A RUA BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
323 31/01/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
322 31/01/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
321 31/01/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
320 31/01/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MUDAR DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
319 31/01/2001 DENOMINA DE “TRAVESSA LUIS RAIMUNDO DE SOUSA” A VIA PÚBLICA SITUADA ENTRE A RUA CIRO BILHAR E A RUA AMAZONAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
318 31/01/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
317 31/01/2001 DENOMINA DE “RUA HÉLIO BEZERRA LOPES”, A VIA PÚBLICA QUE ATRAVESSA A RUA FERNANDO SARAIVA LEITÃO, NO SENTIDO LESTE/OESTE, INDO ATÉ A RUA FRANCISCO SALES DO CARMO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
316 31/01/2001 DENOMINA DE “RUA PAULINO PEREIRA”, A VIA PÚBLICA QUE SE INICIA NA RUA FRANCISCO SALES DO CARMO (ESQUINA DO CHICO DO FRANGO) NO SENTIDO LESTE/OESTE NA CIDADE DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
315 31/01/2001 ALTERA A LEI 191/95 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
314 31/01/2001 DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
313 31/01/2001 PERMITE A READMISSÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
312 31/01/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 2001 LEI MUNICIPAL
311 31/01/2001 MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001. 2001 LEI MUNICIPAL
310 31/01/2001 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VIDE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE/CE PARA A LEGISLATURA 2001/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
309 31/01/2000 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
303 31/01/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
302 31/01/2000 DENOMINA DE ” FERNANDO SARAIVA LEITÃO” VIA PÚBLICA SITUADA ENTRE A RUA MANOEL LUIZ, DEPOIS DA CRECHE MARIA DO CARMO SENDO A PRIMEIRA RUA À ESQUERDA, AO LADO DA CASA DO Sr. JOÃO LOPES, TERMINANDO NO MURO DA “HAISA” NA CIDADE DE HORIZONTE/CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
301 31/01/2000 DENOMINA DE “RUA JOSÉ ALCI PINHEIRO MENDES”, A VIA PÚBLICA QUE SAI DA RUA BATURITÉ, DEPOIS DA ESCOLA MARIA LUISA BARBOSA CHAVES, SENDO A SEGUNDA À DIREITA PASSANDO PELA OLARIA DO MANOELITO, NO PARQUE DIADEMA – HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
300 31/01/2000 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
299 31/01/2000 AUTORIZA FIRMAR NOVO CONVÊNIO COM A “CEGAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
298 31/01/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA INDUSTRIAL TERRA PRETA LTDA. 2000 LEI MUNICIPAL
292 31/01/1999 PROÍBE REALIZAÇÃO DE FESTAS DANÇANTES PROMOVIDAS POR PARTICULARES NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, EXCETO AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ESTUDANTIS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
291 31/01/1999 CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
288 31/01/1999 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
287 31/01/1999 DENOMINA DE “RUA VITAL PERREIRA DA SILVA”, A VIA QUE SE INICIA NA RUA BATURITÉ SENTIDO LESTE/OESTE, LOCALIZADA ENTRE A RUA RAFAEL SANTOS E A RUA VENÂNCIO RAIMUNDO, SE PROLONGANDO, ATÉ Av. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
286 31/01/1999 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 281/99, NA FORMA QUE INDICA. 1999 LEI MUNICIPAL
285 31/01/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
284 31/01/1999 DENOMINA DE ESCOLA DE 1° GRAU “DONIZIA ROCHA DE MOARES”, A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA EM GENIPAPEIRO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
283 31/01/1999 DENOMINA DE RUA “”LUIZA MARIA LIMA DA SILVA”, A VIA QUE FICA ENCRAVADA ENTRE A RUA GIRLENE NOGUEIRA E MANOEL NUNES, SENTIDO OESTE/LESTE ATÉ A RUA BATURITÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
282 31/01/1999 DENOMINA NOMENCLATURA DE RUAS NO DISTRITO DE DOURADO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
281 31/01/1999 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 273/99, ASSIM COMO O ANEXO ÚNICO DA REFERIDA LEI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
280 31/01/1999 FIXA NOS TERMOS DA EC N° 18/99, O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DE 1999, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
279 31/01/1999 FIXA NOS TERMOS DA EC N° 19/98, O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
278 31/01/1999 DENOMINA DE RUA “PROFESSORA MARIA OZÉLIA COSTA OLIVEIRA”, A VIA QUE SE INICIA NA RUA OLHO D’ÁGUA SENTIDO SUL/NORTE, INDO ATÉ A RUA QUE DÁ ACESSO AO FRANCISCO DOURADO, BAIRRO NOVO DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
277 31/01/1999 DENOMINA DE RUA “LUIS BRAULINO DE CARVALHO”, A RUA QUE SE INICIA NA MERCEARIA DO Sr. ODÁLIO INDO ATÉ A MERCEARIA DO Sr WILSON, SENTIDO SUL/NORTE DO DISTRITO DE DOURADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
