A Prefeitura de Horizonte, através da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde de Horizonte, torna público calendário eleitoral para renovação dos membros do Conselho Municipal de Saúde para biênio 2019-2021.
A eleição acontece por localidade, através de assembleias a serem realizadas no período 22 a 30 de outubro. Todo e qualquer cidadão horizontino pode participar se candidatando à delegado ou votando em assembleia.
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A eleição ocorrerá entre candidaturas espontâneas de usuários dos territórios. O candidato que obtiver maior votação ocupará a vaga de Conselheiro Titular e o seguinte será Conselheiro Suplente. Será considerada válida, para fins de comprovação do critério "residente" a existência de prontuário familiar na(s) unidades de saúde ou a comprovação de residência na área de abrangência destas.
O Conselho de Saúde deve ser organizado de forma paritária: 50% Usuários dos serviços de saúde, 25% Profissionais de saúde e 25% Representantes do governo, de prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.
A assembleia geral acontecia no dia 13 de novembro, às 8h, no auditório da Secretaria de Educação, quando serão escolhidos os representantes dentre os delegados. Serão escolhidos 20 conselheiros titulares e 20 suplentes.
O conselheiro municipal de saúde participa da formulação da Política de Saúde identificando necessidades, propondo ações estratégicas, fiscalizando a execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Saúde. A função de Conselheiro Municipal de Saúde não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.
O Conselho Municipal de Saúde de Horizonte (CMSH-Ce) é um órgão colegiado de Caráter Permanente e Deliberativo do Sistema Único de Saúde sob gestão local, criado pela Lei Municipal 23/89, reformulado pelas Leis 83/92, 328/2001, 454/2004 e 1.102/2015, respectivamente, integra a Estrutura Organizacional da Secretária Municipal de Saúde, contemplando o Controle Social e a efetiva participação da sociedade organizada na saúde.
