NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1654 31/01/2025 SANÇÃO PREFEITURAL N° 009/2025DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 2025 LEI MUNICIPAL
1653 31/01/2025 SANÇÃO PREFEITURAL N° 008/2025DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 2025 LEI MUNICIPAL
1652 31/01/2025 DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 2025 LEI MUNICIPAL
1651 31/01/2025 DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 2025 LEI MUNICIPAL
1650 31/01/2025 DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 2025 LEI MUNICIPAL
1649 31/01/2025 DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 2025 LEI MUNICIPAL
1648 31/01/2025 DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 2025 LEI MUNICIPAL
1647 31/01/2025 DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 2025 LEI MUNICIPAL
1646 31/01/2025 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARAMUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. 2025 LEI MUNICIPAL
1645 31/01/2025 DENOMINA DE JOSÉ ALBERLANIO SARAIVA A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2025 LEI MUNICIPAL
1644 31/01/2025 DENOMINA DE CARLOS DANILO NERY O MERCADO PÚBLICO DE QUEIMADAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 LEI MUNICIPAL
1643 31/01/2025 INSTITUI O DIA DO TÉCNICO INDUSTRIAL DE HORIZONTE, A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE JULHO, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE HORIZONTE. 2025 LEI MUNICIPAL
1642 31/01/2025 DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO ALTO ALEGRE DISTRITO DE QUEIMADAS, NESTE MUNICÍPIO. 2025 LEI MUNICIPAL
LC N 20 31/01/2025 DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 2025 LEI MUNICIPAL
1641 31/01/2024 FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
1634 31/01/2024 2020 2024 LEI MUNICIPAL
1633 31/01/2024 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1632 31/01/2024 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1632 31/01/2024 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1631 31/01/2024 2024: Declaramos que nãoxa0realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1630 31/01/2024 2024: Declaramosxa0que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1629 31/01/2024 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1628 31/01/2024 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1627 31/01/2024 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1626 31/01/2024 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1625 31/01/2024 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1624 31/01/2024 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1622 31/01/2024 2024: Declaramosxa0que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
1621 31/01/2024 2024 LEI MUNICIPAL
1620 31/01/2024 2024 LEI MUNICIPAL
1619 31/01/2024 Secretaria de Cultura 2024 LEI MUNICIPAL
1614 31/01/2024 Estrutura Organizacional 2024 LEI MUNICIPAL
1613 31/01/2024 Sobre o Município 2024 LEI MUNICIPAL
1612 31/01/2024 História 2024 LEI MUNICIPAL
1611 31/01/2024 LEI Nº 585, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 2024 LEI MUNICIPAL
1610 31/01/2024 PORTARIAS MARÇO/2016 2024 LEI MUNICIPAL
1609 31/01/2024 No que consiste o acesso às informações públicas? 2024 LEI MUNICIPAL
1608 31/01/2024 O Município de Agência WR já possuía mecanismos de acesso à informação, ou teve que instituí-los com a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011? 2024 LEI MUNICIPAL
1607 31/01/2024 Secretaria de Trabalho e Promoção Social 2024 LEI MUNICIPAL
1606 31/01/2024 LEIS 2014 2024 LEI MUNICIPAL
1605 31/01/2024 Portal da Transparência 2024 LEI MUNICIPAL
1604 31/01/2024 Portal da Transparência 2024 LEI MUNICIPAL
1603 31/01/2024 Toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública? 2024 LEI MUNICIPAL
1602 31/01/2024 Legislação de Pessoal do Município 2024 LEI MUNICIPAL
1601 31/01/2024 Portal da Transparência 2024 LEI MUNICIPAL
1600 31/01/2024 Perguntas Frequentes 2024 LEI MUNICIPAL
1599 31/01/2024 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1598 31/01/2024 FIXA O VALOR DA BOLSA QUALIFICA DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 5° DA LEI No1.498, DE 1o DE JUNHO DE 2022, EÁD OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1597 31/01/2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1596 31/01/2024 CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO I DA LEI N° 1.353, ED 18 ED MARÇO ED 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E NA TABELA DO ANEXO I, DA LEI No 1.347, ED 21 ED FEVEREIRO ED 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1595 31/01/2024 CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO I EVI DA LEI No 1.417, ED 25 ED JUNHO ED 2021, EALTERA ALEI MUNICIPAL No 1.417, DE 25 ED JUNHO ED 2021 EÁD OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1594 31/01/2024 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1593 31/01/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.536 ED 09 ED MARÇO DE 2023, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1592 31/01/2024 ALTERA O ART. 1° EOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.534 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1591 31/01/2024 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1590 31/01/2024 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1589 31/01/2024 ALTERA A LEI No 1.246, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1588 31/01/2024 ALTERA A ESTRUTURA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, ART. 4 DA LEI No 509/05 ED 13 ED JUNHO DE 2005, ALTERADA PELA LEI No 1093/2015 EDISPOSITIVOS DA LEI 1417/21 DE 25 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1587 31/01/2024 CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO ED HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
LC N 19 31/01/2024 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
LC N 28 31/01/2024 2024: Declaramos que nãoxa0realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2024 LEI MUNICIPAL
LC N 17 31/01/2024 INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA E A PATRULHA PREVENTIVA ESCOLAR NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2024 LEI MUNICIPAL
1586 31/01/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1585 31/01/2023 CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIARIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6°, INCISOS I A IV, DA LEI NACIONAL N° 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023. 2023 LEI MUNICIPAL
1584 31/01/2023 ALTERA OS ARTIGOS 76, 77, 78 E80 DA LEI N° 1466/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA ATUALIZAR ASDISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1583 31/01/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1582 31/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1581 31/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ED HORIZONTE. 2023 LEI MUNICIPAL
1580 31/01/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1579 31/01/2023 INSTITUI GRATIFICAÇÃO FIXA AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE INTEGRAM O QUADRO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1578 31/01/2023 DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTATUÍDO NO INCISO XVI DO ART. 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA A LEGISLATURA SEGUINTE (2025-2028) NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1577 31/01/2023 DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (FUMSEG) E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI. 2023 LEI MUNICIPAL
1576 31/01/2023 INSTITUI O PRÊMIO ESTUDANTES EXCELENTES NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1575 31/01/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1574 31/01/2023 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO ÀS ESCOLAS EXCELENTES DO MUNICÍPIO, DESTINADO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO LOTADOS EM UNIDADES ESCOLARES COM BONS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1573 31/01/2023 DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE HORIZONTE – DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. 2023 LEI MUNICIPAL
1572 31/01/2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (FUMSEG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1571 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE (PLAMPIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1570 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1569 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃOFEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DAS PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1568 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1567 31/01/2023 INSTITUI “O DIA MUNICIPAL DO AUXILIAR DE LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS” EM HORIZONTE/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
1566 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1565 31/01/2023 ALTERA A LEI Nº 1.490, DE 25 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1564 31/01/2023 ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À RECUPERAÇÃO FISCAL DOS CIDADÃOS-CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL PARA GRANDES DEVEDORES E A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. 2023 LEI MUNICIPAL
1563 31/01/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE REDESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE HORIZONTE – PROGREDIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1562 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FIXANDO SUA COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1561 31/01/2023 DENOMINA DE ADILIA FERREIRA LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) SITUADO NA RUA ALEXANDRE JOCA, 572, MANGUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1560 31/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1559 31/01/2023 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1558 31/01/2023 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1557 31/01/2023 ALTERA ANEXO IV DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1556 31/01/2023 CONCEDE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO ÀS ESCOLAS QUE CONQUISTARAM O TÍTULO DE ESCOLA NOTA 10 NA AVALIAÇÃO DO SPAECE 2022 NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1555 31/01/2023 ALTERA A LEI Nº 1.417, DE 25 DE JUNHO DE 2021 A LEI N° 1.494, 3 DE MAIO DE 2022 E A LEI N°1.530, 16 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1554 31/01/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1553 31/01/2023 DISPÕE SOBRE APOLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1553 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1552 31/01/2023 ALTERA A LEI N°1.498, DE 1° DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1551 31/01/2023 FIXA O PISO SALARIAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, E ALTERA O ANEXO II E III DA LEI Nº 1.530, 16 DE FEVEREIRO DE 2023 COM A TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1550 31/01/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1550 31/01/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1549 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE FOMENTO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS E DOS DEVERES INSTRUMENTAIS ESTABELECIDOS NO INTERESSE DA ARRECADAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS. 2023 LEI MUNICIPAL
1548 31/01/2023 ALTERA A LEI N° 1.509, 24 DE AGOSTO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1547 31/01/2023 CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1547 31/01/2023 CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1546 31/01/2023 DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1545 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS PROVIDOS DE TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1544 31/01/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1543 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI LICITAÇÕES, LEI FEDERAL No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1543 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1542 31/01/2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA ATENDER AO “MINHA CASA MINHA VIDA”, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, NO TERRITÓRIO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 2023 LEI MUNICIPAL
1541 31/01/2023 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1540 31/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUEINDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1539 31/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1538 31/01/2023 DENOMINA A ARENINHA DO BAIRRO CAJUEIRO DA MALHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1537 31/01/2023 ALTERA O ART.o 62 DA LEI MUNICIPAL 1.534, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1536 31/01/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.473, DE 12 DE MARÇO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1535 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1534 31/01/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1533 31/01/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.473, DE 19 DE MARÇO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1532 31/01/2023 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1531 31/01/2023 CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO III DA LEI No 1.417,DE 25 DE JUNHO DE 2021,E ALTERA A LEI MUNICIPAL No1.417, DE 25 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1530 31/01/2023 CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO II DA LEI NQ1.353, DE 18 DE MARÇO DE 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E NA TABELA DO ANEXO II, DA LEI No1.347,DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1529 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1528 31/01/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1527 31/01/2023 NOMEIA DE MARIA JESSICA DA SILVA O CONJUNTO HABITACIONAL ALTO DA BOA VISTA, DISTRITO DE QUEIMADAS, NESTE MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 2023 LEI MUNICIPAL
1526 31/01/2023 NOMEIA DE VEREADOR ANTÔNIO CÉSAR NOGUEIRA JÚNIOR A PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, DISTRITO DE QUEIMADA, NESTE MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 2023 LEI MUNICIPAL
LC N 16 31/01/2023 CRIA CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA DAPREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
LC N 15 31/01/2023 CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DA ESTRUTURADA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE,ALTERANDO A LEI Nº 553, DE 13 DE MARÇO DE2006, LEI Nº 554, DE 13 DE MARÇO DE 2006, LEI590, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, LEI N° 856, DE23 DE SETEMBRO DE 2011, LEI Nº 995, DE 25 DENOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1525 31/01/2022 DECRETOS 2020 2022 LEI MUNICIPAL
1524 31/01/2022 LEI Nº 686/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências) 2022 LEI MUNICIPAL
1523 31/01/2022 DECRETOS 2020 2022 LEI MUNICIPAL
1522 31/01/2022 LEI Nº 688/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Melgaço, para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024) 2022 LEI MUNICIPAL
1521 31/01/2022 estabelece a desafetação de bem publico. 2022 LEI MUNICIPAL
1520 31/01/2022 denomina ruas do bairro centro. 2022 LEI MUNICIPAL
1519 31/01/2022 DECRETOS 2020 2022 LEI MUNICIPAL
1518 31/01/2022 DECRETOS 2020 2022 LEI MUNICIPAL
1517 31/01/2022 Boletim Epidemiológico COVID-19 atualizado em 10/11/2020 2022 LEI MUNICIPAL
1516 31/01/2022 Boletim Epidemiológico COVID-19 atualizado em 10/11/2020 2022 LEI MUNICIPAL
1515 31/01/2022 Boletim Epidemiológico COVID-19 atualizado em 23/11/2020 2022 LEI MUNICIPAL
1514 31/01/2022 Boletim Epidemiológico COVID-19 atualizado em 23/11/2020 2022 LEI MUNICIPAL
1513 31/01/2022 Boletim Epidemiológico COVID-19 atualizado em 28/09/2020 2022 LEI MUNICIPAL
1512 31/01/2022 Legislação de Pessoal do Município 2022 LEI MUNICIPAL
1511 31/01/2022 LEI N 1511, 12 DE SETEMBRO DE 2022 2022 LEI MUNICIPAL
1510 31/01/2022 Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 LEI MUNICIPAL
1509 31/01/2022 DECRETOS 2020 2022 LEI MUNICIPAL
1508 31/01/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO DE BEM IMOVEL PUBLICO. 2022 LEI MUNICIPAL
1507 31/01/2022 DECRETOS 2021 2022 LEI MUNICIPAL
1506 31/01/2022 DECRETOS 2021 2022 LEI MUNICIPAL
1505 31/01/2022 DECRETOS 2021 2022 LEI MUNICIPAL
1504 31/01/2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1503 31/01/2022 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.417 DE 25 DE JUNHO DE 2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1.483, DE 24 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1502 31/01/2022 DENOMINA VIAS PUBLICAS DO ALTO ALEGRE. 2022 LEI MUNICIPAL
1501 31/01/2022 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
1500 31/01/2022 DENOMINA RUAS DO BAIRO VERTENTE DISTRITODE DOURADO CONFORME PLANTA URBANA. 2022 LEI MUNICIPAL
1499 31/01/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DOS IMOVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1498 31/01/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVES DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA HORIZONTE A BOLSA QUALIFICA 2022 LEI MUNICIPAL
1497 31/01/2022 INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINA DA GUARDA MUNICIPAL 2022 LEI MUNICIPAL
1496 31/01/2022 ESTABELECE O PROGAMA MUNICIPAL DE REITREGAÇÃO FISCAL DOS CIDADOES CONTRIBUENTES DO MUNICIPIO DE HORIZONTE 2022 LEI MUNICIPAL
1495 31/01/2022 DENOMINA VIAS PUBLICAS DO PLANALTO DA GALILEIA 2022 LEI MUNICIPAL
1494 31/01/2022 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PATRIOCINIO PELA ADMINISTRAÇAO DIRETA DO MUNICIPIO DE HORIZONTE 2022 LEI MUNICIPAL
1493 31/01/2022 INSTITUI O PROCESSO DE AVALIAÇAO DA APRENDIZAGEM DE HORIZONTE COM APRENDE HORIZONTE A SER APLICADO NAS TURMAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 2022 LEI MUNICIPAL
1492 31/01/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO FISCAL 2022 LEI MUNICIPAL
1491 31/01/2022 DENOMINA RUA DO BAIRRO MAL COZINHADO LOTEAMENTO VILA HORIZONTE 2022 LEI MUNICIPAL
1490 31/01/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1489 31/01/2022 DENOMINA RUA DO BAIRRO MANGUEIRAL 2022 LEI MUNICIPAL
1488 31/01/2022 DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO NO CENTRO CONFORME A PLANTA URBANA 2022 LEI MUNICIPAL
1487 31/01/2022 DENOMINA AS VIAS PUBLICAS DE QUEIMADAS 2022 LEI MUNICIPAL
1486 31/01/2022 DENOMINA RUAS DO BAIRO CARTOLE NESTE MUNICIPIO 2022 LEI MUNICIPAL
1485 31/01/2022 DENOMINA O EQUIPAMENTO PUBLICOS NA FORMA QUE INDICA 2022 LEI MUNICIPAL
1484 31/01/2022 DENOMINA OS EQUIPAMENTOS PUBLICOS NA FORMA QUE INDICA 2022 LEI MUNICIPAL
1483 31/01/2022 CONCEDE REAJUSTE NA TABELA DO ANEXO III DA LEI N1417 E N 1336 2022 LEI MUNICIPAL
1482 31/01/2022 CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO II DA LEI 1347 DE 18 DE MARÇO DE 2020, NA TABELA DO ANEXO II DA LEI N 1347 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 2022 LEI MUNICIPAL
1481 31/01/2022 DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1480 31/01/2022 DISPOE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFICIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1479 31/01/2022 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE PLANO DE PRIMEIRA INFANCIA NO MUNICIPIO DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1478 31/01/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUI ANUALMENTE COM ENTIDADES DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1477 31/01/2022 LEI 1477 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCERDER TERMOS DE PERMISSAO DE USO PRECATORIO DOS ESPAÇOS PUBLICO NA PRAÇA DO ARTESAO NO MUNICIPIO DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1476 31/01/2022 PROIBE O MANUSEIO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS E QUAISUQE ARTEFATOS PIROCINETICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSOS NO MUNICIPIO DE HORIZONTE. 2022 LEI MUNICIPAL
1475 31/01/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO FISCAL DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1474 31/01/2022 INSTITUI O PROGAMA DE INCLUSAO DIGITAL ”TABLET NA ESCOLA” AOS PROFESSORES E ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1473 31/01/2022 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DA CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1472 31/01/2022 DISPOE SOBRE A REVERSAO AO PATRIMONIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE HORIZONTE, DO IMOVEL DOADO AO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ALIMENTOS LTDA DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1471 31/01/2022 DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E QUILOMBOLAS, NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL EM CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1470 31/01/2022 LEI 1470 ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N 1.466 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E PROVIMENTO EFETIVO DA CÃMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1465 31/01/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
1464 31/01/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DAS PREMIAÇOES AOS VENCEDORES DOS CAMPEONATOS HORIZONTINO NO MUNICIPIO DE HORIZONTE. 2021 LEI MUNICIPAL
1459 31/01/2021 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NO306/2000 E NO308/2000 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1458 31/01/2021 CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOSHIPOSSUFICIENTES, “ESCRITÓRIO PROFESSOR WELLINGTON ROCHALEITÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1457 31/01/2021 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1456 31/01/2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O PERÍODO 2022-2025 2021 LEI MUNICIPAL
1455 31/01/2021 DENOMINAÇÃO VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PLANALTO DA GALILÉIA NO DISTRITO DE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1454 31/01/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1453 31/01/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DO IMÓVELQUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1452 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DOMUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO ÀASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA AMIGOS DO SABER– AECAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1451 31/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1450 31/01/2021 INSTITUI O “DIGINIDADE ÍNTIMA”, PROGRAMA MUNICIPALDE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL PARA PESSOASEM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DE HORIZONTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1449 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTOMÓVEL E ITINERANTE (VETMÓVEL) A CÃES E GATOS NOMUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1448 31/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1447 31/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1446 31/01/2021 REGULAMENTA OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE HORIZONTE E OO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE (SISPHO) NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 000258-06.2019.8.06.0086, HOMOLOGADO POR SETENÇA PELO JUÍZO 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1445 31/01/2021 INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOA COM TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1445 31/01/2021 INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1444 31/01/2021 INSTITUI O DIA MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO ÀVIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES, NA FORMA QUE INDICA,NESTE MUNICÍPIO. 2021 LEI MUNICIPAL
