Com o objetivo de aprimorar a apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e, consequentemente, incrementar os recursos destinados ao município, a Prefeitura de Horizonte passou a utilizar um novo software de gestão, monitoramento e auditoria do Valor Adicionado Fiscal (VAF) principal critério utilizado no cálculo do IPM, conforme o artigo 30 da Lei Complementar nº 63/1990.
O IPM é fundamental para definir a cota-parte do ICMS que cabe a cada município. Com essa nova ferramenta, a Prefeitura terá condições de acompanhar todo o processo de apuração do VAF de forma mais eficiente, transparente e segura, podendo inclusive realizar notificações eletrônicas diretamente à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE) sempre que forem identificados indícios de omissões ou inconsistências nos dados.
É importante destacar que essas comunicações e análises não geram qualquer custo adicional nem aumento no valor do ICMS devido pelos contribuintes. Trata-se de uma medida de gestão fiscal responsável, que visa assegurar que Horizonte receba corretamente os recursos que lhe são de direito.
A partir deste ano, os contribuintes e/ou seus respectivos escritórios contábeis poderão receber, através do e-mail institucional vaf@horizonte.ce.gov.br, solicitações relacionadas aos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS-IPI). O objetivo é permitir que a Secretaria de Finanças do município realize a conferência dos valores informados, identificando possíveis omissões, divergências ou inconsistências na apuração do VAF.
Em caso de dúvidas sobre o procedimento de processamento das informações fiscais, os contribuintes podem entrar em contato com o departamento técnico responsável pelo software, através dos seguintes contatos:
Prefeitura: (85) 99935-0014 / vaf@horizonte.ce.gov.br
Departamento técnico do sistema: (21) 2018-3413 / operacional.ce@sigmavaf.com.br
