eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANA CLAUDIA DE FRANCA MORAIS SECRETÁRIO(A)
ANA PAULA CRISTOVAO DA SILVA SECRETÁRIO(A)
ANTONIA KATIA DE OLIVEIRA MAIA CHEFE DE GABINETE
CARLOS ELOY CAVALCANTE LIMA SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO PROCURADOR (A) CHEFE
GEZENIRA RODRIGUES DA SILVA SECRETÁRIO(A)
ITACIANA CARNEIRO ANDRADE SECRETÁRIO(A)
JAIME RIBEIRO DO NASCIMENTO SECRETÁRIO(A)
JOAO FABRICIO DE ARAUJO SERRA CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO DE HORIZONTE
JOSE NETO MAIA SECRETÁRIO(A)
RENE CORDEIRO GOMES DE FREITAS PRESIDENTE
RICARDO DANTAS SAMPAIO SECRETÁRIO(A)
RICARDO SANTOS TEIXEIRA SECRETÁRIO(A)
URBANO COSTA LIMA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

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Prefeitura Municipal de Horizonte - CE