Prorroga, em âmbito estadual, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 33.509, de 13 de março de 2020.
Suspende e prorroga os prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária de competência da Secretaria Municipal de Finanças de Horizonte/CE, na forma que indica.
Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte/CE, e dá outras providências.
Revoga dispositivos do Decreto nº 33.536, de 05 de abril de 2020, e dá outras providências.
Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no estado do Ceará, e dá outras providências.
Prorroga o Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal , estabelecido no Decreto 20 de 23 de março de 2020 e prorrogadas no Decreto 23 de 27 de março de 2020, e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19.
Reconhece, para os ?ns do disposto no Art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por intermédio da Mensagem nº 8.502, de 1.º de abril de 2020.
Dispõe sobre as medidas adotadas pelo Estado do Ceará para contenção do avanço do novo coronavírus, e dá outras providencias.
Prorroga as medidas adotadas no Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Estado do Ceará.
Reconhece Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte e dá outras providências para enfrentamento da pandemia decorrente do Coranavírus.
Suspende e prorroga, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), os prazos concernentes a atos e procedimento da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará.
Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreta Ponto Facultativo o expediente nos dias 23 a 29 de março de 2020, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavirus.
Decreta Ponto Facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas emergenciais em âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, quanto a prevenção de contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Horizonte.
Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infeccção humana pelo novo coronavirus.
Institui o comitê Estadual de enfrentamento à pandemia do coronavírus, e dá outras providências.
DECRETO N 002-A,DE 20 DE JANEIRO DE 2020
DECRETO N 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
DECRETO N 068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO N 066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO N 065, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO N 064, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO N 063 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO N 062, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO N 059 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO N 058, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
