Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 284/1999
31/01/1999
DENOMINA DE ESCOLA DE 1° GRAU DONIZIA ROCHA DE MOARES, A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA EM GENIPAPEIRO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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