1443 31/01/2021 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1442 31/01/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AOVIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1441 31/01/2021 TORNA-SE OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAISATROPELADOS PELO CAUSADOR DO ATROPELAMENTO NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
1440 31/01/2021 ESTABELECE DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE RESGUARDAR DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO FR USUÁRIOS QUANTO DE TODOS OS DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1439 31/01/2021 DENOMINA RUAS DO DISTRITO DE DOURADO, LOTEAMENTO 3DEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CONFORME A PLANTA URBANADO REFERIDO LOTEAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1438 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO §19 DO ART. 85,DA LEI NO 13.105/15 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) QUE TRATA DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DO PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, POR ARBITRAMENTO EM SENTENÇA, ACORDO JUDICIALE/OU EXTRAJUDICIAL, NAS AÇÕES, CAUSAS E PROCEDIMENTOS EM QUEO MUNICÍPIO DE HORIZONTE FOR PARTE NO POLO ATIVO OU PASSIVO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1437 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À BEMT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E VESTUÁRIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1436 31/01/2021 DENOMINA RUA DO DISTRITO DE DOURADO, NA FORMA QUE INDICA, NESTE MUNICÍPIO. 2021 LEI MUNICIPAL
1435 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À OCTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1434 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À MAX INDUSTRIA ECO-METAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1433 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SENAI/DR/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1432 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (STDS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1431 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1430 31/01/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DEVOLUÇÃO PARTE DO IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 952, DE 22 DE MARÇO DE 2013 À T2 GESTÃO LOGÍSTICA DE INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1429 31/01/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1428 31/01/2021 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE E HIGIENE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1427 31/01/2021 AUTORIZA A LEI Nº 1.360, DE 09 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE HORIZONTE, NOS TERMOS O ART 9, 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173 DE 27 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1426 31/01/2021 DENOMINA DE LÍDIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA BITU A PRAÇA DOS ARTESÃOS LOCALIZADA NA RUA ANA NOGUEIRA, 257, NO BAIRRO CENTRO 2021 LEI MUNICIPAL
1425 31/01/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1424 31/01/2021 DENOMINA DE IVAI FERREIRA DE ALMEIDA O ESTÁDIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO MAROCA S/N NO DISTRITO DE DOURADO 2021 LEI MUNICIPAL
1423 31/01/2021 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DO IDOSO – FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1422 31/01/2021 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1421 31/01/2021 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1420 31/01/2021 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1419 31/01/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1418 31/01/2021 FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1417 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1416 31/01/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, NAS ÁREAS DE APOIO A INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, AGRICULTURA, MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1415 31/01/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1414 31/01/2021 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
1413 31/01/2021 DENOMINA A ARENINHA DO PLANALTO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1412 31/01/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1411 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1410 31/01/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE HORIZONTE E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DAR CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº1.127, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, RECONHECE COMO INEXIGÍVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1409 31/01/2021 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE). 2021 LEI MUNICIPAL
1408 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS EADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA E O PROGRAMA FAMÍLIA SUBSIDIADA. 2021 LEI MUNICIPAL
1407 31/01/2021 FIXA O VALOR DIÁRIO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.257/2018. 2021 LEI MUNICIPAL
1406 31/01/2021 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE USINA DE OXIGÊNIO HOSPITALAR NOPERÍODO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DAPANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1405 31/01/2021 ESTABELECE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOSTRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (PROREF) DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE 2021 LEI MUNICIPAL
1404 31/01/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAR EMERGENCIALTEMPORÁRIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADEECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE 2021 LEI MUNICIPAL
1403 31/01/2021 DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO CONTRA CORONAVÍRUS AS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE 2021 LEI MUNICIPAL
1402 31/01/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, DISPONDO SOBRE A MODIFICAÇÃO DO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CACS/FUNDEB, PARA FINS DE ADEQUIAÇÃO AO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 2021 LEI MUNICIPAL
1402 31/01/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 595, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, DISPONDO SOBRE A MODIFICAÇÃO DO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DL ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 2021 LEI MUNICIPAL
1401 31/01/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE 2021 LEI MUNICIPAL
1400 31/01/2021 CRIA O TERMO DE CONFIRMAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS PELO PACIENTE VACINADO NO AMBIENTE HOSPITALAR E NOS LOCAIS DE EXTERNOS EM FORMATO DRIVE-THRU 2021 LEI MUNICIPAL
1399 31/01/2021 ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATENDERO QUE DISPÕE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1398 31/01/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
1397 31/01/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 2021 LEI MUNICIPAL
1396 31/01/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA COMPANHIA HORIZONTINA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA S.A E DA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A 2021 LEI MUNICIPAL
1395 31/01/2021 DENOMINA FRANCISCO CLEBIO BATISTA PIRES – GINÁSIO DA PRAÇA DA JUVENTUDE DO BAIRRO CATOLÉ 2021 LEI MUNICIPAL
1394 31/01/2021 ALTERA O ANEXO X DA LEI MUNICIPAL 1.257/2018 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
1393 31/01/2021 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.399/2020 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
12 31/01/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2021 2021 LEI MUNICIPAL
1361 09/06/2020 Abre, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1360 09/06/2020 Autoriza a suspensão dos pagamentos das contribuições patronais ao Fundo de Seguridade Social de Horizonte, nos termos do Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1359 09/06/2020 Suspende, na forma do art. 10 da Lei Complementar Federal 173/2020, os prazos relativos aos concursos públicos realizados no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte, em razão da pandemia de COVID-19 (Coronavírus). 2020 LEI MUNICIPAL
1357 22/05/2020 Altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 1.356, de 14 de maio de 2020. 2020 LEI MUNICIPAL
1356 14/05/2020 Autoriza a transferência de recursos do Fundo Municipal de Educação para o Fundo Municipal de Saúde para o cumprimento de metas emergenciais de enfrentamento da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1354 24/03/2020 Reconhece estado de calamidade pública no Município de Horizonte para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus. 2020 LEI MUNICIPAL
1369 31/01/2020 DENOMINA ANTÔNIO SÉRGIO DE SOUSA – SERGINHO DO GÁS -CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO LAGOINHA 2020 LEI MUNICIPAL
1368 31/01/2020 DENOMINA RUAS FRANCISCA ALVES LAURINDO E OTÁVIO FRANCISCO DA SILVA NO BAIRRO MALCOZINHADO LOTEAMENTO BIGUÁ 1 2020 LEI MUNICIPAL
1367 31/01/2020 RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE ASSOCIATIVA INSTITUTO ESPORTIVO GALO DO TABULEIRO 2020 LEI MUNICIPAL
1366 31/01/2020 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL HORIZONTINA 2020 LEI MUNICIPAL
1365 31/01/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE – PREFH -REFIS 2020 LEI MUNICIPAL
1364 31/01/2020 AUTORIZA A SUSPENSÃO DAS PRESTAÇÕES NÃO PAGAS DE ACORDOS DE PARCELAMENTO FIRMADOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL FUMSEG 2020 LEI MUNICIPAL
1363 31/01/2020 DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 LDO 2021 2020 LEI MUNICIPAL
1362 31/01/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ASSISTENCIA SOCIAL COVID-19 CORONAVÍRUS 2020 LEI MUNICIPAL
1361 31/01/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE EMERGÊNCIA COVID-19 CORONAVÍRUS ASSISTENCIAL SOCIAL 2020 LEI MUNICIPAL
1360 31/01/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE EMERGÊNCIA COVID-19 CORONAVÍRUS ASSISTENCIAL SOCIAL 2020 LEI MUNICIPAL
1359 31/01/2020 SUSPENDE OS PRAZOS RELATIVOS AOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE – ART 10 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173 DE 2020 COVID-19 CORONAVÍRUS 2020 LEI MUNICIPAL
1358 31/01/2020 SUSPENDE AS COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, COM DESCONTOS EM FOLHA CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE 2020 LEI MUNICIPAL
1357 31/01/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 1356 DE 2020 HOSPITAL DE CAMPANHA 2020 LEI MUNICIPAL
1356 31/01/2020 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O CUMPRIMENTO DE METAS EMERGENCIAIS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 CORONAVÍRUS 2020 LEI MUNICIPAL
1355 31/01/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPO DE HORIZONTE NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2020 LEI MUNICIPAL
1354 31/01/2020 RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS 2020 LEI MUNICIPAL
1353 31/01/2020 REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS E CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO DE QUE TRATA A LEI Nº 368 DE 2002 2020 LEI MUNICIPAL
1352 31/01/2020 ALTERA A TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE GESTÃO PÚBLICA 2020 LEI MUNICIPAL
1351 31/01/2020 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1221 DE 2018 GRATIFICAÇÃO FIXA DE R$ 1.000,00 PARA PROFESSOR TÉCNICO-PEDAGÓGICO 2020 LEI MUNICIPAL
1350 31/01/2020 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE HORIZONTE 2020 LEI MUNICIPAL
1349 31/01/2020 CONCEDE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE VENCIMENTO BASE PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 2020 LEI MUNICIPAL
1348 31/01/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS POLÍTICOS E EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO 2020 LEI MUNICIPAL
1347 31/01/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL ELEMENTAR, MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE 2020 LEI MUNICIPAL
1346 31/01/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2020 LEI MUNICIPAL
1345 31/01/2020 REAJUSTA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 25% 2020 LEI MUNICIPAL
1344 31/01/2020 DENOMINA RUAS ÁUSTRIA, HOLANDA, SUÉCIA SUÍÇA, DINAMARCA E NORUEGA NO RESIDENCIAL DOURADO NO BAIRRO CARNAUBAL 2020 LEI MUNICIPAL
1343 31/01/2020 DENOMINA AVENIDA TOBIAS AGUIAR DA CUNHA NO BAIRRO MALCOZINHADO 2020 LEI MUNICIPAL
1342 31/01/2020 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL LEI Nº 1329 DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO BNDES COM INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL R$ 40.000.000,00 2020 LEI MUNICIPAL
1341 31/01/2020 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL R$ 50.078.291,41 2020 LEI MUNICIPAL
1340 31/01/2020 CRIA E DENOMINA DE MILTON NOGUEIRA NÉRIS A EMEF LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO DE MATOS PEREIRA, Nº 177 BAIRRO BUENOS AIRES 2020 LEI MUNICIPAL
1339 31/01/2020 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1124 DE 2016, A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS – CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 2020 LEI MUNICIPAL
1338 31/01/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
1337 31/01/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1221 DE 2018 CRIA A SIMBOLOGIA FG-4 2020 LEI MUNICIPAL
1336 31/01/2020 FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE 2020 LEI MUNICIPAL
1335 31/01/2019 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM CUSTEAR FINANCIAMENTOS A TROCA DE CATEGORIA DA CNH 2019 LEI MUNICIPAL
1334 31/01/2019 RATIFICA AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NO CONTRATO DO CONSORCIO PUBLICO 2019 LEI MUNICIPAL
1333 31/01/2019 DENOMINADA RUA DO NOVO LOTEAMENTO DO DISTRITO DE DOURADO 2019 LEI MUNICIPAL
1332 31/01/2019 CRIA E DENOMINA DE PEDRO NOGUEIRA DE QUEIROZ O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – LOCALIZADO NA RUA MILTON FIGUEIREDO, 370 NO BAIRRO ALTO DO ESTRELA 2019 LEI MUNICIPAL
1331 31/01/2019 CRIA E DENOMINA DE NARA RICARDO DE LINO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – NA RUA MARIA DE SOUSA MENEZES CONJUNTO MUNDIM JANJÃO NO BAIRRO ZUMBI 2019 LEI MUNICIPAL
1329 31/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTOS DO BNDES 2019 LEI MUNICIPAL
1328 31/01/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE – PREFH – REFIS 2019 LEI MUNICIPAL
1327 31/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PRIMEIRA INFANCIA SUAS CRIANÇA FELIZ 2019 LEI MUNICIPAL
1326 31/01/2019 DENOMINA RUAS NO BAIRRO CARNAUBAL RUAS MARIA ALICE DE OLIVEIRA, JOSÉ PEREIRA DE ALICIM E MARIA JOSÉ NASCIMENTO DE ALECIM 2019 LEI MUNICIPAL
1325 31/01/2019 DENOMINADA O ESPAÇO PUBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1324 31/01/2019 DENOMINA RUA JOÃO PEREIRA DE NORONHA NO BAIRRO CATOLÉ 2019 LEI MUNICIPAL
1323 31/01/2019 DENOMINADA RUA DO BAIRRO CARNAUBAL 2019 LEI MUNICIPAL
1322 31/01/2019 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.302 DE 2019 2019 LEI MUNICIPAL
1321 31/01/2019 DENOMINA RUAS NO DISTRITO DE QUEIMADAS RUAS TERESA BAIMA DOS SANTOS E CICERO PESSOA DE ALBUQUERQUE 2019 LEI MUNICIPAL
1320 31/01/2019 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA FJ DA SILVA LIMA METALÚRGICA CNPJ 05,552,0380001-90 2019 LEI MUNICIPAL
1319 31/01/2019 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA SS LUVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ 02.814.5910001-66 2019 LEI MUNICIPAL
1318 31/01/2019 DOAÇÃO MDE IMÓVEL À EMPRESA FIBRASUL PISCINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO NORDESTE LTDA CNPJ 20.785.4090001-78 2019 LEI MUNICIPAL
1317 31/01/2019 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 2019 LEI MUNICIPAL
1316 31/01/2019 CRIA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E ATIVIDADES RELACIONADAS 2019 LEI MUNICIPAL
1315 31/01/2019 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO OCRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADANIA TRANSITO E TRANSPORTE 2019 LEI MUNICIPAL
1314 31/01/2019 DENOMINA RUAS NO BAIRRO CATU RUAS MARIA DE LURDES DE SOUSA E MARIA NORONHA DA SILVA 2019 LEI MUNICIPAL
1313 31/01/2019 CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS ATIVIDADES DA EMPRESA KLABIN SA PARA INSTALAÇÃO DE SUA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE CHAPA E CAIXA DE PAPELÃO ONDULADONA UNIDADE INDUSTRIAL DE HORIZONTE 2019 LEI MUNICIPAL
1312 31/01/2019 AUTORIZA A PRESENÇA DE DOULAS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 2019 LEI MUNICIPAL
1311 31/01/2019 INSTITUI MULTA PARA PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS EM ÁREAS URBANAS ABANDONADOS 2019 LEI MUNICIPAL
1310 31/01/2019 OFICIALIZA HINO, BRASÃO, IDENTIDADE FUNCIOANL E PADRONIZAÇÃO DAS VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL E DOS AGENTES DO DEMUTRAN 2019 LEI MUNICIPAL
1309 31/01/2019 DENOMINA RUA NO DISTRITO DE DOURADO RUAS MARIA DALVA CAVALCANTE E FRANCISCO PAULO DA SILVA 2019 LEI MUNICIPAL
1308 31/01/2019 INSTITUI O DIA 2 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO 2019 LEI MUNICIPAL
1307 31/01/2019 DENOMINA RUA MARIA JOSINEIDE PEREIRA DA SILVA NO BAIRRO CATOLE 2019 LEI MUNICIPAL
1306 31/01/2019 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA A CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 2019 LEI MUNICIPAL
1305 31/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2019 LEI MUNICIPAL
1304 31/01/2019 DELEGA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL SISAR-BME 2019 LEI MUNICIPAL
1303 31/01/2019 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA RC COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA CNPJ 11291423000124 2019 LEI MUNICIPAL
1302 31/01/2019 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA MÁRCIA M ALMEIDA SILVA NOME FANTASIA SEBASTIÃO PRÉ-MOLDADOS CNPJ 05663645000128 2019 LEI MUNICIPAL
1301 31/01/2019 AUTORIZA OS SERVIDORES DA CAMARA PODER LEGISLATIVO FIRMAR CONVENIO COM PLANO DE SAÚDE E DE SEGURO DE VIDA 2019 LEI MUNICIPAL
1300 31/01/2019 ALTERA O ART 6º DA LEI Nº 1196 DE 2017 PRAZO MÍNIMO DE 5 ANOS E MÁXIMO DE 35 ANOS 2019 LEI MUNICIPAL
1299 31/01/2019 AUTORIZA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE 2019 LEI MUNICIPAL
1298 31/01/2019 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ CAGECE PARA GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO 2019 LEI MUNICIPAL
1297 31/01/2019 DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE 2019 LEI MUNICIPAL
1296 31/01/2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2020 – LDO 2020 2019 LEI MUNICIPAL
1295 31/01/2019 DENOMINA RUAS NO BAIRRO PLANALTO DA GALILÉIA RUAS JOSÉ FELIPE DO CARMO, MARIA ODILIA DE SOUSA MACIEL E ELIARDO PAULINO DA SILVA 2019 LEI MUNICIPAL
1293 31/01/2019 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RAIMAR – NOSSA GOMA CNPJ 22463721000170 2019 LEI MUNICIPAL
1292 31/01/2019 DENOMINA AVENIDA E RUA NO BAIRRO GAMELEIRA AVENIDA BEZERRA VÉRAS E RUA JOSÉ ALMEIDA DE LIMA 2019 LEI MUNICIPAL
1291 31/01/2019 DENOMINA RUA MARIA ROSÁRIO RODRIGUES NO BAIRRO BUENOS AIRES 2019 LEI MUNICIPAL
1290 31/01/2019 DENOMINA RUAS NO BAIRRO GAMELEIRA RUAS ISRAEL BEZERRA GONÇALVES E PEDRO MIRANDA FERREIRA 2019 LEI MUNICIPAL
1289 31/01/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES ÁREAS PÚBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO OU RECREATIVO E ÁREAS VERDES, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS 2019 LEI MUNICIPAL
1288 31/01/2019 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A RECEBER BENS EM DOAÇÃO, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA 2019 LEI MUNICIPAL
1287 31/01/2019 AUTORIZA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANAÇA FELIZ 2019 LEI MUNICIPAL
1286 31/01/2019 DENOMINA RUAS NO BAIRRO GAMELEIRA RUAS JOSÉ MARIA DE ALMEIDA, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS E MARIA DE NAZARÉ ARAÚJO 2019 LEI MUNICIPAL
1285 31/01/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚB PARA O DESENV REGIONAL SUSTENTÁVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES HORIZONTE, ITAITINGA, PACATUBA E CHOROZINHO 2019 LEI MUNICIPAL
1284 31/01/2019 INCLUI NOVO PARÁGRAFO AO ART 4º DA LEI Nº 842 DE 2011 INDUSTRIA DE PAPEL EMBALAGENS NORDESTELTDA CNPJ 07.342.825 0001-33 2019 LEI MUNICIPAL
1283 31/01/2019 ALTERA O ART 2º DA LEI Nº 1215 DE 2017 – IMÓVEL DOADO À EMPRESA FDZ SERVIÇOS DE EMBALAGENS EMPACOTAMENTO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ 08.039.4150001-80 2019 LEI MUNICIPAL
1282 31/01/2019 DENOMINA DE CARLOS ALBERTO MAGALHÃES ROCHA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE COQUEIROS 2019 LEI MUNICIPAL
1281 31/01/2019 DENOMINA RUA FRANCISCA NUNES SALVIANO ARARUNA NO BAIRRO CENTRO HORIZONTE-CE 2019 LEI MUNICIPAL
1280 31/01/2019 POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 2019 LEI MUNICIPAL
1279 31/01/2019 INCENTIVOS FISCAIS FIM DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL EM HORIZONTE-CE 2019 LEI MUNICIPAL
1278 31/01/2019 REVOGA LEI Nº 1198 DE 2017 MANAH FABRICAÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS CNPJ 13,009,292 0001-75 E DOA IMÓVEL À EMPRESA MFFX COMÉRCIO E INDÚSTRIA – MARIA DE FÁTIMA FROTA XIMENES 2019 LEI MUNICIPAL
1277 31/01/2019 DOAÇÃO DE IMÓVEL À FILTRAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS – CNPJ 09,328,128 0001-53 2019 LEI MUNICIPAL
1276 31/01/2019 REVOGA LEI Nº 917 DE 2012 – WM CONSTRUÇÕES – E DOAR IMÓVEL À TRANSLOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA, TLX TRANSPORTES URBI E CSC ENGENHARIA – GRUPO EDUARDO SABÓIA 2019 LEI MUNICIPAL
1275 31/01/2019 REVOGA LEI Nº 1183 DE 2017 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA FJ DA SILVA LIMA METALÚRGICA – ME – SERTEC E DOA IMÓVEL AO GRUPO AO GRUPO EDUARDO SABÓIA 2019 LEI MUNICIPAL
1274 31/01/2019 DOACÃO DE IMÓVEL AO GRUPO EDUARDO SABÓIA – TRANSLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, TLX TRANSPORTES URBI E CSC ENGENHARIA LTDA 2019 LEI MUNICIPAL
1273 31/01/2019 DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GRUPO EDUARDO SABÓIA – TRANSLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, TLX TRANSPORTES URBI E CSC ENGENHARIA LTDA 2019 LEI MUNICIPAL
