O Município de Horizonte realiza neste domingo, 6 de outubro, das 8h às 17h, as eleições para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar Municipal, entidade autônoma de fiscalização e garantia dos direitos das Crianças e dos Adolescentes. Os candidatos eleitos neste domingo terão mandato de quatro anos, sendo de 2020 a 2024.
Nesta eleição, realizada a cada quatro anos, serão escolhidos cinco conselheiros tutelares que deverão trabalhar de forma coletiva na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de violência, precaridade e outras violações de direitos constitucionais.
A eleição acontecerá em 18 seções, distribuídas em 9 locais de votação, com funcionamento das 8h às 17h. É obrigatória a apresentação de título de eleitor e documento de identidade original com foto, ou o aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral.
QUEM PODE VOTAR
Diferente das eleições municipais, estaduais e presidenciais, a eleição para Conselho Tutelar não é de participação obrigatória. Podem votar todo e qualquer cidadão devidamente regularizados com a Justiça Eleitoral estão aptos a votar no candidato de sua preferência.
No momento da votação, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto, ou o aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral. Podem votar eleitores cadastrados nos tribunais regionais eleitorais até 14 de junho deste ano.
Para participar, confira seu local de votação abaixo ou nas redes sociais da Prefeitura Municipal.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem se candidatar aos conselhos tutelares pessoas residentes no município, que tenham 21 anos ou mais e que sejam de "reconhecida idoneidade moral".
O ECA estabelece mais de uma dezena de atribuições aos conselhos tutelares, entre elas "representar contra a violação de direitos" de crianças e adolescentes.
A lei também diz que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é "estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público"
LISTA DE CANDIDATOS HORIZONTE
Adriana Silveira (780)
Assis Sousa (852)
Auri do Planalto (588)
Cristiane Sousa (888)
Daniel Lima (472)
Dianeide Lourenço (247)
Flavinho Muniz (567)
Gean Rodrigues (393)
Jairo Jorge (478)
Simonia Melo (604)
Tia Marlucia (600)
Vagner Matias (787)
Vanderson Ferreira (580)
Pastor Vilmar (491)
Willame Bandeira (789)
Zulene Santos (444)
LOCAIS DE VOTAÇÃO
