AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 001.24.04.2026, de 24/04/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: Ronaldo Martins Lourenço Matrícula Nº 264470-3 Art. 2º Designar os servidores para atuar (em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: Maria Valnice Vicente Matrícula Nº 124678-0 EMPRESAS 01. RAZÃO SOCIAL: XR DISTRIBUIDORA - LTDA CNPJ: 09.251.079/0001-06 ENDEREÇO: Rua Dep. Paulino Rocha, nº 2.190, Boa Vista Castelão, CEP: 60.867-585, Fortaleza, Ceará. TELEFONE: (85) 9 8870-0040 REPRESENTANTE: Rodrigo França de Sousa CPF: XXX.869.283-XX BANCO: Itaú AGÊNCIA: 4445 CONTA CORRENTE: 99175-7 E-MAIL: x.r.distribuidora@hotmail.com ervicos@gmail.com 2. RAZÃO SOCIAL: SAMS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ Nº: 04.401.608/0001-89 Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao processo de PREGÃO ELETRÔNICO 2026.01.26.2 -PE- Constitui objeto do presente o AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS ASSISTIDOS PELO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência, constante do anexo I do Edital. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 24 de janeiro de 2026. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 97-I/2026
PORTARIA Nº 004.23.04.2026, de 23/04/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: Claudiana Domingos da Silva Matrícula Nº 011136-8 Art. 2º Designar os servidores para atuar (em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: JACINTA BATISTA DE CARVALHO Matrícula Nº 264465-7 EMPRESAS 01. RAZÃO SOCIAL: XR DISTRIBUIDORA - LTDA CNPJ: 09.251.079/0001-06 ENDEREÇO: Rua Dep. Paulino Rocha, nº 2.190, Boa Vista Castelão, CEP: 60.867-585, Fortaleza, Ceará. TELEFONE: (85) 9 8870-0040 REPRESENTANTE: Rodrigo França de Sousa CPF: XXX.869.283-XX BANCO: Itaú AGÊNCIA: 4445 CONTA CORRENTE: 99175-7 E-MAIL: x.r.distribuidora@hotmail.com ervicos@gmail.com Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao processo de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE KITS ESCOLARES COMPLETOS, COMPOSTOS POR MOCHILAS PERSONALIZADAS, MATERIAIS DIDÁTICOS E DE USO PEDAGÓGICO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, tudo conforme especificações contidas no Edital e anexos do processo originário na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.05.1 -SRP no qual restaram classificados os proponentes signatários.. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 23 de abril de 2026. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 97-I/2026
REVOGA A PORTARIA N° 05012026.004, de 05/01/2026 E DESIGNA NOVOS SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
REVOGA A PORTARIA N° 08012026.001, de 08/01/2026 E DESIGNA NOVOS SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.
DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA Nº 001.14.04.2026, de 14/04/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: Claudiana Domingos da Silva Matrícula Nº 011136-8 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: A7 SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 23.663.900/0001-14 ENDEREÇO: RUA IDELZUITE SILVEIRA, 247 B. BARROCÃO, ITAITINGA-CE CEP:61.887-506 TELEFONE: (85) 9 9191-2165 / 9 9432-5709 REPRESENTANTE: Mateus Freire Barros CPF: 605.006.793-71 BANCO: 336 BANCO C6 S.A. AGÊNCIA Nº 0001 C.C. Nº 39539059-1 E-MAIL: a7.solucoes.ind@gmail.com RAZÃO SOCIAL: INVICTUS FIRE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO LTDA CNPJ: 12.118.086/0001-30 ENDEREÇO: RUA PR-439, KM 59 S/N SANTA JOANA SANTA ANTÔNIO DA PLATINA PARANÁ CEP:86430-000 TELEFONE: (43) 9 9668 - 0098 REPRESENTANTE: Ronaldo Torregrossa Quiles CPF: xxx.311.259-xx E-MAIL: licitacao@invictusfire.com.br Art. 2º Designar os servidores para atuar(em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: Maria Jarbênia Moura de Oliveira Matrícula Nº 010243-1 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: A7 SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 23.663.900/0001-14 ENDEREÇO: RUA IDELZUITE SILVEIRA, 247 B. BARROCÃO, ITAITINGA-CE CEP:61.887-506 TELEFONE: (85) 9 9191-2165 / 9 9432-5709 REPRESENTANTE: Mateus Freire Barros CPF: 605.006.793-71 BANCO: 336 BANCO C6 S.A. AGÊNCIA Nº 0001 C.C. Nº 39539059-1 E-MAIL: a7.solucoes.ind@gmail.com RAZÃO SOCIAL: INVICTUS FIRE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO LTDA CNPJ: 12.118.086/0001-30 ENDEREÇO: RUA PR-439, KM 59 S/N SANTA JOANA SANTA ANTÔNIO DA PLATINA PARANÁ CEP:86430-000 TELEFONE: (43) 9 9668 - 0098 REPRESENTANTE: Ronaldo Torregrossa Quiles CPF: xxx.311.259-xx E-MAIL: licitacao@invictusfire.com.br Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. 