Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 203.000,00 Mil Reais) para reforço dedotações(ões) orçamentárias.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o créd1to suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vlnte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

PORTARIA Nº 001.28.02.2025, de 28/02/2025. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: José Aécio Ferreira da Silva Júnior Matrícula Nº 11.273-9 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ – UNDIME-CE CNPJ: 23.727.373/0001-64 Art. 2º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: Claudiana Domingos da Silva Matrícula Nº 011136-8 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ – UNDIME-CE CNPJ: 23.727.373/0001-64 Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao processo de inexigibilidade nº 2025.02.26.1 cujo objeto é INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO 20º FÓRUM ESTADUAL DA UNDIME-CE, A SE REALIZAR NOS DIAS 10, 11 E 12 DE MARÇO DE INTERESSA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte, 28 de fevereiro de 2025. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 009/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte Ó o créd1to suplementar no valor de R$ 204.500,0 (Duzentos e Quatro Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotações (ões) orçamentária(s).

DECRETO N° 662, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte , o créd1to suplementar no valor de R$ 6.334.000,00 (Seis Milhões, Trezentos e Trinta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO N° 661, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 002.13.02.2025, de 13/02/2025. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: José Aécio Ferreira da Silva Júnior Matrícula Nº 11.273-9 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: EDITORA PETER ROHL LTDA CNPJ: 12.529.451/0001-08 Art. 2º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: JACINTA BATISTA DE CARVALHO Matrícula Nº 127193-8 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: EDITORA PETER ROHL LTDA CNPJ: 12.529.451/0001-08 Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao processo de INEGIBILIDADE nº 2025.01.29.1 cujo objeto é AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte, 13 de fevereiro de 2025. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 009/2025

Abre crédito adicional Prefeitura Municipal de suplementar no valor de Oito Mil ,Reais) para orçamentana(s). ao vigente orçamento a(o) Horizonte o credito R$ 1.008.000,00 (Um Milhão, Oito Mil Reais(s) para reforço de dotação(ões) orçamentarias.

DECRETO N° 657, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte , o credito suplementar no valor de R$ 26.200,00 (Vinte e seis Mil Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões); orçamentária(s).

DECRETO N°651, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 001.03.02.2025, de 03/02/2025. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: José Aécio Ferreira da Silva Júnior Matrícula Nº 11.273-9 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: ESQUINA DO FRANGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AVES E BOI LTDA CNPJ: 05.369.051/0001-09 RAZÃO SOCIAL: FORTE MIL - LTDA – ME CNPJ: 49.332.637/0001-74 RAZÃO SOCIAL: ÍTALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS CNPJ 47.396.449/0001-84 RAZÃO SOCIAL: RANYERI TADEU BERNARDO DA SILVA ME CNPJ: 18.514.558/0001-50 RAZÃO SOCIAL: WANDERLEY LIMA DE AGUIAR – ME CNPJ: 03.590.562/0001-20 Art. 2º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: Maria Jarbênia Moura de Oliveira Matrícula Nº 010243-1 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: ESQUINA DO FRANGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AVES E BOI LTDA CNPJ: 05.369.051/0001-09 RAZÃO SOCIAL: FORTE MIL - LTDA – ME CNPJ: 49.332.637/0001-74 RAZÃO SOCIAL: ÍTALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS CNPJ 47.396.449/0001-84 RAZÃO SOCIAL: RANYERI TADEU BERNARDO DA SILVA ME CNPJ: 18.514.558/0001-50 RAZÃO SOCIAL: WANDERLEY LIMA DE AGUIAR – ME CNPJ: 03.590.562/0001-20 Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao processo de pregão eletrônico nº 2024.07.25.1 cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE ara o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte, 03 de fevereiro de 2025. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 009/2025

DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE

SANÇÃO PREFEITURAL N° 009/2025DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.

SANÇÃO PREFEITURAL N° 008/2025DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.

DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.

DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.

DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.

DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.

DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.

DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARAMUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE JOSÉ ALBERLANIO SARAIVA A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE CARLOS DANILO NERY O MERCADO PÚBLICO DE QUEIMADAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO TÉCNICO INDUSTRIAL DE HORIZONTE, A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE JULHO, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE HORIZONTE.

DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO ALTO ALEGRE DISTRITO DE QUEIMADAS, NESTE MUNICÍPIO.

DECRETO N°650, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

DECRETO N°649, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

DECRETO N°647, DE 27 DE JANEIRO DE 2025