Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 128/1994
31/01/1994
DENOMINA DE ESCOLA DE 1° GRAU PROFESSORA MARIA REGINA DA SILVA O COLÉGIO SITUADO NA RUA BATURITÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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