Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 38 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 15:42:23

Decreto: 21/2020 23/03/2020 · Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.Acessar Decreto: 20/2020 23/03/2020 · Decreta Ponto Facultativo o expediente nos dias 23 a 29 de março de 2020, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Acessar Decretos Estaduais: 33.519/2020 19/03/2020 · Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavirus.Acessar Decreto: 18/2020 17/03/2020 · Decreta Ponto Facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Acessar Decreto: 17/2020 17/03/2020 · Dispõe sobre as medidas emergenciais em âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, quanto a prevenção de contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.Acessar Decreto: 16/2020 17/03/2020 · Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Horizonte.Acessar Decretos Estaduais: 33.510/2020 16/03/2020 · Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infeccção humana pelo novo coronavirus.Acessar Decretos Estaduais: 33.509/2020 13/03/2020 · Institui o comitê Estadual de enfrentamento à pandemia do coronavírus, e dá outras providências.Acessar

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