| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 12/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 12/04/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DO MUNICÍPIO |
| 12/04/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR / WWW.TCE.CE.GOV.BR |
| 12/04/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | Jornal O Povo |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ROSILANDIA RIBEIRO DA SILVA |
| Responsável pela Informação | ROSILANDIA RIBEIRO DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO |
| Responsável pela Adjudicação | RICARDO DANTAS SAMPAIO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, AGROPECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS |