Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1398/2021
31/01/2021
DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
Prefeitura Municipal de Horizonte - CE
O Portal da Prefeitura Municipal de Horizonte utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
