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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016.
TIPO DE SERVIÇO: Serviços de manutenção e desenvolvimento das atividades socioassistenciais, artísticas e culturais executadas no Município, voltados para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social..