A Prefeitura de Horizonte está realizando o Programa de Recuperação Fiscal de Horizonte (Refis) 2017, que dará até 100% de desconto sobre juros e multas para pessoas física e jurídicas quitarem seus débitos dos anos de 2013 a 2016. Serão parcelados IPTU, ITBI, ISS, contribuições, e taxas como alvará de funcionamento e sanitário.
Os contribuintes podem aderir ao Programa até o dia 29 de dezembro. Para o pagamento de Pessoa Física, é necessário RG, CPF e comprovante de residência (com data de até 60 dias antes da adesão). Já o contribuinte Pessoa Jurídica deverá ter em mãos contrato social e, se houver, aditivos.
Além do desconto de 100% nos juros e multas, o Programa oferece 80% de abatimento para pagamentos em até oito vezes, 60% em até 16 parcelas, e 40% para quitação em até 20 meses.
Mais informações no Plantão Fiscal ou na Coordenação de Dívida Ativa e Cobrança, que ficam no prédio da Prefeitura. Contato: (85) 3336.6028.
