Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1556/2023
31/01/2023
CONCEDE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO ÀS ESCOLAS QUE CONQUISTARAM O TÍTULO DE ESCOLA NOTA 10 NA AVALIAÇÃO DO SPAECE 2022 NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
