Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1406/2021
31/01/2021
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE USINA DE OXIGÊNIO HOSPITALAR NOPERÍODO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DAPANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