276 31/01/1999 DENOMINA DE RUA “ANTONIO MIGUEL DE FREITAS” A VIA QUE SE INICIA NA RUA RAIMUNDO ALVES, SITUADA ENTRE AS RUAS ISRAEL CORREIA E A RUA LUIS INÁCIO DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
275 31/01/1999 DENOMINA DE “MARIA CONRADO DE LIMA”, A RUA QUE SE INICIA NA RUA RAIMUNDO NOGUEIRA SE PROLONGANDO ATÉ A Av. JUVENAL DE CASTRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
274 31/01/1999 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE “MANOEL MARIANO DA SILVA”, A UNIDADE DE SAÚDE SITUADA NA LOCALIDADE DE ANINGAS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
273 31/01/1999 INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
272 31/01/1999 1999 LEI MUNICIPAL
269 31/01/1998 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
268 31/01/1998 DENOMINA DE ESCOLA DE 1° GRAU “FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA” A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NA VILA NOVA/QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
267 31/01/1998 ALTERA O ANEXO 6, ESTABELECIDO pelo adendo “V” DA PORTARIA “SOF” N° 08, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA LEI 245/97 – LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1998 LEI MUNICIPAL
266 31/01/1998 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HORIZONTINA A Dra. REGINA LÚCIA JEREISSATE NUNES PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
265 31/01/1998 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
264 31/01/1998 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
263 31/01/1998 DENOMINA DE “OLIVIA ANA DE SOUZA”, A RUA QUE SE INICIA NA Av. PRESIDENTE CASTELO BRANCO (BR-116), NO SENTIDO LESTE/OESTE, LOCALIZADA ENTRE O PRÉDIO DA FRETCAR E O PRÉDIO DA SEFAZ, PARALELA A RUA RAFAEL SANTOS, NO CENTRO DA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
262 31/01/1998 TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE FARDAMENTO ESCOLAR EM TODA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. 1998 LEI MUNICIPAL
261 31/01/1998 DENOMINA DE “MARIA ALVES DA SILVA”, A RUA QUE SE INICIA NA BR-116, SENTIDO OESTE/LESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO, SITUADA ENTRE AS RUAS VENÂNCIO RAIMUNDO DE SOUSA E MARIA DE LURDES DA SILVA, A ALTURA DO CLUBE DO SALOFRAN NO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
260 31/01/1998 ALTERA O ANEXO 6, ESTABELECIDO PELO ADENDO “V” DA PORTARIA “SOF” N° 08 DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – PODER LEGISLATIVO, DA LEI N° 245/97 – LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1998 LEI MUNICIPAL
259 31/01/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O TRIÊNIO 1999/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
258 31/01/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
256 31/01/1998 DENOMINA DE “FRANCISCO WAGNER DE SOUSA”, A VIA QUE SE INICIA NA RUA ANA NOGUEIRA, SENTIDO SUL/NORTE, PARALELA A RUA CIRO BOLHAR, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
255 31/01/1998 DENOMINA DE “PRAÇA VALDERI MACHADO DE ALMEIDA”, A PRAÇA CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE DOURADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
254 31/01/1998 DENOMINA AS NOMENCLATURAS DAS RUAS DO DISTRITO DE CATOLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
253 31/01/1998 DENOMINA DE “ADAUTO FERNANDES DA COSTA” O CHAFARIZ PÚBLICO DA QUIMANGA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
252 31/01/1998 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
251 31/01/1998 CRIA O DIA DA “BÍBLIA SAGRADA” EM HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1998 LEI MUNICIPAL
250 31/01/1998 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
249 31/01/1998 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO A PESSOAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
248 31/01/1997 REVOGA A LEI 210/1996, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL. 1997 LEI MUNICIPAL
247 31/01/1997 DENOMINA DE ” JOSÉ DA MATA PEREIRA” A VIA QUE SE INICIA NA BR-116 (AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO) AO LADO DO DEPOSITO MARIA MATOS, SENTIDO LESTE/OESTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
246 31/01/1997 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO “BEC” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
245 31/01/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. 1997 LEI MUNICIPAL
244 31/01/1997 TRANSFORMA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTROS E ARRECADAÇÕES EM “DAS 02”. 1997 LEI MUNICIPAL
243 31/01/1997 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HORIZONTINA A EXMA. Sra. Dra. MARIA VETA LUCIA, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
242 31/01/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 LEI MUNICIPAL
241 31/01/1997 DENOMINA DE “RUA LUIZ FERREIRA DE SOUZA” A VIA QUE SE INICIA NA RUA BATURITÉ, INDO ATÉ A RUA VALDIVINO, SENTIDO LESTE/OESTE, SITUADO ENTRE AS RUAS RAIMUNDO ALVES E CEL. GADELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
240 31/01/1997 DENOMINA DE ” CENTRO ADMINISTRATIVO ROCHA FILHO” O PRÉDIO DO “CRED” DE HORIZONTE/CE SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NO CENTRO DA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
