Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1620 registros Informações atualizadas em: 11/09/2026 - 13:36:36

Lei Municipal: 1353/2020 31/01/2020 · REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS E CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO DE QUE TRATA A LEI Nº 368 DE 2002Acessar Lei Municipal: 1352/2020 31/01/2020 · ALTERA A TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE GESTÃO PÚBLICAAcessar Lei Municipal: 1351/2020 31/01/2020 · ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1221 DE 2018 GRATIFICAÇÃO FIXA DE R$ 1.000,00 PARA PROFESSOR TÉCNICO-PEDAGÓGICOAcessar Lei Municipal: 1350/2020 31/01/2020 · DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE HORIZONTEAcessar Lei Municipal: 1349/2020 31/01/2020 · CONCEDE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE VENCIMENTO BASE PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTEAcessar Lei Municipal: 1348/2020 31/01/2020 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS POLÍTICOS E EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃOAcessar Lei Municipal: 1347/2020 31/01/2020 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL ELEMENTAR, MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE HORIZONTEAcessar Lei Municipal: 1346/2020 31/01/2020 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 1345/2020 31/01/2020 · REAJUSTA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 25%Acessar Lei Municipal: 1344/2020 31/01/2020 · DENOMINA RUAS ÁUSTRIA, HOLANDA, SUÉCIA SUÍÇA, DINAMARCA E NORUEGA NO RESIDENCIAL DOURADO NO BAIRRO CARNAUBALAcessar Lei Municipal: 1343/2020 31/01/2020 · DENOMINA AVENIDA TOBIAS AGUIAR DA CUNHA NO BAIRRO MALCOZINHADOAcessar Lei Municipal: 1342/2020 31/01/2020 · ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL LEI Nº 1329 DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO BNDES COM INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL R$ 40.000.000,00Acessar Lei Municipal: 1341/2020 31/01/2020 · ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL R$ 50.078.291,41Acessar Lei Municipal: 1340/2020 31/01/2020 · CRIA E DENOMINA DE MILTON NOGUEIRA NÉRIS A EMEF LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO DE MATOS PEREIRA, Nº 177 BAIRRO BUENOS AIRESAcessar Lei Municipal: 1339/2020 31/01/2020 · ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1124 DE 2016, A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTEAcessar Lei Municipal: 1338/2020 31/01/2020 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1337/2020 31/01/2020 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1221 DE 2018 CRIA A SIMBOLOGIA FG-4Acessar Lei Municipal: 1336/2020 31/01/2020 · FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CEAcessar Lei Municipal: 1335/2019 31/01/2019 · DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM CUSTEAR FINANCIAMENTOS A TROCA DE CATEGORIA DA CNHAcessar Lei Municipal: 1334/2019 31/01/2019 · RATIFICA AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NO CONTRATO DO CONSORCIO PUBLICOAcessar Lei Municipal: 1333/2019 31/01/2019 · DENOMINADA RUA DO NOVO LOTEAMENTO DO DISTRITO DE DOURADOAcessar Lei Municipal: 1332/2019 31/01/2019 · CRIA E DENOMINA DE PEDRO NOGUEIRA DE QUEIROZ O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI LOCALIZADO NA RUA MILTON FIGUEIREDO, 370 NO BAIRRO ALTO DO ESTRELAAcessar Lei Municipal: 1331/2019 31/01/2019 · CRIA E DENOMINA DE NARA RICARDO DE LINO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI NA RUA MARIA DE SOUSA MENEZES CONJUNTO MUNDIM JANJÃO NO BAIRRO ZUMBIAcessar Lei Municipal: 1329/2019 31/01/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTOS DO BNDESAcessar Lei Municipal: 1328/2019 31/01/2019 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE PREFH REFISAcessar Lei Municipal: 1327/2019 31/01/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PRIMEIRA INFANCIA SUAS CRIANÇA FELIZAcessar Lei Municipal: 1326/2019 31/01/2019 · DENOMINA RUAS NO BAIRRO CARNAUBAL RUAS MARIA ALICE DE OLIVEIRA, JOSÉ PEREIRA DE ALICIM E MARIA JOSÉ NASCIMENTO DE ALECIMAcessar Lei Municipal: 1325/2019 31/01/2019 · DENOMINADA O ESPAÇO PUBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 1324/2019 31/01/2019 · DENOMINA RUA JOÃO PEREIRA DE NORONHA NO BAIRRO CATOLÉAcessar Lei Municipal: 1323/2019 31/01/2019 · DENOMINADA RUA DO BAIRRO CARNAUBALAcessar

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