De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados.
Os conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio 2024-2027, no município de Horizonte, foram empossados na noite dessa quarta-feira (10/01). A cerimônia ocorreu no auditório Nego Cardoso, no Centro Cultural Tasso Jereissati e contou com a participação de diversas autoridades da cidade. A eleição aconteceu em outubro de 2023.
O município tem cinco conselheiros titulares, todos tomaram posse na solenidade realizada, são eles: Vagner Matias, Auri dos Santos, Flávio Muniz, Dianeide Lourenço e Aldeniza Almeida. Os membros do conselho assumiram o compromisso de defender os direitos das crianças e adolescentes e de buscar que se faça cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição brasileira quanto a esses grupos.
Flávio Muniz, eleito para o quarto mandato à frente do Conselho Tutelar, falou sobre a expectativa para a nova gestão. Ele acredita que nos próximos quatro anos os trabalhos serão ainda mais intensos.
"Primeiro quero agradecer a população pela confiança, estamos indo para o quarto mandato. Então, é preciso agradecer àqueles que acreditam no meu trabalho. A ideia é intensificar os trabalhos na busca por garantir ainda mais os direitos e garantias das crianças e adolescentes. Com seriedade vamos fazer o melhor possível, trabalhar em prol de direitos, já que o Conselho é um órgão garantidor de direitos", disse Flávio.
O evento também contou com a participação dos conselheiros suplentes que assim como os titulares fizeram juramento em defesa das crianças e adolescentes horizontinos. Estavam presentes os seguintes suplentes: Ilario Sousa, Helicleiton da Silva, Fátima Ferreira, Simonia Melo, Vilmar da Silva e Isabel Gomes.
Dianeide Lourenço, conselheira eleita, ressaltou a necessidade de se entender o papel e o trabalho realizado dentro do Conselho Tutelar. "O Conselho Tutelar é um órgão encaminhador. Quando uma criança tem algum direito violado, nós encaminhamos para os devidos órgãos de proteção. Dentre esses órgãos estão Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)", explicou.
A cerimônia de posse contou com a participação do prefeito Nezinho Farias, da deputada estadual Jô Farias, os representantes do poder legislativo, presidente da câmara, vereador Diego Pinheiro, vereadores Carlos Gomes, Edson Papinha, Carlos Eloy e Valda Fernandes, da secretária de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social Ana Paula Cristóvão e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA Maria de Lourdes Gomes Meira Vieira (Malu).
O Conselho Tutelar a partir do olhar do Ministério dos Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados.
Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
Poder de tutela
O Conselho Tutelar pode atuar em benefício da coletividade. Quanto à tutela, cabe ao colegiado a possibilidade de aplicar medida de proteção de acolhimento institucional. Essa, no entanto, é uma medida excepcional e de urgência, uma vez que a decisão por modificação da tutela de uma criança é de competência exclusiva da autoridade judiciária.
Atuação
O conselheiro tutelar age a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes, mas ele também tem a competência de fiscalizar, independentemente de haver denúncia.
Convívio em comunidade
Os conselheiros tutelares são, essencialmente, lideranças comunitárias, por isso são escolhidos por votação. Eles devem estar diretamente ligados à comunidade em que atuam bairro, cidade, região , atentos às violações e trabalhando em casos individuais e de forma coletiva para transformar a realidade das comunidades.
A dinâmica de ações ligadas a prevenir e conscientizar também está presente. Nesse caso, os conselheiros podem atuar em parceria com as escolas e demais instituições que se abrem ao diálogo com diversas crianças e adolescentes, além dos profissionais que ali atuam.
Conselho Tutelar do Município de Horizonte
Endereço: Rua Antonio Augustinho da Silva, 27 Centro
Telefone: 85 99929-0146
