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Decretos

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Lista de decretos Foram encontrados 650 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 15:42:23
Decreto: 27/2020 14/04/2020 · Suspende e prorroga os prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária de competência da Secretaria Municipal de Finanças de Horizonte/CE, na forma que indica.Acessar Decreto: 26/2020 08/04/2020 · Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte/CE, e dá outras providências.Acessar Decretos Estaduais: 33.537/2020 06/04/2020 · Revoga dispositivos do Decreto nº 33.536, de 05 de abril de 2020, e dá outras providências.Acessar Decretos Estaduais: 33.536/2020 05/04/2020 · Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no estado do Ceará, e dá outras providências.Acessar Decreto: 25/2020 05/04/2020 · Prorroga o Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal , estabelecido no Decreto 20 de 23 de março de 2020 e prorrogadas no Decreto 23 de 27 de março de 2020, e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19.Acessar Decretos Estaduais: 543/2020 03/04/2020 · Reconhece, para os ?ns do disposto no Art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por intermédio da Mensagem nº 8.502, de 1.º de abril de 2020.Acessar Decretos Estaduais: 33.532/2020 30/03/2020 · Dispõe sobre as medidas adotadas pelo Estado do Ceará para contenção do avanço do novo coronavírus, e dá outras providencias.Acessar Decretos Estaduais: 33.530/2020 28/03/2020 · Prorroga as medidas adotadas no Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Estado do Ceará.Acessar Decreto: 22/2020 25/03/2020 · Reconhece Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte e dá outras providências para enfrentamento da pandemia decorrente do Coranavírus.Acessar Decretos Estaduais: 33.526/2020 24/03/2020 · Suspende e prorroga, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), os prazos concernentes a atos e procedimento da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará.Acessar Decreto: 21/2020 23/03/2020 · Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.Acessar Decreto: 20/2020 23/03/2020 · Decreta Ponto Facultativo o expediente nos dias 23 a 29 de março de 2020, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Acessar Decretos Estaduais: 33.519/2020 19/03/2020 · Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavirus.Acessar Decreto: 18/2020 17/03/2020 · Decreta Ponto Facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Acessar Decreto: 17/2020 17/03/2020 · Dispõe sobre as medidas emergenciais em âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, quanto a prevenção de contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.Acessar Decreto: 16/2020 17/03/2020 · Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Horizonte.Acessar Decretos Estaduais: 33.510/2020 16/03/2020 · Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infeccção humana pelo novo coronavirus.Acessar Decretos Estaduais: 33.509/2020 13/03/2020 · Institui o comitê Estadual de enfrentamento à pandemia do coronavírus, e dá outras providências.Acessar Decreto: 002/2020 20/01/2020 · DECRETO N 002-A,DE 20 DE JANEIRO DE 2020Acessar Decreto: 02/2020 20/01/2020 · DECRETO N 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2020Acessar Decreto: 068/2019 23/12/2019 · DECRETO N 068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019Acessar Decreto: 066/2019 23/12/2019 · DECRETO N 066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019Acessar Decreto: 065/2019 23/12/2019 · DECRETO N 065, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019Acessar Decreto: 064/2019 20/12/2019 · DECRETO N 064, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019Acessar Decreto: 063/2019 18/12/2019 · DECRETO N 063 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019Acessar Decreto: 062/2019 18/12/2019 · DECRETO N 062, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019Acessar Decreto: 059/2019 29/11/2019 · DECRETO N 059 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019Acessar Decreto: 058/2019 27/11/2019 · DECRETO N 058, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019Acessar Decreto: 057/2019 21/11/2019 · DECRETO N 057, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019Acessar Decreto: 056/2019 08/11/2019 · DECRETO N 056 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019Acessar

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