FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE).

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS EADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA E O PROGRAMA FAMÍLIA SUBSIDIADA.

FIXA O VALOR DIÁRIO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.257/2018.

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE USINA DE OXIGÊNIO HOSPITALAR NOPERÍODO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DAPANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOSTRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (PROREF) DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAR EMERGENCIALTEMPORÁRIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADEECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 595, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, DISPONDO SOBRE A MODIFICAÇÃO DO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DL ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

DENOMINA FRANCISCO CLEBIO BATISTA PIRES – GINÁSIO DA PRAÇA DA JUVENTUDE DO BAIRRO CATOLÉ

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA COMPANHIA HORIZONTINA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA S.A E DA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A

DECRETO N 011 DE 27 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO N 010 DE 27 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO N 009, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO N 008, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO N 006, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO N 005-2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO N 004, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO N 007, DE 07 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO N 77, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO N 76, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO N 75, DE 28 DEZEMBRO DE 2020

DECRETO N 074 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO N 73 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO N 72 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO N 71 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO N 070 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO N 69 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO N 68, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO N 67 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO N 066, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO N 064 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020