Compete à Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial: Assessorar o Poder Executivo Municipal na Formulação, Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas Voltadas à Promoção dos Direitos Humanos e Igualdade Racial Assegurando Atuação Integrada com as Secretarias Municipais e Articulação com Demais Órgãos. Implementar, Monitorar e Avaliar Políticas Públicas e Ações Afirmativas Que Promovam os Direitos Humanos, a Igualdade Racial e a Dignidade das Populações Vulnerabilizadas, com Foco no Combate, Prevenção e Superação de Todas as Formas de Discriminação, Racismo, Violência e Preconceito. Desenvolver e Apoiar Políticas Específicas de Proteção, Valorização e Fortalecimento de Povos e Comunidades Tradicionais (pct’s), Assegurando a Garantia de Seus Direitos Humanos, Culturais e Territoriais. Criar, Implementar e Coordenar Projetos, Programas e Campanhas Que Promovam Uma Sociedade Mais Justa, Garantindo a Valorização da Diversidade Étnico-racial e a Proteção dos Direitos Humanos no Município. Estabelecer Parcerias Estratégicas com Organismos Públicos e Privados, para Captação de Recursos e Implementação de Políticas de Promoção dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial com Foco em Ações Afirmativas, Combate ao Racismo e Respeito às Diversidades. Coordenar, Monitorar e Avaliar a Implementação de Políticas Intersetoriais e Transversais Que Promovam os Direitos Humanos e a Igualdade Racial, Articulando as Áreas de Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, Segurança Pública e Outras, com Foco na Inclusão Social e Cidadania.

Promover a Educação para os Direitos Humanos e o Letramento Racial, Organizando Capacitações, Seminários, Campanhas e Formações para Servidores Públicos, com Vistas ao Fortalecimento de Uma Cultura de Respeito à Diversidade e à Dignidade Humana. Articular e Fomentar Ações de Proteção e Garantia de Direitos para Populações em Situação de Vulnerabilidade Social Como Jovens, Mulheres, Povos e Comunidades Tradicionais (pct’s), Lgbtqiapn+ e Outros Grupos Vulneráveis, Promovendo a Igualdade de Condições e a Justiça Social. Exercer Outras Atividades Correlatas à Promoção dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial, em Conformidade com os Regulamentos Municipais e em Sintonia com as Necessidades e Demandas da População.