Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 268/1998
31/01/1998
DENOMINA DE ESCOLA DE 1° GRAU FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NA VILA NOVA/QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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