Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1620 registros Informações atualizadas em: 11/09/2026 - 13:36:36

Lei Municipal: 1495/2022 31/01/2022 · DENOMINA VIAS PUBLICAS DO PLANALTO DA GALILEIAAcessar Lei Municipal: 1494/2022 31/01/2022 · DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PATRIOCINIO PELA ADMINISTRAÇAO DIRETA DO MUNICIPIO DE HORIZONTEAcessar Lei Municipal: 1493/2022 31/01/2022 · INSTITUI O PROCESSO DE AVALIAÇAO DA APRENDIZAGEM DE HORIZONTE COM APRENDE HORIZONTE A SER APLICADO NAS TURMAS DE ENSINO FUNDAMENTALAcessar Lei Municipal: 1492/2022 31/01/2022 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO FISCALAcessar Lei Municipal: 1491/2022 31/01/2022 · DENOMINA RUA DO BAIRRO MAL COZINHADO LOTEAMENTO VILA HORIZONTEAcessar Lei Municipal: 1490/2022 31/01/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1489/2022 31/01/2022 · DENOMINA RUA DO BAIRRO MANGUEIRALAcessar Lei Municipal: 1488/2022 31/01/2022 · DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO NO CENTRO CONFORME A PLANTA URBANAAcessar Lei Municipal: 1487/2022 31/01/2022 · DENOMINA AS VIAS PUBLICAS DE QUEIMADASAcessar Lei Municipal: 1486/2022 31/01/2022 · DENOMINA RUAS DO BAIRO CARTOLE NESTE MUNICIPIOAcessar Lei Municipal: 1485/2022 31/01/2022 · DENOMINA O EQUIPAMENTO PUBLICOS NA FORMA QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 1484/2022 31/01/2022 · DENOMINA OS EQUIPAMENTOS PUBLICOS NA FORMA QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 1483/2022 31/01/2022 · CONCEDE REAJUSTE NA TABELA DO ANEXO III DA LEI N1417 E N 1336Acessar Lei Municipal: 1482/2022 31/01/2022 · CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO II DA LEI 1347 DE 18 DE MARÇO DE 2020, NA TABELA DO ANEXO II DA LEI N 1347 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020Acessar Lei Municipal: 1481/2022 31/01/2022 · DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1480/2022 31/01/2022 · DISPOE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFICIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1479/2022 31/01/2022 · DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE PLANO DE PRIMEIRA INFANCIA NO MUNICIPIO DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1478/2022 31/01/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUI ANUALMENTE COM ENTIDADES DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1477/2022 31/01/2022 · LEI 1477 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCERDER TERMOS DE PERMISSAO DE USO PRECATORIO DOS ESPAÇOS PUBLICO NA PRAÇA DO ARTESAO NO MUNICIPIO DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1476/2022 31/01/2022 · PROIBE O MANUSEIO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS E QUAISUQE ARTEFATOS PIROCINETICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSOS NO MUNICIPIO DE HORIZONTE.Acessar Lei Municipal: 1475/2022 31/01/2022 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO FISCAL DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1474/2022 31/01/2022 · INSTITUI O PROGAMA DE INCLUSAO DIGITAL TABLET NA ESCOLA AOS PROFESSORES E ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 1473/2022 31/01/2022 · DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DA CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1472/2022 31/01/2022 · DISPOE SOBRE A REVERSAO AO PATRIMONIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE HORIZONTE, DO IMOVEL DOADO AO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ALIMENTOS LTDA DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 1471/2022 31/01/2022 · DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E QUILOMBOLAS, NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL EM CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 1470/2022 31/01/2022 · LEI 1470 ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N 1.466 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E PROVIMENTO EFETIVO DA CÃMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1465/2021 31/01/2021 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1464/2021 31/01/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DAS PREMIAÇOES AOS VENCEDORES DOS CAMPEONATOS HORIZONTINO NO MUNICIPIO DE HORIZONTE.Acessar Lei Municipal: 1459/2021 31/01/2021 · ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NO306/2000 E NO308/2000 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1458/2021 31/01/2021 · CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOSHIPOSSUFICIENTES, ESCRITÓRIO PROFESSOR WELLINGTON ROCHALEITÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.Acessar

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