Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 375/2002
31/01/2002
DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA A CRECHE LOCALIZADA NA COMUNIDADE LATO ALEGRE NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
