DECRETO N 52, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

DECRETO N 049, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO N 48 DE 27 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO N 47 DE 27 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO N 46 DE 27 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO N 45, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO N 44 DE 27 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO N 043 DE 20 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO N 042, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO N 041, DE 07 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO N 40 DE 31 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do expediente do serviço público municipal, durante o estado de calamidade pública no município durante ao período de enfrentamento da COVID-19.

Dispõe sobre o expediente do serviço público municipal, durante o estado de calamidade pública no Munícipio durante o período de enfrentamento da COVID-19.

Dispõe sobre o funcionamento das indústrias de fabricação de calçados e produtos de couro, sediadas no Município de Horizonte, e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente do serviço público municipal, durante o estado de calamidade pública no Município durante o período de enfrentamento da COVID-19.

Prorroga o Ponto Facultativo nas repartições da Administração Publica Municipal, estabelecido no Decreto 32 de 05 de maio de 2020 e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19.

Prorroga, no âmbito estadual, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, e dá outras providências.

Institui, no município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Covid-19, e dá outras providências.

Prorroga o Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, estabelecido no Decreto 30 de 22 de abril de 2020 e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19.

Considera, durante a vigência do estado de calamidade pública determinada pelo Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, a máscara facial de proteção à transmissão do Covid-19, proveniente de trabalho manual de pessoas naturais, como produto de artesanato, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o Decreto 33.509, de 13 de março de 2020.

Dispõe sobre novas condições do parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa por conta dos efeitos da pandemia do Covid-19 (Coronavírus), altera o Decreto n.º 33.291, de 24 de setembro de 2019, o Decreto n.º 28.662, de 8 de março de 2007, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 17.206, de 23 de abril de 2020, que cria o programa estadual de incentivo às doações para a saúde no âmbito da política de enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências.

Ratifica, para os fins que estabelece, a Declaração de Ocorrência de Calamidade Pública em todo o Estado do Ceará, em razão da Pandemia da COVID-19, doença infecciosa viral – COBRADE: 1.5.1.1.1, e dá outras providências.

Determina o adiantamento do pagamento de metade do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social de Horizonte – FUNSEG para minorar os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavirus (COVID-19) junto aos referidos servidores inativos e pensionistas, bem como fomentar a economia do Município de Horizonte.

Abre ao Fundo Estadual de Saúde crédito adicional extraordinário de R$ 48.448.686,72 para criação de dotações orçamentárias ao vigente orçamento.

Prorroga o Ponto Facultativo nas repartições da Administração Publica Municipal, estabelecido no Decreto 25 de 05 de abril de 2020 e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19.

Institui Grupo de Trabalho Estratégico para a apresentação de plano que promova a retomada da atividade econômica no Estado e o acompanhamento das medidas adotadas no enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 17.202, de 08 de abril de 2020, e institui o programa social de distribuição de gás em botijão para famílias em situação de maior vulnerabilidade social do estado do Ceará, durante o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo coranavírus.

Prorroga o Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, estabelecido no Decreto 25 de 05 de abril de 2020 e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19.