Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1620 registros Informações atualizadas em: 11/09/2026 - 13:36:36

Lei Municipal: 60/1991 31/01/1991 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.Acessar Lei Municipal: 59/1991 31/01/1991 · ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP) INSTITUÍDA PELA LEI N° 15 DE 28 DE ABRIL DE 1989.Acessar Lei Municipal: 58/1991 31/01/1991 · AUTORIZA A ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DO PRESIDENTE E DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.Acessar Lei Municipal: 57/1991 31/01/1991 · DENOMINA DE MARIA TEODORA EVANGELISTA DA COSTA O GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE ALTO DO ESTRELA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 56/1991 31/01/1991 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 55/1990 31/01/1990 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 54/1990 31/01/1990 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 52/1990 31/01/1990 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 51/1990 31/01/1990 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 50/1990 31/01/1990 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 49/1990 31/01/1990 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 48/1990 31/01/1990 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 1991, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 47/1990 31/01/1990 · DENOMINA DE VENÂNCIO RAIMUNDO DE SOUSA O HOSPITAL MUNICIPAL DE HORIZONTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 46/1990 31/01/1990 · INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 45/1990 31/01/1990 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 44/1990 31/01/1990 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 43/1990 31/01/1990 · ALTERA O ANEXO 001 DA LEI N° 003, DE 1° DE FEVEREIRO DE 1989.Acessar Lei Municipal: 42/1990 31/01/1990 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 41/1990 31/01/1990 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ DR. TASSO RIBEIRO JEREISSATI.Acessar Lei Municipal: 40/1990 31/01/1990 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS.Acessar Lei Municipal: 39/1990 31/01/1990 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 38/1990 31/01/1990 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 37/1990 31/01/1990 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO SOCIAL, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 86, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.Acessar Lei Municipal: 36/1990 31/01/1990 · DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE CONTAS, INSTITUÍDA PELO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.Acessar Lei Municipal: 35/1990 31/01/1990 · DENOMINA DE HERCULANO VIEIRA DE OLIVEIRA O CHAFARIZ DA RUA MANOEL LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 34/1990 31/01/1990 · DETERMINA A NOMENCLATURA DAS RUAS DO CATOLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 33/1990 31/01/1990 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 32/1990 31/01/1990 · AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE HORIZONTE, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 31/1989 31/01/1989 · AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELECEARÁ, PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO.Acessar Lei Municipal: 30/1989 31/01/1989 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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