Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1520 registros Informações atualizadas em: 24/06/2025 - 19:11:25

LEI MUNICIPAL: 1643/2025 31/01/2025

INSTITUI O DIA DO TÉCNICO INDUSTRIAL DE HORIZONTE, A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE JULHO, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE HORIZONTE.

LEI MUNICIPAL: 1642/2025 31/01/2025

DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO ALTO ALEGRE DISTRITO DE QUEIMADAS, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: LC N 20/2025 31/01/2025

DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE

LEI MUNICIPAL: 1641/2024 31/01/2024

FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1633/2024 31/01/2024

2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

LEI MUNICIPAL: 1632/2024 31/01/2024

2022: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

LEI MUNICIPAL: 1632/2024 31/01/2024

2021: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

LEI MUNICIPAL: 1631/2024 31/01/2024

2024: Declaramos que nãoxa0realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

LEI MUNICIPAL: 1630/2024 31/01/2024

2024: Declaramosxa0que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

LEI MUNICIPAL: 1629/2024 31/01/2024

2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

LEI MUNICIPAL: 1628/2024 31/01/2024

2022: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

LEI MUNICIPAL: 1627/2024 31/01/2024

2023: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

LEI MUNICIPAL: 1626/2024 31/01/2024

2020: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

LEI MUNICIPAL: 1625/2024 31/01/2024

2021: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

LEI MUNICIPAL: 1624/2024 31/01/2024

2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

LEI MUNICIPAL: 1622/2024 31/01/2024

2024: Declaramosxa0que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

LEI MUNICIPAL: 1611/2024 31/01/2024

LEI Nº 585, DE 28 DE AGOSTO DE 2009

LEI MUNICIPAL: 1609/2024 31/01/2024

No que consiste o acesso às informações públicas?

LEI MUNICIPAL: 1608/2024 31/01/2024

O Município de Agência WR já possuía mecanismos de acesso à informação, ou teve que instituí-los com a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011?

LEI MUNICIPAL: 1607/2024 31/01/2024

Secretaria de Trabalho e Promoção Social

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