Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1102/2015
31/01/2015
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE HORIZONTE, DERROGANDO AS LEIS N° 83 DE 1992 E N° 23 DE 1989, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
