Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 650 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 15:42:23

Decreto: 933/2026 08/09/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 932/2026 04/09/2026 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS DO PRÊMIO ESCOLAS EXCELENTES PARA O ANO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.670, DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 931/2026 04/09/2026 · DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA CONCESSÃO DO PRÊMIO ESTUDANTES EXCELENTES, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.660, DE 30 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 930/2026 27/08/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE ÓRREGO DAS QUINTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 929/2026 26/08/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DIADEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 928/2026 26/08/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE CANAVIEIRA DOS PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 927/2026 24/08/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, NA LOCALIDADE DE PREAOCA DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 926/2026 24/08/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, NA LOCALIDADE DE CANAVIEIRA DOS PINHEIROS DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 925/2026 24/08/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, NA LOCALIDADE DE CANAVIEIRAS DOS PINHEIROS DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 924/2026 20/08/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO PICA-PAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 923/2026 17/08/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO MALCOZINHADO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 922/2026 11/08/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO BUENOS AIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 921/2026 11/08/2026 · CONCEDE INCENTIVO ECONÔMICO DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, EM REGIME DE COMODATO, À EMPRESA EBXJ RAÇÕES E TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 55.646.313/0001-03, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REDESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE HORIZONTE PROGREDIH, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 920/2026 11/08/2026 · CONCEDE INCENTIVO ECONÔMICO DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, EM REGIME DE COMODATO, À EMPRESA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS SER BEM LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 36.818.518/0001-84, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REDESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE HORIZONTE PROGREDIH, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 919/2026 10/08/2026 · CESSÃO TEMPORÁRIA GRATUITA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, EM REGIME DE COMODATO, À EMPRESA BRACELL PAPÉIS NORDESTE LTDA., NO ÂMBITO DO PROGREDIH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 918/2026 06/08/2026 · DOA O BEM IMÓVEL QUE INDICA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 917/2026 04/08/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA PARA O PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO DEVIDO PELOS PERMISSIONÁRIOS DOS BOXES E DO RESTAURANTE DO TERMINAL RODOVIÁRIO MARIA DE NAZARÉ TAVEIRA, SELECIONADOS POR MEIO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 916/2026 03/08/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO ELEVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 00050/2026 31/07/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$1.579.559,00 (Um Milhão, Quinhentos e Setenta e Nove Mil, Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 00037/2026 30/07/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$2.334.000,00 (Dois Milhões, Trezentos e Trinta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 913/2026 29/07/2026 · CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA CE CARTON INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 29.821.690/0001-21, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 912/2026 29/07/2026 · CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 04.895.822/0001-39, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 00049/2026 27/07/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.579.559,00 (Um Milhão, Quinhentos e Setenta e Nove Mil, Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 00036/2026 25/07/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$1.914.336,00 (Um Milhão, Novecentos e Quatorze Mil, Trezentos e Trinta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 00048/2026 24/07/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 62.050,00 (Sessenta e Dois Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 00047/2026 23/07/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$152.900,00 (Cento e Cinquenta e Dois Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 911/2026 22/07/2026 · DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO USO ESPECIAL, DESTINANDO-O À IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS (CMR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 00046/2026 22/07/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.955.995,68 (Um Milhão, Novecentos e Cinquenta e Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Cinco Reais e Sessenta e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 00035/2026 22/07/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$1.189.300,00 (Um Milhão, Cento e Oitenta e Nove Mil, Trezentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçaméntária(s).Acessar Decreto: 00045/2026 21/07/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$2.656.189,68 (Dois Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Seis Mil, Cento e Oitenta e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar

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