A Prefeitura Municipal de Horizonte torna público o texto íntegro do contrato com a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará e Governo do Estado do Ceará para o programa de prestação de serviços relativos ao abastecimento de água e esgotamento sanitários na área urbana do Município.De acordo com as demandas do Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB), o seguinte contrato trata dos investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário a serem realizados pelos próximos 35 anos em Horizonte.O objetivo da divulgação do contrato é promover a participação popular sobre o assunto.No período de sete dias, de 17 a 24 de outubro de 2019, o e-mail < meioambiente@horizonte.ce.gov.br > está aberto para questionamentos em caso de dúvidas e esclarecimentos sobre suas cláusulas do contrato. CONTRATOLeia Contrato de Programa na íntegra (clique aqui)Contrato de Programa – Anexo IContrato de Programa – Anexo IIEDITAL DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICA (Clique aqui)Modelo para esclarecimentos Consulta Contrato de Programa (opcional) AUDIÊNCIA PÚBLICAA Prefeitura de Horizonte realiza ainda audiência pública na segunda-feira, 21 de outubro, às 9h, no auditório da Secretaria de Educação (R. Baturité, 770 – Centro), com as presenças do Prefeito Chico César, do secretariado, do Poder Legislativo, da Companhia de Água e Esgoto (Cagece) e da Sociedade Horizontina para tratar do assunto.