1272 31/01/2019 REVOGAR LEI Nº 934 DE 2012 E A LEI Nº 988 DE 2013 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMP LINHANYL E DOA AO GRUPO EDUARDO SABÓIA TRANSPORTE E LOG 2019 LEI MUNICIPAL
1271 31/01/2019 REVOGA LEI Nº 916 DE 2012 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA SS LUVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DOA AO GRUPO GRUPO ECONÔMICO EDUARDO SABÓIA – TRANSLOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, TLX TRANSPORTE, URBI E CSC ENGE 2019 LEI MUNICIPAL
1270 31/01/2019 CRIA E DENOMINA DE DR WALDEMAR GONÇALVES DE SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO BAIRRO MALCOZINHADO 2019 LEI MUNICIPAL
1269 31/01/2019 GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DAS FUNÇOES NOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DNS 4, COORDENADOR DE ADM 2019 LEI MUNICIPAL
1268 31/01/2019 DENOMINA RUA NO BAIRRO DIADEMA – RUA SÃO JOÃO 2019 LEI MUNICIPAL
1267 31/01/2019 DENOMINA RUAS NO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE – RUA VALDELICE CRISTINO MONTEIRO ARAÚJO E RUA MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO 2019 LEI MUNICIPAL
1266 31/01/2019 DENOMINA RUAS JOÃO XEREZ FROTA E RUA RAIMUNDO ESTEVÃO PEREIRA 2019 LEI MUNICIPAL
1265 31/01/2019 DENOMINA RUAS NA LOCALIDADE DE CATOLÉ – RUA ERALDO GOMES DA SILVA, RUA FRANCISCA LOPES COELHO, RUA VANDO BRUNO DA SILVA E RUA ANTÔNIO EDSON DA SILVA SOUSA 2019 LEI MUNICIPAL
1264 31/01/2019 CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRO E VIGIA 2019 LEI MUNICIPAL
1263 31/01/2019 RECOMPÕE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, PLENÁRIO, SEGURANÇA E MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS PODER LEGISLATIVO 2019 LEI MUNICIPAL
1262 31/01/2019 DENOMINA PRAÇA ZILMA OLIVEIRA DA SILVA NO BAIRRO ALTO ALEGRE NO DISTRITO DE QUEIMADAS 2019 LEI MUNICIPAL
1261 31/01/2019 DENOMINA DE ARGEU DOS SANTOS ARENINHA NO BAIRRO DIADEMA 2019 LEI MUNICIPAL
1260 31/01/2019 DENOMINA RUAS NO BAIRRO GAMELEIRA RUAS VALDERI CORREIA LIMA E TEREZINHA ONOFRE LIMA 2019 LEI MUNICIPAL
1259 31/01/2019 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1233 DE 2018 CONCE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2019 LEI MUNICIPAL
1258 31/01/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE 2019 LEI MUNICIPAL
1336 31/01/2018 DENOMINA RUA DO BAIRRO PLANALTO DA GALILEIA, CONFORME A PLANTA URBANA DO PREFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1335 31/01/2018 DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO CENTRO CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1257 31/01/2018 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA 2018 LEI MUNICIPAL
1256 31/01/2018 DENOMINA RUAS NO BAIRRO GAMELEIRA RUAS FRANCISCA PRUDÊNCIO DO NASCIMENTO, ANTÔNIO ALBERTO SOUSA MENEZES, OSCAR FERNANDES DE SOUSA, CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA E SILVA E MARIA IVANI DA SILVA 2018 LEI MUNICIPAL
1255 31/01/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 LOA 2019 2018 LEI MUNICIPAL
1254 31/01/2018 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GRUPO EDUARDO SABÓIA – TRANSLOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, TLX TRANSPORTE,URBI CSA ENGENHARIA 2018 LEI MUNICIPAL
1253 31/01/2018 DENOMINA RUA NO BAIRRO JENIPAPEIRO RUA EDGAR BELCHIOR XIMENES 2018 LEI MUNICIPAL
1252 31/01/2018 ACRESCENTA OS PARÁG §§ 5º E 6º AO ART 1º DA LEI Nº 1248 DE 2018 AUTORIZAÇÃO PARA CAPTÃO DE RECURSOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2018 LEI MUNICIPAL
1252 31/01/2018 ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS INCISOS 5° E 6° AO ARTIGO 1 ° DA LEI N°1.2283, DISPONDO SOBRE A FINALIDADE REFERIDA NA LEI. 2018 LEI MUNICIPAL
1251 31/01/2018 DENOMINA RUA JORGE DA MATA PEREIRA QUE INICIA NO BAIRRO CENTRO E TERMINA NO BAIRRO LAGOINHA 2018 LEI MUNICIPAL
1250 31/01/2018 ALTERA OS ARTIGOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 1.229 DE 18 DE MAIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1249 31/01/2018 INSTITUÍ O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS – PPP NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1248 31/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR INVESTIMENTO EM OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1248 31/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR INVESTIMENTO EM OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1247 31/01/2018 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1246 31/01/2018 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1245 31/01/2018 DENOMINA RUAS DO BAIRRO BUENOS AIRES I, CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1243 31/01/2018 INSTITUI O NOVO ZONEAMENTO GEO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1242 31/01/2018 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO PARA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1241 31/01/2018 INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DE DÉFICT ATUARIAL. 2018 LEI MUNICIPAL
1241 31/01/2018 INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL. 2018 LEI MUNICIPAL
1240 31/01/2018 DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO GAMELEIRA CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1239 31/01/2018 DENOMINA RUA DO BAIRRO ALTO DO ESTRELA CONFORME A PLANTA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1238 31/01/2018 DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO GAMELEIRA CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1237 31/01/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. 2018 LEI MUNICIPAL
1234 31/01/2018 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1233 31/01/2018 CRIAR O PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1232 31/01/2018 INSTITUÍ O DIA ”D” DO JOVEM CRISTÃO AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 2018 LEI MUNICIPAL
1231 31/01/2018 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1230 31/01/2018 INSTITUÍ O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E D/Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1229 31/01/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N°1.072, DE 23 DE ABRIL DE 2015 E A PROCEDER DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1228 31/01/2018 DENOMINA A AVENIDA E RUAS DO BAIRRO LAGOINHA, RATIFICA A DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE FORAM APLICADAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1227 31/01/2018 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.125, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, A FIM DE REPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA. 2018 LEI MUNICIPAL
1226 31/01/2018 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.125, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, TRATANDO SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1225 31/01/2018 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.124, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, AFIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. 2018 LEI MUNICIPAL
1224 31/01/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1223 31/01/2018 ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 1.170 DE 18 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1222 31/01/2018 ALTERA OS ANEXOS II E III, DA LEI N ° 1.170 DE 18 DE ABRIL DE 2017 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1121 31/01/2018 DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1120 31/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1119 31/01/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°214, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUÍ COMO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O HINO E A BANDEIRA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO 2 DO ART. 3 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2018 LEI MUNICIPAL
1218 31/01/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E POSTERIOR A DOAÇÃO, NA FORMA ESPECÍFICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1217 31/01/2017 DENOMINA RUAS NO BAIRRO GAMELEIRA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1216 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1215 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1214 31/01/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.048 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 E DA LEI MUNICIPAL N°1.193 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1213 31/01/2017 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1212 31/01/2017 DENOMINA RUAS DE CATOLÉ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1211 31/01/2017 DENOMINA SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1210 31/01/2017 DENOMINA SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1208 31/01/2017 DOMINA RUA NO BAIRRO ZUMBI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1207 31/01/2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO PARA O SEU REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1206 31/01/2017 INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E DA CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1205 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1204 31/01/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
1203 31/01/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA PERÍODO 2018-2021. 2017 LEI MUNICIPAL
1202 31/01/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE (PREFH) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS Á RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
1201 31/01/2017 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1200 31/01/2017 ALTERA O TEXTO 599, DE 12 DE MARÇO DE 2007 E DISCIPLINA E ESTABELECE RELAÇÕES FISCAIS NO CASO DE FECHAMENTO DE EMPRESAS INCENTIVADAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1199 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1198 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1197 31/01/2017 INSTITUÍ O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL. 2017 LEI MUNICIPAL
1196 31/01/2017 ESTABELECE CRITÉRIOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO D CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, VISANDO A EXPLORAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1195 31/01/2017 DENOMINA RUA BUENOS AIRES DE FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1194 31/01/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA DE PAPEL DE EMBALAGENS HORIZONTE LTDA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1193 31/01/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA CONMARFEL BRASIL LTDA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1192 31/01/2017 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO PARA PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL N° 1.1550 DE 05 DE JULHO DE 2016 ( LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016) E ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1191 31/01/2017 DENOMINA EQUIPAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1190 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2017 LEI MUNICIPAL
1189 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1188 31/01/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA GRANJAS SÃO JOSÉ S/A, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1187 31/01/2017 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1186 31/01/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA COOPERATIVA – COOTHACHE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1185 31/01/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.169,DE 06 DE ABRIL DE 2017 DANDO NOVA NOMENCLATURA Á SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1184 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1183 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1182 31/01/2017 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 306 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1181 31/01/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1180 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO AO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1179 31/01/2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 990 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1178 31/01/2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 993 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1177 31/01/2017 DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1176 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO AO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1175 31/01/2017 INSTITUÍ A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FISCAL ( GDF ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1174 31/01/2017 ALTERA O ART.5 ° DA 1.170 DE 18 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1173 31/01/2017 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N °1.125 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, TRATANDO DA REPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DO PESSOAL TÉCNICO – ADMINISTRATIVO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1172 31/01/2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 934 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, LEI N° 988 D E 08 DE OUTUBRO DE 2013 E LEI N° 1.109 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1171 31/01/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA, E ALTERA ARTIGO 1° DA LEI N° 463 DE 16 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1170 31/01/2017 ALTERA O ANEXO ÚNICO D A LEI 1.137 DE 01 DE ABRIL DE 2016 QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E O ANEXO DA LEI 1.138 DE 01 DE ABRIL DE 2016 QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS ALUNOS TÉCNICOS – ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1169 31/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1168 31/01/2017 DENOMINA O QUE INDICA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1166 31/01/2017 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1165 31/01/2017 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.125, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016, A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO PÚBLICO VIGENTE NO PAÍS DA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1164 31/01/2017 ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1.126 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016, SEM ALTERAÇÃO DE VALORES DA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1163 31/01/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
LC N 07 31/01/2017 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE HORIZONTE-CE, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1160 31/01/2016 ALTERA A LEI Nº 1.751, DE 01 DE MARÇO DE 2010, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1159 31/01/2016 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 913. DE 6 DE JULHO DE 2012 E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1158 31/01/2016 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1157 31/01/2016 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1156 31/01/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 LEI MUNICIPAL
1155 31/01/2016 DENOMINA VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ALTO ALEGRE, DISTRITO DE QUEIMADAS, QUE ÍNDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1154 31/01/2016 INSTITUÍ O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL. 2016 LEI MUNICIPAL
1153 31/01/2016 CONCEDE A CORREÇÃO PELO ÍNDICE DO IPCA ACUMULADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES NO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPADORES DOS CARGOS PROVIMENTOS E SERVIDORES EFETIVOS, DO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1152 31/01/2016 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1151 31/01/2016 DENOMINA VIAS PÚBLICAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1150 31/01/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1149 31/01/2016 DENOMINA A VIA PÚBLICA DO BAIRRO BUENOS AIRES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1148 31/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1147 31/01/2016 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.133, DE 31 DE MARÇO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1146 31/01/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1145 31/01/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1144 31/01/2016 INSTITUI O COMPÊNDIO DE AÇÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A CRIANÇA, E ADOLESCENTES E JOVENS DE HORIZONTE. 2016 LEI MUNICIPAL
1143 31/01/2016 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS QUE FUNCIONAM NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 2016 LEI MUNICIPAL
1142 31/01/2016 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1141 31/01/2016 FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1140 31/01/2016 ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 368, DE 19 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1139 31/01/2016 ALTERA OS ANEXOS I,II E III, DA LEI N° 1.073 DE 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1138 31/01/2016 ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 1.074 DE 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1137 31/01/2016 ALTERA DISPOSITIVOS ANEXOS DA LEI N° 741,DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, BEM COMO ANEXOS IV E V DA LEI 1.101 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 E ANEXO I DA LEI Nº1.075 DE, 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1136 31/01/2016 ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N°739 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1135 31/01/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS QUE INDICA, E TRATA DE REAJUSTE, PELO VALOR MÍNIMO, DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DO PESSOA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1134 31/01/2016 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 921, 06 DE AGOSTO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1133 31/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1132 31/01/2016 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE COMUNITÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1131 31/01/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA POLÍTICA E IGUALDADE RACIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1130 31/01/2016 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1129 31/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1128 31/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1127 31/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPARAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS EDEMIAS, VINCULADAS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA VINCULADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1126 31/01/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA A LEGISLATURA 2017/2020. 2016 LEI MUNICIPAL
1125 31/01/2016 ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1124 31/01/2016 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1123 31/01/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTEGRAR À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES EDUCADORAS – AICE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1122 31/01/2015 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO CAJUEIRO DA MALHADA, QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1121 31/01/2015 CONCEDE BÔNUS ESPECIAL POR ÊXITO EM ATIVIDADES EDUCACIONAIS AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
1120 31/01/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI – DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1119 31/01/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1118 31/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA “MASTER SERVICE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1117 31/01/2015 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 863, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E A LEI N° 1.045, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1116 31/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1115 31/01/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 315, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1114 31/01/2015 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE HORIZONTE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1113 31/01/2015 CRIA E REGULAMENTA O CENTRO DE ATENDIMENTO CLÍNICO E EDUCACIONAL – CACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1112 31/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1111 31/01/2015 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AVIVALISTA DE HORIZONTE – CE – ABAH, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1110 31/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1109 31/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “LINHANYL S/A PARA COSER”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2015 LEI MUNICIPAL
1108 31/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1107 31/01/2015 ALTERA A LEI N° 640, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1106 31/01/2015 AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2015 LEI MUNICIPAL
1105 31/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL CRIANDO MODALIDADE DE APLICAÇÃO À DOTAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1104 31/01/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2015 LEI MUNICIPAL
1103 31/01/2015 ESTABELECE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS – PROREF – DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1102 31/01/2015 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE HORIZONTE, DERROGANDO AS LEIS N° 83 DE 1992 E N° 23 DE 1989, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1101 31/01/2015 ALTERA DISPOSIÇÃO DO PLANO DE CERREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1100 31/01/2015 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1099 31/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1098 31/01/2015 ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.053, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1097 31/01/2015 ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.049, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1096 31/01/2015 INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, AS DIRETRIZES DO PLANO DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1095 31/01/2015 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE “ELIAS EDUARDO DE LIMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1094 31/01/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES E DE INTERESSE SOCIAL PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, ESTABELECE NORMAS E PADRÕES URBANÍSTICO MÍNIMOS NAS ÁREAS ONDE SERÃO REALIZADO OS LOTEAMENTOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER À INICIATIVA PRIVADA A PRERROGATIVA DE REALIZAR EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1093 31/01/2015 MODIFICA, REVOGA, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 509, DE 13 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1092 31/01/2015 ESTABELECE PROCEDIMENTO E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGAS PELO “FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE HORIZONTE – FUMSEG”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1091 31/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO ELEMENTOS DE DESPESA À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1090 31/01/2015 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE “EDNARDO PEREIRA MARTINS”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2015 LEI MUNICIPAL