1.1. Art. 3º Esta portaria refere-se ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.24.1 - SRP, cujo objeto é AQUISIÇÕES DE VASILHAMES E SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNCIDIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, tudo conforme especificações contidas no Edital e anexos do processo originário na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.24.1 - SRP, no qual restaram classificados os proponentes signatários. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 14 de abril de 2026. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 97-I/2026
DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.
PORTARIA Nº 003.13.04.2026, de 13/04/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: Claudiana Domingos da Silva Matrícula Nº 011136-8 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: STARKMED HOSPITALAR LTDA, estabelecida na Rua Monsenhor Furtado, nº 363, CEP 60.430-350, Rodolfo Teofilo, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.184.755/0001-40. Art. 2º Designar os servidores para atuar(em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: Maria Jarbênia Moura de Oliveira Matrícula Nº 010243-1 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: STARKMED HOSPITALAR LTDA, estabelecida na Rua Monsenhor Furtado, nº 363, CEP 60.430-350, Rodolfo Teofilo, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.184.755/0001-40. Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.26.2, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE ABSORVENTE ÍNTIMO FEMININO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE HORIZONTE/CE, para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 13 de abril de 2026. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 97-I/2026
PORTARIA Nº 001.13.04.2026, de 13/04/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME EMPRESAS 01. RAZÃO SOCIAL: JR CORDEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 54.609.843/0001-19 ENDEREÇO: RUA JOAQUIM MAGALHÃES, Nº 765, CENTRO, CANINDÉ/CE TELEFONE: (85) 9 9825-5569 REPRESENTANTE: JOSÉ RIBAMAR ALVARENGA CORDEIRO FERREIRA NETO CPF XXX.340.523-XX BANCO: BRASIL AGÊNCIA: 1035-9 CONTA CORRENTE: 49239-6 E-MAIL: jrcordeirocomercioeservicos@gmail.com Art. 2º Designar os servidores para atuar (em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: JACINTA BATISTA DE CARVALHO Matrícula Nº 264465-7 EMPRESAS 01. RAZÃO SOCIAL: JR CORDEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 54.609.843/0001-19 ENDEREÇO: RUA JOAQUIM MAGALHÃES, Nº 765, CENTRO, CANINDÉ/CE TELEFONE: (85) 9 9825-5569 REPRESENTANTE: JOSÉ RIBAMAR ALVARENGA CORDEIRO FERREIRA NETO CPF XXX.340.523-XX BANCO: BRASIL AGÊNCIA: 1035-9 CONTA CORRENTE: 49239-6 E-MAIL: jrcordeirocomercioeservicos@gmail.com Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao processo de REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE HORIZONTE/CE, tudo conforme especificações contidas no Edital e anexos do processo originário na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.10.1 -SRP no qual restaram classificados os proponentes signatários. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 13 de abril de 2026. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 97-I/2026