239 31/01/1997 DENOMINA DE “PRAÇA ANTÔNIO QUEIROZ DE SPUZA” O LOGADOURO SITUADO DEFRONTE AO NOVO PRÉDIO DO CRED NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
238 31/01/1997 DISCIPLINA AS FILAS PARA ATENDIMENTO À GESTANTES, IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E SIMILARES E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAL E MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
237 31/01/1997 AUTORIZA A CONCEDER DESCONTOS A DEVEDORES DA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
236 31/01/1997 CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
235 31/01/1997 DENOMINA DE ” RUA RAIMUNDO PEREIRA LIMA” A VIA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO Sr. NENEN HILÁRIO ATÉ A RESIDÊNCIA DO Sr. ZELITO, NA LOCALIDADE DE ANINGAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
234 31/01/1997 DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE TÍTULOS DECLARATÓRIOS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. 1997 LEI MUNICIPAL
233 31/01/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
232 31/01/1997 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO AO USO DE ENTORPECENTES INTEGRADO AOS SISTEMAS FEDERAL E ESTADUAL DA MESMA FINALIDADE. 1997 LEI MUNICIPAL
231 31/01/1997 DENOMINA DE “FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA” O PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO DA CIDADE DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
230 31/01/1997 CRIA CARGOS PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
229 31/01/1997 ALTERA E ESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
228 31/01/1997 CRIA A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
227 31/01/1996 DENOMINA DE “JOSINA MARIA DA CONCEIÇÃO” A CRECHE SITUADA NO DISTRITO DE CATOLÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
226 31/01/1996 DENOMINA DE “JOSÉ LUIZ DA SILVA” O POSTO DE SAÚDE SITUADO NO CATOLÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
225 31/01/1996 DENOMINA DE “JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA” A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO CATÚ NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
224 31/01/1996 ALTERA O ART. 86 E SEUS PARÁGRAFOS E O ART. 91 DA LEI 078/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
223 31/01/1996 FIXA A REMUNERAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
222 31/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT. 1996 LEI MUNICIPAL
221 31/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
220 31/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
219 31/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
217 31/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
216 31/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
215 31/01/1996 AUTORIZA O REPARCELAMENTO DO DÉBITO PARA COM O FMSS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
214 31/01/1996 INSTITUI COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O HINO E A BANDEIRA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §2° DO ART. 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1996 LEI MUNICIPAL
212 31/01/1996 DENOMINA DE ” PROFESSORA REGIANA DA SILVA” A UNIDADE DE ENSINO SITUADA NA RUA RAFAEL SANTOS (BOSQUE DA BR), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
210 31/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA AICLOS TÊXTIL DO NORDESTE LTDA. 1996 LEI MUNICIPAL
209 31/01/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
208 31/01/1996 DENOMINA QUE AS CARTEIRAS ESCOLARES DOS COLÉGIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE TENHAM NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) CONFECCIONADAS PARA ATENDER AOS ALUNOS CANHOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
207 31/01/1996 DENOMINA DE “ESTÁDIO MOISÉS ANDRÉ DE LIMA” O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE CATOLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
206 31/01/1996 DENOMINA DE ” ELIZA ANA DE SOUSA” O CHAFARIZ E A ELETRIFICAÇÃO DA LOCALIDADE DA ÁREA VERDE DO DISTRITO DE CATOLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
205 31/01/1996 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROBERTO PESSOA SOARES, DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
204 31/01/1996 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA NUNES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
203 31/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA TÊXTIL ANDINA LTDA. 1996 LEI MUNICIPAL
201 31/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA À EMPRESA FACOPEL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS E PEDRAS DECORATIVAS LTDA. 1996 LEI MUNICIPAL
199 31/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA VULCABRÁS DO NORDESTE S.A. 1996 LEI MUNICIPAL
198 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA MAR – EQUIPAMENTOS DE RECAUCHUTAGEM LTDA. 1995 LEI MUNICIPAL
197 31/01/1995 CRIA A SECRETARIA DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
