INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES ÁREAS PÚBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO OU RECREATIVO E ÁREAS VERDES, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A RECEBER BENS EM DOAÇÃO, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA

AUTORIZA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANAÇA FELIZ

DENOMINA RUAS NO BAIRRO GAMELEIRA RUAS JOSÉ MARIA DE ALMEIDA, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS E MARIA DE NAZARÉ ARAÚJO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚB PARA O DESENV REGIONAL SUSTENTÁVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES HORIZONTE, ITAITINGA, PACATUBA E CHOROZINHO

INCLUI NOVO PARÁGRAFO AO ART 4º DA LEI Nº 842 DE 2011 INDUSTRIA DE PAPEL EMBALAGENS NORDESTELTDA CNPJ 07.342.825 0001-33

ALTERA O ART 2º DA LEI Nº 1215 DE 2017 – IMÓVEL DOADO À EMPRESA FDZ SERVIÇOS DE EMBALAGENS EMPACOTAMENTO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ 08.039.4150001-80

DENOMINA DE CARLOS ALBERTO MAGALHÃES ROCHA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE COQUEIROS

DENOMINA RUA FRANCISCA NUNES SALVIANO ARARUNA NO BAIRRO CENTRO HORIZONTE-CE

POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

INCENTIVOS FISCAIS FIM DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL EM HORIZONTE-CE

REVOGA LEI Nº 1198 DE 2017 MANAH FABRICAÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS CNPJ 13,009,292 0001-75 E DOA IMÓVEL À EMPRESA MFFX COMÉRCIO E INDÚSTRIA – MARIA DE FÁTIMA FROTA XIMENES

DOAÇÃO DE IMÓVEL À FILTRAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS – CNPJ 09,328,128 0001-53

REVOGA LEI Nº 917 DE 2012 – WM CONSTRUÇÕES – E DOAR IMÓVEL À TRANSLOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA, TLX TRANSPORTES URBI E CSC ENGENHARIA – GRUPO EDUARDO SABÓIA

REVOGA LEI Nº 1183 DE 2017 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA FJ DA SILVA LIMA METALÚRGICA – ME – SERTEC E DOA IMÓVEL AO GRUPO AO GRUPO EDUARDO SABÓIA

DOACÃO DE IMÓVEL AO GRUPO EDUARDO SABÓIA – TRANSLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, TLX TRANSPORTES URBI E CSC ENGENHARIA LTDA

DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GRUPO EDUARDO SABÓIA – TRANSLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, TLX TRANSPORTES URBI E CSC ENGENHARIA LTDA

REVOGAR LEI Nº 934 DE 2012 E A LEI Nº 988 DE 2013 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMP LINHANYL E DOA AO GRUPO EDUARDO SABÓIA TRANSPORTE E LOG

REVOGA LEI Nº 916 DE 2012 DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA SS LUVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DOA AO GRUPO GRUPO ECONÔMICO EDUARDO SABÓIA – TRANSLOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, TLX TRANSPORTE, URBI E CSC ENGE

CRIA E DENOMINA DE DR WALDEMAR GONÇALVES DE SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO BAIRRO MALCOZINHADO

GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DAS FUNÇOES NOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DNS 4, COORDENADOR DE ADM

DENOMINA RUA NO BAIRRO DIADEMA – RUA SÃO JOÃO

DENOMINA RUAS NO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE – RUA VALDELICE CRISTINO MONTEIRO ARAÚJO E RUA MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO

DENOMINA RUAS JOÃO XEREZ FROTA E RUA RAIMUNDO ESTEVÃO PEREIRA

DENOMINA RUAS NA LOCALIDADE DE CATOLÉ – RUA ERALDO GOMES DA SILVA, RUA FRANCISCA LOPES COELHO, RUA VANDO BRUNO DA SILVA E RUA ANTÔNIO EDSON DA SILVA SOUSA

CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRO E VIGIA

RECOMPÕE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, PLENÁRIO, SEGURANÇA E MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS PODER LEGISLATIVO

DENOMINA PRAÇA ZILMA OLIVEIRA DA SILVA NO BAIRRO ALTO ALEGRE NO DISTRITO DE QUEIMADAS

DENOMINA DE ARGEU DOS SANTOS ARENINHA NO BAIRRO DIADEMA

DENOMINA RUAS NO BAIRRO GAMELEIRA RUAS VALDERI CORREIA LIMA E TEREZINHA ONOFRE LIMA