Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 325/2001
31/01/2001
DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO ASSIS PEREIRA A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NA LOCALIDADE DE RETIRO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Horizonte - CE
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