POlllARlA N" 001.08.04.2020, de 08/04/2026. Dl'lSI(;N^ StiltVII)OI{I'IS QtlIri
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t-tscAt. l)u cloNl'l{A'l'o. o(A) sECRIl,lÁRIO(A) MLrl{lctpAL DE 1;,DUCÂÇÃO, uo uso tlas atribuiçõcs cluc lhe
Íbr.aln delegadas pelo Chel'e do Poder Exccutivo. nos tcrmos do art. 2'. do l)ccrcto
Municipal n. OOi. rle 02 de .ianciro de 2009. quc regulamcnta a inrpla.taçào da
dcscentialização administrativa. na Í'orma do Decrcto-l,ei n'200167- de 25 dc liverciro
cle 1967: nos iermos da Lei Orgânioa do Munícipio de IIorizonte, e nos tcrmos do artigo
117, da Lci 14.13312021 e Decrelo Municipal N' 450. de 28 de dczenrbro de 2021: CoNSIDERANDO a Instrução Normativa n" 05.02.001 .2025. de 05 de l'cve reiro dc
2025. da Secretaria Municipal de Planejamento e Administraçào do município de Ilorizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão c liscalização das contratações cn]
âmbito local: CONSIDERANDO o disposto no altigo 8". §3o e artigo 117 e clcmais dispositivos da l.ci
14.133121que exige da Aàministração Pública o dever dc acompanhar. gerir e liscalizar
a execução àos cçntratos celebrados através de um representante dcvidamente designado: CoNSIDERANDO que os órgãos públicos dcvem manter gestor e liscal Íirrmalmcnte
dcsignaclo durantc todâ a vigência dos conlratos/convênios oelebrados pcla entidade. RF]SOLVE: À.t. i p.rignu,. os(as) servidores(as) para atuar(em) na GIiSTÃO do(s) CON'l'll,AT(XS)
cclebrado(sf entre o Município dc I Iorizonte, através da Seclelaria Mtrnicipal dc
EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): r,'trNÇÀo/NONII,I ll\ I I'll I:S,.\S . RAZAO SOCIAL : JR CORDEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA cNPJ. 54.609.843/0001 -1 I ENDEREÇO: RUA JOAQUIM ÍMAGALHÃES, N" 765, CENTRO, CANINDE/CE
TELEFONE: (85) 9 9825-5569
REPRESENTANTE: JOSE RIBAMAR ALVARENGA CORDEIRO FERREIRA NETO CPF XXX.34O-523-XX
BANCO, BRASIL AGÊNCIA: 1035-9 CONTA CORRENTE: 49239-6 E-ÍVlAl L: j rcordeirocomercioeservicos@g mail. com
t_Àrt. 2" l)esignar os scrvi