195 31/01/1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
194 31/01/1995 DECLARAÇÃO DE “UTILIDADE PÚBLICA” A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
193 31/01/1995 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
192 31/01/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
191 31/01/1995 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
190 31/01/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
189 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
188 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
187 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
186 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
185 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
184 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
183 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
182 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
181 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
180 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
179 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
178 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE HORIZONTE – ACMH. 1995 LEI MUNICIPAL
177 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO AO HAP VIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. 1995 LEI MUNICIPAL
176 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM – SENAI. 1995 LEI MUNICIPAL
175 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO AO SERVIÇO SOCIAL DE INDUSTRIA – SESI. 1995 LEI MUNICIPAL
174 31/01/1995 DENOMINA DE “JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA” A CASA DE FARINHA COMUNITÁRIA CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE COQUEIROS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 1995 LEI MUNICIPAL
173 31/01/1995 DENOMINA DE ” RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES” A RUA QUE DIVIDE AS QUADRAS 04 E 05 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
172 31/01/1995 DENOMINA DE “RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES” A RUA QUE DIVIDE AS QUADRAS 03 E 04 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA EM PROLONGAMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
171 31/01/1995 DENOMINA DE “RUA LUIZ BEZERRA DA COSTA” A RUA QUE DIVIDE AS QUADRAS 02 E 03 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
170 31/01/1995 CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
169 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
168 31/01/1995 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
167 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
166 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À INCEMOL – INDUSTRIA CEARENSE DE MÓVEIS LTDA. 1995 LEI MUNICIPAL
165 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À DMK – CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 1995 LEI MUNICIPAL
164 31/01/1995 EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
163 31/01/1994 DENOMINA NOME DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
162 31/01/1994 DENOMINA DE “PRAÇA RAIMUNDO HERMES DA COSTA” O LOGRADOURO QUE FICA LOCALIZADO NO DISTRITO DE DOURADO, ONDE ESTÁ ENCRAVADA A IGREJA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
161 31/01/1994 ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI 088/92 NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
160 31/01/1994 DENOMINA DE “RUA LUIZ CAETANO DE SOUSA” O LOGRADOURO ABERTO ENTRE AS RUAS FRANCISCO COSTA E MANOEL LUIZ, SENTIDO LESTE/OESTE DA RUA CIRO BILHAR ATÉ A RUA FRANCISCO SALES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
159 31/01/1994 DENOMINA DE “22 DE AGOSTO” A RUA QUE FICA ENCRAVADA À “CASA DO IDOSO” NO CENTRO DA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
158 31/01/1994 OUTORGA EM CONCESSÃO A CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
156 31/01/1994 DENOMINA DE ” ESTÁDIO FRANCISCO JURANDIR LOPES” O CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA LOCALIDADE DE COQUEIRO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
155 31/01/1994 ALTERA NA FORMA QUE INDICA, A LEI N° 144/94, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
142 31/01/1994 DENOMINA DE “MARIA LUIZA BARBOSA CHAVES” O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA BATURITÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
141 31/01/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1994 LEI MUNICIPAL
140 31/01/1994 CRIA NOVOS CARGOS E ALTERA CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
139 31/01/1994 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HORIZONTINA A Sra. MARIA LUIZA BARBOSA CHAVES M.D SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
138 31/01/1994 DENOMINA DE “RUA MARIA NAZARÉ DOMINGOS (DONA NAZARÉ)” A RUA QUE FICA LOCALIZADA ENTRA AS RUAS CABO EDUARDO E RAIMUNDO NOGUEIRA NO CENTRO DA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
137 31/01/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À SECRETARIA DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
136 31/01/1994 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO ILMO Sr. EDUARDO ALVES DA SILVA, M.D VEREADOR DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
135 31/01/1994 DENOMINA DE “ESTÁDIO FRANCISCO CLENILSON DOS SANTOS” O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO DO ZUMBI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
134 31/01/1994 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO Sr. FRANCISCO ADAIL FONTINELLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
133 31/01/1994 ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 123/94, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
132 31/01/1994 ALTERA OS VALORES DE PREVISÕES DAS RECEITAS QUE INDICA. 1994 LEI MUNICIPAL
131 31/01/1994 ALTERA A FORMA QUE INDICA, A LEI 117/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
130 31/01/1994 DENOMINA DE “JOANA ROCHA MACIEL” A LAVANDERIA PÚBLICA QUE FICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE MUNDO NOVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
129 31/01/1994 DENOMINA DE “FRANCISCO PEREIRA DA COSTA” A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA CANAVIEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
128 31/01/1994 DENOMINA DE ” ESCOLA DE 1° GRAU PROFESSORA MARIA REGINA DA SILVA” O COLÉGIO SITUADO NA RUA BATURITÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
127 31/01/1994 DENOMINA DE “PRAÇA DO ESTUDANTE” O LOGRADOURO QUE FICA LOCALIZADO EM FRENTE AO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
126 31/01/1994 ISENTA OS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE DE PAGAMENTO DE PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE SERVEM DENTRO DO MUNICÍPIO. 1994 LEI MUNICIPAL
125 31/01/1994 DENOMINA DE “JOÃO JOAQUIM DE ALMEIDA” A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NOS COQUEIROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
124 31/01/1994 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO EXMO. Sr MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, MD. PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE. 1994 LEI MUNICIPAL
123 31/01/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1994 LEI MUNICIPAL
120 31/01/1993 DENOMINA DE ” JOÃO PESSOA GOMES” O CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
119 31/01/1993 ESTABELECE A CARGA HORÁRIA A SER CUMPRIDA PELOS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
118 31/01/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO QUE INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
117 31/01/1993 ALTERA NA FORMA QUE INDICA, A LEI N° 050/90, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
116 31/01/1993 FIXA A REMUNERAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
115 31/01/1993 EMENDA A LEI N° 079/92 NA FORMA QUE INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
114 31/01/1993 AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
113 31/01/1993 DENOMINA DE “JOÃO PESSOA NUNES” A RUA PROJETADA AO LADO DA RESIDÊNCIA DO Sr. FRANCISCO CESAR DE SOUSA, EM TODA A SUA EXTENSÃO NO SENTIDO LESTE/OESTE DA BR 116. 1993 LEI MUNICIPAL
112 31/01/1993 DENOMINA DE “HORÁCIO INÁCIO DE SOUSA” A RUA QUE SE INICIA NA RUA BATURITÉ ATÉ A ESTRADA DO DOURADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
111 31/01/1993 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
110 31/01/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
109 31/01/1993 DENOMINA DE “JOSÉ LOPES DA SILVA” (JOSÉ JANJÃO) A RUA QUE SE INICIA NA BR 116, SENTIDO LESTE/OESTE, AO LADO DO CLUBE SALOFRAN, EM TODA SUA EXTENSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
108 31/01/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ABAIXO SE SEGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
107 31/01/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA ENZILAV – PROCESSAMENTOS TÊXTEIS LTDA. 1993 LEI MUNICIPAL
106 31/01/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUER INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
105 31/01/1993 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, À EMPRESA QUE INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
104 31/01/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
103 31/01/1993 ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI N° 059/91 DE 08 DE MAIO DE 1991. 1993 LEI MUNICIPAL
102 31/01/1993 DENOMINA DE “ECLIDEA PERREIRA DE AZEVEDO” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NA LOCALIDADE TANQUES NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
101 31/01/1993 DETERMINA QUE A “AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO” TENHA SEU INÍCIO NA LOCALIDADE DA COLUNA E TERMINE NO KM 44.5, QUE É O LIMITE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 1993 LEI MUNICIPAL
100 31/01/1993 DENOMINA DE “DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES” A ESCOLA DE 1° GRAU LOCALIZADA NA LOCALIDADE DO MAL-COZINHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
99 31/01/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA UNIFLEX INDUSTRIAL LTDA. 1993 LEI MUNICIPAL
98 31/01/1992 DENOMINA DE “RAIMUNDO DOMINGOS DE SOUSA” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NO CÓRREGO DAS QUINTAS NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
