Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 367/2002
31/01/2002
DENOMINA DE CRECHE MARIA ELIZIETE MARTINS CARNEIRO A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI (ANTIGO DOMINGÃO) NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
