Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 284/1999
31/01/1999
DENOMINA DE ESCOLA DE 1° GRAU DONIZIA ROCHA DE MOARES, A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA EM GENIPAPEIRO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
