Decreto n 368-2023, de 1 de junho de 2023
Decreto n 364-2023, de 22 de maio de 2023
Decreto n 363-2023, de 22 de maio de 2023
Decreto n 359-2023, de 12 de maio de 2023
Decreto n 357-2023, de 03 de maio de 2023
Decreto n 356-2023, de 19 de abril de 2023
Decreto n 355-2023, 19 de abril de 2023
Decreto n 353-2023, de 13 de abril de 2023
Decreto n 352-2023, de 13 de abril de 2023
Decreto n 344-2023, de 23 de março de 2023
Decreto n 343-23, de 17 de março de 2023
Decreto n 342-2023, de 13 de março de 2023
Decreto n 339-2023, de 28 de fevereiro de 2023
Decreto n 338-2023, de 28 de fevereiro de 2023
Decreto n 337-2023, de 28 de fevereiro de 2023
Decreto n 335-2023, de 28 de fevereiro de 2023
Decreto n 334-2023, de 28 de fevereiro de 2023
Decreto n 331-2023, de 16 de fevereiro de 2023
Decreto n 330-2023, de 16 de fevereiro de 2023
Decreto n 329-23, de 16 de fevereiro de 2023
Decreto n 328-2023, de 10 de fevereiro de 2023
Decreto n 327-2023, de 10 de fevereiro de 2023
Decreto n 326-2023, de 10 de fevereiro de 2023
Decreto n 325-2023, de 09 de fevereiro de 2023
Decreto n 324-2023, de 09 de fevereiro de 2023
Decreto n 323-2023, de 09 de fevereiro de 2023
CRIA CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA DAPREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DA ESTRUTURADA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE,ALTERANDO A LEI Nº 553, DE 13 DE MARÇO DE2006, LEI Nº 554, DE 13 DE MARÇO DE 2006, LEI590, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, LEI N° 856, DE23 DE SETEMBRO DE 2011, LEI Nº 995, DE 25 DENOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIARIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6°, INCISOS I A IV, DA LEI NACIONAL N° 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023.