1089 31/01/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 50, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1088 31/01/2015 DISPÕE SOBRA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1087 31/01/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, ALINHANDO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI N° 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 744, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. 2015 LEI MUNICIPAL
1086 31/01/2015 ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.070, DE 23 DE ABRIL DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1085 31/01/2015 CORRIGE O SUBSÍDIO DOS MEMBRO DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1084 31/01/2015 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “RUA FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1083 31/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À “SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO CEARÁ”, E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1082 31/01/2015 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1081 31/01/2015 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1080 31/01/2015 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE “FRANCISCO XAVIER DE FREITAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1079 31/01/2015 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE “MARIA SUELY CAVALCANTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1078 31/01/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1077 31/01/2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 895, DE 20 DE ABRIL DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1076 31/01/2015 REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E DO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA COM O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE DE HORIZONTE – CE, ESTABELECENDO CRITÉRIOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1075 31/01/2015 ALTERA OS ANEXOS I e II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.017, DE 04 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1074 31/01/2015 ALTERA OS ANEXOS I e II, DA LEI N° 1.016, DE 04 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1073 31/01/2015 ALTERA OS ANEXOS I, II e III, DA LEI N° 1.019, DE 04 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1072 31/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA “SWEDISH TASTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1071 31/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À “ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTE DE QUILOMBOS DE ALTO ALEGRE E ADJACÊNCIAS – ARQUA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1070 31/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA “FIBRASUL PISCINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO NORDESTE LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1069 31/01/2015 ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 739, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1068 31/01/2015 REAJUSTA O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1067 31/01/2015 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE “GEOVANIA ALBANO DE ALMEIDA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1066 31/01/2015 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE “FRANCISCO CLEYTON DOS SANTOS”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1065 31/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LÍDER LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1064 31/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1063 31/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1062 31/01/2015 AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE INDICA AO PROFISSIONAIS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM MOTOCICLETA, CADASTRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1061 31/01/2015 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE “GRANVILLE ALVES DE FREITAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
LC N 06 31/01/2015 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1060 31/01/2014 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL (PROFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1059 31/01/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1058 31/01/2014 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1057 31/01/2014 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE – CE A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2015, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1056 31/01/2014 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE “ANA NERE DE ALMEIDA NOGUEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1055 31/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA PARPLA – CE PERES ARAUJO RECICLAGEM DE PAPEL, PLÁSTICO e ALUMÍNIO LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1054 31/01/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “BEMT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1053 31/01/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “FRANCISCO VALDERI PAZ DOS SANTOS – ME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1052 31/01/2014 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “FRANCISCA LUCIA DA SILVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2014 LEI MUNICIPAL
1051 31/01/2014 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “RUA FRANCISCO BERNARDO DA SILVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1050 31/01/2014 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “TRAVESSA PROFESSOR KALIL SKEFF NETO”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1049 31/01/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “WM CONSTRUÇÕES LTDA.”, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1048 31/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA “CONMARFEL BRASIL LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1047 31/01/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015. 2014 LEI MUNICIPAL
1046 31/01/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “MOLDUFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1045 31/01/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1044 31/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA “JF DE ARAUJO SERRA – ME”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1043 31/01/2014 DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE “RUA MARCOS PEREIRA DA ROCHA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1042 31/01/2014 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE “JOSÉ ALBERTO DA SILVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1041 31/01/2014 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1040 31/01/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVOS AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1039 31/01/2014 DENOMINA O ESPEÇO QUE INDICA DE “FRANCISCA FELIPE DE ALMEIDA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1038 31/01/2014 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL ATIVO, INATIVO, COMISSIONADOS E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1037 31/01/2014 ALTERA A LEI N° 305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE LIMITE PARA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. 2014 LEI MUNICIPAL
1036 31/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1035 31/01/2014 FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1034 31/01/2014 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “RUA MANOEL INÁCIO DOS SANTOS”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1033 31/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESAS “M&S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1032 31/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À “COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO COMPLEMENTAR DE HORIZONTE – COOTACHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1031 31/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1030 31/01/2014 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À COOPEMACE – COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1029 31/01/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “BELL FRIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1028 31/01/2014 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO “INSTITUTO ARTE E CULTURA” DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1027 31/01/2014 DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE “RUA MARIA JOSÉ RODRIGUES SKEFF”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1004 31/01/2013 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1003 31/01/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017. 2013 LEI MUNICIPAL
1002 31/01/2013 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ESPECIAL (GDE) AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1001 31/01/2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DE PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA AO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE. 2013 LEI MUNICIPAL
1000 31/01/2013 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ” ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURA VILA REAL – ADCVR., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
999 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “EMPRESA NIVALDO MUNIZ NUNES EPP., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
998 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
997 31/01/2013 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO À POPULAÇÃO NÓS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA DE MEDICAMENTOS DA “PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI. DA ASSISTÊNCIA BÁSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
996 31/01/2013 ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 693, DE 02 DE MARÇO DE 2009 E N° 826, DE 21 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
995 31/01/2013 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
994 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À UNIÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
993 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “EMPRESA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
992 31/01/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. 2013 LEI MUNICIPAL
991 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “EMPRESA DL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
990 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA “HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLAGEM LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
989 31/01/2013 ALTERA O ART. 2° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI 925, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
988 31/01/2013 ALTERA O ART. 2° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI 934, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. 2013 LEI MUNICIPAL
987 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, AO “SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SENAI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
986 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA OCTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
985 31/01/2013 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE “ELVIS LEI MACHADO DE ALMEIDA (YEI), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
984 31/01/2013 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE JOSÉ WERMISON DE ARAÚJO PEREIRA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
983 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DA CANAVIEIRA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
982 31/01/2013 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
981 31/01/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA DE HORIZONTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
980 31/01/2013 FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
979 31/01/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
978 31/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS ECONÔMICOS E CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
977 31/01/2013 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
976 31/01/2013 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
975 31/01/2013 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS SUPLENTES DE VEREADORES, EX-SUPLENTES E EX-VEREADORES DE HORIZONTE – CE – USVESV, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
974 31/01/2013 ALTERA O ART. 2°, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° E O ART. 4° DA LEI 922, DE 13 DE AGOSTO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
973 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
972 31/01/2013 DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE GERALDA NUNES DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
971 31/01/2013 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO ESTADO DE CEARÁ – UVC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
970 31/01/2013 ALTERA OS ANEXOS II, III e VI DA LEI N° 831, DE 23 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
969 31/01/2013 ALTERA O ART. 2° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI N° 941, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. 2013 LEI MUNICIPAL
968 31/01/2013 ALTERA OS ANEXOS I, II e III, DA LEI N° 890, DE 27 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
967 31/01/2013 ALTERA OS ANEXOS I e II, DA LEI MUNICIPAL N° 955, DE 03 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
966 31/01/2013 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
965 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “EMPRESA DL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
964 31/01/2013 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
963 31/01/2013 INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
962 31/01/2013 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE “QUADRA POLIESPORTIVA CARLOS ALBERTO BEZERRA VIANA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
961 31/01/2013 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE “RESIDENCIAL JOSÉ FERREIRA DE SOUSA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
960 31/01/2013 ALTERA O ART. 2° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI N° 940, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. 2013 LEI MUNICIPAL
959 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA “MSX CONSTRUTORA E CONCRETEIRA LTDA-ME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
958 31/01/2013 ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 739 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
957 31/01/2013 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE FRANCISCA ERMIRA KOHLER – MADAME KORLER”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
956 31/01/2013 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
955 31/01/2013 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, ALTERANDO OS ANEXOS IV E V DA LEI N° 741, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
954 31/01/2013 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE “FRANCISCO WANDERSON NOBRE DA COSTA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
953 31/01/2013 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE ” MARIA FRANCISCA DE LIMA”, E ADOTA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
952 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA “T2 GESTÃO LOGÍSTICA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
951 31/01/2013 RENOMEIA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE “EDITE ALMEIDA DE OLIVEIRA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
950 31/01/2013 AUTORIZA A FAZER O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
949 31/01/2013 ASSEGURA A PARTIÇÃO DE BANDAS LOCAIS EM EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COM SHOWS MUSICAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
948 31/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AO OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
947 31/01/2013 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
946 31/01/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DE VALORES, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 911/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA A 01 DE JANEIRO DE 2013. 2013 LEI MUNICIPAL
946 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
945 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA SÍLVIO OLIVEIRA DA SILVA INSTALAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
944 31/01/2012 PRORROGA OS MANDATOS DOS ATUAIS MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, MODIFICA O § 1º DA LEI n° 170 DE 17 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
943 31/01/2012 RETIFICAÇÃO DOS ARTs. 27 E 28 DA LEI 518 DE 22 DE AGOSTO DE 2005, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
942 31/01/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
941 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA R&R LIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
940 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA ADONIAS TAVARES DO NASCIMENTO – ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
939 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE WHARLLSON OSMAR MEDEIROS DO CARMO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
938 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE CLODOALDO OLIVEIRA DE SOUSA (CODÓ), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
937 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE LUIZ ALBANO NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
936 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE CLEONICE PIRES DE SOUSA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
935 31/01/2012 FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
934 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA LINHANYL S/A LINHAS PARA COSER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
933 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA IPETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
932 31/01/2012 AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
931 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA ANTÔNIO EDUARDO SIQUEIRA – ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
930 31/01/2012 DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE AV. OMAR COELHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
929 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA MAVERICK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. 2012 LEI MUNICIPAL
928 31/01/2012 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS, QUE INDICA, DE “RUA FRANCISCO GOMES NABÔR”, “RUA MILTON DOMINGOS DA SILVA” E “RAIMUNDA SILVESTRE DA SILVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
927 31/01/2012 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS, QUE INDICA, DE “RUA RAIMUNDO GONZAGA”, “RUA FRANCISCO DE FREITAS”, “RUA MARIA MENDES” E “RUA FRANCISCO ALVES DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
926 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
925 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA INDÚSTRIA DE VASSOURAS IDEAL LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
924 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
923 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA ISOTERMAS ISOLANTE TÉRMICOS E CONSERVAÇÃO DE ENERGIA LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
922 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA AVS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
921 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
920 31/01/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DO DISTRITO SEDE DE HORIZONTE, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
919 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
918 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO FEDERAL TERRENO PARA ABRIGAR UMA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
917 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA WM CONSTRUÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
916 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA “FRANCISCO VALDERI PAZ DOS SANTOS-ME” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
915 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO TERRENO PARA ABRIGAR UMA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
914 31/01/2012 DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, DE “RESIDENCIAL MARIA ZILDA DE SOUSA COSTA” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
913 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “EMPRESA A C DE SOUSA GONÇALVES”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
912 31/01/2012 DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE “RUA HERMES SILVA ASSUNÇÃO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
911 31/01/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE PARA A LEGISLATURA 2013/2016; CORRIGE O ATUAL SUBSÍDIO EM VIGOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2012 LEI MUNICIPAL
910 31/01/2012 INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL. 2012 LEI MUNICIPAL
909 31/01/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
908 31/01/2012 DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE RUA JOSÉ MÚCIO FERREIRA ASSUNÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
907 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA VASSOURAS ECOLÓGICAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO E COMÉRCIO DE RECICLADOS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
906 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA MAVERICK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
905 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA NIVALDO MUNIZ NUNES – EPP., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
904 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE RAIMUNDO CAROLINO DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
903 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
902 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA “POMOS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
901 31/01/2012 DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, MUNDIN JANJÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
