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01-MAI-2025

RECOMENDAÇÃO Nº 0010/2020 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Horizonte

01/05/2025 #administração

A Prefeitura de Horizonte dá ampla divulgação a seguinte recomendação do Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Horizonte, que explicita, em resumo:

  1. às farmácias, supermercados, bancos, lotéricas, prestadores de serviços essenciais e demais serviços autorizados pelos Decretos Estaduais para que adotem medidas necessárias para garantir a proteção dos funcionários e consumidores;

2. determinem que todos os empregados utilizem obrigatoriamente máscaras, podendo ser máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde, e outras medidas de higiene e proteção dos consumidores.

 

RECOMENDAÇÃO Nº 0010-2020

 

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