| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE-CE |
| 07/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | QUADRO DE AVISO DA PMH |
| 07/03/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO. |
| 07/06/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE: www.horizonte.ce.gov.br/www.tce.ce.gov.br |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Importação |
| Responsável pela Informação | Importação |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Marcello Martins Desiderio |
| Responsável pela Adjudicação | Ricardo Dantas Sampaio |
| Responsável pela Homologação | Ricardo Dantas Sampaio |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos |