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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2479 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 10:04:57

Lei Municipal: 1.703/2025 28/11/2025 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 828/2025 27/11/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) [Prefeitura Municipal de] Horizonte o crédito [suplementar] no valor de R$ 246.000,00 (Duzentos e Quarenta e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 827/2025 24/11/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 9.532.210,00 (Nove Milhões Quinhentos e Trinta e Dois Mil, Duzentos e Dez Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 826/2025 24/11/2025 · DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 825/2025 24/11/2025 · DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 824/2025 24/11/2025 · DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 823/2025 24/11/2025 · DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 822/2025 24/11/2025 · DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 00006/2025 24/11/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 249.700,00 (Duzentos e Quarenta e Nove Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária (s).Acessar Decreto: 821/2025 19/11/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 5.590.918,69 (Cinco Milhões, Quinhentos e Noventa Mil, Novecentos e Dezoito Reais e Sessenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária (s).Acessar Lei Complementar: 25/2026 19/11/2025 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1.702/2025 19/11/2025 · PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROGRAMA MUNICIPAL QUALIFICA HORIZONTE E A BOLSA-QUALIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.701/2025 19/11/2025 · ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.6º DA LEI Nº 1.681, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.700/2025 19/11/2025 · CRIA GRATIFICAÇÃO FIXA PARA MOTORISTA COM CNH CATEGORIA "D" E SUPERIOR DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.Acessar Lei Municipal: 1.699/2025 19/11/2025 · DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE DEDICAÇÃO PLENA (ADP) DOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.698/2025 19/11/2025 · INSTITUI O AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS QUE RECEBEM SALÁRIO-BASE EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.697/2025 19/11/2025 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 820/2025 17/11/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 232.823,65 (Duzentos e Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Vinte e Três Reais e Sessenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária (s).Acessar Decreto: 818/2025 13/11/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito [suplementar] no valor de R$ 1.822.023,49 (Um Milhão, Oitocentos e Vinte e Dois Mil, Vinte e Três Reais e Quarenta e Nove Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).Acessar Lei Municipal: 1.696/2025 13/11/2025 · DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE DEDICAÇÃO PLENA (ADP) DOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 817/2025 11/11/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 421.066,88 (Quatrocentos e Vinte e Um Mil, Sessenta e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).Acessar Lei Municipal: 1.695/2025 11/11/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 304/2000, PARA INSERIR ARTIGOS QUE REGULAM O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, CLUBES, FOOD TRUCKS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 816/2025 07/11/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 1.265.500,00 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Cinco Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s). (Acessar Decreto: 815/2025 06/11/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 153.800,00 (Cento e Cinquenta e Três Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).Acessar Decreto: 814/2025 04/11/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte crédito suplementar no valor de R$ 3.022.992,00 (Três milhões, Vinte e Dois Mil, Novecentos e Noventa e Dois Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 813/2025 03/11/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Municipal de Horizonte crédito suplementar no valor de R$ 2.293.500,00 (Dois Milhões, Duzentos e Noventa e Três Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).Acessar Portaria: 001.03.11.2025/2025 03/11/2025 · PORTARIA Nº 001.03.11.2025, de 03/11/2025. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: Diego Luis Leandro Silva - Matrícula Nº 121448-9 EMPRESA VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CNPJ: 59.104.422/0002-46 ENDEREÇO: AV. CARLOS PEDRO DA SILVEIRA, 10000, PIRACANGAGUÁ, TAUBATÉ/SP TELEFONE: (84) 98137-5800 REPRESENTANTE: CAROLINA ALMEIDA QUAQUARINI ORLANDINI, CPF: XXX.110.163-XX E-MAIL: vendasgovernovw@volkswagen.com.br. Art. 2º Designar os servidores para atuar(em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa jurídica abaixo relacionada(s): Pregão Eletrõnico Nº 2025.06.05.1. FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: Claudiana Domingos da Silva Matrícula Nº 010254843-1 EMPRESA VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CNPJ: 59.104.422/0002-46 ENDEREÇO: AV. CARLOS PEDRO DA SILVEIRA, 10000, PIRACANGAGUÁ, TAUBATÉ/SP TELEFONE: (84) 98137-5800 REPRESENTANTE: CAROLINA ALMEIDA QUAQUARINI ORLANDINI, CPF: XXX.110.163-XX E-MAIL: vendasgovernovw@volkswagen.com.br. Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao processo de PREGÃO ELETRÔNICO 2025.06.05.1-SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA EEVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEICULOS A COMBUSTÃO E VEÍCULOS 100% ELÉTRICO, DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE HORIZONTE/CE, para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 03 de novembro de 2025. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 009/2025Acessar Decreto: 830/2025 01/11/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Municipal de Horizonte crédito suplementar no valor de R$ 2.810.007,00 (Dois milhões, Oitocentos e Dez Mil, Sete Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).Acessar Decreto: 812/2025 30/10/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 892.500,00 (Oitocentos e Noventa e Dois Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 811/2025 29/10/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 449.450,00 (Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar

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