DECRETO N 63 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
DECRETO N 62 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
DECRETO N 61 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
DECRETO N 60, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
DECRETO N 065 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
DECRETO N 58, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
DECRETO N 57 DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
DECRETO N 056, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
DECRETO N 55, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
DECRETO N 054, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
DECRETO N 053, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
DECRETO N 52, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
DECRETO N 049, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
DECRETO N 48 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
DECRETO N 47 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
DECRETO N 44 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
DECRETO N 46 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
DECRETO N 45, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
DECRETO N 043 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
DECRETO N 042, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
DECRETO N 041, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação do expediente do serviço público municipal, durante o estado de calamidade pública no município durante ao período de enfrentamento da COVID-19.
DECRETO N 40 DE 31 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre o expediente do serviço público municipal, durante o estado de calamidade pública no Munícipio durante o período de enfrentamento da COVID-19.
Suspende, na forma do art. 10 da Lei Complementar Federal 173/2020, os prazos relativos aos concursos públicos realizados no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte, em razão da pandemia de COVID-19 (Coronavírus).
Autoriza a suspensão dos pagamentos das contribuições patronais ao Fundo de Seguridade Social de Horizonte, nos termos do Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento das indústrias de fabricação de calçados e produtos de couro, sediadas no Município de Horizonte, e dá outras providências.
Dispõe sobre o expediente do serviço público municipal, durante o estado de calamidade pública no Município durante o período de enfrentamento da COVID-19.
Altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 1.356, de 14 de maio de 2020.