900 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE AMARO LUÍS CRISPIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
899 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE ELZIARIA NOBRE DE AGUIAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
898 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE (COOTAMH), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
897 31/01/2012 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
896-A 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE ROZEANE VICENTE DOS SANTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
896 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES – POR MEIO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2012 LEI MUNICIPAL
895 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, O IMÓVEL QUE INDICA, À EMPRESA MONTEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
894 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE “PSF MARIA MEDEIROS DE MOURA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
893 31/01/2012 ACRESCENTANDO O INCISO VII, AO ART. 1°, DA LEI 873 DE 2011. 2012 LEI MUNICIPAL
892 31/01/2012 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ALTERANDO OS ANEXA IV e V, DA LEI N° 741 DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
891 31/01/2012 ALTERA O ANEXO VI, DA LEI N° 831 DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
890 31/01/2012 ALTERA OS ANEXOS III, IV e V, DA LEI N° 693 DE 2009, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
889 31/01/2012 ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 739 DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
888 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE “PSF JOSÉ WALDICK LOPES PAIVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
887 31/01/2012 DENOMINA A VIA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA, DE “NEUZA SAMPAIO DE LIMA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
886 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA,DE “PSF ALICE LIMA BARBOSA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
885 31/01/2012 DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE TRAVESSA LIA DE OLIVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
884 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS, QUE INDICA, À EMPRESA “MOLDUFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
883 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE “PROFª DIONE MARIA BEZERRA PESSOA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
882 31/01/2012 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS, QUE INDICA, DO BAIRRO ZUMBI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
881 31/01/2012 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS, QUE INDICA, DE “RUA SÃO PADRE PIO” e “RUA DA PAZ”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
880 31/01/2012 DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, DE “RESIDENCIAL EDUARDO SEVERO DA SILVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
879 31/01/2012 DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, DE “RESIDENCIAL EDÍLSON ROCHA DOS SANTOS”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
878 31/01/2012 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE “ALDA DE CARVALHO BENTO”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
877 31/01/2012 DENOMINA DE “ALICE FERREIRA DOS SANTOS (ALICE SALES)” A COZINHA COMUNITÁRIA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
876 31/01/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
875 31/01/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
LC N 004 31/01/2012 ALTERA O ART.77 DA LEI COMPLEMENTAR 02, DE 17 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
874 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
873 31/01/2011 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO EDUCACIONAL (GIDE) AOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
872 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA QUALIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
871 31/01/2011 CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA POR DESEMPENHO ESPECIAL (GDE) AOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
870 31/01/2011 DENOMINA. A VIA PÚBLICA QUE INDICA, DE MARIA DO CARMO PEREIRA (DONA CARMINHA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
869 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EDUARDO DUARTE DE LIMA -ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
868 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
867 31/01/2011 CRIA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR ESPECIAL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
866 31/01/2011 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE MARIA CARMEN LÚCIA DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
865 31/01/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 2011 LEI MUNICIPAL
861 31/01/2011 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA DE NEGRO CAZUZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
860 31/01/2011 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE PACAJUS – COMARES-UPC, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 11.107 DE 2005 E O DECRETO REGULAMENTAR N° 6.015 DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
859 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA AMIGOS DO SABER – AECAS., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
858 31/01/2011 REVOGA A LEI MUNICIPAL 834 DE 2011 E O DECRETO 029 DE 2011, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA SUZLON ENERGIA EÓLICA DO BRASIL LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
857 31/01/2011 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 693 DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
856 31/01/2011 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 825 DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
855 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
854 31/01/2011 CRIA RESERVA DE PELO MENOS 3% (TRÊS POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
853 31/01/2011 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE “ODERNA CAROLINO DE OLIVEIRA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
852 31/01/2011 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE “PSF FRANCISCA FERREIRA DE LIMA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
851 31/01/2011 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE “PSF FRANCISCO IZEU CAVALCANTE”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
849 31/01/2011 FIXA SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
848 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA NK NERIS PAIVA – ME., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
847 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
846 31/01/2011 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SERROTE E ANINGAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
845 31/01/2011 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
844 31/01/2011 PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS POR PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS, AÇUDES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
843 31/01/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
842 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À INDÚSTRIA DE PAPEL EMBALAGENS NORDESTE LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
841 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ÍNDICA À EMPRESA USINA DE RECICLÁVEIS DE MATÉRIAS INSERVÍVEIS DO NORTE E NORDESTE LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
840 31/01/2011 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ÍNDICA DE “CEI FRANCISCA ROCHA SILVA (DONA NENZINHA)”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
839 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AP VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE ÍNDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
838 31/01/2011 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
837 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE ÍNDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
836 31/01/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
835 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA VIDA & ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
834 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA SUZLON ENERGIA EÓLICA DO BRASIL LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
833 31/01/2011 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ALTERANDO OS ANEXOS IV e V, DA LEI N° 741, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
832 31/01/2011 REAJUSTA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
831 31/01/2011 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 368, DE 19 DE ABRIL DE 2002, LEI N° 553, DE MARÇO DE 2006 E LEI N° 590, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
830 31/01/2011 ALTERA O ART. 20 DA LEI 306/2000 – LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
829 31/01/2011 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
828 31/01/2011 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
827 31/01/2011 INCLUI OS PROFISSIONAIS DAS BRINQUEDOTECAS MUNICIPAIS NA LISTA DE GRUPO OCUPACIONAL BENEFICIADO PELA REGÊNCIA DE CLASSE, CRIADA PELA LEI N° 624 DE 2007, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
826 31/01/2011 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 693, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
825 31/01/2011 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
824 31/01/2011 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À UNIÃO DOS SUPLENTES E EX-SUPLENTES E EX-VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE. 2011 LEI MUNICIPAL
823 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA BELL FRIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 2011 LEI MUNICIPAL
822 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA HATEC ENGENHARIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
821 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
820 31/01/2011 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE HORIZONTE PARA DECÊNIO 2011-2021. 2011 LEI MUNICIPAL
819 31/01/2011 ELAVA ABONOS ESPECIAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
818 31/01/2011 EXTINGUE E CRIA UNIDADES EDUCACIONAIS, CRIANDO TAMBÉM UMA UNIDADE DE AÇÃO SOCIAL NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
817 31/01/2011 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
816 31/01/2011 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
815 31/01/2011 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
814 31/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA SPES MÉDICA LATINA LTDA. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
LC N 003 31/01/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
813 31/01/2010 DENOMINA O LOGADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
812 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
811 31/01/2010 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
810 31/01/2010 DENOMINA O EQUIPAMENTO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
809 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
808 31/01/2010 ALTERA A LEI 470 QUE TRATA DO SISTEMA DE TRANSPORTES NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
807 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O FINANCEIRO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
806 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2010 LEI MUNICIPAL
805 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
804 31/01/2010 INSTITUI O DIA DOS PROFISSIONAIS MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
803 31/01/2010 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 LEI MUNICIPAL
801 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
800 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
799 31/01/2010 ESTABELECE AUXILIO FINANCEIRO A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS AO PRESTADOR DE TRABALHO VOLUNTÁRIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
797 31/01/2010 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONCELHO DA JUVENTUDE DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
796 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
794 31/01/2010 DENOMINA DE EDNIR MARTINS FEITOSA, O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
793 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
792 31/01/2010 INSTITUÍ O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA A EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL. 2010 LEI MUNICIPAL
790 31/01/2010 DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO CENTRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
789 31/01/2010 DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO GENIPAPEIRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
788 31/01/2010 DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE DOURADO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
787 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
786 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
785 31/01/2010 DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE DO DISTRITO SEDE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
784 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
783 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
782 31/01/2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO PEQUENO DISPOSTO NOS INCISOS 3 E 4 DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA POR EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
781 31/01/2010 DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
780 31/01/2010 ALTERA O ART.2 DA LEI 752/2010, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
779 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
778 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
777 31/01/2010 ALTERA O ART.4 DA LEI N°746, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ANO DE 2010. 2010 LEI MUNICIPAL
776 31/01/2010 FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO QUE O PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
775 31/01/2010 ALTERA A LEI 069/1991, MODIFICAÇÃO A RAZÃO SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
773 31/01/2010 DENOMINA A RUA JOSE LINO DA SILVA SILVEIRA A ARTÉRIA PUBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
773 31/01/2010 DENOMINA RUA JOSÉ LINO DA SILVEIRA FILHO Á ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
772 31/01/2010 ALTERA A LEI 624/2007 QUE INSISTIU A REGÊNCIA DE CLASSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
771 31/01/2010 REAJUSTA OS VALORES BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
769 31/01/2010 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A COLONIA DE PESCADORES Z 40 DE HORIZONTE. 2010 LEI MUNICIPAL
768 31/01/2010 FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGATÓRIO A PUBLICAR, NP SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, O CRONOGRAMA DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
767 31/01/2010 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
766 31/01/2010 DENOMINA A VIA PÚBLICA NO BAIRRO CENTRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
765 31/01/2010 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM COMISSÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
764 31/01/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
763 31/01/2010 RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
762 31/01/2010 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
761 31/01/2010 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO CENTRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
759 31/01/2010 INSTITUI OUVIDORIA DE SAÚDE PÚBLICA EM HORIZONTE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
758 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
757 31/01/2010 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
756 31/01/2010 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO VERTENTE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
755 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O GOVERNO DO CEARA A DOAR TERRENO PARA ABRIGAR PENITENCIÁRIA JUVENIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
754 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÍMULOS FISCAIS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
753 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
752 31/01/2010 ALTERA AS LEIS 693/2009, 697/2009 E 716/2009, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
751 31/01/2010 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL ( PMSANS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
750 31/01/2010 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
749 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
748 31/01/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
747 31/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
LC N 002 31/01/2010 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2010 LEI MUNICIPAL
746 31/01/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
745 31/01/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL O GOVERNO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 2009 LEI MUNICIPAL
744 31/01/2009 INSTITUÍ O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 2º DA LEI N° 10.172/2001, QUE ESTABELECEU O PLANO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO. 2009 LEI MUNICIPAL
743 31/01/2009 ALTERA A LEI N°685/2008, MODIFICANDO O PRAZO DE REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
742 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
741 31/01/2009 RESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
740 31/01/2009 INSTITUÍ GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ESPECIAL (GDE) PARA SERVIDOR COM EXÉRCICIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS PUBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
737 31/01/2009 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS Á LEI N° 359, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
736 31/01/2009 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE JUVENTUDE ESPORTE CLUBE. 2009 LEI MUNICIPAL
735 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
734 31/01/2009 INSTITUI O DIA DO SUPLENTE DE VEREADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
733 31/01/2009 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2009 LEI MUNICIPAL
732 31/01/2009 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
731 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O RECURSOS A TÍTULO DE AJUDA FINANCEIRA Á EMPRESA TRINSK IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
730 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
728 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
727 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
726 31/01/2009 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRODUTIVA E CULTURAL BUENOS AIRES II. 2009 LEI MUNICIPAL
725 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
724 31/01/2009 DENOMINA VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
723 31/01/2009 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
722 31/01/2009 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
721 31/01/2009 INSTITUÍ E REGULAMENTA A CONCESSÃO, E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REGIME DE ADIANTAMENTO, SUPRIMENTO D E FUNDOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
719 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
719 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
718 31/01/2009 DISPÕE SOBRE DESPESAS PÚBLICAS PARA A ELABORAÇÃO EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
717 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAIS DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
716 31/01/2009 ALTERA A LEI 697/2009 E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
715 31/01/2009 FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2009 LEI MUNICIPAL
714 31/01/2009 ALTERA O § I E O CAPUT DO ART. 2° DA LEI N° 595/2007, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
713 31/01/2009 AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ALUGUEL DE IMÓVEIS PARA A INSTALAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
712 31/01/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E NACIONAL- BNDES, COM FINALIDADE SOCIAL. 2009 LEI MUNICIPAL
711 31/01/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 694/09 DE 12 DE MARÇO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
710 31/01/2009 DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE NATUREZA FINANCEIRA QUE TENHAM POR OBJETOS A EXECUÇÃO DE PROJETOS OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
709 31/01/2009 AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ALUGUEL DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
708 31/01/2009 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DE HORIZONTE, CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
705 31/01/2009 CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
704 31/01/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CATOLÉ , NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
703 31/01/2009 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO D DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, ARTE E SABER- IDEIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
702 31/01/2009 ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO AFETIVO DO REDATOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA, 2009 LEI MUNICIPAL
701 31/01/2009 CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 2009 LEI MUNICIPAL
699 31/01/2009 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
698 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
697 31/01/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO- JARI, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
696 31/01/2009 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
695 31/01/2009 OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO ZUMBI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
694 31/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR Á UNIÃO FEDERAL TERRENO QUE INDICA, PARA ABRIGAR A AGÊNCIAS DO INSS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
693 31/01/2009 DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
692 31/01/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
691 31/01/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
670 31/01/2009 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
685 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
678 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AJUDA FINANCEIRA A EMPRESA “RB PRODUÇÕES GRÁFICAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
677 31/01/2008 DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL. 2008 LEI MUNICIPAL
676 31/01/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA A LEGISLATURA 2009/2012. 2008 LEI MUNICIPAL