97 31/01/1992 DENOMINA DE “VALDEMAR PEREIRA LIMA” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NA BARRA NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
96 31/01/1992 DENOMINA DE “FRANCISCA PERREIRA DE SOUSA” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NOS TANQUES NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
94 31/01/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA CEPLAL – CEARÁ PLÁSTICOS LTDA. 1992 LEI MUNICIPAL
93 31/01/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA RAY LUX INDÚSTRIA ÓTICA LTDA. 1992 LEI MUNICIPAL
92 31/01/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1992 LEI MUNICIPAL
91 31/01/1992 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO A SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
90 31/01/1992 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
89 31/01/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
88 31/01/1992 DECLARAÇÃO E UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRA QUE INDICA: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL/POLO DE GRANITOS; CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
87 31/01/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA ELI N° 086/92, DE 19/06/1992. 1992 LEI MUNICIPAL
86 31/01/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA FRISUL IND. E COM. DE MASSAS LTDA. 1992 LEI MUNICIPAL
85 31/01/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA A SOCIEDADE DOS MORADORES DO ALTO ALEGRE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
84 31/01/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
83 31/01/1992 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI 023/89, DE 03/11/1989. 1992 LEI MUNICIPAL
82 31/01/1992 DENOMINA DE “FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA” A VIA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO SR. CARLOS DANILO NERIS NO SENTIDO OESTE/LESTE EM TODA SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
81 31/01/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO PARQUE CALIFÓRNIA PARA O FIM QUE QUE INDICA. 1992 LEI MUNICIPAL
80 31/01/1992 DENOMINA DE “GRUPO ESCOLAR JOÃO ANTÔNIO DA SILVA” A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO DISTRITO DE CATOLÉ NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
78 31/01/1992 INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
77 31/01/1992 DENOMINA DE “GRUPO ESCOLAR MANOEL FELIPE DOS SANTOS” A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO JORDÃO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
76 31/01/1992 DENOMINA DE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA A CRECHE LOCALIZADA NA RUA MANOEL LUIZ NO CENTRO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
75 31/01/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS -, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1992 LEI MUNICIPAL
74 31/01/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1991 LEI MUNICIPAL
73 31/01/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL PARA MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
72 31/01/1991 DENOMINA O NOME DE RUAS EM HORIZONTE NO SETOR 02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
70 31/01/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
69 31/01/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
67 31/01/1991 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO, O POSTO DE SAÚDE DO DOURADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
66 31/01/1991 DENOMINA DE AV. JOSIAS NOGUEIRA DE ALMEIDA A AVENIDA LOCALIZADA NO DISTRITO DE QUEIMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
65 31/01/1991 DENOMINA DE LAURISA VIEIRA DE LIMA A RUA SITUADA AO LADO SUL DO MERCADO PÚBLICO, NO SENTIDO OESTE-LESTE DA BR-116, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
64 31/01/1991 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
63 31/01/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, O CARGO COMISSIONADO QUE INDICA. 1991 LEI MUNICIPAL
62 31/01/1991 DENOMINA O NOME DE DUAS RUAS NO BAIRRO GALVÃO NASCIMENTO, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
61 31/01/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
60 31/01/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1991 LEI MUNICIPAL
59 31/01/1991 ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP) INSTITUÍDA PELA LEI N° 15 DE 28 DE ABRIL DE 1989. 1991 LEI MUNICIPAL
58 31/01/1991 AUTORIZA A ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DO PRESIDENTE E DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 1991 LEI MUNICIPAL
57 31/01/1991 DENOMINA DE ” MARIA TEODORA EVANGELISTA DA COSTA” O GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE ALTO DO ESTRELA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
56 31/01/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1991 LEI MUNICIPAL
55 31/01/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
54 31/01/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
52 31/01/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
