Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 268/1998
31/01/1998
DENOMINA DE ESCOLA DE 1° GRAU FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NA VILA NOVA/QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