675 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
674 31/01/2008 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
673 31/01/2008 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
672 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR AO GOVERNO DO CEARÁ TERRENO PARA ABRIGAR PENITENCIÁRIA JUVENIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
671 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A EXTENSÃO E/OU LIBERAÇÃO DE GARANTIA A EM,PRESAS DESTINATÁRIAS DE IMÓVEIS PARA INDÚSTRIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
670 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
669 31/01/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL E FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTES QUE MENCIONA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIAL DESTINADO A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
668 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
667 31/01/2008 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NA FORMA QUE INDICA DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
666 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2008 LEI MUNICIPAL
665 31/01/2008 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 079/1992, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
664 31/01/2008 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
662 31/01/2008 CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
661 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE INCENTIVOS AO ESPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
660 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
659 31/01/2008 ALTERA A LEI 300/2000, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
658 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
657 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
656 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
655 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
654 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PESSOAS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
653 31/01/2008 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE/ CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
652 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
651 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
650 31/01/2008 INSTITUI O CARGO DE ALMOXARIFE NO QUADRO DE PESSOA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
649 31/01/2008 ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE DE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
648 31/01/2008 AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
647 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
646 31/01/2008 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 612/2007, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
645 31/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
644 31/01/2008 EMENDA AO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL N° 535/2005 2008 LEI MUNICIPAL
643 31/01/2008 ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 468/2004, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
642 31/01/2008 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI N° 371/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
641 31/01/2008 ALTER PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E ANULA DOAÇÕES DE EMPRESAS NÃO IMPLANTADAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
640 31/01/2007 INSTITUI A LEI GERAL DE MICROEMPRESAS E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
639 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
638 31/01/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
637 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
636 31/01/2007 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DESPORTIVA DE HORIZONTE/CE. 2007 LEI MUNICIPAL
635 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
634 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
633 31/01/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 2007 LEI MUNICIPAL
632 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
631 31/01/2007 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – PRORET, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
630 31/01/2007 AUTORIZA O PODER PODER PÚBLICO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
629 31/01/2007 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PLANALTO HORIZONTE. 2007 LEI MUNICIPAL
628 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
627 31/01/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
626 31/01/2007 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
625 31/01/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCATIVA E CULTURAL DE HORIZONTE/CE – ABECH, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
624 31/01/2007 INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
623 31/01/2007 DENOMINA O EQUIPAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
622 31/01/2007 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
621 31/01/2007 INSTITUI A PARTICIPAÇÃO DA MINORIA HOMOSSEXUAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DOS ANIVERSÁRIOS DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
620 31/01/2007 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
619 31/01/2007 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS. 2007 LEI MUNICIPAL
618 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AOS VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
617 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
616 31/01/2007 DENOMINA AS VIS PÚBLICAS DA “LOCALIDADE DE BARRA”, DISTRITO DE ANINGAS, HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
615 31/01/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
614 31/01/2007 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LOGOINHA. 2007 LEI MUNICIPAL
613 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
612 31/01/2007 ALTERA VENCIMENTOS NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
611 31/01/2007 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ESTRELA VERMELHA. 2007 LEI MUNICIPAL
610 31/01/2007 INSTITUI CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR E CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
609 31/01/2007 ALTERA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NOS TERMOS DO ART. 37, X da FC/88, NA FORMA QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
608 31/01/2007 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
607 31/01/2007 REGULAMENTA O ART. 7°, IV DA CF/88, ASSEGURANDO AOS SERVIDORES EFETIVOS VENCIMENTOS NÃO INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. 2007 LEI MUNICIPAL
606 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE INCENTIVOS AO ESPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
605 31/01/2007 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CLUBE DO VÓLEI. 2007 LEI MUNICIPAL
604 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
603 31/01/2007 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
602 31/01/2007 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
601 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
600 31/01/2007 ALTERA O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
599 31/01/2007 CONCEDE INCENTIVO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
598 31/01/2007 FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
597 31/01/2007 INSTITUI PARTICIPAÇÃO DAS IGREJAS CRISTÃOS NO CALENDÁRIO DOS EVENTOS DO ANIVERSÁRIOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
596 31/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
595 31/01/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO “FUNDEB”. 2007 LEI MUNICIPAL
594 31/01/2006 INSTITUI O PROGRAMA SELO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA. 2006 LEI MUNICIPAL
591 31/01/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 2006 LEI MUNICIPAL
590 31/01/2006 ALTERA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE NA FORMA QUE INDICA, DEFINE AS REGRAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
589 31/01/2006 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
588 31/01/2006 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
587 31/01/2006 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
586 31/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GARANTIA QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
585 31/01/2006 EMENDA AO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL DE N° 518/2005. 2006 LEI MUNICIPAL
584 31/01/2006 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO CENTRO” CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
583 31/01/2006 DENOMINA RUAS NO “BAIRRO CENTRO”, CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
582 31/01/2006 DENOMINA RUA NO “BAIRRO PLANALTO HORIZONTE”, CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
581 31/01/2006 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL E CATU” CONFORME PLANTA URBANA DOS REFERIDOS BAIRROS, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
580 31/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
579 31/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
578 31/01/2006 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
577 31/01/2006 ALTERA A LEI MUNICIPAL 371/2002, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
576 31/01/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
575 31/01/2006 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MAL COZINHADO – ACMC. 2006 LEI MUNICIPAL
574 31/01/2006 CRIA PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO ÀS MULHERES EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO, NOS TERMOS QUE ESTA LEI DISCIPLINA. 2006 LEI MUNICIPAL
573 31/01/2006 CONSTITUI O ACESSO GRATUITO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE. 2006 LEI MUNICIPAL
572 31/01/2006 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO BENEFICENTE DE AÇÃO COMUNITÁRIA – IBAC. 2006 LEI MUNICIPAL
571 31/01/2006 INSTITUI PRIORIDADES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRAMITEM EM ÓRGÃO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
570 31/01/2006 DENOMINA DE “CÂNDIDO SOARES DE SOUSA” A RUA QUE NASCE EM FRENTE A RUA PACATUBA NO BAIRRO ZUMBI, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
569 31/01/2006 CRIA O PROJETO “SABER” – SISTEMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
568 31/01/2006 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICA E PRIVADO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
567 31/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
566 31/01/2006 AJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
565 31/01/2006 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DE DANÇA E MOVIMENTOS CULTURAIS ARTE FOLCLÓRICA – G.A.F. 2006 LEI MUNICIPAL
564 31/01/2006 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
563 31/01/2006 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL À POPULAÇÃO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES, CRIANÇAS ATÉ 06 (SEIS) ANOS DE IDADE E IDOSOS. 2006 LEI MUNICIPAL
562 31/01/2006 FIXA O VALOR DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS NA FORMA QUE INDICA, E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
561 31/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
560 31/01/2006 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
559 31/01/2006 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
558 31/01/2006 ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL 514/05, QUE DENOMINA A RUA PÚBLICA QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
557 31/01/2006 DENOMINA RUAS DA “LOCALIDADE DAS QUINTAS” NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
555 31/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
554 31/01/2006 ALTERA A ESTRUTURA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
553 31/01/2006 ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
552 31/01/2006 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
551 31/01/2006 DENOMINA DE “FRANCISCO IVAN FEITOSA” , A AVENIDA BETA NO LOTEAMENTO PARQUE VITALINO EM CATOLÉ, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
550 31/01/2006 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE DIADEMA E ADJACÊNCIAS – AMDA. 2006 LEI MUNICIPAL
549 31/01/2006 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
548 31/01/2006 INSTITUI A COMANDA 06 (SEIS) DE MARÇO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
547 31/01/2006 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO DA CANAVIEIRA DOS MUNIZ, MUNDO NOVO E ANINGAS”, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
546 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO CACHOEIRA” CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
545 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO CATU” CONFORMA PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
544 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO VERTENTE” CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
543 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO CATOLɔ CONFORMA PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
542 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO CAJUEIRO DA MALHADA” CONFORME PLANTA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
541 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO MALCOZINHADO” CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
540 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO ALTO DO ESTRELA” CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
539 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO GAMELEIRA” CONFORMA PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
538 31/01/2005 DENOMINAS RUAS DO “BAIRRO PLANALTO HORIZONTE” CONFORME PLANT URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
537 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO AIRES” CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
536 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO “BAIRRO BUENOS AIRES” CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
535 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO BAIRRO “LAGOINHA” CONFORMA PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
534 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO BAIRRO “MANGUEIRAL” CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
533 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO BAIRRO “DISTRITO INDUSTRIAL” CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
532 31/01/2005 DENOMINA RUAS DO BAIRRO ZUMBI CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
531 31/01/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDAS MUNICIPAIS PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS DO FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, N° 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
530 31/01/2005 DENOMINA DE “LAURIZA VIEIRA DE LIMA” A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
529 31/01/2005 ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 2005 LEI MUNICIPAL
528 31/01/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
527 31/01/2005 DENOMINA RUAS NO BAIRRO PARQUE DIADEMA CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTAR ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
526 31/01/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
525 31/01/2005 DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. 2005 LEI MUNICIPAL
524 31/01/2005 INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
523 31/01/2005 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
522 31/01/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DE MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. 2005 LEI MUNICIPAL
521 31/01/2005 INSTITUI GRATIFICAÇÃO NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
482 31/01/2004 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
481 31/01/2004 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
480 31/01/2004 DENOMINA A PRAÇA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
478 31/01/2004 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
477 31/01/2004 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
476 31/01/2004 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE. 2004 LEI MUNICIPAL
475 31/01/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO AO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
474 31/01/2004 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
473 31/01/2004 ALTERA A LEI 371/2002, QUE DEFINE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
472 31/01/2004 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
471 31/01/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
470 31/01/2004 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE O SISTEMA DE TRANSPORTE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
469 31/01/2004 VEDA DISCRIMINAÇÃO SEXUAL NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
468 31/01/2004 ASSEGURA O REPASSE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
467 31/01/2004 ALTERA A LEI 371/2002, MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO CARGO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
466 31/01/2004 INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
465 31/01/2004 ALTERA A LEI N° 452/2004, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
464 31/01/2004 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2005. 2004 LEI MUNICIPAL
463 31/01/2004 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
462 31/01/2004 DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
461 31/01/2004 PADRONIZA A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
460 31/01/2004 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
459 31/01/2004 ALTERA A LEI 433/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
458 31/01/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
457 31/01/2004 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
456 31/01/2004 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA NO BAIRRO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
455 31/01/2004 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE (AAMH) NA FORMA QUE INDICA. 2004 LEI MUNICIPAL
454 31/01/2004 ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 328/2001, AMPLIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 2004 LEI MUNICIPAL
453 31/01/2004 DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO MANGUEIRAL, CONFORME PLANTA URBANA NA FORMA QUE INDICA, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
452 31/01/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
451 31/01/2004 DENOMINA DE VIA PÚBLICA QUE INDICA NO BAIRRO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
450 31/01/2004 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA NO BAIRRO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
449 31/01/2004 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
448 31/01/2004 ESTABELECE CALENDÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
447 31/01/2004 DENOMINA RUAS DO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
446 31/01/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2004. 2003 LEI MUNICIPAL
445 31/01/2003 ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES DOS QUADROS DO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA – ASSESSÓRIA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, DENOMINADO COMO ” COORDENADOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA – CARA. 2003 LEI MUNICIPAL
444 31/01/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
443 31/01/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, O ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 2003 LEI MUNICIPAL
442 31/01/2003 DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO, CONFERIDO PELA LEI ,MUNICIPAL N° 204/96. 2003 LEI MUNICIPAL
441 31/01/2003 DENOMINA DE Av. DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
440 31/01/2003 DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE, CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
439 31/01/2003 DENOMINA A RUA DO BAIRRO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
438 31/01/2003 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR A CASA DE APOIO À MULHER. 2003 LEI MUNICIPAL
437 31/01/2003 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
436 31/01/2003 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 079/92, SUPRIMINDO OU MODIFICANDO ARTIGOS INCOMPATÍVEIS COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988. 2003 LEI MUNICIPAL
435 31/01/2003 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
434 31/01/2003 DISPÕE SOBRE O SELO E CERTIFICADO DA EMPRESA CIDADÃ. 2003 LEI MUNICIPAL
433 31/01/2003 LEI N° 433/2003. 2003 LEI MUNICIPAL
432 31/01/2003 ASSEGURA A ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2003 LEI MUNICIPAL
431 31/01/2003 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
430 31/01/2003 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE HORIZONTE (ACMH), NA FORMA QUE INDICA. 2003 LEI MUNICIPAL
429 31/01/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2003 LEI MUNICIPAL
428 31/01/2003 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà HORIZONTINA A “PROFª DIONE MARIA BEZERRA PESSOA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
427 31/01/2003 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 162/1994. 2003 LEI MUNICIPAL
426 31/01/2003 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, NO BAIRRO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
425 31/01/2003 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO “PASTOR JOSÉ MARIA DOS SANTOS”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
424 31/01/2003 AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 2003 LEI MUNICIPAL
423 31/01/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 2003 LEI MUNICIPAL
422 31/01/2003 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
421 31/01/2003 DENOMINA AS RUAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
420 31/01/2003 DENOMINA DE “RUA SÃO FRANCISCO” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO MANGUEIRAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
419 31/01/2003 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÓCIO ESPORTIVA E CULTURA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
418 31/01/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O FUNDO MUNICIPAL D SEGURIDADE SOCIAL (FMSS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
417 31/01/2003 CRIA O DIA DO PASTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
416 31/01/2003 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
415 31/01/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
414 31/01/2003 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DOURADO (ACD), NA FORMA QUE INDICA. 2003 LEI MUNICIPAL
413 31/01/2003 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 347, MODIFICANDO ARTIGOS. 2003 LEI MUNICIPAL
412 31/01/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