PORTARIA Nº 002.13.04.2026, de 13/04/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: Claudiana Domingos da Silva Matrícula Nº 011136-8 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, estabelecida na Av. Barão de Studart, nº 1980, 2º andar, CEP 60.120-001, Aldeota, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.804.327/0001-04 Art. 2º Designar os servidores para atuar(em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: Laricy Souza Alves Rodrigues Matrícula Nº 10914-2 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, estabelecida na Av. Barão de Studart, nº 1980, 2º andar, CEP 60.120-001, Aldeota, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.804.327/0001-04 Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao processo de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação tombada sob o nº 2026.02.05.2, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO DE ROBÓTICA EDUCACIONAL PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE HORIZONTE/CE, para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 13 de abril de 2026. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 97-I/2026
DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO CUJO OBJETO É REFORMA E AMPLIAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA ALICE FERREIRA DOS SANTOS (ALICE SALES), LOCALIZADA NA RUA SÃO RAIMUNDO, 348, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA
DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.01.21.1, CUJO OBJETO DO CONTRATO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE EDIFICAÇÃO, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E DO CADASTRO ÚNICO, NO BAIRRO ZUMBI, EM HORIZONTE/CE
DENOMINA DE ROBERTO PROENÇA DE MACÊDO O DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL CPSMCAS, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS POR TERMO ADITIVO APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.
DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.
POlllARlA N" 001.08.04.2020, de 08/04/2026. Dl'lSI(;N^ StiltVII)OI{I'IS QtlIri
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t-tscAt. l)u cloNl'l{A'l'o. o(A) sECRIl,lÁRIO(A) MLrl{lctpAL DE 1;,DUCÂÇÃO, uo uso tlas atribuiçõcs cluc lhe
Íbr.aln delegadas pelo Chel'e do Poder Exccutivo. nos tcrmos do art. 2'. do l)ccrcto
Municipal n. OOi. rle 02 de .ianciro de 2009. quc regulamcnta a inrpla.taçào da
dcscentialização administrativa. na Í'orma do Decrcto-l,ei n'200167- de 25 dc liverciro
cle 1967: nos iermos da Lei Orgânioa do Munícipio de IIorizonte, e nos tcrmos do artigo
117, da Lci 14.13312021 e Decrelo Municipal N' 450. de 28 de dczenrbro de 2021: CoNSIDERANDO a Instrução Normativa n" 05.02.001 .2025. de 05 de l'cve reiro dc
2025. da Secretaria Municipal de Planejamento e Administraçào do município de Ilorizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão c liscalização das contratações cn]
âmbito local: CONSIDERANDO o disposto no altigo 8". §3o e artigo 117 e clcmais dispositivos da l.ci
14.133121que exige da Aàministração Pública o dever dc acompanhar. gerir e liscalizar
a execução àos cçntratos celebrados através de um representante dcvidamente designado: CoNSIDERANDO que os órgãos públicos dcvem manter gestor e liscal Íirrmalmcnte
dcsignaclo durantc todâ a vigência dos conlratos/convênios oelebrados pcla entidade. RF]SOLVE: À.t. i p.rignu,. os(as) servidores(as) para atuar(em) na GIiSTÃO do(s) CON'l'll,AT(XS)
cclebrado(sf entre o Município dc I Iorizonte, através da Seclelaria Mtrnicipal dc
EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): r,'trNÇÀo/NONII,I ll\ I I'll I:S,.\S . RAZAO SOCIAL : JR CORDEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA cNPJ. 54.609.843/0001 -1 I ENDEREÇO: RUA JOAQUIM ÍMAGALHÃES, N" 765, CENTRO, CANINDE/CE
TELEFONE: (85) 9 9825-5569
REPRESENTANTE: JOSE RIBAMAR ALVARENGA CORDEIRO FERREIRA NETO CPF XXX.34O-523-XX
BANCO, BRASIL AGÊNCIA: 1035-9 CONTA CORRENTE: 49239-6 E-ÍVlAl L: j rcordeirocomercioeservicos@g mail. com
t_Àrt. 2" l)esignar os scrvi
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.131, DE 10 DE MARÇO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL (COMPPIR), PARA REDEFINIR AS REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE MARIA ALVES DA SILVA A MATERNIDADE DE HORIZONTE LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A FESTA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.639, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXOS, ASSEXUAIS E OUTRAS (CMLGBTQIA+), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA.
