FIXA O VALOR DIÁRIO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.257/2018.

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE USINA DE OXIGÊNIO HOSPITALAR NOPERÍODO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DAPANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOSTRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (PROREF) DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAR EMERGENCIALTEMPORÁRIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADEECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO CONTRA CORONAVÍRUS AS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, DISPONDO SOBRE A MODIFICAÇÃO DO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CACS/FUNDEB, PARA FINS DE ADEQUIAÇÃO AO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 595, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, DISPONDO SOBRE A MODIFICAÇÃO DO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DL ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE

CRIA O TERMO DE CONFIRMAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS PELO PACIENTE VACINADO NO AMBIENTE HOSPITALAR E NOS LOCAIS DE EXTERNOS EM FORMATO DRIVE-THRU

ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATENDERO QUE DISPÕE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.

ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA COMPANHIA HORIZONTINA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA S.A E DA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A

DENOMINA FRANCISCO CLEBIO BATISTA PIRES – GINÁSIO DA PRAÇA DA JUVENTUDE DO BAIRRO CATOLÉ

ALTERA O ANEXO X DA LEI MUNICIPAL 1.257/2018 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.399/2020 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2021

Abre, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza a suspensão dos pagamentos das contribuições patronais ao Fundo de Seguridade Social de Horizonte, nos termos do Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e dá outras providências.

Suspende, na forma do art. 10 da Lei Complementar Federal 173/2020, os prazos relativos aos concursos públicos realizados no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte, em razão da pandemia de COVID-19 (Coronavírus).

Altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 1.356, de 14 de maio de 2020.

Autoriza a transferência de recursos do Fundo Municipal de Educação para o Fundo Municipal de Saúde para o cumprimento de metas emergenciais de enfrentamento da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Reconhece estado de calamidade pública no Município de Horizonte para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.

DENOMINA ANTÔNIO SÉRGIO DE SOUSA – SERGINHO DO GÁS -CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO LAGOINHA

DENOMINA RUAS FRANCISCA ALVES LAURINDO E OTÁVIO FRANCISCO DA SILVA NO BAIRRO MALCOZINHADO LOTEAMENTO BIGUÁ 1

RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE ASSOCIATIVA INSTITUTO ESPORTIVO GALO DO TABULEIRO

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL HORIZONTINA

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE – PREFH -REFIS

AUTORIZA A SUSPENSÃO DAS PRESTAÇÕES NÃO PAGAS DE ACORDOS DE PARCELAMENTO FIRMADOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL FUMSEG

DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 LDO 2021