411 31/01/2003 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
410 31/01/2003 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
409 31/01/2003 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
408 31/01/2003 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE HORIZONTINA À “PROFª STELA MARIA NASPOLINI”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
407 31/01/2003 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
406 31/01/2003 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
405 31/01/2003 DENOMINA DE “RUA RUFINO DE ALMEIDA” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
404 31/01/2003 DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
403 31/01/2003 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
402 31/01/2003 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS MANTEREM A BÍBLIA SAGRADA EM SEU ACERVO À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO. 2003 LEI MUNICIPAL
401 31/01/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
400 31/01/2002 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. 2002 LEI MUNICIPAL
398 31/01/2002 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DA CANAVIEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2002 LEI MUNICIPAL
397 31/01/2002 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
396 31/01/2002 DENOMINA AS VIS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
395 31/01/2002 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
394 31/01/2002 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOSÉ NOBERTO DE ABREU (JNA), NA FORMA QUE INDICA. 2002 LEI MUNICIPAL
393 31/01/2002 DENOMINA A ESCOLA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
392 31/01/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
391 31/01/2002 DISPÕE SOBRE A ANTIPOLUIÇÃO SONORA QUE GARANTE O DIREITO AO SILÊNCIO DOS MORADORES DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
390 31/01/2002 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMO NAS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA, PRIVADA E TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
389 31/01/2002 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS PRODUZIDOS OU DISPONIBILIZADOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
388 31/01/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 2002 LEI MUNICIPAL
387 31/01/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 2002 LEI MUNICIPAL
386 31/01/2002 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
385 31/01/2002 DENOMINA VIAS PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
384 31/01/2002 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
382 31/01/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
381 31/01/2002 ALTERA A LEI 371/2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
380 31/01/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
379 31/01/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
378 31/01/2002 DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DA PREFEITURA DE HORIZONTE JUNTO À “COELCE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
377 31/01/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
376 31/01/2002 DENOMINA DE “RUA JOÃO GOMES DA SILVA” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2002 LEI MUNICIPAL
375 31/01/2002 DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA” A CRECHE LOCALIZADA NA COMUNIDADE LATO ALEGRE NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
374 31/01/2002 DENOMINA DE “POLO DE ATENDIMENTO Dr. WALDEMAR GONÇALVES DE SOUSA” UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA RUA HORÁCIO INÁCIO DE SOUSA NO BAIRRO ZUMBI DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
373 31/01/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
372 31/01/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
371 31/01/2002 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DEFINE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
370 31/01/2002 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 078/92, SUPRIMINDO OU MODIFICANDO ARTIGOS INCOMPATÍVEIS COM A LEI FEDERAL N° 9.717/98 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2002 LEI MUNICIPAL
369 31/01/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
368 31/01/2002 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 2002 LEI MUNICIPAL
367 31/01/2002 DENOMINA DE CRECHE “MARIA ELIZIETE MARTINS CARNEIRO” A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI (ANTIGO DOMINGÃO) NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
366 31/01/2002 DENOMINA DE CRECHE “ANNA REBECA SOUSA PEREIRA” A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NASCIMENTO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
365 31/01/2002 DENOMINA DE “RUA LEONOR LOPES DA LUZ” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 08 E 09 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
364 31/01/2002 DENOMINA DE “RUA PACATUBA” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
363 31/01/2002 DENOMINA DE “RUA ALMIR REIS DA LUZ” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 09 E 10 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
362 31/01/2002 DENOMINA DE CRECHE “MARIA IRENE AMORA DE SOUSA” A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, , LOCALIZADA NA RUA JOÃO GOMES DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
361 31/01/2002 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE “ZACARIAS MARCELINO DE ABREU” A UNIDADE HOSPITALAR LOCALIZADA NA Av. RAFAEL SANTOS, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
360 31/01/2002 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE “EVANDI DE SOUSA ROCHA” A UNIDADE HOSPITALAR, SITUADA NO BAIRRO DO ZUMBI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
357 31/01/2002 CRIA O PROJETO AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
356 31/01/2002 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
355 31/01/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 270/1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
354 31/01/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
353 31/01/2001 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 311/2001, QUE MODIFICOU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
352 31/01/2001 DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL”OLÍMPIO NOGUEIRA LOPES” A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NA LOCALIDADE DE ALTO ALEGRE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
351 31/01/2001 DENOMINA DE “RUA SEBASTIÃO DO CARMO DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
350 31/01/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
349 31/01/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005. 2001 LEI MUNICIPAL
348 31/01/2001 ALTERA A LEI N° 062/91, E DOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
347 31/01/2001 CRIA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FIXANDO SUA COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
346 31/01/2001 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA LOCALIDADE DE BUENOS AIRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
345 31/01/2001 ALTERA O DISPOSITIVO QUE INDICA DA LEI N° 314/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
344 31/01/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
343 31/01/2001 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE ALTO ALEGRE E ADJACÊNCIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
342 31/01/2001 INSTITUI O TESTE DE ACUIDADE VISUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1° GRAU PÚBLICOS, CONVENIADOS OU PARTICULARES. 2001 LEI MUNICIPAL
341 31/01/2001 ESTABELECE NO HOSPITAL E CENTROS DE ATENÇÃO A SAÚDE DA GESTANTE DO MUNICÍPIO, PÚBLICOS OU PARTICULARES, FILANTRÓPICOS OU CONVENIADOS COM O “SUS”, OU NÃO, O MÉTODO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO PAPILOSCÓPICA. 2001 LEI MUNICIPAL
340 31/01/2001 ALTERA O ART. 4° DA LEI N° 015/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
339 31/01/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
338 31/01/2001 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ LUIZ DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
337 31/01/2001 INSTITUI PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
336 31/01/2001 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCATIVA E CULTURAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
335 31/01/2001 DENOMINA DE “RUA LUIS PROFILHO DE LIMA” A VIA PÚBLICA QUE SE INICIA NA RUA MANUEL CONRADO, TERMINANDO NA RUA OLHO D’ÁGUA SENTIDO NORTE/SUL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
334 31/01/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
333 31/01/2001 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE. 2001 LEI MUNICIPAL
332 31/01/2001 PERMITE A ABERTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS ONDE FUNCIONAM AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS FINAIS DE SEMANAS E FERIADOS, NA FORMA QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
331 31/01/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
330 31/01/2001 DENOMINA DE “JOSÉ EDGLEISON DA SILVA NUNES” A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA REGIANA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
329 31/01/2001 DENOMINA DE “Av. PALMEIRAS”, A VIA PÚBLICA QUE SE INICIA NA “RUA CIRO BILHAR” SENTIDO LESTE/OESTE E FINALIZAR NA RUA FRANCISCO SALES DE CARMO (ANTIGO BECO DO TRAVESSÃO) NA CIDADE DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
328 31/01/2001 ALTERA A LEI N° 023/89 E A LEI N° 083/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
327 31/01/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA PULVERLACK NORDESTE LTDA. 2001 LEI MUNICIPAL
326 31/01/2001 MODIFICA E PRORROGA, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO 2008, OS BENEFÍCIOS E PRAZOS DAS LEI N° 088/92 E N° 161/94 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
325 31/01/2001 DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “FRANCISCO ASSIS PEREIRA” A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NA LOCALIDADE DE RETIRO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
324 31/01/2001 DENOMINA DE “RUA MARIA DE LOURDES DA SILVA”, A VIA QUE SE INICIA NA BR-116, NO SENTIDO LESTE/OESTE, DEFRONTE AO MERCANTIL QUEIROZ SE PROLONGANDO ATÉ A RUA BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
323 31/01/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
322 31/01/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
321 31/01/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
320 31/01/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MUDAR DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
319 31/01/2001 DENOMINA DE “TRAVESSA LUIS RAIMUNDO DE SOUSA” A VIA PÚBLICA SITUADA ENTRE A RUA CIRO BILHAR E A RUA AMAZONAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
318 31/01/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
317 31/01/2001 DENOMINA DE “RUA HÉLIO BEZERRA LOPES”, A VIA PÚBLICA QUE ATRAVESSA A RUA FERNANDO SARAIVA LEITÃO, NO SENTIDO LESTE/OESTE, INDO ATÉ A RUA FRANCISCO SALES DO CARMO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
316 31/01/2001 DENOMINA DE “RUA PAULINO PEREIRA”, A VIA PÚBLICA QUE SE INICIA NA RUA FRANCISCO SALES DO CARMO (ESQUINA DO CHICO DO FRANGO) NO SENTIDO LESTE/OESTE NA CIDADE DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
315 31/01/2001 ALTERA A LEI 191/95 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
314 31/01/2001 DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
313 31/01/2001 PERMITE A READMISSÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
312 31/01/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 2001 LEI MUNICIPAL
311 31/01/2001 MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001. 2001 LEI MUNICIPAL
310 31/01/2001 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VIDE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE/CE PARA A LEGISLATURA 2001/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
309 31/01/2000 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
303 31/01/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
302 31/01/2000 DENOMINA DE ” FERNANDO SARAIVA LEITÃO” VIA PÚBLICA SITUADA ENTRE A RUA MANOEL LUIZ, DEPOIS DA CRECHE MARIA DO CARMO SENDO A PRIMEIRA RUA À ESQUERDA, AO LADO DA CASA DO Sr. JOÃO LOPES, TERMINANDO NO MURO DA “HAISA” NA CIDADE DE HORIZONTE/CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
301 31/01/2000 DENOMINA DE “RUA JOSÉ ALCI PINHEIRO MENDES”, A VIA PÚBLICA QUE SAI DA RUA BATURITÉ, DEPOIS DA ESCOLA MARIA LUISA BARBOSA CHAVES, SENDO A SEGUNDA À DIREITA PASSANDO PELA OLARIA DO MANOELITO, NO PARQUE DIADEMA – HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
300 31/01/2000 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
299 31/01/2000 AUTORIZA FIRMAR NOVO CONVÊNIO COM A “CEGAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
298 31/01/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA INDUSTRIAL TERRA PRETA LTDA. 2000 LEI MUNICIPAL
292 31/01/1999 PROÍBE REALIZAÇÃO DE FESTAS DANÇANTES PROMOVIDAS POR PARTICULARES NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, EXCETO AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ESTUDANTIS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
291 31/01/1999 CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
288 31/01/1999 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
287 31/01/1999 DENOMINA DE “RUA VITAL PERREIRA DA SILVA”, A VIA QUE SE INICIA NA RUA BATURITÉ SENTIDO LESTE/OESTE, LOCALIZADA ENTRE A RUA RAFAEL SANTOS E A RUA VENÂNCIO RAIMUNDO, SE PROLONGANDO, ATÉ Av. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
286 31/01/1999 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 281/99, NA FORMA QUE INDICA. 1999 LEI MUNICIPAL
285 31/01/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
284 31/01/1999 DENOMINA DE ESCOLA DE 1° GRAU “DONIZIA ROCHA DE MOARES”, A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA EM GENIPAPEIRO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
283 31/01/1999 DENOMINA DE RUA “”LUIZA MARIA LIMA DA SILVA”, A VIA QUE FICA ENCRAVADA ENTRE A RUA GIRLENE NOGUEIRA E MANOEL NUNES, SENTIDO OESTE/LESTE ATÉ A RUA BATURITÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
282 31/01/1999 DENOMINA NOMENCLATURA DE RUAS NO DISTRITO DE DOURADO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
281 31/01/1999 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 273/99, ASSIM COMO O ANEXO ÚNICO DA REFERIDA LEI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
280 31/01/1999 FIXA NOS TERMOS DA EC N° 18/99, O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DE 1999, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
279 31/01/1999 FIXA NOS TERMOS DA EC N° 19/98, O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
278 31/01/1999 DENOMINA DE RUA “PROFESSORA MARIA OZÉLIA COSTA OLIVEIRA”, A VIA QUE SE INICIA NA RUA OLHO D’ÁGUA SENTIDO SUL/NORTE, INDO ATÉ A RUA QUE DÁ ACESSO AO FRANCISCO DOURADO, BAIRRO NOVO DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
277 31/01/1999 DENOMINA DE RUA “LUIS BRAULINO DE CARVALHO”, A RUA QUE SE INICIA NA MERCEARIA DO Sr. ODÁLIO INDO ATÉ A MERCEARIA DO Sr WILSON, SENTIDO SUL/NORTE DO DISTRITO DE DOURADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
276 31/01/1999 DENOMINA DE RUA “ANTONIO MIGUEL DE FREITAS” A VIA QUE SE INICIA NA RUA RAIMUNDO ALVES, SITUADA ENTRE AS RUAS ISRAEL CORREIA E A RUA LUIS INÁCIO DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
275 31/01/1999 DENOMINA DE “MARIA CONRADO DE LIMA”, A RUA QUE SE INICIA NA RUA RAIMUNDO NOGUEIRA SE PROLONGANDO ATÉ A Av. JUVENAL DE CASTRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
274 31/01/1999 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE “MANOEL MARIANO DA SILVA”, A UNIDADE DE SAÚDE SITUADA NA LOCALIDADE DE ANINGAS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
273 31/01/1999 INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
272 31/01/1999 1999 LEI MUNICIPAL
269 31/01/1998 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
268 31/01/1998 DENOMINA DE ESCOLA DE 1° GRAU “FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA” A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NA VILA NOVA/QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
267 31/01/1998 ALTERA O ANEXO 6, ESTABELECIDO pelo adendo “V” DA PORTARIA “SOF” N° 08, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA LEI 245/97 – LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1998 LEI MUNICIPAL
266 31/01/1998 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HORIZONTINA A Dra. REGINA LÚCIA JEREISSATE NUNES PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
265 31/01/1998 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
264 31/01/1998 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
263 31/01/1998 DENOMINA DE “OLIVIA ANA DE SOUZA”, A RUA QUE SE INICIA NA Av. PRESIDENTE CASTELO BRANCO (BR-116), NO SENTIDO LESTE/OESTE, LOCALIZADA ENTRE O PRÉDIO DA FRETCAR E O PRÉDIO DA SEFAZ, PARALELA A RUA RAFAEL SANTOS, NO CENTRO DA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
262 31/01/1998 TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE FARDAMENTO ESCOLAR EM TODA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. 1998 LEI MUNICIPAL
261 31/01/1998 DENOMINA DE “MARIA ALVES DA SILVA”, A RUA QUE SE INICIA NA BR-116, SENTIDO OESTE/LESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO, SITUADA ENTRE AS RUAS VENÂNCIO RAIMUNDO DE SOUSA E MARIA DE LURDES DA SILVA, A ALTURA DO CLUBE DO SALOFRAN NO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
260 31/01/1998 ALTERA O ANEXO 6, ESTABELECIDO PELO ADENDO “V” DA PORTARIA “SOF” N° 08 DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – PODER LEGISLATIVO, DA LEI N° 245/97 – LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1998 LEI MUNICIPAL
259 31/01/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O TRIÊNIO 1999/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
258 31/01/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
256 31/01/1998 DENOMINA DE “FRANCISCO WAGNER DE SOUSA”, A VIA QUE SE INICIA NA RUA ANA NOGUEIRA, SENTIDO SUL/NORTE, PARALELA A RUA CIRO BOLHAR, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
255 31/01/1998 DENOMINA DE “PRAÇA VALDERI MACHADO DE ALMEIDA”, A PRAÇA CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE DOURADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
254 31/01/1998 DENOMINA AS NOMENCLATURAS DAS RUAS DO DISTRITO DE CATOLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
253 31/01/1998 DENOMINA DE “ADAUTO FERNANDES DA COSTA” O CHAFARIZ PÚBLICO DA QUIMANGA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
252 31/01/1998 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
251 31/01/1998 CRIA O DIA DA “BÍBLIA SAGRADA” EM HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1998 LEI MUNICIPAL
250 31/01/1998 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
249 31/01/1998 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO A PESSOAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
248 31/01/1997 REVOGA A LEI 210/1996, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL. 1997 LEI MUNICIPAL
247 31/01/1997 DENOMINA DE ” JOSÉ DA MATA PEREIRA” A VIA QUE SE INICIA NA BR-116 (AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO) AO LADO DO DEPOSITO MARIA MATOS, SENTIDO LESTE/OESTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
246 31/01/1997 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO “BEC” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
245 31/01/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. 1997 LEI MUNICIPAL
244 31/01/1997 TRANSFORMA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTROS E ARRECADAÇÕES EM “DAS 02”. 1997 LEI MUNICIPAL
243 31/01/1997 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HORIZONTINA A EXMA. Sra. Dra. MARIA VETA LUCIA, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
242 31/01/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 LEI MUNICIPAL
241 31/01/1997 DENOMINA DE “RUA LUIZ FERREIRA DE SOUZA” A VIA QUE SE INICIA NA RUA BATURITÉ, INDO ATÉ A RUA VALDIVINO, SENTIDO LESTE/OESTE, SITUADO ENTRE AS RUAS RAIMUNDO ALVES E CEL. GADELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
240 31/01/1997 DENOMINA DE ” CENTRO ADMINISTRATIVO ROCHA FILHO” O PRÉDIO DO “CRED” DE HORIZONTE/CE SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NO CENTRO DA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
239 31/01/1997 DENOMINA DE “PRAÇA ANTÔNIO QUEIROZ DE SPUZA” O LOGADOURO SITUADO DEFRONTE AO NOVO PRÉDIO DO CRED NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
238 31/01/1997 DISCIPLINA AS FILAS PARA ATENDIMENTO À GESTANTES, IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E SIMILARES E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAL E MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
237 31/01/1997 AUTORIZA A CONCEDER DESCONTOS A DEVEDORES DA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
236 31/01/1997 CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
235 31/01/1997 DENOMINA DE ” RUA RAIMUNDO PEREIRA LIMA” A VIA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO Sr. NENEN HILÁRIO ATÉ A RESIDÊNCIA DO Sr. ZELITO, NA LOCALIDADE DE ANINGAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
234 31/01/1997 DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE TÍTULOS DECLARATÓRIOS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. 1997 LEI MUNICIPAL
233 31/01/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
232 31/01/1997 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO AO USO DE ENTORPECENTES INTEGRADO AOS SISTEMAS FEDERAL E ESTADUAL DA MESMA FINALIDADE. 1997 LEI MUNICIPAL
231 31/01/1997 DENOMINA DE “FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA” O PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO DA CIDADE DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
230 31/01/1997 CRIA CARGOS PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
229 31/01/1997 ALTERA E ESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
228 31/01/1997 CRIA A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
227 31/01/1996 DENOMINA DE “JOSINA MARIA DA CONCEIÇÃO” A CRECHE SITUADA NO DISTRITO DE CATOLÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
226 31/01/1996 DENOMINA DE “JOSÉ LUIZ DA SILVA” O POSTO DE SAÚDE SITUADO NO CATOLÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
225 31/01/1996 DENOMINA DE “JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA” A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO CATÚ NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
224 31/01/1996 ALTERA O ART. 86 E SEUS PARÁGRAFOS E O ART. 91 DA LEI 078/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
223 31/01/1996 FIXA A REMUNERAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
