O Prefeito Francisco César de Sousa vem a público esclarecer e repudiar a tentativa de distorção a respeito dos projetos de leis votados pela Câmara Municipal de Horizonte, na última terça-feira, 22 de maio.
Ao contrário do que a oposição raivosa espalha pelas redes sociais, não foi votada nenhuma criação de Taxa de Lixo por parte dos vereadores na referida Sessão da Câmara.
Os projetos em pauta e aprovados pela maioria dos vereadores que pensam no bem estar dos horizontinos, dizem respeito à criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e à autorização para o Município participar do Consórcio Público do Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana, junto com outros sete municípios.
Estas novas leis são uma exigência governamental e colocam Horizonte em condições legais para que o Município seja beneficiado pelo Governo do Ceará com mais recursos do ICMS para investir em coleta de lixo seletiva, destinação correta do seu lixo e melhoria geral do meio ambiente. Fazer parte deste processo significa um ganho anual de quase R$2 milhões de reais nas finanças da Prefeitura.
Querer tumultuar este processo para tirar proveito político é um desserviço e poderá causar graves prejuízos financeiros ao Município, que teria que continuar arcando com as despesas de limpeza pública com recursos próprios, como acontece hoje. Horizonte não pode ser prejudicado por meia dúzia de interessados em fazer politicagem.
Importante destacar que Horizonte já tem uma Lei Municipal instituindo a Taxa do Lixo desde 2005 (Lei No 524, de 25 de Outubro de 2005). Nem por isso, a Prefeitura implantou essa cobrança nos últimos 13 anos.
A referida Lei, quando sancionada em 2005, foi numa situação semelhante à atual. O município precisava dispor da Lei para receber recursos do Ministério das Cidades e da Funasa. E, graças a isso, conseguimos recursos para construir o Aterro Sanitário, a Rede de Esgotos Sanitários e também a Rede de Abastecimento dágua. Obras que até hoje servem à nossa população. Hoje, o Estado do Ceará impõe aos 184 municípios cearenses para a transferência de recursos para cuidar do meio ambiente a adesão dos municípios à formação de consórcios para a construção e funcionamento de Aterros Sanitários.
Por último, gostaria de agradecer os vereadores presente à Sessão e que votaram a favor de Horizonte: Luciano Pinheiro, Chelo Rocha, Professor Simão, Carlinhos Nogueira, Carlos da Bodega, Valda, Luquinha do Guaraná e Cícero Cruz, presididos pelo vereador Haroldo da Saúde.
Insisto em falar que o bem de Horizonte é maior do que as diferenças políticas. Trabalhar e fazer o que é certo sempre foi e continuará sendo meu maior projeto.
Horizonte, 24 de maio de 2018
Francisco César de Sousa
Prefeito de Horizonte
