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01-MAI-2025

RECOMENDAÇÃO Nº 0013/2020 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Horizonte

01/05/2025 #administração

A Prefeitura de Horizonte dá ampla divulgação a seguinte recomendação do Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Horizonte, que pede, em resumo: proceda ao acompanhamento dos casos suspeitos de Covid-19, fazendo todas as notificações necessárias, inclusive de isolamento e quarentena, e encaminhando cópia à Promotoria de Justiça para acompanhamento das medidas para fins de proteção social e verificação de eventual descumprimento e configuração de crime.

 

RECOMENDAÇÃO Nº 00132020 – 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Horizonte

 

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