51 31/01/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
50 31/01/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
49 31/01/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
48 31/01/1990 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 1991, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
47 31/01/1990 DENOMINA DE “VENÂNCIO RAIMUNDO DE SOUSA” O HOSPITAL MUNICIPAL DE HORIZONTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
46 31/01/1990 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
45 31/01/1990 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
44 31/01/1990 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
43 31/01/1990 ALTERA O ANEXO 001 DA LEI N° 003, DE 1° DE FEVEREIRO DE 1989. 1990 LEI MUNICIPAL
42 31/01/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
41 31/01/1990 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ DR. TASSO RIBEIRO JEREISSATI. 1990 LEI MUNICIPAL
40 31/01/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS. 1990 LEI MUNICIPAL
39 31/01/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
38 31/01/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
37 31/01/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO SOCIAL, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 86, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 1990 LEI MUNICIPAL
36 31/01/1990 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE CONTAS, INSTITUÍDA PELO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 1990 LEI MUNICIPAL
35 31/01/1990 DENOMINA DE HERCULANO VIEIRA DE OLIVEIRA O CHAFARIZ DA RUA MANOEL LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
34 31/01/1990 DETERMINA A NOMENCLATURA DAS RUAS DO CATOLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
33 31/01/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
32 31/01/1990 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE HORIZONTE, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
31 31/01/1989 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELECEARÁ, PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. 1989 LEI MUNICIPAL
30 31/01/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
29 31/01/1989 ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI N° 015 DE 28 DE ABRIL DE 1989. 1989 LEI MUNICIPAL
28 31/01/1989 DENOMINA DE “JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA” O POSTO TELEFÔNICO DO DISTRITO DO DOURADO. 1989 LEI MUNICIPAL
27 31/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
26 31/01/1989 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 001, DE 1° DE FEVEREIRO DE 1989. 1989 LEI MUNICIPAL
25 31/01/1989 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DO DOURADO. 1989 LEI MUNICIPAL
24 31/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
23 31/01/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
22 31/01/1989 DENOMINA DE “IDELZUITE CABRAL CAMPOS” A PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE QUEIMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
21 31/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
20 31/01/1989 DENOMINA “NELI GAMA NOGUEIRA” O POSTO TELEFÔNICO DO DISTRITO DE QUEIMADAS. 1989 LEI MUNICIPAL
19 31/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
18 31/01/1989 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUZIA LOPES GADELHA. 1989 LEI MUNICIPAL
17 31/01/1989 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PEAE, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
16 31/01/1989 CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTÁTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO – SIEM – DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
15 31/01/1989 CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
14 31/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
13 31/01/1989 CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
12 31/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
11 31/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
10 31/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS SUBVENÇÕES QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
9 31/01/1989 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS/FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
8 31/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
7 31/01/1989 DISCIPLINA A ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 1989 LEI MUNICIPAL
6 31/01/1989 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
5 31/01/1989 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
4 31/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 1989 LEI MUNICIPAL
LC N 16 30/11/-0001 CRIA CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI MUNICIPAL
LC N 15 30/11/-0001 CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, ALTERANDO A LEI No 553, DE 13 DE MARÇO DE 2006, LEI No 554, DE 13 DEMARÇODE2006,LEI590,DE31DEOUTUBRODE2006, LEIN°856,DE23DESETEMBRODE2011,LEINo995,DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL
30/11/-0001 LEI MUNICIPAL
30/11/-0001 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 08/08/2025 às 09:29:38