Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 341/2001
31/01/2001
ESTABELECE NO HOSPITAL E CENTROS DE ATENÇÃO A SAÚDE DA GESTANTE DO MUNICÍPIO, PÚBLICOS OU PARTICULARES, FILANTRÓPICOS OU CONVENIADOS COM O SUS, OU NÃO, O MÉTODO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO PAPILOSCÓPICA.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
Prefeitura Municipal de Horizonte - CE
O Portal da Prefeitura Municipal de Horizonte utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
