A Prefeitura Municipal de Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, com esteio na Lei Federal Nº13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016,e no Art.31 da Lei Municipal nº 710, de 08 de junho de 2009, publica o Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil de Horizonte, interessadas em celebrar Termo de Fomento que tenha por objeto a execução de projetos voltados à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade e risco social através de atividades socioassistenciais, artísticas e culturais, com vistas ao fortalecimento e ampliação das ações e serviços públicos ofertados aos munícipes para o exercício de 2018.
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