PORTARIA Nº 004.01.04.2026, de 01/04/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: Claudiana Domingos da Silva Matrícula Nº 011136-8 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: MV COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, estabelecida na Av São Vicente de Paula, Nº 440, Araturi, Caucaia/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.224.603/0001-93. Art. 2º Designar os servidores para atuar (em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s):FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: Cleirton Carneiro Lima Matrícula Nº 134990-2 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: MV COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, estabelecida na Av São Vicente de Paula, Nº 440, Araturi, Caucaia/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.224.603/0001-93. Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao processo de PREGÃO ELETRÔNICO 2026.01.22.1- SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES E RECARGAS DE GÁS GLP (13KG E 45KG), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 01 de abril de 2026. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 97-I/2026
PORTARIA Nº 003.01.04.2026, de 01/04/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Execu'vo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administra'va, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do ar'go 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Norma'va nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual es'pula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no ar'go 8º, §3º e ar'go 117 e demais disposi'vos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela en'dade. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores para atuarem na GESTÃO do CONTRATO celebrado entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e as pessoas jurídicas abaixo relacionadas: FUNÇÃO/NOME Gestor: CLEIRTON CARNEIRO LIMA Matrícula Nº 134990-2 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: CLARO SA, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47, Rua Henri Dunant, nº 780, São Paulo/SP. Art. 2º Designar a servidora para atuar na FISCALIZAÇÃO do CONTRATO celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa jurídica abaixo relacionada:FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: LUIZ ERNANI MARTINS Matrícula Nº 120866-7 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: CLARO SA, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47, Rua Henri Dunant, nº 780, São Paulo/SP. Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será es'pulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao processo de PREGÃO ELETRÔNICO 2023.07.27.1, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviços e telefonia móvel com acesso à internet móvel 3G/4G com franquia mensal de pacote de dados de no mínimo 20GB e serviço de gerenciamento de disposi'vos móveis (MDM - mobile device management) para promover acesso gratuito â internei em banda larga para os alunos matriculados na rede pública de ensino de horizonte, de interesse do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE HORIZONTE, CEARÁ, para o exercício dessa função não será atribuída gra'ficação financeira. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gra'ficação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Norma'va 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 01 de abril de 2026. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 002.01.04.2026, de 01/04/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores para atuarem na GESTÃO do CONTRATO celebrado entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e as pessoas jurídicas abaixo relacionadas: FUNÇÃO/NOME Gestor: CLEIRTON CARNEIRO LIMA Matrícula Nº 134990-2 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: INFRA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 70.946,330/0001-50, Rua Timbiras, nº 1925, 09º andar, Belo Horizonte/MG.Art. 2º Designar a servidora para atuar na FISCALIZAÇÃO do CONTRATO celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa jurídica abaixo relacionada: FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: LUIZ ERNANE MARTINS Matrícula Nº 120866-7 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: RAZÃO SOCIAL: INFRA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 70.946,330/0001-50, Rua Timbiras, nº 1925, 09º andar, Belo Horizonte/MG. Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao processo de PREGÃO ELETRÔNICO 2023.08.15-1, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEDICADODE HOSPEDAGEM CLOUD PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MOODLE PEDAGÓGICO DESTINADO À PLATAFORMA DIGITAL CLIC (CONECTE LIBERTE INTERAJA, CONSTRUA), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE HORIZONTE, CEARÁ, para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 01 de abril de 2026. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação
DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.
DENOMINA DE RENAN DA SILVA TOMAZ A ARENINHA, NO BAIRRO BUENOS AIRES NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ANTÔNIO GERÔNIMO DA SILVA GOMES (TEIN), A PRAÇA E A ARENINHA, NO BAIRRO ZUMBI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO E A SEMANA DO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