222 31/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT. 1996 LEI MUNICIPAL
221 31/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
220 31/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
219 31/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
217 31/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
216 31/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
215 31/01/1996 AUTORIZA O REPARCELAMENTO DO DÉBITO PARA COM O FMSS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
214 31/01/1996 INSTITUI COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O HINO E A BANDEIRA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §2° DO ART. 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1996 LEI MUNICIPAL
212 31/01/1996 DENOMINA DE ” PROFESSORA REGIANA DA SILVA” A UNIDADE DE ENSINO SITUADA NA RUA RAFAEL SANTOS (BOSQUE DA BR), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
210 31/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA AICLOS TÊXTIL DO NORDESTE LTDA. 1996 LEI MUNICIPAL
209 31/01/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
208 31/01/1996 DENOMINA QUE AS CARTEIRAS ESCOLARES DOS COLÉGIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE TENHAM NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) CONFECCIONADAS PARA ATENDER AOS ALUNOS CANHOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
207 31/01/1996 DENOMINA DE “ESTÁDIO MOISÉS ANDRÉ DE LIMA” O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE CATOLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
206 31/01/1996 DENOMINA DE ” ELIZA ANA DE SOUSA” O CHAFARIZ E A ELETRIFICAÇÃO DA LOCALIDADE DA ÁREA VERDE DO DISTRITO DE CATOLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
205 31/01/1996 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROBERTO PESSOA SOARES, DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
204 31/01/1996 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA NUNES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
203 31/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA TÊXTIL ANDINA LTDA. 1996 LEI MUNICIPAL
201 31/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA À EMPRESA FACOPEL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS E PEDRAS DECORATIVAS LTDA. 1996 LEI MUNICIPAL
199 31/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA VULCABRÁS DO NORDESTE S.A. 1996 LEI MUNICIPAL
198 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA MAR – EQUIPAMENTOS DE RECAUCHUTAGEM LTDA. 1995 LEI MUNICIPAL
197 31/01/1995 CRIA A SECRETARIA DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
195 31/01/1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
194 31/01/1995 DECLARAÇÃO DE “UTILIDADE PÚBLICA” A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
193 31/01/1995 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
192 31/01/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
191 31/01/1995 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
190 31/01/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
189 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
188 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
187 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
186 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
185 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
184 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
183 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
182 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
181 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
180 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
179 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
178 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE HORIZONTE – ACMH. 1995 LEI MUNICIPAL
177 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO AO HAP VIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. 1995 LEI MUNICIPAL
176 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM – SENAI. 1995 LEI MUNICIPAL
175 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO AO SERVIÇO SOCIAL DE INDUSTRIA – SESI. 1995 LEI MUNICIPAL
174 31/01/1995 DENOMINA DE “JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA” A CASA DE FARINHA COMUNITÁRIA CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE COQUEIROS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 1995 LEI MUNICIPAL
173 31/01/1995 DENOMINA DE ” RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES” A RUA QUE DIVIDE AS QUADRAS 04 E 05 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
172 31/01/1995 DENOMINA DE “RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES” A RUA QUE DIVIDE AS QUADRAS 03 E 04 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA EM PROLONGAMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
171 31/01/1995 DENOMINA DE “RUA LUIZ BEZERRA DA COSTA” A RUA QUE DIVIDE AS QUADRAS 02 E 03 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
170 31/01/1995 CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
169 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
168 31/01/1995 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
167 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
166 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À INCEMOL – INDUSTRIA CEARENSE DE MÓVEIS LTDA. 1995 LEI MUNICIPAL
165 31/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À DMK – CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 1995 LEI MUNICIPAL
164 31/01/1995 EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
163 31/01/1994 DENOMINA NOME DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
162 31/01/1994 DENOMINA DE “PRAÇA RAIMUNDO HERMES DA COSTA” O LOGRADOURO QUE FICA LOCALIZADO NO DISTRITO DE DOURADO, ONDE ESTÁ ENCRAVADA A IGREJA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
161 31/01/1994 ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI 088/92 NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
160 31/01/1994 DENOMINA DE “RUA LUIZ CAETANO DE SOUSA” O LOGRADOURO ABERTO ENTRE AS RUAS FRANCISCO COSTA E MANOEL LUIZ, SENTIDO LESTE/OESTE DA RUA CIRO BILHAR ATÉ A RUA FRANCISCO SALES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
159 31/01/1994 DENOMINA DE “22 DE AGOSTO” A RUA QUE FICA ENCRAVADA À “CASA DO IDOSO” NO CENTRO DA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
158 31/01/1994 OUTORGA EM CONCESSÃO A CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
156 31/01/1994 DENOMINA DE ” ESTÁDIO FRANCISCO JURANDIR LOPES” O CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA LOCALIDADE DE COQUEIRO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
155 31/01/1994 ALTERA NA FORMA QUE INDICA, A LEI N° 144/94, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
142 31/01/1994 DENOMINA DE “MARIA LUIZA BARBOSA CHAVES” O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA BATURITÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
141 31/01/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1994 LEI MUNICIPAL
140 31/01/1994 CRIA NOVOS CARGOS E ALTERA CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
139 31/01/1994 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HORIZONTINA A Sra. MARIA LUIZA BARBOSA CHAVES M.D SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
138 31/01/1994 DENOMINA DE “RUA MARIA NAZARÉ DOMINGOS (DONA NAZARÉ)” A RUA QUE FICA LOCALIZADA ENTRA AS RUAS CABO EDUARDO E RAIMUNDO NOGUEIRA NO CENTRO DA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
137 31/01/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À SECRETARIA DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
136 31/01/1994 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO ILMO Sr. EDUARDO ALVES DA SILVA, M.D VEREADOR DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
135 31/01/1994 DENOMINA DE “ESTÁDIO FRANCISCO CLENILSON DOS SANTOS” O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO DO ZUMBI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
134 31/01/1994 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO Sr. FRANCISCO ADAIL FONTINELLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
133 31/01/1994 ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 123/94, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
132 31/01/1994 ALTERA OS VALORES DE PREVISÕES DAS RECEITAS QUE INDICA. 1994 LEI MUNICIPAL
131 31/01/1994 ALTERA A FORMA QUE INDICA, A LEI 117/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
130 31/01/1994 DENOMINA DE “JOANA ROCHA MACIEL” A LAVANDERIA PÚBLICA QUE FICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE MUNDO NOVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
129 31/01/1994 DENOMINA DE “FRANCISCO PEREIRA DA COSTA” A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA CANAVIEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
128 31/01/1994 DENOMINA DE ” ESCOLA DE 1° GRAU PROFESSORA MARIA REGINA DA SILVA” O COLÉGIO SITUADO NA RUA BATURITÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
127 31/01/1994 DENOMINA DE “PRAÇA DO ESTUDANTE” O LOGRADOURO QUE FICA LOCALIZADO EM FRENTE AO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
126 31/01/1994 ISENTA OS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE DE PAGAMENTO DE PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE SERVEM DENTRO DO MUNICÍPIO. 1994 LEI MUNICIPAL
125 31/01/1994 DENOMINA DE “JOÃO JOAQUIM DE ALMEIDA” A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NOS COQUEIROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
124 31/01/1994 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO EXMO. Sr MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, MD. PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE. 1994 LEI MUNICIPAL
123 31/01/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1994 LEI MUNICIPAL
120 31/01/1993 DENOMINA DE ” JOÃO PESSOA GOMES” O CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
119 31/01/1993 ESTABELECE A CARGA HORÁRIA A SER CUMPRIDA PELOS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
118 31/01/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO QUE INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
117 31/01/1993 ALTERA NA FORMA QUE INDICA, A LEI N° 050/90, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
116 31/01/1993 FIXA A REMUNERAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
115 31/01/1993 EMENDA A LEI N° 079/92 NA FORMA QUE INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
114 31/01/1993 AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
113 31/01/1993 DENOMINA DE “JOÃO PESSOA NUNES” A RUA PROJETADA AO LADO DA RESIDÊNCIA DO Sr. FRANCISCO CESAR DE SOUSA, EM TODA A SUA EXTENSÃO NO SENTIDO LESTE/OESTE DA BR 116. 1993 LEI MUNICIPAL
112 31/01/1993 DENOMINA DE “HORÁCIO INÁCIO DE SOUSA” A RUA QUE SE INICIA NA RUA BATURITÉ ATÉ A ESTRADA DO DOURADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
111 31/01/1993 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
110 31/01/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
109 31/01/1993 DENOMINA DE “JOSÉ LOPES DA SILVA” (JOSÉ JANJÃO) A RUA QUE SE INICIA NA BR 116, SENTIDO LESTE/OESTE, AO LADO DO CLUBE SALOFRAN, EM TODA SUA EXTENSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
108 31/01/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ABAIXO SE SEGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
107 31/01/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA ENZILAV – PROCESSAMENTOS TÊXTEIS LTDA. 1993 LEI MUNICIPAL
106 31/01/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUER INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
105 31/01/1993 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, À EMPRESA QUE INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
104 31/01/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
103 31/01/1993 ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI N° 059/91 DE 08 DE MAIO DE 1991. 1993 LEI MUNICIPAL
102 31/01/1993 DENOMINA DE “ECLIDEA PERREIRA DE AZEVEDO” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NA LOCALIDADE TANQUES NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
101 31/01/1993 DETERMINA QUE A “AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO” TENHA SEU INÍCIO NA LOCALIDADE DA COLUNA E TERMINE NO KM 44.5, QUE É O LIMITE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 1993 LEI MUNICIPAL
100 31/01/1993 DENOMINA DE “DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES” A ESCOLA DE 1° GRAU LOCALIZADA NA LOCALIDADE DO MAL-COZINHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
99 31/01/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA UNIFLEX INDUSTRIAL LTDA. 1993 LEI MUNICIPAL
98 31/01/1992 DENOMINA DE “RAIMUNDO DOMINGOS DE SOUSA” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NO CÓRREGO DAS QUINTAS NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
97 31/01/1992 DENOMINA DE “VALDEMAR PEREIRA LIMA” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NA BARRA NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
96 31/01/1992 DENOMINA DE “FRANCISCA PERREIRA DE SOUSA” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NOS TANQUES NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
94 31/01/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA CEPLAL – CEARÁ PLÁSTICOS LTDA. 1992 LEI MUNICIPAL
93 31/01/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA RAY LUX INDÚSTRIA ÓTICA LTDA. 1992 LEI MUNICIPAL
92 31/01/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1992 LEI MUNICIPAL
91 31/01/1992 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO A SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
90 31/01/1992 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
89 31/01/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
88 31/01/1992 DECLARAÇÃO E UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRA QUE INDICA: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL/POLO DE GRANITOS; CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
87 31/01/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA ELI N° 086/92, DE 19/06/1992. 1992 LEI MUNICIPAL
86 31/01/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA FRISUL IND. E COM. DE MASSAS LTDA. 1992 LEI MUNICIPAL
85 31/01/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA A SOCIEDADE DOS MORADORES DO ALTO ALEGRE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
84 31/01/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
83 31/01/1992 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI 023/89, DE 03/11/1989. 1992 LEI MUNICIPAL
82 31/01/1992 DENOMINA DE “FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA” A VIA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO SR. CARLOS DANILO NERIS NO SENTIDO OESTE/LESTE EM TODA SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
81 31/01/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO PARQUE CALIFÓRNIA PARA O FIM QUE QUE INDICA. 1992 LEI MUNICIPAL
80 31/01/1992 DENOMINA DE “GRUPO ESCOLAR JOÃO ANTÔNIO DA SILVA” A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO DISTRITO DE CATOLÉ NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
78 31/01/1992 INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
77 31/01/1992 DENOMINA DE “GRUPO ESCOLAR MANOEL FELIPE DOS SANTOS” A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO JORDÃO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
76 31/01/1992 DENOMINA DE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA A CRECHE LOCALIZADA NA RUA MANOEL LUIZ NO CENTRO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
75 31/01/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS -, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1992 LEI MUNICIPAL
74 31/01/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1991 LEI MUNICIPAL
73 31/01/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL PARA MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
72 31/01/1991 DENOMINA O NOME DE RUAS EM HORIZONTE NO SETOR 02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
70 31/01/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
69 31/01/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
67 31/01/1991 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO, O POSTO DE SAÚDE DO DOURADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
66 31/01/1991 DENOMINA DE AV. JOSIAS NOGUEIRA DE ALMEIDA A AVENIDA LOCALIZADA NO DISTRITO DE QUEIMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
65 31/01/1991 DENOMINA DE LAURISA VIEIRA DE LIMA A RUA SITUADA AO LADO SUL DO MERCADO PÚBLICO, NO SENTIDO OESTE-LESTE DA BR-116, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
64 31/01/1991 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
63 31/01/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, O CARGO COMISSIONADO QUE INDICA. 1991 LEI MUNICIPAL
62 31/01/1991 DENOMINA O NOME DE DUAS RUAS NO BAIRRO GALVÃO NASCIMENTO, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
61 31/01/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
60 31/01/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1991 LEI MUNICIPAL
59 31/01/1991 ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP) INSTITUÍDA PELA LEI N° 15 DE 28 DE ABRIL DE 1989. 1991 LEI MUNICIPAL
58 31/01/1991 AUTORIZA A ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DO PRESIDENTE E DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 1991 LEI MUNICIPAL
57 31/01/1991 DENOMINA DE ” MARIA TEODORA EVANGELISTA DA COSTA” O GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE ALTO DO ESTRELA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
56 31/01/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1991 LEI MUNICIPAL
55 31/01/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
54 31/01/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
52 31/01/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
51 31/01/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
50 31/01/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
49 31/01/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
48 31/01/1990 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 1991, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
47 31/01/1990 DENOMINA DE “VENÂNCIO RAIMUNDO DE SOUSA” O HOSPITAL MUNICIPAL DE HORIZONTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
46 31/01/1990 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
45 31/01/1990 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
44 31/01/1990 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
43 31/01/1990 ALTERA O ANEXO 001 DA LEI N° 003, DE 1° DE FEVEREIRO DE 1989. 1990 LEI MUNICIPAL
42 31/01/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
41 31/01/1990 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ DR. TASSO RIBEIRO JEREISSATI. 1990 LEI MUNICIPAL
40 31/01/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS. 1990 LEI MUNICIPAL
39 31/01/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
38 31/01/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
37 31/01/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO SOCIAL, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 86, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 1990 LEI MUNICIPAL
36 31/01/1990 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE CONTAS, INSTITUÍDA PELO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 1990 LEI MUNICIPAL
35 31/01/1990 DENOMINA DE HERCULANO VIEIRA DE OLIVEIRA O CHAFARIZ DA RUA MANOEL LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
34 31/01/1990 DETERMINA A NOMENCLATURA DAS RUAS DO CATOLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
33 31/01/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
32 31/01/1990 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE HORIZONTE, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
31 31/01/1989 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELECEARÁ, PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. 1989 LEI MUNICIPAL
30 31/01/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
29 31/01/1989 ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI N° 015 DE 28 DE ABRIL DE 1989. 1989 LEI MUNICIPAL
28 31/01/1989 DENOMINA DE “JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA” O POSTO TELEFÔNICO DO DISTRITO DO DOURADO. 1989 LEI MUNICIPAL
27 31/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
26 31/01/1989 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 001, DE 1° DE FEVEREIRO DE 1989. 1989 LEI MUNICIPAL
25 31/01/1989 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DO DOURADO. 1989 LEI MUNICIPAL
24 31/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
23 31/01/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
22 31/01/1989 DENOMINA DE “IDELZUITE CABRAL CAMPOS” A PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE QUEIMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
21 31/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
20 31/01/1989 DENOMINA “NELI GAMA NOGUEIRA” O POSTO TELEFÔNICO DO DISTRITO DE QUEIMADAS. 1989 LEI MUNICIPAL
19 31/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
18 31/01/1989 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUZIA LOPES GADELHA. 1989 LEI MUNICIPAL
17 31/01/1989 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PEAE, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
16 31/01/1989 CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTÁTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO – SIEM – DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
15 31/01/1989 CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
14 31/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
13 31/01/1989 CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
12 31/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
11 31/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
10 31/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS SUBVENÇÕES QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
9 31/01/1989 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS/FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
8 31/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
7 31/01/1989 DISCIPLINA A ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 1989 LEI MUNICIPAL
6 31/01/1989 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
5 31/01/1989 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
4 31/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 1989 LEI MUNICIPAL
LC N 16 30/11/-0001 CRIA CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI MUNICIPAL
LC N 15 30/11/-0001 CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, ALTERANDO A LEI No 553, DE 13 DE MARÇO DE 2006, LEI No 554, DE 13 DEMARÇODE2006,LEI590,DE31DEOUTUBRODE2006, LEIN°856,DE23DESETEMBRODE2011,LEINo995,DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL
30/11/-0001 LEI MUNICIPAL
30/11/-0001 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 11/05/2025 às 17:36:17