A Secretaria Municipal de Infraestrutura É Órgão de Planejamento, Coordenação, Execução, Controle e Avaliação de Obras Públicas Municipais, Saneamento, Viação e Núcleo Central dos Sistemas de Manutenção e Infraestrutura Urbana, dos Serviços Públicos do Município, Competindo-lhe, Especialmente: Planejar, Projetar, Orçar, Coordenar, Executar e Fiscalizar as Obras Públicas da Prefeitura Municipal em Consonância com a Secretaria de Planejamento e Administração; Programar, Coordenar e Execução da Política Urbanística do Município o Cumprimento do Plano Diretor e a Obediência do Código de Posturas e Obras, da Lei de Ocupação e Uso do Solo; Fiscalizar e Aprovar Loteamentos e Condomínios, Bem Como Fazer Cumprir as Normas Relativas ao Parcelamento e Uso do Solo; Analisar, Aprovar e Fiscalizar Projetos e a Execução de Edificações e Construções; Fixar Diretrizes e Políticas de Permissão Ou Concessão de Uso e Parcelamento do Solo, de Fornecimento e Controle da Numeração Predial; Identificar os Logradouros Públicos e Manter Atualizado o Sistema Cartográfico Municipal e as Atividades Inerentes a Coibir às Construções e Loteamentos Clandestinos, a Racionalização e Manutenção Atualizada do Cadastro Predial do Município; Executar Obras de Saneamento Básico, Definidas no Pmsb (plano Municipal de Saneamento Básico) em Articulação com as Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente e Órgãos Federais e Estaduais;

Promover os Serviços de Reposição, Construção, Conservação e Pavimentação das Vias Públicas; Manter a Rede de Galerias Pluviais e Fiscalizar a Limpeza dos Cursos D’água; Executar as Obras E/ou Reparos Solicitados Pelas Demais Secretarias, em Articulação com Seus Setores Específicos de Prédios e Equipamentos; Promover a Execução de Desenhos das Obras Projetadas, Mapas e Gráficos Necessários aos Serviços; Elaborar as Especificações dos Materiais a Serem Aplicados na Execução das Obras Projetadas, Tendo em Vista o Tipo de Acabamento da Obra; Promover a Elaboração de Projetos para o Município; Encaminhar, Estudar e Orientar a Aprovação de Projetos de Loteamento, Desmembramento e Remembramento de Terrenos de Interesse Social; Orientar e Executar as Atividades de Planejamento Físico do Município; Apoiar a Fiscalização do Cumprimento das Posturas Municipais Relativas a Construções, Edificações e Instalações Particulares; Supervisionar o Cumprimento das Normas Relativas ao Zoneamento e Uso do Solo; Analisar e Aprovar Projetos Particulares e Conceder o Alvará de Licença de Construção; Fiscalizar a Aplicação de Normas Técnicas Urbanísticas do Município; Conservar e Manter Praças, Calçamentos, Estradas e Prédios Públicos em Geral; Garantir o Funcionamento dos Serviços de Manutenção, Limpeza e Conservação das Ruas, Praças, Avenidas, Parques, Canais, Canaletas e Rios Que Banham o Município; Gerenciar os Serviços de Drenagem, Podação, Capinação, Terraplanagem e Linhas D’água, Objetivando a Otimização dos Serviços da Área; Propiciar o Funcionamento e a Qualificação da Iluminação Pública; Coletar e Dispor os Resíduos Sólidos e as Águas Pluviais; Emitir Pareceres nos Processos Administrativos de Sua Competência; Assessorar os Demais Órgãos, na Área de Competência; Planejar, Programar, Executar e Controlar o Orçamento da Secretaria; Fiscalizar, Acompanhar e Controlar a Execução e Vigência de Contratos e Convênios e Outras Formas de Parcerias; Desenvolver as Políticas Públicas de Fomento à Agropecuária e Recursos Hídricos; Providenciar o Levantamento das Potencialidades Inerentes aos Recursos Hídricos e Estabelecer Políticas de Abastecimento D’água para o Consumo Humano e para os Setores de Produção; Promover a Captação de Recursos Financeiros, Investimentos e Apoios Instrumentais, Desenvolvendo Estudos Técnicos, Projetos e Articulações Institucionais; Incentivar as Ações no Meio Rural Objetivando a Produção de Gêneros Básicos para o Abastecimento das Áreas Urbanas; Promover a Celebração de Convênios e Acordos de Interesse das Áreas Pertinentes ao Desenvolvimento Rural e aos Recursos Hídricos; Manter a Articulação com Outros Órgãos Municipais e dos Demais Níveis de Governo e com Entidades Privadas, para Promoção de Projetos de Fomento às Atividades Pertinentes à Secretaria; Desenvolver Programas de Cooperativismo e Associativismo nas Áreas de Produção, Armazenamento e Comercialização de Produtos Locais; Executar Outras Tarefas Correlatas.