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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2026.06.22.3-IL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 26/06/2026
Data da divulgação do extrato: 26/06/2026
Data da ratificação: 26/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 26/06/2026
Valor estimado: R$ 0,01 ( REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL DEVIDAMENTE CREDENCIADOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha, neste momento, recaiu sobre a profissional credenciada e sorteada no âmbito do Chamamento Público nº 2025.08.05.1, em conformidade com os critérios de seleção e classificação estabelecidos no referido processo. A profissional atenderá à demanda da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração. Trata-se da credenciada Geórgia de Souza Castelo, registrada sob a Matrícula JUCEC nº 24/2016.
Justificativa do preço
A contratação não resultará ônus para o Município, visto que os valores devidos ao leiloeiro serão por conta dos arrematantes.
Fundamentação legal
art. 74, inciso IV da Lei 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/06/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
29/06/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR
29/06/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pela Informação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Marcello Martins Desiderio
Responsável pela Ratificação Jaime Ribeiro do Nascimento
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Planejamento e Administração GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GEÓRGIA DE SOUZA CASTELO ***.526.853-** VENCEDOR 0,01
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 437KB
PUBLICAÇÃO DOM - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 450KB
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