Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 714/2009
31/01/2009
ALTERA O § I E O CAPUT DO ART. 2° DA LEI N° 595/2007, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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