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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2026.06.26.1-IL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 26/06/2026
Data da divulgação do extrato: 26/06/2026
Data da ratificação: 26/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 26/06/2026
Valor estimado: R$ 1.075.000,00 (um milhão, setenta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES CLÍNICOS, MÉDICOS, GENERALISTAS E ESPECIALIZADOS, VISANDO CONSULTAS E ATENDIMENTOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu neste momento sobre os credenciados no processo de Credenciamento nº 2026.03.03.3 analisado e julgado na sessão pública do dia 19 de junho de 2026, respeitada a ordem de credenciamento, para atendimento da necessidade das Secretarias: Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Segurança, Cidadania, Trânsito e Transporte, Secretaria e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Esporte e Lazer,Secretaria de Urbanismo e Agropecuária
Justificativa do preço
A responsabilidade na gestão dos recursos públicos impõe à Administração o dever de demonstrar a adequação e compatibilidade dos valores contratados com os preços praticados no mercado, especialmente nos casos de contratação direta. A justificativa de preço, portanto, constitui elemento obrigatório da instrução processual, devendo evidenciar que os valores fixados são compatíveis com aqueles praticados no mercado e que atendem ao interesse público.
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/06/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
30/06/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR E HTTPS E WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pela Informação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Marcello Martins Desiderio
Responsável pela Ratificação Antonia Katia de Oliveira Maia
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Gabinete do Prefeito GERENCIADOR
Secretaria de Infraestrutura PARTICIPANTE
Secretaria de Saúde PARTICIPANTE
Secretaria de Educação PARTICIPANTE
Secretaria de Assistência Social PARTICIPANTE
Secretaria de Segurança, Cidadania, Trânsito e Transporte PARTICIPANTE
Secretaria de Desenvolvimento Econômico PARTICIPANTE
Secretaria de Esporte e Lazer PARTICIPANTE
Secretaria de Urbanismo e Agropecuária PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE 63.586.355/0001-24 VENCEDOR 537.500,00
CARTORIO APARECIDA ILKA FREITAS 02.601.428/0001-15 VENCEDOR 537.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 4MB
DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 3MB
PUBLICAÇÃO DOM - DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 3MB
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