Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1620 registros Informações atualizadas em: 11/09/2026 - 13:36:36

Lei Municipal: 1525/2022 31/01/2022 · DECRETOS 2020Acessar Lei Municipal: 1524/2022 31/01/2022 · LEI Nº 686/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)Acessar Lei Municipal: 1523/2022 31/01/2022 · DECRETOS 2020Acessar Lei Municipal: 1522/2022 31/01/2022 · LEI Nº 688/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Melgaço, para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024)Acessar Lei Municipal: 1521/2022 31/01/2022 · estabelece a desafetação de bem publico.Acessar Lei Municipal: 1520/2022 31/01/2022 · denomina ruas do bairro centro.Acessar Lei Municipal: 1519/2022 31/01/2022 · DECRETOS 2020Acessar Lei Municipal: 1518/2022 31/01/2022 · DECRETOS 2020Acessar Lei Municipal: 1517/2022 31/01/2022 · Boletim Epidemiológico COVID-19 atualizado em 10/11/2020Acessar Lei Municipal: 1516/2022 31/01/2022 · Boletim Epidemiológico COVID-19 atualizado em 10/11/2020Acessar Lei Municipal: 1515/2022 31/01/2022 · Boletim Epidemiológico COVID-19 atualizado em 23/11/2020Acessar Lei Municipal: 1514/2022 31/01/2022 · Boletim Epidemiológico COVID-19 atualizado em 23/11/2020Acessar Lei Municipal: 1513/2022 31/01/2022 · Boletim Epidemiológico COVID-19 atualizado em 28/09/2020Acessar Lei Municipal: 1512/2022 31/01/2022 · Legislação de Pessoal do MunicípioAcessar Lei Municipal: 1511/2022 31/01/2022 · LEI N 1511, 12 DE SETEMBRO DE 2022Acessar Lei Municipal: 1510/2022 31/01/2022 · Lei Orçamentária Anual (LOA)Acessar Lei Municipal: 1509/2022 31/01/2022 · DECRETOS 2020Acessar Lei Municipal: 1508/2022 31/01/2022 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO DE BEM IMOVEL PUBLICO.Acessar Lei Municipal: 1507/2022 31/01/2022 · DECRETOS 2021Acessar Lei Municipal: 1506/2022 31/01/2022 · DECRETOS 2021Acessar Lei Municipal: 1505/2022 31/01/2022 · DECRETOS 2021Acessar Lei Municipal: 1504/2022 31/01/2022 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1503/2022 31/01/2022 · DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.417 DE 25 DE JUNHO DE 2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1.483, DE 24 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1502/2022 31/01/2022 · DENOMINA VIAS PUBLICAS DO ALTO ALEGRE.Acessar Lei Municipal: 1501/2022 31/01/2022 · ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.Acessar Lei Municipal: 1500/2022 31/01/2022 · DENOMINA RUAS DO BAIRO VERTENTE DISTRITODE DOURADO CONFORME PLANTA URBANA.Acessar Lei Municipal: 1499/2022 31/01/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DOS IMOVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1498/2022 31/01/2022 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVES DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA HORIZONTE A BOLSA QUALIFICAAcessar Lei Municipal: 1497/2022 31/01/2022 · INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINA DA GUARDA MUNICIPALAcessar Lei Municipal: 1496/2022 31/01/2022 · ESTABELECE O PROGAMA MUNICIPAL DE REITREGAÇÃO FISCAL DOS CIDADOES CONTRIBUENTES DO MUNICIPIO DE HORIZONTEAcessar

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