Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1620 registros Informações atualizadas em: 11/09/2026 - 13:36:36

Lei Municipal: 201/1996 31/01/1996 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA À EMPRESA FACOPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS E PEDRAS DECORATIVAS LTDA.Acessar Lei Municipal: 199/1996 31/01/1996 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA VULCABRÁS DO NORDESTE S.A.Acessar Lei Municipal: 198/1995 31/01/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA MAR EQUIPAMENTOS DE RECAUCHUTAGEM LTDA.Acessar Lei Municipal: 197/1995 31/01/1995 · CRIA A SECRETARIA DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 195/1995 31/01/1995 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 194/1995 31/01/1995 · DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 193/1995 31/01/1995 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 192/1995 31/01/1995 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 191/1995 31/01/1995 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 190/1995 31/01/1995 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 189/1995 31/01/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 188/1995 31/01/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 187/1995 31/01/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 186/1995 31/01/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 185/1995 31/01/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 184/1995 31/01/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 183/1995 31/01/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 182/1995 31/01/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 181/1995 31/01/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 180/1995 31/01/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 179/1995 31/01/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 178/1995 31/01/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE HORIZONTE ACMH.Acessar Lei Municipal: 177/1995 31/01/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO AO HAP VIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.Acessar Lei Municipal: 176/1995 31/01/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM SENAI.Acessar Lei Municipal: 175/1995 31/01/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO AO SERVIÇO SOCIAL DE INDUSTRIA SESI.Acessar Lei Municipal: 174/1995 31/01/1995 · DENOMINA DE JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA A CASA DE FARINHA COMUNITÁRIA CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE COQUEIROS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.Acessar Lei Municipal: 173/1995 31/01/1995 · DENOMINA DE RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES A RUA QUE DIVIDE AS QUADRAS 04 E 05 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 172/1995 31/01/1995 · DENOMINA DE RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES A RUA QUE DIVIDE AS QUADRAS 03 E 04 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA EM PROLONGAMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 171/1995 31/01/1995 · DENOMINA DE RUA LUIZ BEZERRA DA COSTA A RUA QUE DIVIDE AS QUADRAS 02 E 03 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 170/1995 31/01/1995 · CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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